A única maneira de dispensar o STF da análise do mérito do processo de impeachment, se há de fato crime de responsabilidade, é admitir abertamente a possibilidade de depor um Presidente com base em julgamento político – o que equivale à violação mais escancarada do sistema presidencial de mandato fixo.
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Brasil Debate

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Camila Prando

Camila Prando

É professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Brasília (UnB)

 

Algo além do rito do processo de impeachment