Pedro Paulo Zahluth Bastos
O Banco Central independente e os 20 centavos
Vivemos no Brasil uma disputa entre os que querem continuar expandindo salários reais, direitos sociais e bens públicos e os que consideram que a sobrecarga democrática gera irracionalidades econômicas. Os primeiros estavam nas ruas em junho de 2013, os segundos estão em gabinetes propondo isolar a política econômica da pressão das ruas
03/09/2014
03/09/2014
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O movimento neoliberal ganhou impulso nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha em meio à tendência de estagflação na década de 1970. Os intelectuais neoliberais alegavam que as irracionalidades econômicas da democracia estavam na raiz dos desequilíbrios econômicos.
Não culpavam os predadores de rendas que seriam alvo da crítica às estratégias de industrialização dos países subdesenvolvidos, mas a sobrecarga democrática e de expectativas trazida pelo excesso de desenvolvimento.
O abuso de demandas salariais acima da produtividade do trabalho e a sobrecarga de serviços públicos acima da capacidade de poupar das sociedades estariam na raiz da estagflação. Com argumentos pré-keynesianos, dizia-se que a redistribuição deveria ser contida em nome da poupança e da acumulação.
Por isso, a plataforma neoliberal não envolvia apenas ampliar o papel do mercado e da competição para selecionar os melhores e punir os preguiçosos: privatização de empresas e serviços públicos, contração do gasto social, desregulamentação do mercado de trabalho e liberalização dos fluxos de capitais. Era preciso também blindar o neoliberalismo contra a democracia, caso cidadãos irracionais considerassem que a promessa do neoliberalismo demorava a chegar.
A resistência do neoliberalismo depois de suas crises
A promessa, de fato, privilegiou minorias: a globalização neoliberal gerou ciclos de euforia curta e crises longas, comandadas pela inflação e deflação de ativos como terrenos, casas, ações e moedas.
As crises geraram “décadas perdidas” de baixo crescimento, desigualdade social e crises fiscais nas periferias do capitalismo, desde os anos 1980; no Japão, nos anos 1990; nos países desenvolvidos pós-2007.
Mesmo depois de crises devastadoras, não é fácil reverter o neoliberalismo. Primeiro porque a crise é seguida por recuperações lentas, o que aumenta a dívida púbica e cria crise fiscal duradoura.
Segundo, porque a liberalização permite aos “mercados” promover fugas de capital desde economias colocadas à deriva pelas próprias crises geradas pelo neoliberalismo e, depois, impor condições para voltar.
Nessas conjunturas, grupos políticos contrários ao Estado de bem-estar social e/ou interessados em adquirir empresas estatais aproveitam a crise fiscal para, em conjunto com os mercados financeiros, exigir redução de gastos sociais e privatizações.
Isso vale, hoje, tanto para as periferias quanto para a Europa: os mercados financeiros não votam, mas vetam. Seu poder de veto é tanto maior quanto mais profunda foi a reforma das instituições ditas necessárias para assegurar a credibilidade dos investidores.
Banco Central independente de quem?
A principal delas? O Banco Central independente, como o europeu atual. Em geral, os bancos não são independentes da visão neoliberal dos mercados financeiros e interpretam a inflação pelo excesso de demanda: produto do abuso de salários, consumo e gasto público.
O argumento que a ampliação de salários e direitos sociais prejudica a poupança, a acumulação e o crescimento é pré-keynesiano e foi refutado, na última década, pela experiência de crescimento com desconcentração de renda em vários países da América do Sul, como no Brasil.
Como decisões de poupar (abster-se de consumir) não levam necessariamente ao investimento em capacidade produtiva (ao invés de entesouramento), limitar o consumo não implica preservar o ritmo de crescimento com aumento do investimento.
Investimentos precisam de mercados, e as sociedades de consumo de massas criadas pela desconcentração da renda, em condições democráticas, foram e são condição para a ampliação dos investimentos.
A proposta neoliberal é aumentar o desemprego para reduzir salários reais e o consumo, o que presumidamente elevaria a poupança e o investimento produtivo.
É verdade que a elevação de salários pode criar pressões temporárias de custo (ou quedas de margens de lucro) onde a produtividade não crescer no mesmo ritmo. Contudo, é difícil imaginar crescimento sustentado da produtividade sem investimentos, investimentos sem mercados, e mercados com a terapia de austeridade proposta pelos neoliberais.
Os proponentes do Banco Central Independente no Brasil são economistas neoliberais associados às campanhas de Aécio Campos e Marina Silva. Eles não propõem alinhar o Brasil ao Federal Reserve: em parte por causa de resistências democráticas e em parte porque os EUA emitem sem limites a moeda global, seu banco central é, na prática, uma exceção entre os independentes e é obrigado por lei a equilibrar máximo emprego, estabilidade de preços e taxas de juros moderadas a longo prazo.
O neoliberalismo contra os direitos sociais
O discurso neoliberal culpa empregos em expansão, salários reais e direitos sociais crescentes pelos problemas recentes de desaceleração e inflação, sem qualquer ponderação do contexto internacional ou de choques de custo independentes do nível de atividade. Isso ficou claro em recente declaração de Eduardo Giannetti, o principal interlocutor econômico de Marina.
Segundo ele, por causa dos direitos sociais da Constituição de 1988, “o Estado brasileiro não cabe no PIB e isso é um problema estrutural que demanda um diálogo de longo prazo com a sociedade toda”. Como os mercados financeiros não votam, é preciso convencer a população que a culpa da inflação é, no fundo, dela mesmo.
Vivemos no Brasil, hoje, uma disputa entre aqueles que querem continuar expandindo salários reais, direitos sociais e bens públicos e aqueles que consideram que a sobrecarga democrática gera irracionalidades econômicas que acabam prejudicando os próprios cidadãos apaixonados. Os primeiros estavam nas ruas em junho de 2013, os segundos estão em gabinetes propondo isolar a política econômica da pressão das ruas.
É possível conciliar as duas forças? Existe uma Terceira Via que concilie essas visões e interesses? Na atual conjuntura brasileira, nada é mais irreal que uma nova política que prometa conciliar os interesses daqueles que lutam pela expansão dos direitos de cidadania e os que defendem um Banco Central Independente. Estes, como aqueles, não vão se contentar com vinte centavos.
Acabei de “postar” esta minha singela opinião, acima. Mas fiquei tentado novamente a escrever, em vista das “manifestações” daqui de seu “BLOG” afirmarem que o eminente professor é na verdade “um militante do PT”, daí ser uma “clara e deslavada defesa da candidatura Dilma”.
Mas não se incomode, afinal respondes muito bem, a “crítica de quem propõe o contrário é, evidentemente, o apoio de quem não propõe o contrário”. Independente das “cartas estarem na mesa”, não há neutralidade possível na “teoria econômica”, isto é, não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos.
“O Banco Central independente e os 20 centavos”
Mas tenho dúvida sobre as “manifestações de junho de 2013” servem como contraponto entre os que “querem continuar expandindo salários reais, direitos sociais e bens públicos” e àqueles que “consideram que a sobrecarga democrática gera irracionalidades”. É duvidoso dizer se essas manifestações dispuseram de um caráter reivindicativo das características acima anotadas. Entendo ser possível uma leitura diversa desses “manifestantes”, malgrado terem realizado um “evento político”, explicitaram todo o horror contra a política. E sem dúvida existe estamos em meio de uma grave crise da política e não só no Brasil.
Mas este é um ponto secundário no conteúdo do texto. E li atentamente o seu outro texto “Ajuste para quem, Celso Furtado, o golpe de 1964 e as eleições presidenciais de 2014”. E ambos convergem para um mesmo ponto, avançar para uma democracia de caráter mais social.
Entendo que no texto se confronta as mesmas “querelas liberais ou neoliberais”, não menos importantes, tanto que nos atormenta a décadas e nos custou tanto infortúnio, como, por exemplo, o “Golpe de Estado de 1964”.
Finalizas o texto indagando se “Existe uma Terceira Via que concilie essas visões e interesses?” e diz que “nada é mais irreal que uma nova política que prometa conciliar os interesses daqueles que lutam pela expansão dos direitos de cidadania e os que defendem um Banco Central Independente”. E arrematas concluindo que “Estes, como aqueles, não vão se contentar com vinte centavos”. Enfim, quem viver verá.
Reitero que os seus textos são instigantes à reflexão do que está em jogo nas eleições presidenciais de 2014.
E por isto mesmo cá com meus botões, pergunto ser mera coincidência a Sra. Marina Silva, tornar fundamental na sua “candidatura ambientalista” a “Terceira Via que concilie essas visões e interesses” ou “uma nova política que prometa conciliar os interesses daqueles que lutam pela expansão dos direitos de cidadania e os que defendem um Banco Central Independente”. Afirmo a centralidade destes pressupostos, afinal nem o Sr. Aécio Neves, o candidato dileto do neoliberalismo, teria tanta fé neste “credo”. E enfatizo a importância da indagação, afinal foi a “pauta ambientalista” que projetou politicamente “ex-seringueira acreana”. Mas afinal de contas como juntar a “pauta ambientalista”, cujo centro do seu ideário é o “desenvolvimento sustentável” e/ou “sustentabilidade ambiental”, com a adesão ao “credo” dos “banqueiros e dos rentistas”?
Já escrevi em outras oportunidades para alguns “espaços na INTERNET”, e em particular para o “Portal Carta Maior”, no qual o Sr. é articulista, alertando sobre a seriedade da “crise ambiental”, inclusive dizendo da necessidade de se “pautar” esta discussão, mas não houve eco.
Escrevo para o Senhor, cujo currículo destaca o elevado conhecimento na área da “HISTÓRIA ECONÔMICA” para dizer da seriedade da “crise ambiental” e da necessidade de discuti-la, afinal mais cedo do que se imagina ela vai afetar o desenvolvimento econômico.
Escrevo ainda, para indagar até quando Sra. Marina Silva vai continuar sendo arauto do “discurso ambientalista” que desde sua origem é marcadamente conservador ao pautar um “consensualismo ecológico” que abarca todas as classes sociais.
Fico na expectativa de receber indicações de leitura sobre a temática.
Prezado(a)s, um elemento importante em qualquer debate sério são as evidências. Por isso é importante usar indicadores (quantitativos ou qualitativos) para caracterizar os termos vagos. As expressões colapso Fiscal e maquina governamental inchada podem ser confirmados com séries históricas? Como bem foi colocado, um dos indicadores importantes para a questão fiscal é a dívida líquida do setor público que há mais de dez anos em queda. Em relação ao inchaço da máquina, o percentual do PIB gasto com salários do funcionalismo está ligeiramente menor, houve pouca variação nos últimos dez anos. Então, quais seriam a evidências?
Prezado Deodoro, obrigado por me considerar um intelectual minimamente informado. Embora você deva ser considerar mais do que minimamente informado, informo-lhe que o colapso fiscal é uma invenção da oposição que provocou o colapso fiscal em 1999 e 2001-2: hoje a dívida pública líquida é estável em relação ao PIB, tendo caído muito desde 2002. Quanto ao significado de neoliberalismo, peço-lhe que se informe, há muita tinta escrita sobre isso.
Esse tipo de discurso, talvez em 2010, faria sentido. O que causa espécie é que, em um Pais à beira do colapso fiscal, como em 2014, um intelectual minimamente informado venha a colocar a defesa da expansão dos direitos sociais nesses termos. Irresponsável, para dizer o mínimo.
A questão não é, pelo menos nos últimos 30 anos, de dominância monetária. Diz muito pouco a respeito da independência do Banco Central. Não tem absolutamente nada a ver com expansão do crédito – decisão que partiu da Fazenda, não do BaCen. Nosso problema é fiscal; é de máquina governamental inchada e vergonhosamente ineficiente. Não tem nada a ver com neoliberalismo – aliás, alguém sabe o que, realmente, significa esse termo? Acho que não no Brasil.
Eu li esse artigo porque, infelizmente, apareceu no meu feed do FB, publicado por um militante do PT.
Boa tarde, professor Paulo Zahluth Bastos.
Sou jornalista e queria te fazer umas perguntas para uma matéria. É possível? Você tem algum e-mail para eu entrar em contato?
Obrigada.
O Banco Central independente não é necessário para combater a inflação. A crítica de quem propõe o contrário é, evidentemente, o apoio de quem não propõe o contrário. Ou seja, é análise econômica com ativismo político explícito! Ou não fazem política os que propõem o Banco Central Independente? São técnicos neutros? Não, fazem ativismo político travestido de análise econômica “neutra” para reinarem sozinhos: no fundo, liberais autoritários.
Clara e deslavada defesa da candidatura Dilma, a única que acha que o Banco Central já tem o grau de autonomia necessária. Notem que o autor cita nominalmente os candidatos que defendem a ideia de um Banco Central autônomo e, em sua visão, isso seria uma coisa incorreta e danosa. Donde, supõe-se que quem não defende tal ideia esteja para lá de correto, leia-se Dilma Roussef…. Ativismo político travestido de análise econômica…
Se para combater a inflação é preciso um Banco Central independente, então que ele assim o seja.
Parabéns pelo excelente texto, Pedro Paulo. Acabei de compartilhar.
Esse é um tema obscuro para muita gente, inclusive pessoas bem informadas e instruídas. Por isso seu texto é mais que oportuno.
Grande abraço,
Zé Eduardo
Claro, conciso esclarecedor. Parabéns
esclaecedor.
Esclarecedor, simples conciso, direto. Gostei. Parabéns.
[…] por Pedro Paulo Zahluth Bastos, no Brasil Debate* […]
Prof.Pedro Paulo, meus parabéns pelo ótimo artigo. Banco Central independente sempre!
É isso, Sergio, contra a Total Dependência do BC! Abs
Eu penso que a questão central deste questionamento é efetivamente decifrar-se sem parcialidades o que desejavam os que foram à rua em 2013. Podem haver entendimentos diversos e a partir dai conclusões diversas também.
O autor estabelece o seu entendimento e a partir dai emite sua opinião.
Mas, este é um tema que precisa ser analisado com maior abrangência e sem parcialidades estabelecidas “a priori”.