Tag: justiça criminal
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Redução da maioridade: reforçar um perfil, multiplicar problemas
A Câmara rejeitou ontem a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves. Mas ainda votará a redução da idade penal para qualquer crime. Para o autor, é um retrocesso na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.