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Sobre o método de distribuição dos recursos da Capes para o custeio dos PPGs

Fórum de Coordenadores de PPGs em Saúde Coletiva manifesta-se contrário a mais uma medida arbitrária tomada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Publicado em informe extra da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Conforme anexo do Ofício Circular nº 05/2016 – Concessão PROEX/PNPD 2016, os recursos destinados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes ao custeio dos Programas de Pós-Graduação (PPG) passam a ter um teto definido pela mediana do número de alunos matriculados nos programas em maio de 2016. Além disso, fazem-se distinções entre mestrado e doutorado, áreas de conhecimento e posição na classificação da avaliação do Programa (cursos 3 a 7).

Claramente, essas mudanças na forma de cálculo da distribuição dos recursos têm como motivação principal ajustar o orçamento da Capes aos cortes que os programas de Educação, assim como todas as políticas sociais têm sofrido nos últimos meses.

A curto prazo, as mudanças são ruins, pois penalizam a metade dos PPG existentes – aqueles que têm mais estudantes. A longo prazo, são prejudiciais ao desenvolvimento científico e tecnológico do país, pois induzem a redução da oferta de vagas nos cursos de pós-graduação.

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Apesar da forte expansão dos cursos na última década, o Brasil ainda está longe de ter um número suficiente de mestres e doutores. Em termos relativos, o país tem apenas 1,4 doutor por mil habitantes, abaixo de todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Vale lembrar que está bem estabelecida a correlação entre os níveis educacionais de uma população, incluindo a proporção de mestres e doutores, e o grau de desenvolvimento socioeconômico.

Acrescente-se que, se a decisão em si é lesiva, o processo da tomada de decisão também foi danoso, pois enfraqueceu as instâncias que contam a participação de representantes da sociedade, tendo-as excluído das discussões.

O financiamento dos PPG deve levar em conta as demandas de formação pós-graduada do país, considerando as necessidades do desenvolvimento nacional. Deve também considerar as capacidades de pesquisa instalada e a instalar, os graus de centralização e de regionalização desejáveis, as opções institucionais das Universidades e os níveis atuais de qualidade dos programas existentes, avaliados pela própria Capes. Ademais, as definições quanto ao financiamento, incluindo os critérios de distribuição dos recursos de custeio, exige a realização de um debate que envolva as representações da sociedade em geral e da comunidade científica em particular.

Diante disso, o Fórum de Coordenadores de PPG em Saúde Coletiva e os coordenadores a área de Saúde Coletiva da Capes vêm a público se manifestar, solicitando à Capes a revisão dos critérios recém-adotados a partir de uma discussão que envolva as várias representações que têm assento no seu Conselho Superior e os coordenadores de área no âmbito do Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES/Capes).

Crédito da foto da página inicial: Ascom/MCT

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