A economia política da Política Industrial Brasileira
10/05/2016
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Ao analisar as diferentes fases do desenvolvimento industrial brasileiro, uma característica comum entre as interpretações desenvolvimentistas e liberais consiste em estabelecer um paralelo com as exitosas estratégias de catching up de países constituintes do que se convencionou chamar como “fábrica asiática”.
De maneira geral, o que estas análises comparativas buscam compreender são as razões de as industrializações atrasadas e tardias de países como Japão, Coreia do Sul e China terem sido capazes de se integrar de maneira virtuosa nas cadeias globais de produção e inovação. Adicionalmente, procuram entender os motivos pelos quais neste mesmo cenário, desde a década de 1980,a indústria brasileira interrompeu sua trajetória de crescimento associado à diversificação produtiva.
Neste debate, segundo o Prof.Ha-Joon Chang da Universidade de Cambridge em seu clássico trabalho sobre política industrial, um fator primordial para o sucesso de processos de industrialização diz respeito à sustentação política de uma agenda de políticas públicas coerentes com tal objetivo.
Como ilustrações dessa agenda industrialista, o autor destaca em inúmeros trabalhos um conjunto de medidas que fomentaram a industrialização não só asiática, mas também de países como Estados Unidos e Inglaterra. Em síntese, estas medidas teriam em comum a percepção de que ações essencialmente liberais que tenham como objetivo incentivar a alocação supostamente eficiente dos recursos em um contexto global caracterizado pela exacerbada concorrência entre capitais são incompatíveis com estratégias de desenvolvimento que têm como eixo o aumento da produtividade via diversificação da estrutura produtiva doméstica.
Apresentadas estas considerações, o que este artigo gostaria de enfatizar é o crescente descolamento entre o que uma parcela importante da literatura internacional sobre desenvolvimento a partir da diversificação industrial define como o referencial normativo de políticas industriais e o posicionamento do empresariado industrial brasileiro.
Ou seja, defende-se a ideia de que ao contrário do que se observou minimamente no período definido como ‘desenvolvimentista’, desde então a pauta de reivindicações de tal empresariado tem se distanciado sistematicamente de medidas tradicionalmente industrializantes.
Assim, observa-se desde os anos 1990 um alinhamento cada vez maior por parte de órgãos representativos dos industriais brasileiros à agenda liberalizante difundida a partir da atuação de organismos multilaterais e think tanks vinculados principalmente à alta finança internacional.
É ainda neste contexto que se consegue compreender o fato de que apesar de a agenda de Dilma I ter se construído principalmente com o intuito de fomentar o industrialismo local, o empresariado industrial ter feito oposição sistemática a cada uma das seguidas ações da política industrial então em curso. Dentre os exemplos, podemos citar a oposição aos esforços de redução da taxa Selic em 2011 e até aos esforços no sentido de se reverter a trajetória então vigente de forte valorização da moeda local.
Deste modo, na perspectiva descrita anteriormente, entende-se que uma parcela importante do fracasso do industrialismo de Dilma I deriva muito mais de razões relativas à economia política do que daquelas relativas à política industrial. Em outras palavras, tal insucesso estaria assentado na incapacidade de se conseguir apoio político, inclusive e principalmente perante a classe empresarial industrial, para sustentar o efêmero industrialismo proposto.
As razões para este fracasso podem ser justificadas em dois blocos. O primeiro deles refere-se à disputa política conjuntural, já fartamente debatida na mídia especializada. O segundo decorre de fatores estruturais associados ao fenômeno denominado por este autor de ‘Doença Brasileira’ (conforme apresentado em artigo publicado pelo próprio Brasil Debate em 11 de agosto de 2015 – “Desindustrialização e doença brasileira”).
Como resultado deste fenômeno se observa o fato de que não há uma aderência automática e unívoca da classe empresarial a medidas produtivistas, uma vez que parcela não desprezível da rentabilidade das empresas industriais locais está associada às operações de tesouraria, à arbitragem entre taxas de juros externas e internas, e às estratégias de integração importadora nas redes globais de produção.
Adicionalmente, dado o elevado aumento da participação do exigível financeiro em dólares no total do exigível das empresas não financeiras entre 2010 e 2015 – que salta de 19,5% para 35,7% segundo o CEMEC-IBMEC – o principal anseio de medida industrializante dos governos Dilma (o realinhamento competitivo da taxa de câmbio) seria contrário à estratégia de acumulação financeira construída por parte não desprezível das grandes empresas locais.
Assim, compreendem-se pelo menos parcialmente as raízes derivadas da economia política para a oposição do empresariado industrial à agenda de política industrial capitaneada por Dilma.
Crédito da foto da página inicial: Alfredo Sánchez/cc/EBC
Em 1965, ano de sua independência, Cingapura era um lugar desolador. O que o governo de Cingapura fez para transformar uma gigantesca favela num dos países mais ricos e desenvolvidos do mundo? Na verdade, a pergunta está errada. A pergunta correta é: o que o governo de Cingapura NÃO fez pelo desenvolvimento do país?
1° – Não tentou implantar uma política monetária, preferiu deixar sua moeda atrelada a outras.
2° – Não recorreu a empréstimos internacionais, obrigando o Estado e a economia local a buscar em si mesmos as soluções para seus problemas e os investimentos para seus projetos.
3° – Não impediu a entrada de grandes corporações capitalistas sob o argumento, tão comum na América Latina, de que isso feriria a soberania e roubaria o capital nacional.
4° – Não ousou controlar o mercado. O país segue a política de facilitar a vida da iniciativa privada, seja ela individual ou empresarial, nacional ou estrangeira. Baixa tributação e quase nada de regulação e de burocracia (o que, por si só, já minimiza o ambiente para a corrupção) possibilitaram que pessoas e empresas se dedicassem apenas a superar suas próprias limitações e os desafios do mercado para prosperarem.
5° – Não avançou sobre a propriedade privada sob o argumento de atender “interesses coletivos”.
6° – Não fez do governo um gigantesco cabide de empregos, mantendo o princípio de eficiência administrativa, consumindo menos de 20% do PIB nacional.
7° – Não implantou programas sociais em descompasso com o desenvolvimento econômico.
Quase não se vê policiais. Não há mendigos. Não há favelas. Não há violência urbana. As escolas estimulam as crianças a ler, escrever e fazer contas. A Universidade é um lugar voltado para a pesquisa, não para a militância socialista.
Para deixar o atraso e a pobreza, seu principal dirigente incentivou a integração de Cingapura com o resto do mundo, principalmente com os países mais desenvolvidos, convidando as multinacionais a ganharem dinheiro em seu país. Hoje Cingapura ocupa a 2° posição no ranking de liberdade econômica (entre Hong Kong e Nova Zelândia) e a 9° posição no índice de desenvolvimento humano (entre Dinamarca e Canadá). Até quando governos, sociedades e indivíduos irão ignorar a correlação entre liberdade econômica e desenvolvimento social?
O declínio da industrialização brasileira vem de há muito, pelo menos desde a década de 1980 quando as taxas de juros americanas subiram, provocando abalos nas economias dos países endividados e se acentuou com a crise a partir de 2008 quando o Brasil passou a priorizar suas relações com a China onde as commodities foram priorizadas em detrimento da indústria. Esse cenário foi ainda agravado com o aumento das taxas de juros que passaram a atrair a maior parte dos capitais para a especulação. Assim, imprensado entre ambos, a produção industrial começou a definhar.
Em suma não temos mais industriais, mas apenas grandes aplicadores em papéis financeiros. A financeirização tomou conta do setor produtivo. É isso?