Brasil Debate https://brasildebate.com.br Brasil Debate Tue, 21 Sep 2021 18:45:21 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.8 71042312 Três visões sobre o atraso nacional https://brasildebate.com.br/tres-visoes-sobre-o-atraso-nacional/ https://brasildebate.com.br/tres-visoes-sobre-o-atraso-nacional/#respond Tue, 21 Sep 2021 18:36:07 +0000 https://brasildebate.com.br/?p=8257 A última delas é de que o ‘culpado’ é o Estado e a saída para a modernização é o mercado.

O post Três visões sobre o atraso nacional apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
Produzido originalmente para Outras Palavras

Com a Independência nacional em 1822, distintas gerações de brasileiros conviveram com duas dimensões explicativas principais para a manifestação do atraso no país, sobretudo quando contrastado com outras nações.

A primeira, prevalecente até o início do século 20, identificou o atraso como normalidade histórica, decorrente da distância temporal que separava os países do novo continente americano daqueles situados na velha e longeva Europa. Dessa forma, o Brasil teria garantido o seu próprio progresso, sendo o otimismo constitutivo do horizonte das expectativas nacionais. Na versão da classe dirigente agrarista da época, o passar do tempo conduziria naturalmente à contração do atraso material relacionado às nações europeias, em função da vasta e significativa disponibilidade de riqueza natural e do potencial que resultava da composição social (Zweig, S. Brasil: Um país do futuro, 1941).

A segunda dimensão do atraso nacional em relação a outros países assumiu maior expressão a partir da década de 1930. Com a ascensão de uma nova classe dirigente urbana e industrial, a percepção do subdesenvolvimento e de sua complexidade foi acompanhada de certo pessimismo relacionado à natural possibilidade de superação do atraso material e das fragilidades presentes nas instituições nacionais (Cândido, A. A educação pela noite & outros ensaios, 1989).

Por conta disso, a consciência que emergiria da inadequada inserção periférica no capitalismo mundial implicaria reposicionar o Brasil no interior da Divisão Internacional do Trabalho, deslocando o antigo modelo econômico primário exportador para o novo, produtor de manufaturas com tecnologias avançadas. Disso resultou a passagem da política de gestão do capitalismo nascente adotada na República Velha (1889-1930) para a política de modernização institucional e econômica a viabilizar o ciclo da industrialização e urbanização nacional entre as décadas de 1930 e 1980.

O ingresso na globalização desde 1990 rompeu com a dimensão do atraso entendido como problema decorrente do posicionamento nacional na Divisão Internacional do Trabalho. Pela perspectiva neoliberal que passou a dominar a política de gestão do capitalismo brasileiro a partir de então, ascendeu uma nova composição da classe dominante, apontando o Estado como determinante principal do atual atraso nacional.

Nesse sentido, a avalanche de ataques ao setor público justificaria a meta de libertar o Brasil do distanciamento do brasileiro relacionado às nações consideradas desenvolvidas. Ao atuar espontaneamente, o setor privado teria plenas condições de promover a superação do atraso material e institucional, sem ser contido pelas travas estatais.

Como evidência da concretização da modernidade almejada, transpareceu fundamentalmente o consumo liberado às importações de bens de maior conteúdo tecnológico, cuja expansão no tempo contribuiu para o travamento do avanço no sistema produtivo nacional. Em realidade, o processo de reprimarização da estrutura produtiva enfraqueceu decididamente a economia nacional, comprometendo o potencial gerador de emprego e renda, cada vez mais associado à perspectiva passada de retorno à condição de um fazendão.

Sobre isso, aliás, cabe breve comparação do recente desempenho brasileiro com o de outras nações. Tomando-se como referência de modernização produtiva a evolução no uso, produção e comércio de robôs no mundo, conforme monitorada pela Federação Internacional de Robôs, constata-se que o estoque de robôs no mundo saltou de 1,035 milhão de unidades, em 2008, para 2,722 milhões, em 2019.

A média mundial, em 2019, foi de 113 robôs a cada 10 mil ocupados, o que significou a multiplicação por 2,2 vezes a mesma relação verificada no ano de 2008. Para os mesmos anos, a relação de robôs a cada 10 mil ocupados subiu de cinco para 10 unidades (duas vezes) no Brasil, de 10 para 187 (18,7 vezes) na China, de 96 para 228 (2,4 vezes) nos Estados Unidos e de 221 para 868 (3,9 vezes) na Coreia do Sul.

Em contrapartida, a taxa de desemprego nacional registrou diferenças significativas entre as nações. No caso brasileiro, por exemplo, houve aumento de 61,8% (de 6,8% para 11%) na taxa de desemprego; na Coreia do Sul, o aumento foi de 5,9% (3,4% para 3,6%); enquanto que na China diminuiu em 16,2% (de 4,3% para 3,6); nos Estados Unidos em 36,2% (de 5,8% para 3,7%); e na Alemanha a diminuição foi de 54,2% (de 7,2% para 3,3%).

Em síntese, os países que conseguiram aumentar fortemente a presença de robôs no interior do setor produtivo, fortalecendo a competitividade e o avanço econômico, não elevaram as taxas de desemprego. O Brasil, pelo contrário, combinou a baixa capacidade de adensar maior quantidade de robôs na estrutura econômica manufatureira com o maior desemprego, indicando tanto a perda de importância relativa na produção mundial como o maior atraso nacional.

Crédito da foto da página inicial: Imagem TV Brasil

O post Três visões sobre o atraso nacional apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
https://brasildebate.com.br/tres-visoes-sobre-o-atraso-nacional/feed/ 0 8257
Os ‘alquimistas’ novo-desenvolvimentistas estão chegando! https://brasildebate.com.br/os-alquimistas-novo-desenvolvimentistas-estao-chegando/ https://brasildebate.com.br/os-alquimistas-novo-desenvolvimentistas-estao-chegando/#respond Fri, 10 Sep 2021 21:20:08 +0000 https://brasildebate.com.br/?p=8255 Os novo-desenvolvimentistas, entre eles Bresser Pereira, ‘reinventam o capitalismo'.

O post Os ‘alquimistas’ novo-desenvolvimentistas estão chegando! apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
Durante quase duas décadas, a escola de economia autodenominada “novo-desenvolvimentista” tem produzido uma enciclopédica literatura, pretendendo renovar as interpretações sobre o desenvolvimento econômico brasileiro à luz das tendências recentes do capitalismo contemporâneo: a globalização, o neoliberalismo e a financeirização da riqueza. Liderados por Bresser-Pereira, Nelson Marconi e José Luís Oreiro, entre outros, tem enfrentado a labuta digna dos bons economistas: colar as retinas na realidade para ver se ela corrobora suas suposições teóricas.

Anos a fio de críticas à gestão econômica dos governos Lula-Dilma, ao conservadorismo da política monetária e à supervalorização cambial continuada, deram a essa teoria a dignidade da “rota ainda não tentada”, à qual Ciro Gomes se apegou para desenhar seu modelo econômico, enquanto eterno candidato presidenciável de terceira via. Contudo, depois de passar anos com pedregulhos nas mãos para atirar contra a política dos preços macroeconômicos “fora do lugar”, o melhor dos mundos foi apresentado aos novo-desenvolvimentistas quando a crise econômica de 2014, acompanhada da mudança no cenário externo a partir de 2016, fizeram, um a um, os preços-chave da economia irem para o lugar.

Primeiro, a taxa de câmbio disparou e nos píncaros permaneceu. Depois, a taxa de salários se rendeu ao cenário de elevado desemprego, reduzindo-se em termos médios, acompanhada pela precarização das relações de trabalho. A inflação, que havia fugido de seu lugar, logo retornou à estabilidade, colando-se à meta e nela permanecendo, como quem dorme esperando qualquer surto dos preços básicos. As taxas de lucros das empresas apresentaram dois movimentos: ou dispararam com o enxugamento dos custos operacionais – leiam-se demissões – ou “micaram” pela queda das receitas. Mas, na média, respeitaram o bom e velho princípio da grande empresa moderna: “o que vale é distribuir dividendos e fazer caixa para gerar valor ao acionista”.

O fluxo de caixa ao acionista é, este sim, o parâmetro da taxa de lucro. Os balanços contábeis são apenas para os fiscais não “encherem a paciência”. Finalmente, a taxa de juros, a grande capitã do time do novo-desenvolvimentismo – que travará o crescimento econômico, trocado a preço compromissado pelo rentismo das elites – rumou a uma queda histórica, chegando aos menores patamares desde a instauração do Real como moeda. Os preços da economia estavam no lugar. O crescimento não veio, o desenvolvimento tampouco. E agora, como explicar?

Dizem os novo-desenvolvimentistas: “a taxa de investimentos é muito baixa, a oscilação na conta de capitais é um absurdo”, e completam: “a pandemia atrapalhou tudo, a inflação voltou, o câmbio subiu mais do que deveria, o presidente do Banco central voltou a soprar os ventos da taxa de juros”.

Desvios da realidade, infiel aos teóricos que a ela tanto dedicaram atenção ao remexê-la em todas as suas faces, tornando fatos sociais e políticos alvos de calistenias economicistas. Não podendo, em poucas linhas, desafiar milhares de páginas dos novo-desenvolvimentistas, trago Jorge Ben Jor para me auxiliar. Não para revogar a validade da pedra filosofal dos “preços-básicos” – que, se respeitada, levaria o Brasil à terra prometida do desenvolvimento. Mas, somente, para pedir o auxílio da poesia, quando o economês é incapaz de bem explicar.

Vai lá, Jorge Ben, em “Os alquimistas estão chegando”:

“Salve

Não, não, senta,

Senta, não, não, senta, não, não,

Você é ilegal, senta,

Então tem que dançar, dançando

Dançando”

Convidados para dançar, os novo-desenvolvimentistas de pronto embalam na festa. Afinal, por que não? Depois de tanto trabalho duro, tantos papers publicados, livros bem falados no estrangeiro, uma dança não faz mal, talvez até faça bem. Como bem os definiria Jorge:

“Eles são discretos e silenciosos

Moram bem longe dos homens

Escolhem com carinho a hora e o tempo

Do seu precioso trabalho

São pacientes, assíduos e perseverantes

Executam segundo as regras herméticas

Desde a trituração, a fixação

A destilação e a coagulação

Trazem consigo cadinhos

Vasos de vidro, potes de louça

Todos bem iluminados

Evitam qualquer relação com pessoas

De temperamento sórdido

De temperamento sórdido”

O trabalho de remexer a História e observar os dados da realidade para confeccionar a teoria do novo-desenvolvimentismo é de dar inveja a qualquer Nicolau Flamel. Ao misturarem dados empíricos e supostos teóricos, conceitos novos aos já experimentados; ao trafegarem entre a crítica e a bênção política, a depender de quem está disposto a comprar seu peixe. Segundo Bresser-Pereira, em um esforço de síntese de sua teoria:

“A economia política do novo-desenvolvimentismo estuda o desenvolvimentismo realmente existente, busca entender o Estado e as coalizões de classes desenvolvimentistas, as formas que o Capitalismo assumiu a partir do século XVI. No plano econômico, o Capitalismo revelou-se até hoje insubstituível porque o mercado é um sistema superior ao Estado na coordenação das ações de empresas competitivas. Mas em toda sociedade moderna existe um amplo setor não-competitivo no qual a coordenação do Estado é essencial. Por isso nos sistemas capitalistas temos dois setores: um competitivo, coordenado pelo mercado, e outro monopolista, coordenado pelo Estado. Prevalece aqui o princípio da subsidiariedade: no que o mercado faz bem, o Estado se abstém de interferir. Isto, no plano microeconômico. Já no plano macroeconômico, o mercado, definitivamente, não tem condições de garantir que os cinco preços macroeconômicos permaneçam certos: as taxas de lucro, de juros, de câmbio, de salários e de inflação. Por isso o papel do Estado é também fundamental na política macroeconômica.” (Pereira, p. 147, 2016)

Enquanto alquimista de mão cheia, recortar os planos de realidade entre econômico, político e social; e os planos de atuação dos fatores econômicos em macro e microeconômicos, novamente recortados em “preços-certos”, são feitos que se assemelham à produção de uma pedra filosofal que dá a vida eterna a quem a detiver. Enquanto viver, a teoria novo-desenvolvimentista acompanhará os preços-chave, apontando a todo tempo se estão no lugar ou não. Quando sim, opa, ouro na Terra Brasilis, diria BorbaGato! Quando não, malditos políticos, dividiram o Brasil em dois: de um lado, preços-certos, de outro, preços “fora do lugar”. Tratado torto, destino? Tordesilhas!

Chegamos às portas de uma nova eleição. A quem será oferecido o peixe? O mapa da mina de ouro? Quem será o culpado por cortar a realidade ao meio, deixando os preços-chave fora de seus lugares? Aguardemos, até porque:

“Os alquimistas estão chegando

Estão chegando os alquimistas

Os alquimistas estão chegando

Estão chegando os alquimistas”

Em tom final, valendo-me de tons alquímicos, lançarei alguns faróis sobre o novo-desenvolvimentismo. Desculpem o desaforo, mas, como alquimia, essa teoria é ouro de tolo. Ornamento dourado, bonito por fora, mas oco por dentro: Não existe separação histórica e nem teórica possível entre os planos da realidade. Todos atuam em contradição pulsante: o social, o cultural, o religioso-moral, o político e o econômico, nesta ordem, pois desta ordem pulsam as forças do concreto ao abstrato;

– A separação entre planos macro e microeconômico é uma formalidade tão ultrapassada que admira ainda habitar os currículos de ensino de Economia, que dirá uma teoria que se pretende “geral” a respeito do desenvolvimento econômico;

– Até o leiloeiro de Léon Walras ficaria constrangido ao determinar o preço-certo de qualquer coisa, quando tudo o mais é mantido constante. Equivaleria ao mundo econômico permanecer em equilíbrio geral pela eternidade.

Quanto aos preços:

1)        A taxa de lucro macroeconômica é determinada pelo nível de investimento capitalista e este, por sua vez, é determinado pela contraposição da demanda esperada (o que se espera vender) – descontados os custos de produção – e a remuneração para se desfazer, ou contratar, o dinheiro necessário para o investimento, isto é, as condições de financiamento.Tais componentes apresentam instabilidade cíclica, pois são termos contraditórios de uma mesma coisa: o capital ARBITRANDO sobre a própria massa de lucros que recolherá em todas as órbitas – comercial, produtiva e financeira. Portanto, determinando ex-ante as taxas de lucro, ciclicamente oscilantes e INSTÁVEIS, porque respeitadoras do conceito de capital: dinheiro que quer virar mais dinheiro, e nada respeitosa à meta estabelecida pelos alquimistas da ciência econômica;

2)        Desde Marx, sabe-se que a taxa de salários corresponde a uma ilusão da classe capitalista – como anotou no capítulo 52 do volume III d’O Capital – pois em nada tem relação com a demanda e oferta de trabalho, mas é determinada, duplamente, pelo barateamento dos meios de produção e da mão de obra, isto é, pelo barateamento das mercadorias consumidas pelos trabalhadores. Os chineses, ao que parece, leram Marx com a devida atenção e vêm há duas décadas impondo por sua pulsante avalanche de oferta de bens de todos os gêneros (de capital, duráveis e não duráveis) o barateamento dos meios de produção e o “super-barateamento” dos bens de consumo importados por todos os países do globo, do qual o Brasil faz parte. Ou fez até outro dia, antes que os terraplanistas juntassem seus esforços aos dos alquimistas novo-desenvolvimentistas para suporem uma determinada taxa de salários alinhada ao horizonte mortal!

3)        Quanto à taxa de inflação, já vamos do reino alquímico para o alinhamento cósmico das estrelas, compondo o saber dos horóscopos e alinhando-o ao compasso do homem vitruviano, de tão ensaboada é a questão. Vamos nós no tom de Raul Seixas, ao exercício de “desdizer” o que disseram antes: a inflação no Brasil tem raros impulsos causados pela demanda, isto é, pela verve consumista em um país pobre cuja propensão a comprar (ou consumir) é total para mais de 90% da população, em sintonia com os estoques das empresas.

Contudo, historicamente, a inflação brasileira tem duas raízes: a taxa de câmbio, que afeta os preços dos insumos e bens básicos, portanto, o nível geral de preços internos; e os preços internacionais das commodities, negociadas internacionalmente. Que vez por outra rebatem nos preços internos, como nos famosos casos do arroz, da carne e do tomate. O regime de metas de inflação, engenhoca tão útil quanto um relógio parado, tem obtido sucesso em trazer a inflação para a meta ao submeter a política monetária à regra: “a inflação mexeu, vamos subtrair laranjas dos limões e mexer a taxa de juros no sentido inverso!” .Isso tudo sem que nossas autoridades monetárias, bem como nossos alquimistas da ciência econômica, suspeitem que a nossa inflação é tão declinante (no longo prazo) quanto em quase todas as demais economias avançadas ou em desenvolvimento do mundo, pela fraternidade tecnológico-comercial-produtiva-financeira entre a indústria chinesa e o mercado consumidor norte-americano. Ainda que esta relação esteja sujeita a chuvas e trovoadas, a acomodação da queda dos preços relativos tem mantido as taxas de inflação baixas a despeito de estarem certas, erradas, dentro ou fora das metas;

4)        Vamos nós à paixão do atual ministro da Economia, as taxas de câmbio que, segundo ele, eram um absurdo, pois possibilitavam empregadas domésticas irem à Disney na época de supervalorização (2005-2013). Bresser-Pereira, antecipadamente, bradava contra o absurdo das taxas de câmbio tão valorizadas e do excessivo acúmulo de reservas. O que determina as taxas de câmbio em um país periférico cuja moeda não é conversível internacionalmente? Trocando em miúdos, o que determina o preço em real do dólar, se ao tentar comprar pipoca em NovaYork com reais, nenhum pipoqueiro aceitaria?!

Essa resposta ninguém sabe, senão os que negociam dólares nos mercados futuros, formando os preços no presente, sob duas condições: o movimento da taxa de juros dos EUA e as oportunidades de pegar dinheiro barato em algum lugar do mundo às 11h, aplicar em outra praça financeira e realizar lucros às 11:05h – diga-se de passagem, em economês, isto chama-se “arbitragem”. O Banco Central brasileiro pode, no máximo, atuar no mercado futuro para evitar oscilações bruscas, pois se a taxa de juros norte-americana se move, o presidente do BC brasileiro atua como um goleiro tentando defender um pênalti do Messi, nada há que possa fazer!

Se os especuladores internacionais resolvem pegar dinheiro em algum lugar do mundo e virem ao Brasil brincar de ganhar dinheiro com a taxa de câmbio, no máximo o BC pode atuar na contramão, comprando ou vendendo dólares, à vista ou a prazo, para evitar oscilações abruptas. Em suma: sem soberania monetária, como é o caso brasileiro, as taxas de câmbio giram de um lado para o outro, dão cambalhotas, e o BC brasileiro pode terou não a sensatez de atuar administrando as reservas de dólares e nada mais. Tenho a impressão de que se nossos alquimistas do novo-desenvolvimentismo fossem os policymakers teriam de duas opções, uma: ou rezar para os EUA não mexerem na taxa de juros fora de suas previsões; ou ajoelhar para que os especuladores internacionais prefiram a tequila mexicana à cachaça brasileira.

5) Finalmente, chegamos à pedra de toque – o chumbo transmutado em ouro – da literatura alquímicanovo-desenvolvimentista: as taxas de juros. O leitor deve ter percebido a centralidade que esta variável tem para a composição dos demais preços-chave da teoria novo-desenvolvimentista. Eis o porquê: a taxa de juros é o preço do dinheiro ou, pelo menos, o preço cobrado para que alguém se desfaça dele, em benefício de alguém que tomará emprestado.

O comércio de dinheiro é tão antigo quanto a troca de qualquer coisa, pois, sempre que algo é trocado, pensa-se em algo que represente uma forma geral de riqueza, para que seja estabelecida uma medida de valor que realize a equivalência entre dois bens, prazos e remunerações em contratos financeiros, opiniões, votos etc., tudo que possa (e tudo pode) ser comprado/vendido. A determinação da taxa de juros pelo Banco Central é uma sinalização para o sistema bancário, numa batalha constante pela subida ou queda das curvas de juros, que nada mais são do que a variação do valor de qualquer coisa no tempo.

De acordo com a teoria novo-desenvolvimentista, o manejo das taxas de juros pelo BC tem sido há décadas um instrumento político que favorece a elite rentista (0,1% da população) sob o pretexto de controlar a inflação, enquanto condena o crescimento econômico e dos empregos à semiestagnação. Em nada posso discordar dessa interpretação. Contudo, a ideia de existir uma taxa de juros “correta”, em equilíbrio com os demais preços-chave e, mais ainda, que atua como eixo de gravitação dos demais preços, é tão política quanto a atuação do BC nas décadas de ouro de inflação dentro da meta, elites de bolso cheio e crescimento mixuruca. De novo, Jorge Ben, para lembrar:

“Moro num país tropical, abençoado por Deus

E bonito por natureza (mas que beleza)

Em fevereiro (em fevereiro)

Tem carnaval (tem carnaval)”

Tão tropicais quanto a brasilidade carnavalesca são as nossas taxas de juros, formadas não pelas decisões do BC, mas pela relação de vassalagem entre o BC e os grandes bancos, os grandes senhores do Brasil. O que propõe o novo-desenvolvimentismo? Brigar com os bancos? Reduzir a fórceps seus spreads (a diferença entre o que o banco ganha ao emprestar dinheiro e o quanto paga para quem nele deposita, inclusive o BC)? De duas, uma: ou bravata, ou passe de mágica. Não há como supor um equilíbrio para as taxas de juros! Em primeiro lugar, porque, tal como o câmbio, movem-se ao sabor da especulação.

Em segundo lugar, porque quem define a trajetória da curva de juros de longo prazo são os banqueiros e não a autoridade monetária. A segunda condição pode ser mudada mediante um pacto entre Estado-Mercado-Sociedade por um governo Estadista. Veremos no ano que vem, nas eleições de 2022. Mas a primeira condição nem a alquimia é capaz de alterar, pois é atributo da “coisa-dinheiro” referir-se a si mesma, cegando os homens, que vão como peixes num cardume para o mesmo lugar: a segurança do dinheiro. Conclusão: ou os novo-desenvolvimentistas reinventam o Capitalismo, ou apostam na existência de um jogo de futebol com bola quadrada.

Um adeus, com a melodia de Jorge Ben:

“Alô, alô! W Brasil

Alô, alô! W Brasil

Alô, telefonista

Me desperte às 7:15, por favor

Rádio táxi, nove e meia

Senão o bicho pega

Eu também quero graves

Médios e agudos

Eu vou chamar

Jacarezinho! Avião!

Jacarezinho! Avião!

Cuidado com o disco voador

Tira essa escada daí

Essa escada é para ficar

Aqui fora

Eu vou chamar o síndico

Tim Maia! Tim Maia!”

OBS: Esse texto é de total responsabilidade do autor e não reflete a opinião das instituições às quais ele está ligado

Crédito da foto da página inicial: portal Vermelho.org.br

O post Os ‘alquimistas’ novo-desenvolvimentistas estão chegando! apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
https://brasildebate.com.br/os-alquimistas-novo-desenvolvimentistas-estao-chegando/feed/ 0 8255
Fundamentos teóricos da atual Secretaria de Política Econômica https://brasildebate.com.br/fundamentos-teoricos-da-atual-secretaria-de-politica-economica/ https://brasildebate.com.br/fundamentos-teoricos-da-atual-secretaria-de-politica-economica/#respond Wed, 08 Sep 2021 21:18:58 +0000 https://brasildebate.com.br/?p=8253 Quais são as bases do pensamento econômico da atual Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia?

O post Fundamentos teóricos da atual Secretaria de Política Econômica apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
Quais são os fundamentos teóricos para o pensamento econômico da atual Secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério da Economia? Parecem os da Escola Austríaca.

Três ideias-chave de Ludwig von Mises (1881-1973) e Friedrich Hayek (1899-1992) inspiram a ideologia ultraliberal. São três “bandeiras de luta” contra o keynesianismo.

1.         Cálculo Econômico: sistema de preços relativos livres indica melhor alocação de capital contra a “tirania da maioria coletivista”;

2.         Estado Mínimo: empresários se abstêm de investir quando temem gastos públicos levarem a aumento de impostos ou inflação;

3.         Lei de Say: recessões são consequências de ciclo artificial de crédito a serem suportadas, mas não curadas pelo Estado.

Para esses autores, é necessário distinguir entre a “Macroeconomia” deduzida o individualismo metodológico dos austríacos e a Macroeconomia keynesiana. Nesta, os gastos de consumo e de investimento mover-se-iam sempre no mesmo sentido.

John Stuart Mill, contudo, inspirou os austríacos ao argumentar a demanda por bens de consumo e a demanda por investimentos poderem se mover em sentidos opostos. Keynes não adotou esse individualismo metodológico e adotou uma visão sistêmica ou holista através da análise de agregados macroeconômicos.

Os adeptos dos “austríacos” – com a ressalva dos dissidentes Rudolf Hilferding, Joseph Schumpeter e Karl Polanyi também terem nascido na Áustria e estudado na Universidade de Viena – lamentam-se por Keynes ter sido seguido, nessa visão macroeconômica, pelos monetaristas. Isso teria influenciado de modo negativo toda a Macroeconomia, ensinada nas universidades modernas, e – o que é pior para o Instituto Ludwig von Mises Brasil – as práticas dos governos em todo o mundo, desde os anos 30 do século XX até hoje.

A Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, inspirada na obra do próprio fundador da Escola Austríaca, Carl Menger (1840-1921), foi formulada por Ludwig von Mises, em seu tratado monetário de 1912, desenvolvida posteriormente por Friedrich Hayek nos anos 30, explicada por Murray Rothbard e outros “austríacos” desconhecidos. Ela seria compatibilizada com a Macroeconomia convencional ao se utilizar, entre outros elementos, da Doutrina da Poupança Forçada.

A Escola Austríaca sempre rejeitou a suposição implícita do raciocínio keynesiano de a aquisição mercadorias contribuir para empregar trabalhadores. Afirma: comprar mercadorias não significa empregar o fator de produção trabalho. Aumentos na demanda por bens de consumo podem até mesmo fazer diminuir o número de pessoas empregadas.

Para os austríacos, a poupança não é um mero registro contábil ex-post da diferença entre fluxo de renda e fluxo de consumo em fim-de-período – assim seria simplesmente entesouramento –, mas é um conceito-chave. É determinada pelas preferências intertemporais. A taxa de juros determina quanto vai ser consumido hoje e quanto de consumo será postergado para o futuro, ou seja, poupado hoje.

Se a demanda por bens de consumo aumenta, quando a capacidade da economia de produzir é limitada por sua base de capital, esse aumento na preferência por consumo no presente provocará a queda da poupança. Diminuirá sua canalização para investimento, ou seja, a produção de bens de capital.

Esse aumento no consumismo pode se dar ou por políticas de estímulo à demanda por bens de consumo ou por diminuição no desejo de poupar por parte dos agentes econômicos. No caso keynesiano, ocorre pelo primeiro motivo, por exemplo, por causa de crédito ao consumidor. No caso austríaco, seria pelo segundo motivo: preferência intertemporal, devido ao desincentivo a poupar por conta de juros baixos.

Como consequência, o desvio da produção de bens de capital para a produção de bens de consumo vai diminuir a taxa de crescimento global da economia, porque o crescimento do capital produziria impactos maiores sobre a capacidade de crescimento da economia em comparação com o aumento do consumo. Esse movimento para mais consumo e menos investimento tem um efeito imediato sobre a acumulação de capital, mas também um efeito de longo prazo. A economia ficará restrita em sua capacidade de acumular capital por meio do próprio crescimento do produto.

Logo, o aumento na demanda por bens de consumo diminui a oferta de poupança e daí provoca queda equivalente na geração de capital. Com o passar do tempo, esse nível mais baixo de investimento reduzirá a capacidade de produzir, tanto mercadorias como capital, restringindo novamente o crescimento do capital no longo prazo.

Nessa visão austríaca, preocupada em não destacar o lado da demanda, não é a compra de bens e serviços a geradora de emprego, mas sim a sua produção, isto é, sua oferta. Ora, a relação entre a demanda agregada e a oferta agregada está na sequência temporal do raciocínio keynesiano: aumento do consumo – esgotamento dos estoques – encomenda de produtos – preenchimento da capacidade produtiva – decisões de investimento. São três subperíodos: período do mercado – período da produção – período de investimento.

Na verdade, essa visão da Escola Austríaca está na tradição da Teoria Neoclássica dos Fundos de Empréstimos, onde a poupança e o investimento agregados se equilibram por meio da taxa de juros. Baseia-se na Lei de Say, vigente no pensamento pré-keynesiano, para a qual não importa se a renda é poupada ou gasta, pois o que é produzido é vendido de acordo com a renda gerada, se não usada para o consumo, então, poupada (“guardada” ou “canalizada”) para o investimento.

A oferta de poupança seria um fenômeno real, dependente da parcimônia e do desejo de consumo futuro. A demanda de capital, por sua vez, seria função da virtude daganância, justificativa também para a adoção de inovação tecnológica com a finalidade de aumentar a produtividade.

A Doutrina da Poupança Forçada afirma, caso ocorra um aumento da oferta de crédito, o gasto de investimento será superior à poupança. A demanda agregada monetizada se torna superior à dada oferta agregadafísica. Com isso, aumenta o nível geral dos preços. 

Cairá então o salário real e, por causa do menor poder aquisitivo, haverá menor consumo.  Ao fim e ao cabo, aumentará, dessa maneira forçada, a poupança, de modo a equilibrar com o gasto de investimento realizado anteriormente.

A pergunta-chave da visão keynesiana é: como o juro não é fenômeno monetário, se ele é pagamento devido a empréstimo? Por qual razão a poupança seria antecedente (prévia) ao investimento, se este é financiado, de fato, por crédito? Ele multiplica a renda, cuja parte não consumida é a poupança (ex-post), mero resíduo contábil.

O raciocínio keynesiano é a oferta de fundos (poupança) e a demanda de fundos (investimento) não serem independentes, mas sim participantes interdependentes de uma cadeia lógica de acontecimentos: investimento potencial – demanda por crédito – investimento efetivo – multiplicação de renda – renda superior ao consumo – registro dessa poupança residual nas Contas Nacionais.

Na realidade, a crítica da SPE ao crédito direcionado se baseia em uma leitura de má fé, realizada pela Escola Austríaca, da contribuição do KnutWicksell (1851-1926). Ele apresentou três ideias-chave:

1.         Duas Taxas de Juros: a taxa de mercado resulta da relação da oferta com demanda de moeda e a taxa natural é derivada da interação entre poupança e investimento; 

2.         Processo Cumulativo: o desvio entre essas duas taxas de juros provoca distonia entre demanda monetizada e dada oferta de bens, variando os preços relativos nominais em processo inflacionário;

3.         Equilíbrio Monetário: ocorre quando instituições financeiras só canalizam poupança para investimento, sem provocar choque monetário com menor juro de mercado em relação ao juro natural.

Nelas se inspirou Ludwig von Mises para deduzir as recessões serem consequências posteriores de qualquer  ciclo artificial de crédito. Este ocorre, simplesmente, por o sistema financeiro não ter condições de conhecer a priori qual é a hipotética taxa de juro natural, condicionante do equilíbrio monetário.

No entanto, “çábios” (sic) economistas pululam no jornalismo econômico brasileiro com o cálculo dito preciso do chamado por eles de juro neutro. Também conhecido como taxa estrutural, o juro neutro é o nível da taxa Selic consistente com a inflação na meta e a economia em pleno emprego. Já viu isso alguma vez?!

Quando coloca a Selic acima do juro neutro, o Banco Central leva o crescimento econômico ficar abaixo do potencial, para controlar a inflação. Pior, o atual Comitê de Política Monetária (COPOM) chega a solicitar aos economistas-chefe dos bancos as suas estimativas (hipotéticas) sobre o juro neutro da economia! Iludem só aos incautos, como crentes fervorosos de a arte da política monetária ser uma ciência precisa

Analisei esses fundamentos teóricos do pensamento econômico da SPE para contestar o equivocado diagnóstico dela: “a redução de direcionamento de crédito é fundamental para retomada do investimento. (…) a grande expansão do mercado de capitais está relacionada à capitalização das empresas para investimento. (…) hoje o investimento é financiado majoritariamente pelo setor privado. (…) os recursos, através de decisões do setor privado, buscam onde este é mais eficiente e não mais para onde o Estado determina”.

Leia meu relatório de pesquisa sobre Economia de Mercado de capitais à Brasileira no download: https://fernandonogueiracosta.files.wordpress.com/2021/08/fernando-nogueira-da-costa.-economia-de-mercado-de-capitais-a-brasileira.-agosto-2021.pdf

Crédito da foto da página inicial: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O post Fundamentos teóricos da atual Secretaria de Política Econômica apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
https://brasildebate.com.br/fundamentos-teoricos-da-atual-secretaria-de-politica-economica/feed/ 0 8253
São Paulo dá passo para erradicar palafitas do litoral. E os cortiços? https://brasildebate.com.br/sao-paulo-da-passo-para-erradicar-palafitas-do-litoral-e-os-corticos/ https://brasildebate.com.br/sao-paulo-da-passo-para-erradicar-palafitas-do-litoral-e-os-corticos/#respond Wed, 01 Sep 2021 20:19:37 +0000 https://brasildebate.com.br/?p=8250 Há décadas a administração estadual se mostrava alheia à urgência do enfrentamento desse problema crônico.

O post São Paulo dá passo para erradicar palafitas do litoral. E os cortiços? apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
Com toda pompa e circunstância, o governador de São Paulo, João Agripino da Costa Dória Júnior, lançou em Santos, em 7 de agosto último, o ‘Vida Digna’, programa de erradicação de palafitas no litoral paulista.

De boa fé, tomando a iniciativa como de fato uma política pública, e não promessa em véspera de ano eleitoral, o programa merece ser enaltecido. Afinal, há décadas a administração estadual se mostrava consideravelmente alheia à urgência do enfrentamento desse problema crônico, o das sub moradias sobre mangues estuarinos da Baixada Santista. Parece que, enfim, assumiu suas responsabilidades.

Contudo, o ‘Vida Digna’ merece também reparos. Primeiro, porque a quantidade de moradias anunciada está aquém da real demanda. Segundo, porque o programa, ao menos por ora, ignora a emergência em erradicar os cortiços – as habitações coletivas em condições insalubres no Centro Velho de Santos (e em outras cidades do Estado). Terceiro, porque, pelo que foi anunciado até agora, trata-se de mais um programa que se volta à construção de prédios, pouco ou nada integrado a outras ações.

Falemos mais sobre cada um dos reparos citados.

O ‘Vida Digna’ prevê 11 empreendimentos habitacionais em cinco cidades da Baixada Santista. Serão R$ 600 milhões em investimentos. O primeiro conjunto, na Zona Noroeste de Santos, deve ter unidades entregues em 2022. Mas a conclusão de todos os empreendimentos se dará em torno de três anos.

Com esses empreendimentos, 2,8 mil famílias serão contempladas. No entanto, isso representa apenas 15% das que vivem em palafitas na região metropolitana litorânea. De acordo com a Agência Estado, a própria Secretaria de Estado da Habitação calcula 19 mil famílias morando sobre mangues.

Ilustração do projeto ‘Parque Palafitas’, anunciado pela prefeitura de Santos dois meses antes do lançamento do ‘Vida Digna’.

Além disso, tanto na solenidade de lançamento do ‘Vida Digna’ como nos materiais oficiais de divulgação não há referência à erradicação de cortiços. O que é incompreensível a um programa cujo nome propõe dar dignidade à vida de famílias em vulnerabilidade social, porque nos cortiços do Centro Velho de Santos milhares de pessoas moram em condições insalubres.

No dia 20 de agosto último, o encerramento da IV Jornada Santista do Patrimônio Histórico foi marcado justamente com um debate sobre o tema – ‘Direito à moradia digna e os cortiços de Santos’. Profissionais de arquitetura e estudantes da área apresentam informações e dados técnicos e socioeconômicos que ressaltam a necessidade de se enfrentar o problema com urgência.

Uma linha temporal apresentou iniciativas tomadas nos últimos 20 anos, e elas foram importantes no que tange à construção de marcos legais e de regras de incentivo à revitalização (com inclusão dos moradores) do Centro Velho de Santos. Os instrumentos estão postos. O que falta, como ficou evidente, é vontade política para executá-los. O debate pode ser conferido neste link: https://youtu.be/oojJ43Jo040.

O ‘Vida Digna’ dá sinais de replicar modelo de política habitacional que se atém à construção de moradias. É verdade que, pelo que foi apresentado, até se nota um salto – o programa inclui a recuperação de áreas que margeiam os mangues, com a implantação de espaços de lazer e convivência. Interessante.

Mas se faz imprescindível uma integração mais efetiva com políticas em educação, saúde, mobilidade e de geração de emprego e renda locais. Não há, por exemplo, nenhuma ação de fomento à economia solidária nos núcleos que serão criados.

Percebe-se a falta de integração até mesmo com outras iniciativas habitacionais na região. Por exemplo, dois meses antes do lançamento do ‘Vida Digna’, a Prefeitura de Santos anunciou o ‘Parque Palafitas’, voltado à comunidade do Dique Vila Gilda, considerada a maior favela em palafitas do Brasil.

O projeto se propõe inovador ao erguer casas novas no lugar dos barracos atuais, mantendo as famílias na área – exceto em casos pontuais. O mangue continuaria a ser habitado, porém em condições de sustentabilidade ambiental. O ‘Vida Digna’ vai levar em conta esse projeto? Em que medida um e outro programa se complementam ou, ao contrário, se sobrepõem? Nada a respeito foi informado ainda.

O pior disso tudo é que tanto as palafitas como os cortiços já poderiam ter sido erradicados se programas iniciados no início dos anos 1990, em nível municipal, tivessem sido continuados e recebido aportes decisivos do governo estadual. Tratam-se do ‘Vida Nova no Dique’ e do ‘Locação Social’.

Ambos, reconhecidos nacional e internacionalmente, foram concebidos e iniciados nos dois períodos de administração democrática popular em Santos (1989-1992 e 1993-1996), porém interrompidos pelas gestões sucessoras – história essa que resgatei no livro ‘Santos, 1989 – as políticas públicas que inspiraram um país (e o mundo também)’.

Crédito da foto da página inicial: vista aérea do Dique Vila Gilda/ Divulgação Prefeitura de Santos.

O post São Paulo dá passo para erradicar palafitas do litoral. E os cortiços? apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
https://brasildebate.com.br/sao-paulo-da-passo-para-erradicar-palafitas-do-litoral-e-os-corticos/feed/ 0 8250
Desafios para uma nova geração de políticas de agricultura familiar https://brasildebate.com.br/desafios-para-uma-nova-geracao-de-politicas-de-agricultura-familiar/ https://brasildebate.com.br/desafios-para-uma-nova-geracao-de-politicas-de-agricultura-familiar/#comments Mon, 23 Aug 2021 18:03:45 +0000 https://brasildebate.com.br/?p=8248 Apenas recuperar boas iniciativas do passado não será suficiente para dinamizar o setor.

O post Desafios para uma nova geração de políticas de agricultura familiar apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
A agricultura familiar é uma forma de produção e trabalho bastante presente no campo brasileiro. Conforme o último Censo Agropecuário do IBGE, o segmento representa 77% dos estabelecimentos rurais do país, gera ocupações para mais de 10 milhões de pessoas e responde por parcela expressiva da oferta de alimentos básicos consumidos pela população.

Em termos espaciais, mais de 80% dos 3,9 milhões de estabelecimentos da categoria estão localizados em municípios com até 50 mil habitantes, desempenhando função destacada na sociedade e nas economias locais.

Apesar de sua relevância, a agricultura familiar só foi inserida na agenda governamental brasileira a partir de meados dos anos 1990, com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Mas a “década de ouro” das políticas para a categoria foi registrada ao longo dos primeiros 15 anos do século 21.

Especialmente no período de 2003 a 2014 foram criados ou ampliados vários programas importantes de transferência de renda, segurança alimentar, compras públicas governamentais, habitação rural, acesso a água, assistência técnica e extensão rural, apoio a agroecologia e ao desenvolvimento territorial, entre outros. Mesmo sem deixar de lado problemas de operação e falta de integração, é inegável que tais políticas foram fundamentais para fortalecer o segmento e ajudar o Brasil a sair do chamado Mapa da Fome.

A partir de 2016, no entanto, o cenário se inverteu e iniciou-se um processo de desmonte daquela geração de iniciativas. Hoje, movimentos sociais e diferentes correntes de pesquisadores têm procurado discutir alternativas para reverter o quadro apresentado e revigorar a ação do Estado nesse campo. Há aí um risco: não raro, tem se percebido uma espécie de apologia do passado, sugerindo que a simples retomada das “antigas” políticas seria o suficiente para recuperar os indicadores positivos observados àquela época. É algo compreensível diante da dramaticidade dos tempos atuais. Mas também é preciso considerar que o contexto de agora é muito mais duro, e que nem todos os problemas haviam sido resolvidos com a geração anterior de políticas.

Para ir além da reedição do passado e fazer frente aos desafios colocados no presente e no futuro, ao menos sete aspectos necessitam ser considerados para atualizar e remodelar as políticas públicas de apoio à agricultura familiar, visando a dotar o segmento de maior capacidade para ajudar o país a enfrentar as sequelas da crise econômica, social e ambiental que vivenciamos.

O primeiro aspecto refere-se à identificação do lugar estratégico que as políticas para a agricultura familiar ocuparão nos marcos mais gerais do que pode vir a ser a agenda política e econômica de um eventual novo governo, com orientação política bem distinta do atual. Parte da sociedade brasileira ainda não percebeu que é ruim para o país a trajetória recente de aprofundamento da dependência das exportações de commodities agropecuárias.

Não por acaso esse movimento vem acompanhado de crescente desindustrialização. E simplesmente não há exemplos de países que alcançaram o clube seleto das nações com maior renda e bem-estar apoiando-se exclusivamente ou predominantemente em exportações primárias. É certo que os segmentos familiar e patronal vão continuar existindo e serão  necessárias políticas diferenciadas para cada um deles. Mas para ambos é preciso introduzir critérios sociais e ambientais na alocação do fundo público. Não é isso o que ocorreu nas últimas décadas, quando prevaleceu a coexistência de dois modelos antagônicos.

O segundo aspecto está relacionado ao fato de que boa parte dos movimentos sociais rurais e da intelectualidade tem sustentado uma narrativa na qual a organização de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis ocupa o centro do debate. Isso é um tremendo avanço, pois conecta agendas – da produção, do consumo, da saúde e do meio ambiente.

Basta lembrar que o sistema agroalimentar é um dos principais vetores de degradação da biodiversidade e de aceleração das mudanças climáticas. Porém, é necessário estar atento para a existência de outros temas fundamentais nas próximas décadas que não se encaixam diretamente nessa agenda alimentar e têm sido simplesmente ignorados.

Entre estes temas, para ficar em apenas três exemplos, vale a pena destacar: o lugar central da pluriatividade, que consiste na combinação de atividades agrícolas e não agrícolas como estratégia de reprodução social das famílias do campo; o pagamento por serviços ambientais que pode não envolver produção e sim conservação pura e simples da natureza, com remuneração adequada para isso; e, ainda, nos marcos da discussão mundial sobre descarbonização, novas narrativas como Green New Deal, Big Push Ambiental ou bioeconomia alcançam cada vez mais espaço e envolvem, muitas vezes, cadeias produtivas não alimentares, abrindo oportunidades promissoras que precisam ser consideradas no planejamento de uma nova geração de políticas para a agricultura familiar, sobretudo na Amazônia.

O terceiro aspecto abrange especificamente as políticas produtivas para a agricultura familiar. A emergência do padrão produtivista atual foi resultado de pesados investimentos governamentais em crédito (com o sistema nacional de crédito rural), pesquisa (cujo maior símbolo é a criação da Embrapa), difusão de tecnologias (basta lembrar a rede pública de assistência técnica e extensão rural).

O moderno agro brasileiro é, ao contrário do que dizem seus líderes, uma invenção do Estado. Uma transição para outra agricultura (ambientalmente mais sustentável e inclusiva) também precisará de um sistema integrado de produção de conhecimentos e apoio público diferenciado na área de crédito e difusão do conhecimento.

Por certo o momento corrente difere daquele de alavancagem da modernização conservadora. Mas o fundamental é reconhecer que, para uma transição a uma nova agricultura, é absolutamente insuficiente o que se teve, mesmo nos momentos áureos, em termos de apoio produtivo para a agricultura familiar.

Apenas como exemplo, quanto ao crédito, é sabido que o PRONAF apresenta forte tendência de concentração no Sul-Sudeste e entre os segmentos mais capitalizados. É preciso discutir se o melhor caminho será reformar o programa e sua execução, ou se é o caso de, também, combiná-lo com outra política de crédito, mais adaptada às necessidades dos segmentos mais pobres e vulneráveis, tendo como centro estratégias de transição para a sustentabilidade dessas famílias, e não só o financiamento de alguns produtos ou práticas agropecuárias.

Quarto aspecto: digitalização. A pandemia da COVID-19 acelerou o uso de tecnologias digitais. Mas esse movimento já vinha acontecendo desde antes e, na agricultura, tem várias faces. Muitos países latino-americanos já avançaram mais do que o Brasil na produção de aplicativos para disseminação de conhecimentos, tecnologias e mesmo para assistência técnica. Houve uma multiplicação de plataformas online para comercialização.

Tudo isso pode representar uma oportunidade ímpar para a agricultura familiar. O problema é que nas áreas rurais a internet e as tecnologias da informação ainda são bens escassos. Enfrentar a “dívida digital” existente no campo brasileiro deve ser prioridade na luta contra a pobreza rural. Hoje este é tema ausente das políticas públicas.

O quinto aspecto diz respeito a mercados. Sobre esse tema, em geral se menciona o avanço representado pelos programas de compras públicas. De fato, iniciativas como o PAA e o PNAE representaram enorme oportunidade para agricultores familiares alcançarem um mercado com garantia de estabilidade de demanda e preços razoáveis. Mas isso é um meio. Não pode ser um fim. De um lado, é preciso reconhecer que, no seu auge, as compras públicas chegaram a 5% dos agricultores familiares. É pouco. Há muito o que se fazer para ampliar essa cobertura melhorando a regulação, com simplificação de procedimentos ou construindo capacidades, sobretudo nos pequenos municípios para operar os programas.

E mesmo com significativa ampliação, esse não pode ser o horizonte. É ruim para os agricultores dependerem de um único mercado, mesmo que o parceiro comercial seja o poder público. É preciso ampliar arranjos envolvendo o setor privado. Aqui se trata de criar condições que protejam os agricultores familiares na negociação de contratos e que incentivem as empresas a comprar deste segmento.

O sexto aspecto refere-se à coordenação dos programas governamentais. Apesar do interessante mix de políticas e programas da década passada, o grau de fragmentação e pulverização de investimentos foi muito elevado. Poucos agricultores conseguiram acessar uma combinação dos vários programas. Isto é, embora eles fossem complementares no desenho, isso não se concretizou na fase da implementação.

Criou-se a ilusão de que “na ponta” (para usar um jargão dos gestores), as pessoas acessariam o que melhor coubesse à sua realidade prática. Ocorre que quando políticas não são geridas para serem complementares, é muito difícil que os beneficiários consigam fazer isso sozinhos, porque prazos não coincidem, procedimentos tornam-se conflituosos. Sendo assim, melhores resultados poderão ser alcançados simplesmente criando arranjos de coordenação mais robustos. E isso será fundamental em um contexto de maior rigidez orçamentária.

O sétimo aspecto, por fim, é a necessidade de uma política e de uma estratégia de desenvolvimento territorial. Porque importa também o “lado de fora da porteira” das unidades familiares, o contexto regional onde as famílias estão inseridas. É sabido que muitos filhos de agricultores deixam sua região de origem por razões que não têm a ver com melhorar a produção agrícola, e sim porque não há, no entorno dos seus estabelecimentos, equipamentos sociais decentes, opções de lazer, infraestrutura adequada, outras oportunidades de trabalho para quem quer seguir outra profissão ou diversificar suas fontes de renda. É fundamental criar mecanismos capazes de dinamizar a vida social e econômica das regiões interioranas do Brasil dando forma a um pacto pela paridade entre as áreas rurais e urbanas quanto a certas condições de bem-estar de seus habitantes.

O Brasil do século 21 permite isso. Hoje há uma extensa rede de cidades médias que podem ser a base para projetos regionais inovadores. Existe também uma rede descentralizada de universidades e institutos federais. Tudo isso precisa ser aproveitado por meio de estratégias de transformação territorial. Mas, para isso, é necessário mais do que criar fóruns e pedir que organizações locais indiquem ao governo federal quais políticas são mais importantes ali, como se fez com o extinto Programa Territórios da Cidadania.

Em síntese, a mensagem principal a partir de tudo o que foi dito é: valorizar os bons resultados do passado é necessário, mas isso não deve ser impedimento para renovar uma agenda para o futuro. E nunca é demais lembrar que novas gerações de políticas não se fazem com um mero elenco de temas, como se fez acima. Trata-se, sobretudo, de construções sociais e de um projeto político de mudanças.

O mais importante é criar um ambiente favorável para se debater ideias-chave na perspectiva dessa construção do futuro e, mais do que tudo, mobilizar as forças sociais que podem sustentar essa agenda. O que foi exposto aqui sinteticamente nada mais é do que um insumo, mais um, para esse tipo de esforço de que o Brasil tanto necessita em um momento dramático como o atual.

Crédito da foto da página inicial: Contag

O post Desafios para uma nova geração de políticas de agricultura familiar apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
https://brasildebate.com.br/desafios-para-uma-nova-geracao-de-politicas-de-agricultura-familiar/feed/ 1 8248
A bandeira é essa: Auxílio Emergencial de 600 reais e combate à fome https://brasildebate.com.br/a-bandeira-e-essa-auxilio-emergencial-de-600-reais-e-combate-a-fome/ https://brasildebate.com.br/a-bandeira-e-essa-auxilio-emergencial-de-600-reais-e-combate-a-fome/#respond Thu, 05 Aug 2021 19:54:53 +0000 https://brasildebate.com.br/?p=8246 É preciso manter o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e fazer campanha pelo retorno do auxílio de R$ 600,00.

O post A bandeira é essa: Auxílio Emergencial de 600 reais e combate à fome apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
Dentre os programas do Fome Zero, o Bolsa Família (BF) foi o que teve mais notoriedade pública e social. Ele foi criado ao final de 2003, mediante a unificação dos programas de transferência de renda existentes e a ampliação dos integrantes do Cadastro Único. Caracterizou-se como uma “política massiva”, um programa de segunda geração, por buscar a universalização do atendimento da população elegível. Assim, já em seu primeiro ano, mais que dobrou o número de participantes.

O total de beneficiários do BF foi crescente nos governos petistas. No último ano de Lula, atingiu aproximadamente 13 milhões de famílias. Com Dilma, o programa foi ampliado, atendendo 14 milhões de famílias. Assim, o BF teve expressiva participação na política de combate à fome dos brasileiros.

No governo Bolsonaro, o total de beneficiários do BF manteve-se no patamar alcançado pela presidenta Dilma.

Para avaliar a situação social atual, temos que lembrar que a visão negacionista e a política genocida orientam as ações deste governo. Para além do desprezo às vacinas e do estímulo à contaminação, a insistência do presidente com sua miserável proposta de Auxílio Emergencial de R$200,00 foi reveladora destas atitudes. Essa quantia, insuficiente para atender às necessidades mínimas das pessoas, força a que se exponham ao vírus aqueles que não têm outro recurso senão o de ir às ruas para buscarem seu sustento e de sua família no dia a dia. Além disso, a fome debilita a saúde, o que agrava o quadro sanitário, especialmente da população pobre. A fome também mata.

Sabiamente, o Congresso Nacional reagiu, liderado pela oposição, e o valor do Auxílio Emergencial aprovado foi de R$ 600,00, depois reduzido a R$300,00, vigorando até o final de 2020. Mas, contrariamente à proposta da oposição, sua continuidade em 2021 foi vetada por Bolsonaro, que considerava que isso “ia quebrar o país”. Por isso, a população pobre iniciou este ano sem contar com o Auxílio Emergencial.

De janeiro a março foi o Bolsa Família, criado pelo presidente Lula, que protegeu a população pobre. O Auxílio Emergencial foi restabelecido em abril, mas com os exíguos valores de R$150, R$250 e R$375, a depender da situação familiar. E agora sua vigência foi estendida até o próximo mês de outubro, com esses mesmos valores.

Atualmente, 117 milhões de brasileiros vivem em insegurança alimentar, representando cerca de 55% da população; deles, 9 milhões se encontram em estado de “fome aguda”. Esta trágica situação foi imposta pela destruição das políticas sociais nos anos recentes, pelo baixo valor do Auxílio Emergencial vigente e pela crise econômica do país. São 15 milhões de desempregados e 6 milhões de desalentados, que desistiram de procurar emprego. Esse quadro se agrava com o aumento da inflação, especialmente dos preços da energia elétrica, do gás de cozinha, dos combustíveis e dos alimentos, itens primordiais do consumo popular. As cidades de todo o país viram aumentar significativamente sua população de rua, para a qual foram jogadas famílias inteiras.

E o que faz o governo Bolsonaro, capitaneado pelo ministro Guedes? Pratica o “ilusionismo na economia”, na expressão do grande Celso Furtado. Anuncia um crescimento econômico mirabolante em 2021, com taxas calculadas sobre uma base estatística deprimida, em razão do pífio resultado da economia no ano passado. Resultado que só não foi pior devido ao valor do Auxílio Emergencial, que contribuiu decisivamente para o “consumo das famílias”.

No campo tributário, foram anunciadas mudanças que visam a reforçar o caixa do governo. Medidas distantes de uma reforma que beneficie a população pobre, pois em nada alteram o caráter regressivo dos impostos sobre os produtos e serviços. Imposto é custo e tem forte peso no gasto da população pobre. No Brasil, o consumo é a origem de 50% do total arrecadado com impostos, enquanto que apenas 4% é sobre o patrimônio e 18% é sobre a renda, segundo Antônio Lacerda em artigo publicado no jornal Estado de São Paulo em 21/07/2021. Dessa forma, grande parte da arrecadação constitui imposto sobre a população pobre.

É tamanha a falta de compromisso do governo Bolsonaro com a questão da fome que, entre as mudanças propostas, há uma medida desastrosa para os trabalhadores da base da pirâmide salarial. Trata-se do fim do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que ocorreria ao retirar sua isenção tributária. São cerca de 20 milhões os trabalhadores que usam esse benefício. Será o fim do “Vale Refeição” e do “Vale Alimentação’. Essa medida, se aprovada, terá um forte impacto negativo sobre a cadeia produtiva dos alimentos, especialmente nos pequenos estabelecimentos, bares e restaurantes. Voltaremos ao tempo do “boia-fria” e da insalubridade alimentar com a “marmita azeda”.

O governo promete mudanças no Bolsa Família, com dois objetivos: o primeiro, tal como quis fazer Aécio Neves na campanha de 2014, é apropriar-se da paternidade do programa. Para isso, Bolsonaro anuncia que mudará seu nome, visando a ganhar uma bandeira eleitoral. O segundo objetivo é o de continuar negando o valor de R$ 600,00 para o Auxílio Emergencial, pois o valor do benefício que se anuncia para o “novo” Bolsa Família será bem inferior.

Para Guedes, o Bolsa Família – seja com que nome for – representará o “capitalismo popular”, ainda que seu valor seja inferior ao necessário para a compra da cesta básica de produtos alimentares de consumo individual, que custava R$ 575,35, na média de 14 capitais, em junho, com base nos dados do DIEESE.

Certamente, é um dever da Câmara dos Deputados aprimorar os programas sociais. Mas discussões açodadas do tipo “passar a boiada”, especialmente para aprovar medidas eleitoreiras, não devem ser toleradas. É preciso manter o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). E é hora de união por uma campanha de retorno do Auxílio Emergencial de R$ 600,00: a fome não pode esperar.

Se há fome, não há democracia.

Agosto 2021

Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – São Paulo

Crédito da foto da página inicial: Tomaz Silva/Agência Brasil

O post A bandeira é essa: Auxílio Emergencial de 600 reais e combate à fome apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
https://brasildebate.com.br/a-bandeira-e-essa-auxilio-emergencial-de-600-reais-e-combate-a-fome/feed/ 0 8246
Plano em curto prazo e planejamento em longo prazo https://brasildebate.com.br/plano-em-curto-prazo-e-planejamento-em-longo-prazo/ https://brasildebate.com.br/plano-em-curto-prazo-e-planejamento-em-longo-prazo/#respond Wed, 04 Aug 2021 19:21:15 +0000 https://brasildebate.com.br/?p=8244 É necessário distinguir entre os dois tipos, ambos fundamentais para o desenvolvimento do país.

O post Plano em curto prazo e planejamento em longo prazo apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
Lei de Murphy da Política Econômica:
“Quanto mais sabem e mais concordam os economistas,
eles têm menor influência na Política Econômica.
Têm maior influência na Política Econômica
quando sabem o mínimo e discordam veementemente.”
(Alan S. Blinder) 

É necessário distinguir entre plano do mandato governamental e planejamento estatal de longo prazo. O primeiro é de médio prazo com seu fim em um quadriênio. O outro dura até a maturação dos investimentos.

Por exemplo, investimento em usina hidrelétrica ou em extração de petróleo em águas profundas tem maturação de oito a dez anos. Questão de Estado perdura, mas deve ser tratada como inadiável. Um exemplo é a resolução do problema de favelas no Brasil com urbanização e transformação em bairros populares com todos os serviços públicos disponíveis, ou seja, não monopolizados por milicianos oriundos de polícias militares.

O déficit habitacional urbano atual é estimado em 5.885.500 Unidades Habitacionais (UH) e o déficit rural soma mais 1.055.136 UH. No Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o maior programa de acesso à moradia da história brasileira, houve a contratação de 6.064.980 UH e foram entregues 5.090.660 UH até o primeiro semestre de 2021.

Se a Presidenta Dilma Rousseff não tivesse sido golpeada, teria dado continuidade do MCMV no ritmo do seu primeiro mandato. Com mais dois mandatos com essa prioridade, teria sido possível acabar com o déficit habitacional em dezesseis anos.

Esses planos governamentais são necessariamente altamente agregados e contêm objetivos amplos, relacionados principalmente à capacidade produtiva, portanto, ao investimento. Já o mix de produtos – Internet das Coisas (IoT), rede 5G, AgTech e AgFintech, Telemedicina, infraestrutura de telecomunicações, transformação digital, iluminação, mobilidade urbana, eletrificação de veículos, logística (rodovias-ferrovias-portos-aeroportos), petróleo e gás, energia elétrica e energias renováveis, entre outros –  será adaptado aos requisitos temporais imediatos e não pode ser previsto com antecedência em detalhes.

Um plano de longo prazo busca ser equilibrado no sentido de entrada-saída ou insumo-produto. Os planejadores monitoram os chamados saldos de materiais para os principais produtos, garantindo a disponibilidade planejada corresponder à utilização planejada.

Esses planos, caso sejam centralizados, têm dificuldades operacionais. Sem destinatário, ou seja, sem ser “sob demanda”, nenhuma empresa específica pode ser instruída a agir. A encomenda não deve ser apenas o atendimento do comitê central de planejamento.

No mundo ocidental, dada a crise fiscal das economias de mercado, surgiu a necessidade de incorporação de empresas privadas nos próprios planos quadrienais. Foi o meio de torná-los viáveis e relacionar várias normas e incentivos a eles.

Na realidade, executar ‘micro’ planos estratégicos para quatro anos à frente é difícil, mas não uma impossibilidade absoluta. Mesmo planos anuais são notoriamente instáveis. São alterados, repetidamente, para fazer ajuste frente ao inesperado ou para corrigir erros tardiamente identificados.

A elaboração de planos de longo prazo relativamente agregados – e “não resolvidos em detalhamento” – não representa uma tarefa impossível, mesmo havendo várias centenas de itens a contemplar de maneira sistêmica. O problema é a execução.

O plano operacional anual, elaborado nos últimos meses do ano anterior e dividido por trimestres e por meses, também pode apresentar problemas formidáveis. Os planos de produção para milhares de produtos e implicam cada um exigir inúmeras matérias-primas e gerar muitos subprodutos ou variedades.

Entrar em maiores detalhes a priori causaria um atraso excessivo e, possivelmente, desatualização rápida. Esta é apenas uma das dificuldades atribuíveis à escala da coordenação necessária para implementar todas as instruções de um plano geral.

Como cada um dos milhares de produtores requer numerosos insumos a serem fornecidos por meio do mecanismo de alocação, e como cada empresa deve receber instruções específicas, relativas à produção e aos insumos, mesmo de forma relativamente agregada, a carga de responsabilidade sobre os planejadores é enorme. A tarefa essencial de coordenação torna-se ainda mais complicada pelo fato de ela ser compartilhada, de maneira especializada, por vários Departamentos técnicos em Ministérios separados.

Embora as empresas devam operar de acordo com uma contabilidade orçamentária de custos e receitas, na verdade, a verba e os preços não podem desempenhar um papel passivo,ao ser dada prioridade aos indicadores de cumprimento do planejamento central. A ausência de qualquer incentivo para economizar recursos significa desperdício na certa.

O Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou essa realidade no Brasil. Em 2018, foram identificados mais de 38 mil contratos de obras com recursos da União. Desse total, havia mais de 14 mil contratos, somando R$ 144 bilhões, “paralisados”.

Deficiência técnica, problemas no fluxo orçamentário e financeiro e abandono das obras pelas empresas contratadas foram algumas das razões apontadas. Os planos compulsórios de redução de custos com economia de material não podem entrar em conflito com o objetivo de fornecer o requerido pelo governo de plantão.

O planejamento central no socialismo realmente existente (SOREX) fracassou no sentido de ter levado a um totalitarismo inoperante. Embora os cidadãos fossem livres para gastar seus salários em mercadorias nas lojas estatais a preços fixados pelo Estado, não havia uma ligação econômica direta ou feedback desses preços de consumidores aos preços dos produtores, estabelecidos no mercado de atacado. O sistema de preços relativos não funcionava como indicador de alocação de capital.

Em tais casos históricos do SOREX, constatou-se ser um equívoco considerar O Mercado sempre como um inimigo a ser limitado ou excluído. A priori, as matérias-primas e os produtos a serem fornecidos, seja para a demanda intermediária, seja para a demanda final, já tinham os preços prefixados – e fora da realidade. Infelizmente, no caso, o mundo real é variável e imprevisível com certeza.

Racionamento capitalista se faz com elevação de preços. Racionamento socialista se dá através de fila por ordem de chegada. O primeiro dá a sensação de abundância pela sobra de mercadorias não vendidas, devido à falta de poder aquisitivo de parte da população.

O segundo resulta em estado de permanente escassez, porque nem todos os consumidores, possuidores de poder de compra, conseguem os produtos desejados. Daí surgem os negócios em mercado paralelo, com venda livre de mercadorias controladas.

Um sistema de planejamento como este torna-se cada vez mais incapaz de dar conta dos desafios do conhecido como “crescimento intensivo”, ou seja, crescimento baseado no uso mais eficiente de recursos escassos. Esse sistema confere às autoridades políticas, isto é, aos funcionários do partido único e do Estado autodenominado socialista, um alto grau de controle burocrático sobre os recursos materiais e humanos, mas é ineficaz, não causa o efeito esperado por ser inoperante.

Para evitar revoltas, o SOREX desenvolveu uma espécie de contrato social informal com as massas de trabalhadores: segurança de emprego, tolerância com lentidão no trabalho, preços das necessidades básicas e aluguéis abaixo do custo. Quaisquer mudanças em direção a um “socialismo de mercado” do tipo da China moderna encontravam, por causa do autoengano soviético, uma resistência considerável na sua nomenclatura dirigente, tornando o sistema distante do socialismo desejado pelos militantes.

Planejamento e Mercado têm sido vistos como opostos incompatíveis, tanto por socialistas sectários quanto por anticomunistas dogmáticos. No entanto, uma mistura dos dois é essencial em qualquer sociedade moderna.

Esses e outros temas são tratados no meu novo livro digital, Política e Planejamento Econômico (PPE). Fiz uma longa pesquisa em fontes jornalísticas para levantar as inovações tecnológicas e financeiras recentes e como elas afetam a política econômica em curto prazo e o planejamento econômico em longo prazo.

Download do livro:

Fernando Nogueira da Costa. Política e Planejamento Econômico. Blog C&C, julho 2021

O post Plano em curto prazo e planejamento em longo prazo apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
https://brasildebate.com.br/plano-em-curto-prazo-e-planejamento-em-longo-prazo/feed/ 0 8244
O colapso nos sistemas de ônibus das cidades é risco de verdade https://brasildebate.com.br/o-colapso-nos-sistemas-de-onibus-das-cidades-e-risco-de-verdade/ https://brasildebate.com.br/o-colapso-nos-sistemas-de-onibus-das-cidades-e-risco-de-verdade/#respond Thu, 29 Jul 2021 17:25:38 +0000 https://brasildebate.com.br/?p=8242 A iminência do colapso, para a qual alerta a Frente Nacional de Prefeitos, decorre da insustentabilidade financeira do atual modelo de custeio do transporte público.

O post O colapso nos sistemas de ônibus das cidades é risco de verdade apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
Um alerta dado pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), precisa ser recebido com atenção.

Disse ele, no último dia 20, em audiência da FNP com o Ministério da Economia: “O sistema [de transporte urbano]está à beira de um colapso. Se continuar assim, teremos uma grave crise no ano que vem”.

A iminência do colapso a que se refere o gestor municipal decorre da insustentabilidade financeira do atual modelo de custeio do transporte público. Não é de hoje que lideranças e especialistas apontam que o financiamento como é hoje – quase que exclusivamente a partir da tarifa cobrada do usuário – é inviável, além de ser injusta socialmente.

O modelo de financiamento está preso em um círculo vicioso: a tarifa, onerosa para o usuário, afugenta passageiros. Com a queda no número de pessoas transportadas, o rateio das despesas se dá entre menos pagantes, então a passagem sobe. E, assim, mais gente deixa de utilizar os sistemas.

Sucateamento de frotas, empresas à beira da falência, outras encerrando as operações se tornaram acontecimentos frequentes. No Rio de Janeiro, há pelo menos seis viações em recuperação judicial, segundo levantamento do Diário do Transporte.

O problema não é de agora, mas a pandemia de covid-19 agravou a situação. De acordo com a Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano (NTU), o prejuízo das operadoras de todo o país chegou a quase R$ 12 bilhões, entre março de 2020 e fevereiro de 2021.

É verdade também que o modelo de operação das redes de transporte é caracterizado por oligopólios, inexistência de participação popular nas decisões e falta de transparência. O transporte público, em vez de um direito social como preconiza a Constituição da República, é tratado como nicho de mercado, fonte de lucro e enriquecimento de uma casta – os “barões da catraca”.

Esse histórico, contudo, não pode nos impedir de constatar que há, de fato, uma crise financeira no setor. É importante reconhecermos o risco de colapso para pleitearmos mudanças que de fato mexam com a raiz do modelo.

Novas fontes de financiamento, que não a tarifa, devem vir para garantir sistemas de ônibus dignos, e não para manter a lucratividade de um seleto grupo de empresários. E essas novas fontes não podem incidir sobre as classes populares e a classe média. O custeio deve partir de uma tributação mais pesada sobre quem só lucra.

Está certo que, esperar algo nesse sentido da atual composição do Ministério da Economia, a quem o pleito de socorro financeiro foi entregue, é ilusão. Mas a mobilização por frentes outras de atuação é possível, preciso e frutífera.

Crédito da imagem da página inicial: Wagner de Alcântara Aragão; ônibus da Viação Piracicabana, do grupo BR Mobilidade, que opera sistemas em diversas cidades do país

O post O colapso nos sistemas de ônibus das cidades é risco de verdade apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
https://brasildebate.com.br/o-colapso-nos-sistemas-de-onibus-das-cidades-e-risco-de-verdade/feed/ 0 8242
Transformações no mundo do trabalho exigem respostas inovadoras https://brasildebate.com.br/transformacoes-no-mundo-do-trabalho-exigem-respostas-inovadoras/ https://brasildebate.com.br/transformacoes-no-mundo-do-trabalho-exigem-respostas-inovadoras/#respond Mon, 19 Jul 2021 17:38:18 +0000 https://brasildebate.com.br/?p=8239 Na agenda da 4ª Revolução Industrial, o trabalho como direito universal deve ser elemento constitutivo de um projeto de desenvolvimento e de sociedade.

O post Transformações no mundo do trabalho exigem respostas inovadoras apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
Publicado originalmente no Poder360

O mundo do trabalho passa por múltiplas e profundas transformações com intensos impactos sobre os empregos e as formas de ocupação laboral. Sobre a quantidade, os tipos e os conteúdos dos postos de trabalho; sobre as profissões, seus conteúdos e a pertinência da sua existência; sobre os conteúdos, métodos e atualização da educação e formação profissional. Sobre as habilidades necessárias para trabalhar nos novos contextos; sobre as formas de contratação e de inserção laboral – que passam pelo assalariamento clássico, às várias formas de trabalho autônomo e por conta própria, ao contrato intermitente, por prazo determinado ou eventual, aos vínculos mediados por plataformas e aplicativos, a pejotização, uberização, entre outros.

A ampla flexibilidade da jornada de trabalho, composta de uma miríade entre as micro jornadas de poucos segundos que, de maneira intermitente, se somam às jornadas de mais de 15 horas diárias durante 7 dias por semana; sobre diferentes formas e critérios de remuneração e de direitos laborais; sobre as formas de proteção laboral, social, previdenciária e sindical e, principalmente, a ampliação das formas de desproteção laboral, social, previdenciária e sindical.

Rotatividade, informalidade, múltiplos vínculos laborais, vulnerabilidade, precarização, adoecimentos, medo, insegurança, estresse, ansiedade, depressão caracterizam esse novo mundo do trabalho.

Essas transformações no mundo do trabalho ganham rapidamente dimensões globalizadas e estão se acelerando e expandindo. A crise sanitária da covid-19 impactou a economia em todo o planeta e ensejou medidas que aceleraram essas modificações no mundo do trabalho. Essas transformações acontecem porque há mudanças profundas e disruptivas na estrutura e nos fluxos do sistema produtivo e na base do sistema econômico.

Há também mudanças culturais fundamentais no sentido da igualdade entre homens e mulheres, na forma de exercer a liberdade aplicada em diferentes escolhas para a vida, na maneira de as pessoas se inserirem na economia, no acesso e circulação das informações e do conhecimento. A expectativa de vida aumenta e ocorre a queda da taxa de natalidade. Tudo isso impacta a organização da sociedade e as relações sociais, com novas demandas de serviços e produtos aparecendo e inovadoras ofertas que aumentam a cada dia.

Há ainda as ondas do tsunami ambiental que a humanidade tem provocado, que está alterando o clima e colocando em risco todas as formas de vida no planeta, exigindo também respostas inovadoras.

As transformações sempre existiram porque fazem parte da essência da vida em todas suas dimensões, inclusive na econômica, como revelam as 3 revoluções industriais no último século e meio. Na atualidade histórica está em curso o processo da 4ª revolução tecnológica, com impactos em todo o sistema produtivo, ao mesmo tempo em que ocorrem profundas mudanças culturais cujas extensões são múltiplas e totalizantes.

A profundidade dessas mudanças tem caráter disruptivo, abandonando rapidamente o velho mundo, que vai perdendo predominância e hegemonia. O novo mundo emerge com a velocidade acelerada e efeitos que se distribuem em todas as direções.

Para uma agenda que debate e delibera sobre as escolhas feitas no presente em relação a esse conjunto de transformações, é fundamental compartilhar a capacidade de prospectar as possibilidades de futuro, orientando cada escolha atual pelo sentido daquilo que se quer construir, dos problemas a serem superados, indicando claramente aquilo que não se quer promover e produzir.

Esse debate deve ser instruído por muita informação e conhecimento qualificado, por amplo processo de debate que compartilhe projetos de formas de vida coletiva que expressem a condição humana que se quer promover, bem como considere os limites físicos e climáticos do planeta Terra, que indique a missão de considerar os habitantes da Terra como uma comunidade planetária, que preserva todas as formas de vida, inclusive a nossa.

Nessa agenda que prospecta o futuro e cria compromissos no presente, há que se colocar como elemento constitutivo de um projeto de desenvolvimento e de sociedade a dimensão do trabalho como direito universal de participação de todos na produção econômica e de acesso ao produto social do trabalho.

Há que se entender que a tecnologia é inteligência, conhecimento e trabalho humano aplicado na forma de máquina, ferramenta e processo produtivo, cujas escolhas nos processos de inovação e no seu compartilhamento têm uma dimensão fundante essencialmente política. Ou seja, cabe à sociedade, por meio dos meios de que dispõe e cria para o diálogo social deliberativo, tratar das inovações, dos seus avanços, reflexos, usos e analisar seus impactos, fazendo escolhas de melhores caminhos, de perspectivas e de projetos.

O post Transformações no mundo do trabalho exigem respostas inovadoras apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
https://brasildebate.com.br/transformacoes-no-mundo-do-trabalho-exigem-respostas-inovadoras/feed/ 0 8239
A urgência é a fome! https://brasildebate.com.br/a-urgencia-e-a-fome/ https://brasildebate.com.br/a-urgencia-e-a-fome/#respond Tue, 06 Jul 2021 17:40:00 +0000 https://brasildebate.com.br/?p=8236 O combate à pobreza e a resposta à fome assumem total prioridade. Sem alimento não há vida, pois de luz natural, de fé e de esperança não se pode viver.

O post A urgência é a fome! apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
São tantas as mazelas enfrentadas atualmente pelo povo brasileiro que fica difícil estabelecermos prioridade entre elas. Junto com a insuficiência de vacina contra a Covid-19, o elevado desemprego, a falta de moradia, o nível de violência contra os jovens negros, mulheres e LGBT, e outros tantos infortúnios, entre os quais não podemos esquecer o acelerado processo de desmonte do Estado que está sendo realizado pelo governo central do país e a crescente ameaça à democracia, destacam-se a situação de pobreza e a fome que assolam milhões de pessoas em todo o país.

E por mais importante e urgente que seja a resolução do conjunto dessas demandas que hoje estão postas na sociedade brasileira, sem a qual não superaremos a situação quase distópica em que estamos imersos, o combate à pobreza e a resposta à fome assumem total prioridade. Sem alimento não há vida, pois de luz natural, de fé e de esperança não se pode viver.

Não é de hoje que a pobreza e a fome ameaçam o povo brasileiro dos extratos de renda mais baixos, pois constituem traço estrutural de nossa sociedade extremamente desigual. Contudo, como sabido, a pobreza foi significativamente reduzida com a implementação do Programa Bolsa Família, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, e a fome praticamente extinta. O impacto desse programa sobre a pobreza foi imediato, já se manifestando nos primeiros anos de sua vigência.

Se em 2003, um ano antes do início do Bolsa Família, o Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava que a população abaixo da linha de pobreza atingia 12% da população, em 2008, esse percentual já havia caído para 4,8%. Em 2012, esse indicador tinha caído ainda mais, estando em 3,5%. Entre 2003 e 2008, a pobreza havia se reduzido de 26,1% para 14,1%. Esses dados podem ser acessados nos relatórios de acompanhamento dos objetivos do milênio, publicados pelo IPEA em 2010 e 2014.

A partir de 2015, a tendência de melhora desses indicadores começou a se reverter. Isso foi fruto da semiestagnação da economia brasileira que se seguiu à queda acumulada do PIB de 6,8% nos anos 2015 e 2016 e da não intervenção ativa do governo federal, após o impeachment de Dilma Rousseff, no sentido de apoiar adequadamente a população mais carente do país. Em 2019, isto é, na pré-pandemia, 11% das famílias estavam em situação de pobreza e a extrema pobreza havia aumentado significativamente, atingindo 6,7% da população, segundo o IBGE.

Chegada a pandemia e iniciados os aportes do Auxílio Emergencial, o percentual de famílias em situação de pobreza chegou a cair para a 5,5%, mas a redução do valor do benefício que se seguiu e sua descontinuidade elevaram novamente esse indicador para níveis há muito não vistos, de 15%, segundo a Fundação Getúlio Vargas. 

Ao mesmo tempo em que esse auxílio foi descontinuado, a taxa de desemprego se manteve extremamente alta, atingindo 14,7% no primeiro trimestre de 2021, o que envolve 14,8 milhões de brasileiros, sem levar em conta outros 6 milhões de pessoas que desistiram de procurar emprego e por isso não são contabilizados como desempregados. Essa taxa é a maior já observada desde o início da série iniciada, em 2012, pelo IBGE.

Para agravar a situação, a renda domiciliar média registrou queda de 10% no mesmo período e foi ainda muito mais acentuada junto aos domicílios de mais baixa renda, que inclusive são os que mais sofrem com a alta dos preços observada durante a pandemia. Situação que se torna ainda mais dramática com a inflação crescente que onera especialmente o preço dos alimentos, do gás e da energia elétrica, itens essenciais da condição de vida da população pobre.

Desemprego, queda nos rendimentos, carestia e ausência de um auxílio adequado à população de mais baixa renda constituem a sustentação do aumento da pobreza e da fome no Brasil desse período de pandemia. Para além das estatísticas, a elevação da pobreza é visível nas cidades brasileiras, destacando-se a quantidade de famílias que hoje se encontram em situação de rua. A fome, que não está restrita à população sem teto, é o que está por trás das filas que se formam nos locais de oferta de refeições e de distribuição de alimentos e de cestas básicas. São incontáveis as iniciativas de todos os tipos que tentam dar alguma resposta à fome que hoje se alastra no país: de movimentos sociais, empresas, grupos comunitários religiosos ou não, de prefeituras e estados, entre outras.

Essas iniciativas, por mais importantes que sejam, não resolvem a situação de insegurança em que parte da população brasileira se encontra. É preciso apoiar e incentivar todas as mobilizações de grupos sociais com esse objetivo, mas enquanto os condicionantes da fome estiverem presentes, garantir a manutenção de um fluxo de renda adequado para que a população que está vivendo essa tragédia possa superá-la.

Isso implica o retorno do Auxílio Emergencial de R$ 600,00, única possibilidade de, ao reduzir drasticamente a pobreza, mesmo que somente no período de sua concessão, dar segurança de que o alimento não faltará no dia de amanhã. É preciso, portanto, colocar o retorno do Auxílio Emergencial no centro das prioridades defendidas por aqueles que hoje se mobilizam contra o quadro de tragédia existente no país.

Se há fome, não há democracia!

Crédito da imagem da página inicial: Agência Brasil

O post A urgência é a fome! apareceu primeiro em Brasil Debate.

]]>
https://brasildebate.com.br/a-urgencia-e-a-fome/feed/ 0 8236