Para o autor, deveriam ser criados mecanismos de isenção fiscal progressivo para empresas que gerem empregos e revista a emenda à Constituição que revogou a distinção entre empresa nacional e internacional, uma das principais causas para a não transferência de tecnologia, fundamental ao desenvolvimento nacional.
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Brasil Debate

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Cássio Moreira

É economista, doutor em Economia do Desenvolvimento (UFRGS) e professor do IFRS – Câmpus Porto Alegre

 
Cássio Moreira

Sugestões para enfrentar as crises política e econômica no Brasil

Ao contrário da visão dos economistas liberais, as soluções passam por uma maior participação do Estado na economia, que deve ser feita com qualidade e objetivos de longo prazo

28/10/2015

Partindo da análise a seguir do doutor em demografia José Eustáquio Diniz Alves, iremos apresentar algumas sugestões para o país sair da crise. Elas estão divididas em três partes: setor externo da economia, interno e político.

“De fato as condições macroeconômicas do país não são favoráveis. A inflação está bem acima do limite superior da meta do Banco Central. A dívida pública está crescendo em ritmo alarmante. O governo não consegue gerar um superávit primário para pagar parte do déficit nominal. A carga tributária brasileira já está em níveis elevadíssimos. O déficit em transações correntes deve cair um pouco este ano de 2015, mas ainda está em um montante que exige grande aporte de capital externo. O Brasil já perdeu o selo de bom pagador pela Standard & Poor’s e está no rumo de perder o grau de investimento em outras agências, o que deve dificultar a capitação de recursos externos. O endividamento das empresas brasileiras em dólar é alarmante. A subida do dólar pressiona a inflação que pressiona os juros. Todo o ambiente econômico aponta para uma recessão e o agravamento do desemprego, com um colapso da população ocupada no mercado de trabalho. As exportações poderiam ser o caminho para ativar a atividade produtiva, mas a crise internacional e a queda do preço das commodities está fazendo o valor das exportações caírem de US$ 256 bilhões em 2011 para algo em torno de US$ 190 bilhões em 2015. Cai, conjuntamente, a taxa de investimento, as expectativas dos empresários e o nível de confiança dos consumidores.”

Nossa leitura é que a crise brasileira tem um caráter estrutural e conjuntural. Em relação ao primeiro, verifica-se que a sobrevalorização do câmbio e a falta de uma política industrial mais ativa elevou o grau periférico da economia brasileira nas últimas décadas.

O esboço de soluções apresentadas brevemente, e de forma simplificada, deve ser levado em conta como diretrizes que devem ser aprimoradas. Em relação à crise conjuntural que vivemos, ela é vista como o fracasso da tentativa que o governo Dilma Rousseff fez em tentar impulsionar o crescimento econômico por meio de corte de impostos, subsídios a setores específicos, e aumento do crédito para estimular o consumo das famílias.

A falta da resposta do investimento produtivo, devido a conjuntura de crise internacional e campanha sistemática do cartel dos meios de comunicação para desestabilizar o governo – agravado pelas manifestações de junho de 2013 e campanha polarizada de 2014 – fez com que houvesse uma reversão das expectativas sobre a economia e o investimento ficasse estagnado.

A consequência disso foi a queda da taxa de investimento, paralisia do consumo e diminuição da arrecadação do governo.  O fator “Copa do Mundo” trouxe uma pressão inflacionária sobre a economia.

Em 2015, o anúncio da tentativa de ajuste fiscal e da tentativa de golpe da oposição contra um governo eleito democraticamente agravou as expectativas, fazendo com que o país entrasse em um dos maiores períodos recessivos da sua história. A economia brasileira deve encolher cerca de 3,1% em 2015 e, para 2016, o decréscimo deve ser menos expressivo, ficando em torno de 0,6%, e, em 2017, 2,5% (previsões do autor).

As soluções para a crise, ao contrário da visão dos economistas liberais, passa por uma maior participação do Estado na economia. Analisando a série histórica de crescimento brasileira, veremos que os pontos de maiores crescimentos foram na vigência de estados desenvolvimentistas e com forte atuação e intervenção na economia. Entretanto, essa intervenção deve ser com qualidade e com objetivos de longo prazo.

Começando com o setor externo, o governo deve deixar a taxa de câmbio se desvalorizar mais ainda, em torno de R$ 5,00 = U$ 1,00. Os efeitos disso no curto prazo são maior pressão inflacionária e elevação do custo do turismo brasileiro no exterior, além de dificultar o envio de lucro para o exterior das multinacionais estrangeiras instaladas no Brasil.

Entretanto, no longo prazo isso resultará numa possibilidade de início de reversão do processo de desindustrialização do país, iniciado de forma considerável no governo FHC e continuado no governo Lula. Ademais, o governo deverá restringir a entrada de capital especulativo por meio de aumento do IOF e adotar uma taxa múltipla de câmbio para favorecer a importação de bens capitais.

O governo deve criar algum mecanismo de isenção fiscal progressivo para as empresas que gerarem número de empregos por segmentos econômicos. Deve-se continuar a aprofundar os valores investidos em P&D, estimulando parcerias entre empresas e universidades e centros de pesquisa. Determinar que empresas estrangeiras façam parcerias com empresas nacionais.

Voltar ao texto original do Art. 171 da Carta de 1988, que foi modificada pela Emenda no. 6 de 15 de agosto de 1995. Nele havia uma distinção não isonômica entre as “empresas brasileiras de capital nacional” e as que não são assim classificáveis. Com a revogação do Art. 171, a distinção desapareceu, e não cabe excetuar a aplicação do princípio constitucional isonômico no tratamento das pessoas jurídicas nacionais.

Pois esse artigo, na sua forma original visava: 1) garantir proteção temporária às empresas brasileiras de capital nacional, com a finalidade específica de desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis para o desenvolvimento econômico do país; 2) garantir proteção permanente aos setores imprescindíveis para o desenvolvimento tecnológico nacional por meio do controle nacional sobre as atividades tecnológicas das empresas brasileiras e também por intermédio da exigência de percentuais de participação no capital das empresas brasileiras de capital nacional de pessoas naturais domiciliadas e residentes no País, assim como garantir preferência para fornecimento ao Poder Público.

Esse artigo definia o que poderia se considerar empresa brasileira e empresa nacional, distinguindo ambas das empresas estrangeiras e multinacionais. O resultado dessa revogação, feita no governo de FHC no contexto do Consenso de Washington, é que qualquer empresa que se instale no Brasil, como tantas que vieram e continuam a vir como filial de sua matriz estrangeira, tem o mesmo tratamento das empresas realmente nacionais.

Isso é um dos principais fatores para a não transferência de tecnologia e a solução para isso seriam as parcerias das empresas estrangeiras com as nacionais. Essa modificação será estratégica para o desenvolvimento nacional.

Em termos conjunturais, de curto prazo, o governo deverá realizar uma auditoria da dívida pública e, paralelamente, criar um imposto progressivo para as movimentações financeiras. Uma nova CPMF, mas com faixas de alíquotas progressivas. Esse aumento resolveria parcialmente o desajuste fiscal.

Investir pesadamente em propaganda para contrapor a onda de pessimismo no país e com isso tentar reverter as expectativas desfavoráveis. Deverá criar, como mencionado anteriormente, uma política de incentivos, por categorias, para as empresas que mais empregarem, fazendo com que a geração de emprego seja o principal objetivo do governo.

Citando John Kenneth Galbraith, “na economia moderna a produção é agora mais necessária pelos empregos que oferece do que pelos bens e serviços que proporciona” (A Sociedade Justa: uma Perspectiva Humana, 1996). A geração de empregos é o resultado líquido de muitas políticas convergentes. Apenas com a criação, a manutenção, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de mercados de trabalho que seremos capazes de absorver crescentes demandas de população, que aumenta e melhora em níveis de sofisticação.

O Estado deverá intervir na estrutura de mercado do setor de alimentos, tentando diminuir a intermediação nesse setor e adotar uma política de desmantelamento dos oligopólios (bilaterais) no setor alimentício. Essas modificações, caso obtivessem sucesso, teriam forte impacto pra conter a inflação de alimentos que é a principal causa da inflação brasileira.

Essas medidas são apenas algumas das diretrizes a serem seguidas. Esses são temas complexos que estão sendo simplificados, e esbarram na grande causa do aprofundamento da crise econômica que é a nossa crise política.

Essa só conseguirá ser revertida, no curto prazo, com medidas concretas e publicidade do governo para conscientizar e explicar para as pessoas as medidas tomadas e os objetivos de longo prazo. Por isso, a solução das crises política e econômica passam pela melhora, de forma exponencial, da comunicação do governo. Pois a volta de um pacto político mais estável passa, primeiro, pela volta da popularidade da presidenta. O que, por sua vez, depende de a economia voltar a crescer.

Crédito da foto da página inicial: Portal Brasil

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6 respostas to “Sugestões para enfrentar as crises política e econômica no Brasil”

  1. Rivânnia disse:

    Levo em consideração que o artigo e o tema publicado foi de excepcional qualidade,principalmente as propostas de intervenções posta pelo mesmo.

  2. Adriano disse:

    Eu achei a leitura muito interesante.

  3. Keyla Kenya disse:

    Cássio,

    faço minhas as palavras acima sobre quão elucidativo é seu texto.

    Concordo contigo que um bom começo seria a melhoria da comunicação do quê tem sido feito e sido proposto pelo governo e seus ministros em suas respectivas competências.
    Acredito ainda que tal ação seria Uma oportunidade profícua visando não só à retomada/reconquista da popularidade da Presidenta, bem como a proporcionar meios de educação política e econômica à população.

    Sem dúvida, o esclarecimento à população seria um bom pontapé incial para o trígono comunicação – pacto político E social – retomada de crescimento.

    No “olho do furacão” em que nos encontramos, as informações manipuladas pela mídia,objetivando interesses variados que não o crescimento do país – redundante dizer – só prestam serviço aos que têm interesse no total desmantelamento do governo, em que pese que para tanto esteja em jogo todas as conquistas tão duramente auferidas desde nossa incipiente retomada democrática.

    Parabéns pela reflexão,

  4. NESTOR BORBA disse:

    Cássio, excelentes propostas. Mas senti falta de referências a política monetária, principalmente com relação a taxa de juros elevadíssima como está. Penso que esta decisão de combater a inflação aumentando a taxa de juros está totalmente equivocada. Nossa inflação não é de demanda. Gostaria de saber suas propostas para combater a inflação. Parabéns pelo artigo.
    Saudações trabalhistas.
    Borba

  5. Roberto Jorge de Freitas disse:

    Estimado Dr. Cássio… Inicialmente, considerei coerente as vossas argumentações. No entanto, alguma coisa me diz que é preciso ver o que fez se fato o governo Dilma com o contrato dos caças suecos grippen principalmente na questão de transferência de tecnologia. Minha dúvida, quem de fato as empresas 100% brasileiras ou de mistas. Se mistas com quem? Suécia? EUA?
    E é claro que esse tipo de contrato tem mui a ver com a segurança dos EUA… EUA? Sim.. Mui eletrônica embarcada nos Grippen é de domínio dos EUA…
    Por isso. Fiquei bastante pensativo ao ler essas referências sobre empresas brasileiras e estrangeiras nas informações sensíveis à soberania da nação. E eu não sei como responder adequadamente. Lembrando que a Rússia está substituindo todas as peças “inteligentes” importadas por fabricação russa. Essa estórias das sanções contra a Rússia. Foi uma mensagem claríssima tbem para nós… Daí. Tudo isso ressaltou na minha cabeça ao Ler essas palavras no seu artigo. Como já disse… Não saberia responder adequadamente para esse tipo de transferência tecnológica. Daí. Tenho que concordar aos pontos de vista do PDT sobre a política da educação superior. Mas, ao mesmo tempo, não concordo com tanto assim. Pois. Mui mudanças estão acontecendo e ainda não estão todas consolidadas. Mas. De todos os jeitos. É sim necessário uma política de desenvolvimento tecnológico a partir das incubadoras de empresas dentro das Universidades Federais. E essas coisas todas.

  6. Roberto Jorge de Freitas disse:

    Parabéns pelo artigo bem elucidativo…

Comentários