Ao fazer uma análise dos países que adotam meta de inflação e observar que eles nem sempre têm performance melhor do que os que não a adotam, o autor defende que se coloque em pauta a discussão sobre a manutenção e a estrutura desse regime no Brasil.
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Brasil Debate

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Luiz Fernando de Paula

É professor titular de Economia Política da FCE/UERJ e do IESP/UERJ. Autor do livro “Financial Liberalization and Economic Performance: Brazil at the Crossroads” (Routledge, 2011)

 
Luiz Fernando de Paula

Uma avaliação do regime de metas de inflação

Muitos estudos empíricos não são conclusivos em encontrar evidências que países emergentes que adotam a meta de inflação têm uma performance melhor em termos de maior crescimento econômico e menor inflação (redução da volatilidade) em relação aos países que não adotam

03/11/2014

O regime de metas de inflação (RMI), que foi implementado em vários países a partir da década 1990, tem como ponto de partida dois pressupostos. O primeiro está relacionado ao insucesso de outras estratégias de âncoras nominais visando ao controle da taxa de inflação, tais como as metas de taxa de câmbio e metas monetárias.

Já o segundo aos preceitos teóricos do chamado Novo Consenso Macroeconômico (NCM) de que a política monetária é inócua para afetar as variáveis reais da economia de forma duradoura, como os níveis de produto e de emprego.

Assim, a adoção de um RMI tem como característica o reconhecimento explícito de que o objetivo principal da política monetária é a manutenção de uma taxa de inflação baixa e estável.

Em versões mais flexíveis do regime de metas, o objetivo de estabilidade de preços pode ser acompanhado pelo compromisso de manter a estabilização do produto corrente em níveis próximos da taxa potencial de crescimento, mas somente naquelas condições em que a estabilidade de preços não seja violada.

De fato, em muitos países, a lei que rege o banco central (BC) estabelece, como objetivo subsidiário, que o BC dará suporte à prosperidade econômica e ao bem-estar social, de modo geral.

Por exemplo, o BC da Austrália tem um duplo mandato – estabilidade de preços e emprego -, enquanto que o BC do Canadá tem como objetivo promover o bem-estar econômico e financeiro do país. A partir da crise financeira de 2007, vários BCs, incluindo o Banco da Inglaterra, passaram a incluir a estabilidade financeira entre seus objetivos.

Na maioria dos países com RMI (15 em 27, incluindo o Brasil) a meta de inflação é estabelecida conjuntamente entre o governo e o BC, seguido de 9 países em que é o BC que define a meta (neste caso a maioria está na América Latina e na Europa do Leste), sendo que em apenas três países (África do Sul, Noruega e Reino Unido) cabe ao governo esta tarefa.

Quanto à definição do horizonte da meta – período no qual se espera do BC o alcance da sua meta de inflação -, a maioria dos países utiliza um prazo médio (dois anos ou mais ou um período móvel) que permite divergências de curto prazo entre a meta e os choques que afetam a economia, já que choques não previsíveis têm efeitos defasados na economia.

Deve ser destacado que o Brasil, neste particular, é dos poucos países que utilizam a meta anual (ano calendário) como horizonte da meta.

tabela meta de inflação

Existe um grande número de estudos que comparam a performance de países que adotam o RMI com países que não o adotam.

Muitos estudos empíricos não são conclusivos em encontrar evidências empíricas que países emergentes que adotam RMI têm uma performance melhor em termos de maior crescimento econômico e menor inflação (redução da volatilidade) em relação aos países que não adotam.

É importante destacar que as evidências de que o RMI não melhora necessariamente a performance de inflação e produto, e que ainda países emergentes em geral têm uma performance pior do que a dos países desenvolvidos quanto à taxa de inflação, estão relacionadas à ocorrência de problemas econômicos específicos inerentes aos países emergentes:

(i)                tais economias têm um repasse cambial maior do que as economias desenvolvidas – a renda nessas economias é negativa e significativamente correlacionada com o repasse cambial uma vez que economias de renda mais baixa tem um porção maior de bens comercializáveis na cesta de consumo das famílias;

(ii)              a maior dificuldade na previsão da inflação, uma vez que os choques são maiores e têm efeito mais forte, a diversificação produtiva é mais baixa e os mercados financeiros são pouco  densos,

(iii)           seus passivos externos são predominantemente denominados em moeda externa, criando um problema de “medo de flutuar” na taxa de câmbio.

Grosso modo, pode-se estabelecer a existência de três fases durante a vigência do RMI no Brasil.

Nos seis primeiros anos de sua adoção (1999-2004), o BCB teve dificuldades no cumprimento das metas, a despeito das altas taxas de juros, sendo o principal responsável a desvalorização cambial.

No período 2005-2009 (à exceção de 2008), as metas foram cumpridas com maior facilidade, favorecidas pelos efeitos positivos da apreciação cambial sobre os preços domésticos.

Já no período 2010-2013 a taxa de inflação aumentou, ficando perto do teto da meta. Além da elevação nos preços de alimentos e bebidas, devido ao crescimento do mercado interno e dos preços elevados das commodities, destaca-se o forte crescimento dos preços de serviços, que vem ocorrendo desde 2010, em decorrência de mudanças estruturais na economia brasileira relacionadas à melhoria na distribuição de renda e redução do desemprego.

Da análise acima, pode-se extrair cinco lições importantes. Em primeiro lugar, países emergentes estão sujeitos a uma volatilidade macroeconômica maior do que os países desenvolvidos.

Em segundo lugar, não há consenso que países que adotam o RMI tenham uma performance melhor do que países que não o adotam.

Em terceiro lugar, alguns países que utilizam o RMI começam a instituir um duplo mandato para o BC (crescimento do produto ou emprego; ou estabilidade financeira).

Em quarto lugar, o Brasil é dos poucos países que utilizam uma meta anual para a inflação. Em quinto lugar, taxa de inflação no Brasil acima da média de países com inflação baixa decorre em parte da elevação no salário real e melhoria na distribuição de renda, ou seja, é um fenômeno estrutural.

Em conclusão, já é tempo de começarmos a discutir mais seriamente a estrutura do regime de metas de inflação, incluindo, entre outros pontos, uma avaliação sobre o horizonte da meta e o duplo mandato.

Crédito da foto da página inicial: EBC

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4 respostas to “Uma avaliação do regime de metas de inflação”

  1. Luiz Fernando de Paula Luiz Fernando disse:

    Luiz Paulo, obrigado pela sua leitura do artigo. Abs

  2. LUIZ P F REZENDE disse:

    Artigo muito bom. Também concordo que o problema da inflação é estrutural. Precisa-se alterar a estrutura produtiva da economia, não adianta elevar taxa de juros para conter a inflação dentro de metas seja por BC e por governo. Como o artigo deixa claro o problema da inflação decorre de melhoria de distribuição de renda e redução do desemprego, que eleva a demanda. No meu ponto de vista, o ajuste não tem que ser feito pelo lado da demanda para uma baixa oferta (baixo crescimento do PIB). Este ajuste tem que ser feito pela oferta para atender a demanda. E tal ajuste passa por uma mudança na estrutura produtiva. A elevação da taxa de juros para controlar os níveis inflacionários tem efeitos perversos na demanda e oferta. Uma elevação da taxa de juros reduz a demanda (consumo) e os investimentos (oferta) criando uma recessão e desemprego.

  3. Antonio José Alves Jr. Antonio José disse:

    Esclarecedor! Diria, apenas, que o artigo permite uma conclusão mais um pouco mais ousada: pensar num arcabouço de controle da inflação que não seja centrado no BC e esteja fora do sistema de metas.

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