Márcio Gimene de Oliveira e Leandro Freitas Couto
Uma agenda de futuro para o governo sair da defensiva
O momento de crise traz a oportunidade para o Governo Federal apresentar ao País a discussão de um plano para os próximos quatro anos, o Plano Plurianual (PPA). E com ele, mobilizar a sociedade em torno de uma agenda comum de desenvolvimento
17/03/2015
17/03/2015
As ruas se fizeram ouvir, mas ainda não está claro se os dirigentes do Governo Federal conseguiram escutar o que dizia a multidão que tomou as ruas do País no último dia 15 de março.
Toda crise é também uma oportunidade. No caso das últimas manifestações, pouco adianta lamentar os apelos pontuais por uma intervenção militar. Da mesma forma, pacotes anticorrupção e a reiteração da necessidade de uma ampla reforma política são respostas insuficientes para acalmar a insatisfação social.
São necessárias medidas estruturais integradas a um projeto amplo de desenvolvimento, que desperte no conjunto da sociedade a esperança de dias melhores.
Não é cortando gastos públicos que esta esperança será desperta. Até porque grande parte dos desajustes verificados nos últimos meses se devem mais à queda na receita, resultante da combinação entre baixo crescimento e controversas desonerações tributárias, do que a uma imaginária gastança desenfreada do setor público.
Ao acolher o diagnóstico derrotado nas urnas em 2014, o Governo Federal ficou sem discurso. Afinal, não eram os candidatos opositores que pretendiam seguir o receituário neoliberal? Em 2003 e 2011 perdemos o bonde da história nos rendendo ao discurso fácil do controle de gastos, como se este fosse o problema central a ser enfrentado pelos órgãos públicos.
Paradigma alternativo, em 2007 o então presidente reeleito dedicou seu primeiro ano de mandato para convocar os agentes públicos e privados a contribuírem com a aceleração do crescimento. Ainda que naquele momento o Programa de Aceleração do Crescimento não fosse muito mais do que o agrupamento de projetos já existentes, a sinalização presidencial de que eles disporiam de fluxo garantido de recursos foi suficiente para motivar o setor privado e os governos municipais e estaduais a acelerarem seus investimentos.
Veio a maior crise financeira desde 1929 e empregadores e empregados seguraram as pontas, confiantes que o setor público não os abandonaria.
Em 2003 e 2011 qual foi o recado no primeiro ano de mandato? “Precisamos cortar gastos. Sofrer no presente para colher os frutos no futuro”. Acontece que a metáfora da dor, quando aplicada ao setor público, acaba se tornando uma profecia autorrealizável.
Em 2005 veio o escândalo do mensalão. Em 2013 vieram as maiores manifestações de rua dos últimos tempos. E já agora, em 2015, as insatisfações sociais se fazem novamente ouvir diante da falta de perspectivas ensejadas pelo ajuste recessivo que se avizinha.
Preferências partidárias à parte, temos um problema objetivo pela frente: como retomar a trajetória de crescimento econômico com inclusão social?
O momento de crise traz a oportunidade para o Governo Federal apresentar ao País a discussão de um plano para os próximos quatro anos. O Plano Plurianual (PPA), conforme determina a Constituição Federal, pode ser o marco de um pacto federativo e social, em que se propõem objetivos e estabelecem metas que mobilizem a sociedade e os entes federados em torno de uma agenda comum de desenvolvimento.
De forma um tanto improvisada foi isso o que aconteceu em 2007 com o lançamento do PAC. Agora temos a oportunidade de avançar recolocando o planejamento governamental no centro da agenda pública, com uma perspectiva de participação social alicerçada nas ferramentas de comunicação disponíveis, abertas a toda a sociedade.
É com planejamento conjunto, e não com cardápio de obras e pacotes emergenciais que os agentes privados e os governos estaduais e municipais se habilitam a participar da construção do novo.
Quais as grandes metas que a sociedade gostaria de ver alcançadas na educação, saúde, indústria, segurança, a nível nacional e em cada estado, que orientem as ações dos governos e dos investimentos privados?
A agenda do controle de gastos já se mostrou insuficiente, se não contrária, aos grandes desafios brasileiros. Não é em sua defesa que o povo foi às ruas. De outro lado, um governo autossuficiente, arredio ao diálogo e à cooperação tampouco é de serventia diante dos desafios que nos aguardam.
Ainda está em tempo de o Governo sair da defensiva. O processo de elaboração do próximo PPA e dos orçamentos anuais é uma ótima oportunidade nesta direção.
Crédito da foto da página inicial: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Leandro, parabéns pelo debate.
Sendo o PPA um instrumento de planejamento, ele deveria e poderia ser elaborado de forma democrática e discutido tecnicamente, principalmente na questão do Planejamento Urbano, tanto Municipal como Regional.
Hoje com a Lei do Estatuto da Metrópole em vigor, os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) não devem ser tratados apenas politicamente, como se vê em alguns PPAs Regionais.
O Planejamento Urbano Municipal e Regional precisam conversar entre si, com os critérios democráticos e técnicos também, para que os projetos e o atendimentos às Funções Públicas de Interesse Comum sejam eficazes e não manipulados para não virar palanques políticos.
Entendo que a participação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano, das Cidades e demais Conselhos, nas discussões para a elaboração dos PPAs é uma forma de colaborar com o Planejamento de Ações de Impacto Efetivo, ajudando realizar e monitorar a realização das ações propostas.
Sds
Parabéns, Márcio e Leandro.
Sinto também que é preciso elevarmos bastante o nível do debate sobre planejamento aqui no Brasil. A forma com que esse tema é tratado atualmente não condiz com as necessidades da população, nem com nossas potencialidades institucionais e econômicas.
Tenho certeza que a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento terá um papel chave na construção desse novo modelo de planejamento.
Contem com nosso apoio.
Prezados Marcio / Leandro.
Parabenizo pela iniciativa dessa proposta. O planejamento no país tem sim de ser valorizado. Desenvolvimento só se faz com efetivo planejamento.
Defendo porém que a atual crise se está cristalizando na questão da quebra da confiança da sociedade com os governantes e com o universo político no seu todo.
Apesar da importância do PPA acredito que ele não poderia ser o único instrumento. A ação política teria de se voltar para o restabelecimento da confiança. Aí visualizo que somente com uma iniciativa mais ampla, supra partidária, com os setores representativos da sociedade civil, se poderia construir os pontos estruturais de um pacto social capaz de fundamentar novo ciclo de desenvolvimento do país.
Considero também que a louvável iniciativa de vocês pode ser a proposta para iniciar esse tão necessário processo, com vistas buscar as soluções para a superação deste impasse que vive a nação.
Amigos, gostei do artigo, mas, como cidadão comum, pergunto o que é o PPA. Não tecnicamente, pois sei o que é, mas politicamente. Como cidadão comum, a primeira imagem (o tal de imaginário existe)é que é uma peça de ficção. Ou seja, propositivamente: como fazer com que esta peça institucional e constitucional poderia se tornar uma peça real de planejamento e de políticas públicas?
Vamos pensar juntos. Grato.
Eis, afinal, um posicionamento efetivo da Carreira diante da desordem por que passa o Brasil. Sim, porque a ASSECOR representa a Carreira de Planejamento e Orçamento. Muito bom. Mas, afinal, muito mais que um posicionamento precisamos de projeto (pronto). Penso que deveriamos ir além desse momento; convocar os associados e promover discussão na linha apresentada nesta matéria, concluir por um produto de “Renovação do Brasil com um Planejamento de Ações de Impacto Efetivo” e após encontrar “o caminho” que nos leve ao Planalto para que o debate se estabeleça. Márcio, Leandro, meus cumprimentos.