A Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) se manifesta por uma política fiscal pautada pela garantia de direitos.
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Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)

Economistas da SEP pedem que Estado retome a responsabilidade social

É notória a manipulação de dados para alimentar narrativas mentirosas que buscam esconder o óbvio: o teto de gastos é incompatível com os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988

01/09/2020

A Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), uma associação sem fins econômicos que trabalha pela garantia de espaço ampliado de discussão para todas as correntes da economia, lançou um manifesto em que mostra o seu repúdio à negação, pelo atual governo federal, do papel do Estado como indutor do crescimento e do emprego.

O documento pede que o Estado desenvolva uma política fiscal que atenda as responsabilidades sociais. O tema ganha ainda mais urgência em um momento como o atual, de grave crise econômica.

“A pandemia deixa evidente a necessidade de reconstrução e de proteção social e nesse contexto a implementação de uma agenda neoliberal radical é receita para o desastre”, diz o texto.

Leia a íntegra:

Manifesto contra o dogmatismo e por uma política fiscal com responsabilidade social

A diretoria da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e os abaixo assinados vêm a público se manifestar por uma política fiscal que atenda as responsabilidades sociais do Estado Brasileiro.

O Brasil vive um momento em que o debate econômico está especialmente contaminado por um discurso extremamente radical e perigoso no que se refere ao tema fiscal. É notória a manipulação de dados para alimentar narrativas mentirosas que buscam esconder o óbvio: o teto de gastos é incompatível com os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 e os pisos de financiamento da saúde e educação instituídos pela EC95 não garantem sequer a manutenção do gasto público per capita.

Desde 2016, economistas da SEP têm se manifestado contrários ao teto de gastos argumentando, dentre outras coisas, que este é inexequível e que somente uma desconstrução do Estado brasileiro e da nossa constituição o viabiliza. Hoje, diante da ruína do teto de gastos, aqueles que apoiaram essa regra sem precedentes internacionais, sinalizam com mais reformas para permitir a sua viabilização. Como se não bastasse um governo hostil aos direitos humanos, economistas propõem sacrificar as garantias constitucionais do financiamento dos direitos sociais, com aval de parte importante da mídia e do congresso.

A crueldade social dá as mãos ao terraplanismo macroeconômico que nega o papel da política fiscal como indutora do crescimento e do emprego em um momento de grave crise econômica, destoando do debate internacional e até de instituições como o FMI. A pandemia deixa evidente a necessidade de reconstrução e de proteção social e nesse contexto a implementação de uma agenda neoliberal radical é receita para o desastre.

Portanto, é o momento de reafirmar a importância dos direitos sociais, do papel do Estado no financiamento desses direitos e da política fiscal como ferramenta para o crescimento e o desenvolvimento. O orçamento público não é um assunto de tecnocratas, mas uma peça política, que envolve escolhas e deve estar a serviço da democracia e das demandas da sociedade. É a garantia de direitos que deve pautar a elaboração do orçamento; não é o orçamento que deve condicionar a garantia de direitos.

Não podemos aceitar um regime fiscal que nos condene ao atraso, que inviabilize a recuperação de nossa economia e a construção de um caminho para a superação do subdesenvolvimento, finalidade que deveria ser o centro das preocupações de todas e todos economistas. Por fim, também é necessário reafirmar que há alternativas para superar essa crise e para uma profunda transformação social do Brasil que busque soberania, sustentabilidade ambiental e redução das desigualdades.

Diretoria da Sociedade Brasileira de Economia Política

Esse documento coleta assinaturas em http://chng.it/HxHLfy5Q

Sobre a SEP

A Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) foi fundada em 1996 como uma associação sem fins econômicos. Seu objetivo primordial é garantir espaço ampliado de discussão a todas as correntes teóricas e áreas de trabalho que entendam a economia como uma ciência essencialmente social e que, por isso mesmo, tenham na crítica ao mainstream da Economia seu elemento comum e articulador das atividades acadêmicas e políticas.

Dentre as diversas atividades organizadas e/ou incentivadas pela SEP, destaca-se o Encontro Nacional de Economia Política, de periodicidade anual, cuja primeira edição é de 1996. A instituição possui um periódico, a Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, e articula estudos e pesquisas de seus associados em grupos de trabalho temáticos. A SEP articula-se com instituições nacionais e internacionais diversas, dentre as quais a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC) e a Associação Nacional dos Curso de Graduação em Economia (ANGE) e a Sociedad Latinoamericana de Economía Política y Pensamiento Crítico (SEPLA).

Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil

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