Wagner de Alcântara Aragão
O resgate da participação cidadã na administração pública
Plenárias do Plano Plurianual Participativo, e encontros em várias cidades para discutir a implementação da Lei Paulo Gustavo são exemplos da retomada de foros abertos à sociedade. Mas há desafios
30/05/2023
30/05/2023
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Resgatar a participação dos cidadãos e das cidadãs na definição de políticas públicas é um dos desafios desse processo de reconstrução do Brasil. A demonização da política, primeiro, e, depois, a apropriação da máquina por forças reacionárias afastaram, restringiram e mesmo proibiram o envolvimento da sociedade na tomada de decisões.
Pelo menos dois movimentos em curso parecem trazer de volta as pessoas para os foros de discussão. Um deles é o do PPA [Plano Plurianual] Participativo, promovido pelo governo federal em todas as regiões do país (até 10 de julho). O outro, o da implementação da Lei Paulo Gustavo, este conduzido principalmente por secretarias e conselhos municipais de Cultura.
Por sinal, a retomada dos conselhos, dando-lhes protagonismo, é outra iniciativa que caminha nessa direção de resgate da participação da sociedade. A recriação do chamado “Conselhão” – o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – é a ação mais emblemática. Deve vir acompanhada, gradativamente, da reinserção de instâncias semelhantes, em outros temas, na agenda de discussões.
Guarda-se expectativa também sobre o refortalecimento das conferências. Estas, por começarem localmente, contarem na sequência com etapas micro e macro regionais e estaduais, até o desembocar no foro nacional, têm potencial de capilarizar o envolvimento da sociedade.
Mas, para além da reabertura dos canais de participação, o desafio inclui encarar dois obstáculos.
O primeiro, o de ampliar a participação para fora das bolhas. Junto com organizações e militantes acostumados a essas atividades, é fundamental o envolvimento de ainda mais gente.
Por outro lado, e aí vem o segundo obstáculo, está viabilizar o debate de fato, qualificado, interessado, e não a desinformação, o tumulto, gente que quer só confusão e impor pautas negacionistas. Porque aquelas forças reacionárias que se entranharam nas estruturas seguem agindo para inviabilizar a democracia. Basta ver o que se tornaram “audiências públicas” na Câmara e no Senado.
Dentre incontáveis temas urgentes, que demandam engajamento, podemos destacar a regulamentação do mercado das big techs e a necessidade de proteção trabalhista e seguridade social para quem trabalha para aplicativos.
Os males que a ausência de dispositivos legais nesses dois assuntos ocasionam individual e socialmente são notórios. Para enfrentar o poder econômico das corporações que impedem avanços, só a participação popular e cidadã.
Crédito da foto da página inicial: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil (Lançamento do PPA Participativo, em abril).
