Segundo o autor, a continuidade da política de valorização do mínimo é um grande desafio porque requer, antes de tudo, a recuperação do ambiente de crescimento econômico para que a valorização tenha eficácia.
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Clemente Ganz Lúcio

Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. É colunista do Brasil Debate

 
Clemente Ganz Lúcio

Valorizando o salário mínimo

Nota técnica do DIEESE mostra que o aumento real do salário mínimo desde 2002 ultrapassa 77%, o que beneficia mais de 48 milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros

23/02/2016

O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil nos anos 1930, a fim de garantir aos trabalhadores condições de satisfazer suas necessidades de sobrevivência.

A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também às necessidades da família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo, no artigo 7º, parágrafo IV:um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Ao longo da história, por grandes períodos, o salário mínimo passou por duros arrochos. Em meados dos anos 1990, chegou a ter o poder de compra equivalente a 20% do maior valor, atingido nos anos 1950. A situação precisava mudar.

Em meados dos anos 2000, uma grande luta unitária do movimento sindical teve início. Em 2004, nas Marchas da Classe Trabalhadora, as Centrais Sindicais mobilizaram o movimento sindical para demandar do governo a implantação de uma política de valorização do salário mínimo.

O objetivo era a criação de uma política permanente, com regra estável, que recuperasse o poder de compra do SM, permitindo que ele cumprisse função econômica e social, do ponto de vista distributivo e de base salarial para toda a economia.

A luta sindical resultou em uma complexa negociação com o governo, que gerou um acordo cujo resultado é a atual política de valorização do salário mínimo.

Sem dúvida, esta é a maior negociação salarial da história do movimento sindical brasileiro e uma das maiores do mundo. Esse acordo foi transformado em lei, em 2011, renovada em 2015.

O salário mínimo é um tema constante no trabalho do DIEESE, desde a criação da entidade. No ano passado, a instituição lançou mais um livro sobre o tema, Salário Mínimo no Brasil: a luta pela valorização do Trabalho, em parceria com a editora LTr.

Nesta publicação, que está à venda nas livrarias e no site da editora, a história do salário mínimo é contada, o perfil de quem recebe esta remuneração no Brasil é apresentado e são resgatados os impactos da política de valorização para a economia e a sociedade, entre outras questões.

Para 1º de janeiro, data-base do salário mínimo, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o novo valor, aplicando a regra de reajuste definida na lei. Na Nota Técnica 153, divulgada pelo DIEESE, Política de Valorização do Salário Mínimo: valor para 2016 é fixado em R$ 880,00, mostra-se que o aumento real do salário mínimo desde 2002 ultrapassa 77%, o que beneficia mais de 48 milhões de trabalhadores e aposentados brasileiros.

A continuidade dessa política é um grande desafio. Primeiro, requer que o ambiente de crescimento econômico seja recuperado para que a valorização tenha eficácia.

Segundo, a continuidade do crescimento do salário mínimo rebaterá em toda a economia, exigindo outras mudanças que, combinadas e articuladas, devem caminhar para consolidar um novo patamar da base salarial no país.

A tarefa é complexa e difícil, exigindo dos atores sociais visão de longo prazo, disposição para compromissos e vontade de celebrar acordos, elementos que o movimento sindical brasileiro demonstra ter nas lutas e negociações diárias.

Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil

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