Continuamos sustentando: o gasto público não foi causa principal do aumento da dívida, não houve crescimento acelerado dos gastos e o corte de gastos não vai gerar crescimento e terá impactos sociais e distributivos perversos.
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Brasil Debate

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Esther Dweck

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Guilherme Santos Mello

É professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP).

Pedro Rossi

É professor do IE-Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp e coordenador do Conselho Editorial do Brasil Debate.

 
Esther Dweck, Guilherme Mello e Pedro Rossi

Sobre erros e argumentos

Um dos críticos do artigo que publicamos afirmando que o gasto público não foi a causa principal do aumento da dívida tentou desmontar nossos argumentos com dados errados, como mostramos abaixo. A defesa de que o gasto obrigatório cresceu de forma acelerada não se sustenta

26/09/2019

Nosso artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 14/09 gerou incômodo e polêmica. Um equívoco em um dos gráficos serviu para alguns críticos promoverem o diversionismo e evitarem o debate em torno dos argumentos centrais do artigo: o gasto público não foi causa principal do aumento da dívida, não houve crescimento acelerado dos gastos e o corte de gastos não vai gerar crescimento e terá impactos sociais e distributivos perversos.

Ontem, em artigo publicado no Infomoney, um dos nossos críticos tentou mostrar que a variação do resultado primário decorre do aumento dos gastos públicos e que as despesas obrigatórias estão acelerando. No entanto, na tentativa de demonstrar seu argumento, o autor esbarrou em seus próprios erros.

Do ponto de vista técnico, foi possível identificar dois erros básicos: o primeiro de não observar uma mudança metodológica na série histórica da despesa publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o segundo, de usar de forma equivocada uma planilha eletrônica. Com isso, o autor subestimou a variação do gasto obrigatório no primeiro período e, desta forma, não percebeu que houve desaceleração no crescimento desses gastos no período recente.

O primeiro erro refere-se à tabela 3. De acordo com o autor, entre 2007 e 2013 teria ocorrido um aumento de R$ 164,2 bilhões de despesas discricionárias e um aumento de apenas R$ 158,4 bilhões das despesas obrigatórias. Para quem conhece as contas públicas, esse número parece muito estranho, dado que o volume de despesas obrigatórias é consideravelmente superior ao de despesas discricionárias.

Pois bem, o valor de R$ 158,4 bi apresentado para a variação da despesa obrigatória está errado.  Um erro derivado do tratamento equivocado de uma mudança metodológica na divulgação dos dados. Na série que era publicada, até recentemente pela STN, os dados de despesas discricionárias somavam dois conceitos distintos: as despesas discricionárias propriamente ditas e as despesas obrigatórias com controle de fluxo. Isto ocorria partindo do entendimento de que havia um grau de discricionariedade na condução das despesas obrigatórias com controle de fluxo, como é o caso do Bolsa Família.

Recentemente, o Tesouro passou a abrir a antiga série discricionária, que passou a ser identificada como “Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira”, apresentando os valores desses dois componentes de forma aberta. Ainda que a forma atual apresentada pelo Tesouro possa ser considerada melhor do que a anterior, esse critério jamais poderia ter sido utilizado na tabela acima, pois os dados só estão disponíveis com essa abertura a partir de 2010.

Portanto, a variação encontrada de R$ 164,2 bilhões considera uma série histórica que é de zeros até 2010, ano em que passam a ser disponibilizados os valores. Para continuar o erro, o autor calculou a variação nas obrigatórias por diferença (variação das despesas totais – variação das despesas discricionárias), reduzindo artificialmente o valor dessa variação. Isso pode ser conferido na tabela abaixo.

Calculando a variação pelo critério anterior de despesas obrigatórias, é possível ver que houve redução no valor real absoluto para o período apresentado, o que obviamente garante uma redução na taxa de crescimento, conforme temos ressaltado.

Um outro erro, que também induz a uma avaliação equivocada, refere-se à tabela 5 do texto, onde o autor apresenta dados da Secretaria do Tesouro Nacional corrigidos pelo deflator do PIB. Nesse caso o erro envolve a utilização equivocada da planilha eletrônica, já que a tabela puxou, aparentemente, uma coluna errada. A coluna referente ao ano de 2010 na tabela abaixo, na realidade, é a coluna do ano de 2011. Portanto, as variações absolutas apresentadas não são entre os anos de 2010-2013, mas entre 2011 e 2013. Ao invés do tempo transcorrido ser de três anos, na realidade o dado se refere à variação de apenas dois anos.

Na tabela 2 abaixo, apresentamos a série completa, também deflacionada pelo deflator do PIB, mas para todos os anos desde 2010.  Não é difícil perceber que a coluna apresentada na tabela 5 acima refere-se ao ano de 2011, não 2010, conforme erroneamente apresentado pelo autor.

Assim, os dados mostram uma desaceleração da taxa de crescimento das despesas obrigatórias. Como já apontamos, os autores do artigo “Por que o governo deve cortar gastos para o Brasil crescer”  erraram ao usar o termo “crescimento acelerado do gasto obrigatório”. Erro publicado na Folha e ainda não reconhecido pelos autores, tampouco corrigido pelo jornal.

Erros técnicos na elaboração de dados, tabelas e gráficos acontecem. Mas impressiona também os equívocos do autor na forma de analisar os dados, independentemente de estarem errados. Essas considerações, no entanto, devem ser alvo de um novo artigo, para não cansar os leitores que nos acompanharam até aqui. O importante neste momento é mostrar que erros técnicos, uma vez identificados e corrigidos, podem ou não derrubar o argumento subjacente. Neste caso, o argumento de que o gasto obrigatório cresceu de forma acelerada não se sustenta.

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