Tão ou mais importante do que reconhecer o significado e a relevância histórica do processo de crescimento econômico, redução da pobreza e distribuição de renda ocorrido nos últimos 12 anos no Brasil é reconhecer e avaliar os desafios do presente, determinados por fatores nacionais e internacionais. E, mais que isso, propor alternativas para enfrentar esses desafios, preservando o processo de crescimento com distribuição de renda e assegurando um futuro ainda melhor para nosso País.
Com esse objetivo, o Brasil Debate traz para discussão três artigos inéditos de Nelson Barbosa, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda. São propostas que têm o intuito de contribuir para o debate nacional, que poderá resultar na implementação futura destas ideias, na viabilização de aprimoramentos ou no estímulo à constituição de novas propostas capazes de enfrentar os problemas apontados.
O primeiro artigo visa a ampliar a transparência e propõe a criação de uma base anual de dados pessoais sobre renda e riqueza no Brasil, nos moldes do que já é feito em várias democracias do mundo, e que foi recentemente objeto de grande destaque na imprensa mundial, a partir do livro do economista francês Thomas Piketty, “O Capital do Século 21”.
O maior conhecimento e detalhamento da distribuição da renda e da riqueza é visto como indispensável para prevenir o acúmulo de desigualdades. Leia a íntegra em Para conhecer melhor a distribuição de renda e riqueza no País
O segundo artigo diz respeito a outra iniciativa, na mesma linha de ampliação da transparência, que consiste em criar um relatório anual das desonerações efetivamente concedidas, com informações por contribuinte. Esta proposta, por um lado, reconhece os avanços que o Portal da Transparência, criado pelo governo Lula, logrou ao prestar contas detalhadas do gasto com o Programa Bolsa Família, por CPF de quem recebeu tal benefício, bem como dos salários de todos os funcionários públicos federais.
Por outro lado, defende que o mesmo princípio deveria ser adotado para as desonerações tributárias, sobretudo para empresas, em que o contribuinte tem opção de receber ou não incentivo tributário – de maneira a ampliar a base disponível de informações sobre as políticas de desonerações fiscais e demais gastos tributários do governo.
O acesso a esses dados permitiria, por sua vez, uma avaliação mais precisa dos custos e benefícios desses programas e, assim, o seu aperfeiçoamento futuro. Leia a íntegra em Uma Proposta de Transparência Tributária
Por fim, a terceira iniciativa, tema do último artigo, tem por objetivo ajustar gradualmente a taxa de juro de longo prazo, a TJLP, à nova realidade fiscal da economia. O Estado brasileiro ainda tem uma grande agenda social a ser atendida, e isso requer uma reavaliação da atual distribuição de recursos fiscais.
O artigo reconhece a importância do BNDES para o financiamento de longo prazo no Brasil, mas questiona a forma de se estabelecer o patamar da taxa de juros cobrada pelo banco em suas operações, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Para o autor, o custo fiscal arcado pelo governo federal, dado o nível atual da TJLP, é significativo, já que a União se financia a uma taxa média de 11% ao ano e obtém de volta apenas cerca de 5% ao ano sobre essas aplicações. No entanto, ainda seria necessário manter um subsídio financeiro ao investimento de longo prazo, mas não no montante atual.
Nesse sentido, um ajuste gradual da TJLP poderia diminuir a restrição orçamentária do governo, liberando recursos públicos para o atendimento das novas demandas da sociedade brasileira, bem como para a redução do déficit público. Leia a íntegra em Uma proposta de ajuste de médio prazo da TJLP
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