Há uma terceira opção entre a economia de mercado e o dirigismo estatal, que busca combinar e obter o melhor dos dois sistemas.
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Fernando Nogueira da Costa

É professor titular do IE-Unicamp. Autor de “Brasil dos Bancos” (Edusp, 2012), ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal (2003-2007). É colunista do Brasil Debate

 
Fernando Nogueira da Costa

Desafio para mercados e planejadores imperfeitos: baixe o livro

Nem dirigismo estatal, nem fundamentalismo de mercado, a economia social de mercado é uma ‘economia mista’, em que o Estado provê os bens públicos necessários, mas há incentivos à iniciativa privada via funcionamento livre do sistema de preços relativos

04/06/2020

Os Estados desenvolvimentistas se envolvem em grandes programas de investimento, seja realizando diretamente investimentos em energia, através de empresas estatais, seja através de parcerias público-privadas garantindo uma infraestrutura logística necessária. Em geral, o investimento direto estrangeiro focaliza em bens de consumo durável e/ou em criar uma base para exportação. Por conta das patentes tecnológicas, ele é indispensável à industrialização na fronteira de conhecimento.

Em geral, as economias com esse projeto de desenvolvimento industrial tinham grande território com recursos naturais disponíveis, inclusive para exportação e geração de capacidade de importar. Tinham também farta mão de obra na zona rural.

Com a mecanização do campo, houve fator de repulsão para justificar a migração para a zona industrial. Faltavam mais fatores de atração em bens públicos como os governos investirem em construção de habitações não precárias, cuidados de saúde pública, educação pública de qualidade, segurança pública, transporte urbano, enfim, um Estado de Bem-estar Social.

O Brasil, nos anos 1940-1980, foi o país com mais rápido crescimento de renda no mundo: média anual de 7,1% no PIB. Era como o sudeste asiático se tornou, principalmente após a reforma de Deng-Xiao-Ping na China em 1979, mas não só ela, como também Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Vietnã etc.

As taxas de crescimento de indústria nascente ocorreram lá durante as décadas perdidas aqui (1980-2020). Vivemos, desde então, esse pesadelo da Era Neoliberal em busca contínua de privatização e redução do Estado Desenvolvimentista para Estado Mínimo.

Pior, a imprensa pró-business (em vez de pró-mercado competitivo) criou uma imagem pública das empresas estatais serem inchadas e ineficientes. Por isso, jamais conseguiriam retomar um crescimento sustentado em longo prazo. Justificava o desmanche privatizante gerador de bons negócios na especulação bursátil.

Evidentemente, a retomada de um projeto social-desenvolvimentista não teria nada a ver com a fase de substituição de importações com imposição de tarifas comerciais para reserva de mercado para quem aqui as fabricasse. A proteção estatal de empresas privadas contra a concorrência das demais estrangeiras gera rent-seeking (caça à renda), ou seja, pressão sobre o governo para manutenção eterna dos privilégios.

Daí a financiamento de campanhas eleitorais de políticos profissionais para os contatos privilegiados é um passo. Impede a concorrência e a inovação no mercado interno.

Boa política econômica não é a busca desenfreada de acertar preços relativos continuamente, mesmo se tratando dos preços básicos em política de renda: juros, câmbio, salário e lucro. Cabe saber priorizar o essencial em termos de proteção social, deixando em todos os setores restantes o mecanismo de mercado funcionar livremente sem congelamento de preços ou tarifas. Obviamente, as agências reguladoras da concorrência têm de fiscalizar para evitar conluios ou cartéis.

Passada a fase da industrialização nascente, já com economia diversificada, o melhor a ser feito pelo Estado é investir em bem-estar da população pobre. Visando à mobilidade social e à melhor distribuição de renda, o prioritário seria um plano habitacional decenal para acabar com o déficit (7,8 milhões de Unidades Habitacionais – UH) e atender à nova demanda anual de cerca de 400 mil domicílios familiares.

Em três mandatos consecutivos (12 anos) com contratação média de um milhão de UH/ano se alcançaria a meta de doze milhões UH. A conquista da própria moradia livrará 30% do orçamento doméstico de despesa com aluguel e representará o enriquecimento direto da família.

Não seria só o investimento em construção civil empregadora de mão de obra de baixa renda. Além da Caixa, o BNDES poderá priorizar o financiamento de um programa massivo, com planejamento conveniado entre os entes governamentais dos distintos níveis (municipais, estaduais e a União), para o saneamento urbano, a maior carência de toda a população pobre brasileira, principalmente no Norte e Nordeste. Teria impacto direto em saúde pública.

Cabe também ao BNDES o financiamento da mobilidade nas cidades (metrôs e trens urbanos) e à Caixa a urbanização das favelas. Dotadas de todas as necessidades básicas – abertura e asfaltamento de ruas e avenidas, teleféricos, redes elétricas e de esgoto, abastecimento de água e coleta de lixo – elas se transformariam em bairros populares inclusive com segurança pública sem milicianos.

Junto com a construção de UH, exigir-se-ia dotar suas vizinhanças de postos de saúde, escolas públicas, delegacias policiais. Naturalmente, o comércio privado seria atraído para se instalar e explorar esse potencial de vendas.

A iniciativa privada se interessará pela maior demanda popular só depois desses grandes investimentos sociais, para pobres (¼ da população brasileira), terem sido planejados, coordenados e apoiados por um Estado social-desenvolvimentista. Seus planejadores deverão priorizar essa série de setores ligados à cadeia da construção civil e projetos de infraestrutura social – e não mais conceder incentivos fiscais ou creditícios para industriais ricos… e golpistas.

As economias planificadas pelos planejadores imperfeitos mobilizavam recursos em ampla escala para produção de armamentos e expedições aeroespacial, atendendo à burocracia submetida à casta dos militares no Comitê Central, mas não conseguiam enfrentar as questões complexas do abastecimento de toda a população. A escassez era permanente, pois bens e serviços, ao contrário do planejado, não eram entregues com tempestividade na quantidade e qualidade tecnológica desejada.

Nem dirigismo estatal, nem fundamentalismo de mercado, a economia social de mercado é uma “economia mista”, onde o Estado provê os bens públicos necessários, mas os mercados competitivos criam incentivos à iniciativa privada via funcionamento livre do sistema de preços relativos. Busca combinar e obter o melhor dos dois sistemas, tentando superar mercados e planejadores imperfeitos.

A agricultura, a indústria de transformação e construção civil, todos os serviços, exceto bancos públicos, administração pública, defesa, seguridade social, segurança, educação e saúde públicas, além de serviços de assistência social, não têm razão para deixar de pertencer ao setor privado. Devem estar submetidos à concorrência.

Cabe ao governo propiciar vários bens e serviços públicos, como a seguridade social com assistência de saúde universal (SUS), aposentadorias e pensões, auxílios desempregos e transferência de uma Renda Básica Universal (RBU), em lugar da BF/BPC, para a população pobre brasileira, isto é, ¼ do total. Sem a educação de qualidade necessária, ela estará ameada de desemprego pela 4ª. Revolução Tecnológica. Educação, Ciência e Tecnologia são indispensáveis no novo mundo de automação robótica. É necessário também nomear sob critério de mérito técnico os planejadores para os ministérios e as agências de regulação e defesa da concorrência.

A mistura de mercados competitivos com planejamento estatal deverá ter como uma de suas metas explícitas uma distribuição mais igualitária de oportunidades e resultados. Para isso, o modelo das economias sociais de mercado dos países nórdicos pode ser aqui adaptado. Ele exige uma estrutura tributária progressiva. Impostos não podem ser elevados a ponto de tirar a competitividade e a atração da economia para investimentos diretos estrangeiros.

A China adotou elementos da economia de mercado e planejamento central para obter décadas de elevadíssimo crescimento e propiciar uma queda na miséria de sua imensa população. No entanto, os grandes esforços para enfrentar a crise financeira de 2008 levaram à explosão do endividamento, tanto público, quanto privado, o que também impôs grandes restrições orçamentárias à China.

A alavancagem financeira, quando os juros compostos passam a aumentar acima do crescimento da renda, leva a imenso acúmulo de divida. Provoca o excesso de crédito ampliado e uma longa fase de desalavancagem financeira na economia. Hoje, a dívida da China chega a 300% do PIB. Daí os planejadores imperfeitos estão relutantes em lançar um pacote de estímulos ainda maior.

A autodenominação de “economia de mercado socialista com características chinesas” não define bem se lá é Capitalismo de Estado ou Socialismo de Mercado. Independentemente do rótulo, a China atingiu o objetivo de seu plano de estimular o crescimento econômico e se tornar muito competitiva no cenário internacional. Ainda está distante das condições sociais europeias, mas avançou na transição em direção a uma economia social de mercado com característica mista.

A centro-esquerda política coloca mais ênfase na justiça social, estabelecida por critérios de necessidade, e méritos selecionados por competição em mercados. O modelo nórdico costuma ser mais admirado por seu sistema de bem-estar social generoso e compromisso com melhoria da distribuição de renda, obtida com gastos públicos e impostos elevados.

A dúvida é se países com enormes população e território poderão usufruir do mesmo alto padrão de vida, indicado por elevado IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e forte crescimento econômico. Este é o desafio para mercados e planejadores imperfeitos.

Faça download do livro gratuitamente: Fernando Nogueira da Costa – Mercados e Planejadores Imperfeitos. Blog Cidadania e Cultura. 2020.

Crédito da foto da página inicial: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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