Segundo o autor, tendo como referência a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), observa-se o crescimento do emprego formal para pessoas com deficiência no Brasil nos últimos anos, o que mostra a importância dos instrumentos de ação afirmativa.
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Vinícius Gaspar Garcia

É professor e pesquisador nas Faculdades de Campinas - Facamp. É colunista do Brasil Debate

 
Vinícius Gaspar Garcia

Variações no emprego formal das pessoas com deficiência

Mesmo com a retração da atividade econômica nos últimos três anos, continuou crescendo – e em ritmo superior ao dos demais trabalhadores – o emprego formal das pessoas com deficiência

12/02/2016

Depois de crescer a uma taxa média de 3,3% ao ano entre 2009 e 2011, a variação real do PIB recuou para apenas 1,2% entre 2012 e 2014. Tendo como referência a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), divulgada anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, esse texto tem por objetivo avaliar brevemente como essa dinâmica de menor  crescimento afetou o emprego formal das pessoas com deficiência, segmento historicamente vulnerável no mercado de trabalho (mas “protegido” por uma legislação de ação afirmativa).

Essa avaliação será feita por meio da comparação entre os vínculos formais declarados dos trabalhadores com e sem deficiência nos dois períodos considerados.

Assim, antes de apresentar os dados, é importante registrar algumas questões metodológicas. A condição de deficiência na RAIS, a partir de 2007, passou a ser atestada pelo empregador, assim como as demais variáveis (sexo e cor, por exemplo). Não há, dessa forma, nenhum tipo de aprofundamento técnico que possa confirmar tal condição.

A confiabilidade nas informações decorre da hipótese de que a deficiência, na maioria dos casos, é declarada para aqueles trabalhadores que se enquadram no cumprimento da “Lei de Cotas” para os respectivos estabelecimentos que entregam anualmente RAIS. Mas, é preciso considerar que existem empresas, com menos de 100 funcionários, que não são obrigadas a cumprir as cotas e, eventualmente, empreguem pessoas com deficiência (sendo esta condição avalizada “subjetivamente” pelo empregador).

De qualquer forma, os dados da RAIS são, no mínimo, uma boa aproximação para se dimensionar o emprego formal no núcleo organizado de empresas privadas e autarquias, ocupado por pessoas com deficiência  (1).

Assim, como variou o emprego formal dos trabalhadores com deficiência entre 2009 e 2011?

Em termos absolutos, os vínculos formais passam de 289.593 para 325.291, um crescimento líquido de 35.698 vagas, 10,97% em termos percentuais. No mesmo período, os postos ocupados por trabalhadores sem deficiência vão de 40.918.953 em 2009 para 45.985.340 em 2011, ou seja, variação absoluta positiva de 5.066.387 (11,02% percentualmente).

Os dados mostram então que, num período de crescimento econômico relativamente bem-sucedido do país, houve expansão do emprego formal praticamente idêntica entre os dois grupos: trabalhadores com e sem deficiência.

Como se comportam esses indicadores no período de baixo crescimento econômico entre 2012 e 2014? Naturalmente, é de se esperar, de maneira geral, uma expansão menor do emprego formal (lembrando que os dados de 2015 certamente apontarão redução).

Mas existem diferenças entre os dois grupos? Iniciando pelos trabalhadores que não tiveram nenhum tipo de deficiência declarada pelos seus empregadores. Os vínculos formais exercidos por eles passam de 47.128.416 em 2012 para 49.190.188 em 2014, com variação absoluta de 2.061.772 e percentual de 4,19%.

Já para os trabalhadores com deficiência, há um crescimento de 330.296 vínculos formais em 2012 para 381.322 em 2014, 51.026 em termos absolutos e 13,38% em termos percentuais, mais do que três vezes do índice observado para os trabalhadores sem deficiência.

Assim, mesmo com a retração da atividade econômica nos últimos três anos, continuou crescendo – e em ritmo superior àquele dos demais trabalhadores – o emprego formal das pessoas com deficiência.

Os dados apresentados podem ser analisados de forma mais detalhada levando-se em conta, por exemplo, componentes regionais ou outros recortes temporais e estatísticos, mas este resultado geral reforça a importância dos instrumentos de ação afirmativa que existem para contratação das pessoas com deficiência.

A obrigatoriedade prevista no artigo 93 da Lei 9.213/91, reforçada recentemente pela Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15), além da existência de vagas reservadas em concursos públicos, parece estar cumprindo um papel de garantia mínima na contratação de pessoas historicamente excluídas do mercado de trabalho, como é o caso daqueles com diferentes níveis de limitação física, sensorial e/ou cognitiva.

Entretanto, deve-se notar que tais instrumentos jurídicos precisam ser constantemente fiscalizados e aperfeiçoados, como também outros aspectos relacionados à melhora na acessibilidade e capacitação profissional (além da quebra de estereótipos e até mesmo de práticas discriminatórias que ainda persistem).

Isso porque, se tomado todo o período, de 2009 até 2014, percebe-se que a participação relativa do emprego formal das pessoas com deficiência no conjunto dos trabalhadores é extremamente pequena, inferior a 1% do total, mesmo que levemente crescente, passando de 0,70 em 2009 para 0,77 em 2014.

Nota:

(1) Outra fonte de informações sobre a ocupação e condições de trabalho deste segmento é o Censo Demográfico de 2010, realizado pelo IBGE. Porém, deve-se notar que dada a diferença da natureza dessa pesquisa em relação à RAIS, muito mais abrangente e baseada na autodeclaração, o número de ocupados formais com deficiência, numa faixa etária “produtiva”, é bem maior do que aquele apurado em média pela RAIS, abrangendo cerca de 1,2 milhão de pessoas (Garcia, 2014).

Referências:

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – Resultados definitivos. Ministério do Trabalho e Emprego. Brasília, 2009 até 2014.

Garcia, Vinicius Gaspar – Características ocupacionais, níveis de rendimento e perfil social dos trabalhadores com deficiência. Revista da ABET – Associação Brasileira de Economia do Trabalho – Volume 12, N.2, p.63-78 – Agosto de 2014.

Crédito da foto da página inicial: Tânia Rêgo/ABr

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