A moradia é um direito social, garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal Brasileira. Mesmo assim, não todos os brasileiros têm acesso a uma moradia digna.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 74% do déficit habitacional estava concentrado, em 2012, nas famílias com rendimento mensal de até R$ 2172 mensais, sendo esse um grupo prioritário para políticas públicas para a moradia.
Entre os anos de 2007 e 2012, afirma o estudo, houve redução sistemática do
déficit habitacional, que passou de 5,59 milhões de domicílios em 2007 para 5,24
milhões de domicílios em 2012. Esta redução ocorreu ao mesmo tempo em que houve
incremento do número total de domicílios.
Para reduzir ainda mais esse déficit, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) visa a garantir o acesso à moradia digna por famílias com rendimento mensal de até R$ 5mil mensais, divididos nas seguintes faixas de renda:
i) Faixa 1, famílias com renda mensal de até R$1600;
ii) Faixa 2, famílias com renda mensal entre R$1600 e R$3275;
iii) Faixa 3, famílias com renda mensal entre R$3275 e R$5000
O gráfico mostra as unidades do programa contratas, concluídas e entregues, de 2009 a abril de 2014.
A faixa de renda prioritária, segundo o IPEA, seria justamente a faixa 1 e parte da faixa 2: as duas que mais unidades contratadas, concluídas e entregues possuem, de acordo com o Programa Minha Casa Minha Vida.
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