No último governo do regime militar, em regime de câmbio fixo, Delfim Netto fez uma primeira desvalorização (30%) da moeda nacional em dezembro de 1979. A taxa de inflação anual passou de 70% para 110%.
A segunda (também 30%) foi realizada em fevereiro de 1983. A taxa de inflação dobrou para 220%. Provocou a “crise do subprime brasileira”, inclusive com a quebra do BNH. O regime militar deixou como “herança maldita” o regime de alta inflação inercial.
Durante o primeiro governo Dilma, houve não um tratamento de choque, mas sim uma gradual maxidepreciação da moeda nacional, desde 02/01/2011, quanto a taxa de câmbio estava em R$ 1,65. Chegou a R$ 1,53 no final de julho daquele ano, e começou a se elevar, alcançando R$ 2,53 em 06/11/2014.
Em menos de três anos e meio, houve essa elevação de um real na cotação de um dólar – ou 65%! E a “flutuação suja”, isto é, controlada pelo Banco Central, permitiu que ela não impactasse muito a taxa de inflação, pois esta se manteve dentro da meta inflacionária.
Nas contas de um economista adepto da abordagem do balanço de pagamentos pelas elasticidades, uma taxa de câmbio em torno de R$ 2,50 será suficiente para trazer o déficit em transações correntes para 2,9% do PIB em 2015, afastando-o de vez do nível de 4% do PIB, considerado sinal de um financiamento mais difícil.
Sendo assim, “o ajuste já está em curso e, nas contas externas, o governo não vai ter que fazer nada”. A melhora virá basicamente do balanço comercial, seja por conta de câmbio mais competitivo, seja porque a perspectiva é de a economia mundial crescer um pouco mais no ano que vem.
Dadas as condições presentes hoje no mercado externo no que diz respeito à liquidez internacional, um déficit em torno de 3% do PIB no balanço de transações correntes parece ser financiável.
Como o Brasil tem recebido cerca de 3% do PIB em Investimento Estrangeiro Direto (IED), cerca de US$ 65 bilhões, o déficit externo (US$ 83 bilhões) tem que cair para um nível inferior ou igual ao IED, que é fonte de financiamento de longo prazo saudável.
O setor de petróleo e derivados será outro fator importante a ajudar esse ajuste. A Petrobras inaugura, em novembro de 2014, a refinaria de Abreu e Lima, diminuindo muito a dependência de importação de diesel, o que acaba pressionando o balanço comercial referente a petróleo e derivados.
Eventual déficit comercial no ano corrente poderá virar superávit nos próximos, tanto pela inauguração da refinaria quanto pelo crescimento da extração.
De fato, os saldos comerciais, desde o início do governo Dilma, teriam sido muito mais superavitários – US$ 39 bilhões em 2011, US$ 27,5 bilhões em 2012, US$ 25,7 bilhões em 2013 e estimados US$ 20 bilhões para o ano corrente – caso se desconsiderasse os combustíveis nessa contabilidade.
Em 2013, mesmo tendo uma queda de 28%, petróleo e combustíveis ocuparam o quarto lugar no ranking de principais produtos exportados pelo Brasil com US$ 22,4 bilhões. Só foram inferiores a minérios (US$ 35 bilhões), material de transporte inclusive plataformas petrolíferas (US$ 31,6 bilhões) e complexo soja (US$ 31 bilhões).
No entanto, diferentemente dessa abordagem estruturalista, um economista que adota a abordagem monetária do balanço de pagamentos avalia que a redução do déficit em transações correntes no próximo ano virá de uma imposição externa.
Segundo ele, essa queda será puxada por um mundo bem menos disposto a financiar o Brasil e outros emergentes com déficits altos em conta corrente, em razão da expectativa de retomada de alta dos juros americanos. Nesse cenário, ou o real se deprecia mais e propicia a queda do déficit externo ou este tende a crescer ainda mais, levando o País a uma crise cambial.
Segundo essa abordagem monetária, os termos de troca em queda pressionam negativamente o balanço comercial e uma inflação superior a de seus parceiros comerciais afeta a paridade entre poderes de compra.
O Brasil vai precisar de uma depreciação cambial mais forte em termos nominais para reequilibrar as contas externas. Como o dólar mais caro impacta a taxa de inflação, provocando queda do consumo, é necessário combinar essa depreciação com ajuste fiscal mais crível. Leia-se “elevação do superávit primário com cortes de gastos”.
Analisando a pauta brasileira de exportações, 70% são commodities. A queda nas suas cotações piora a relação entre a evolução do preço das exportações e das importações, os chamados termos de troca, cujo índice evoluiu de 93,4 em 2003 para o máximo de 129 em 2011, caindo para 116,7 em junho de 2014.
Isto estimulou o poder relativo de compra externa do País, permitindo o crescimento da absorção doméstica (consumo, investimento e gastos públicos) em ritmo mais rápido que o do PIB. Este soma a absorção e a renda líquida recebida do exterior.
Um economista que faz a abordagem do balanço de pagamentos por absorção interna diz que “esse crescimento explicável pelo acúmulo de poupança externa não deve acontecer nos moldes que acontecia antes”.
Segundo essa abordagem, impõe-se a diminuição dos gastos internos, porque não se tem mais o boom de commodities. O fluxo de capitais também deve se reduzir com a alta global do dólar pela expectativa de início da elevação da taxa de juros norte-americana.
Os preços do petróleo devem cair 7% na média em 2014, fechando em torno de US$ 100, e sofrer nova queda, de mais 10%, no próximo ano. Porém, o “óleo e combustíveis” deverá influenciar positivamente o balanço comercial em 2015, com aumento da produção e da exportação e alguma redução da importação.
Óleo e gás é o setor que responde pela maior parte (60%) dos investimentos a serem realizados no País entre 2014 e 2018. Seus programas somam R$ 543,4 bilhões.
A produção de petróleo está em ritmo mais acelerado. No pré-sal, supera bastante 500 mil barris de petróleo produzidos pordia, patamar alcançado apenas oito anos após a descoberta em 2006. Isso contando com somente 25 poços produtores.
Mesmo com a queda dos preços do óleo, o efeito do petróleo tende a ser positivo para o comércio exterior brasileiro. Já temos uma economia cujo desempenho depende do petróleo?
Crédito da foto da página inicial: Refinaria Abreu e Lima/Divulgação Petrobras
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