Brasil Debate

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Leonardo Isaac Yarochewsky

É advogado criminalista e doutor em Ciências Penais pela UFMG

 
Leonardo Isaac Yarochewsky

Salvem a democracia

Para que a democracia não seja afrontada, destruída e maculada, e para que o Brasil continue trilhando o caminho da consolidação democrática, é necessário que os deputados federais comprometidos com a Constituição e com o Estado Democrático de Direito votem contra o golpe

Da idade clássica à atualidade, o termo democracia foi sucessivamente usado para indicar uma das várias formas de governo ou um dos diversos modos com que pode ser exercido o poder político. Utilizado pela primeira vez por Heródoto, há quase dois mil e quinhentos anos, a significação do vocábulo tem sofrido mutações no curso da História. Etimologicamente, democracia designa a forma de governo no qual o poder político é exercido pelo povo (1).

Como é cediço, foi a Grécia o berço da democracia direta, especialmente Atenas, “onde o povo, reunido no Ágora, para o exercício direto e imediato do poder político, transformava a praça pública no grande recinto da nação” (2). Lá, os cidadãos reunidos em Assembleias populares deliberavam sobre assuntos do governo, declaravam a guerra, estabeleciam a paz, escolhiam magistrados, funcionários públicos e até julgavam determinados crimes. O Ágora na cidade grega fazia o papel correspondente ao Parlamento nos tempos modernos.

É evidente que a democracia na Antiguidade Clássica – “mais bela lição moral de civismo que a civilização clássica legou aos povos ocidentais” (3) – não se sustentou no Estado moderno, contudo, é inegável sua contribuição para a evolução da própria democracia.

A democracia clássica, síntese do pensamento liberal, consagrou a soberania popular, a divisão de poderes do Estado, a limitação constitucional à representação política e a declaração dos direitos e garantias individuais.

Para José Afonso da Silva, o conceito que se deve a Lincoln, de que “a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”, apesar de suas limitações, é na essência correto. As limitações, segundo o constitucionalista, estão, notadamente, em se pretender definir democracia como “governo”, quando ela é mais do que isso: “é regime, forma de vida e, principalmente, processo” (4).

Atualmente, observa Bobbio, “democracia” é um termo que tem uma conotação fortemente positiva. Não há regime, até mesmo o mais autocrático, que não deseje ou goste de ser chamado de democrático (5).

O Brasil, como é sabido, consagrou na Constituição da República o Estado Democrático de Direito tendo como fundamento: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político (art. 1º, incisos I, II, III, IV e V da CR). Sendo que, de acordo com a Constituição, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição (Parágrafo único da CR).

A soberania popular, conforme a Constituição será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

“I- plebiscito; II- referendo; III- iniciativa popular” (art. 14, I, II e III da CR).

Conjugando o parágrafo único do artigo 1º da CR com o artigo 14 e seus incisos, chega-se à conclusão de que o Brasil adotou como forma de governo a chamada “democracia semidireta”, posto que, plebiscito, referendo e iniciativa popular são institutos da democracia semidireta.

Sendo certo, como já dito, que na compreensão do Estado moderno é praticamente impossível alcançar a democracia direta como concebida pelo ideal e na prática dos gregos.

Dentre as três principais modalidades básicas ou formas de democracia – democracia direta; democracia indireta e democracia semidireta – a democracia semidireta, trata-se da modalidade “em que se alteram as formas clássicas da democracia representativa para aproximá-la cada vez mais da democracia direta”.

Contudo, observa Bonavides: “percebeu-se ser possível fundar instituições que fizessem do governo popular um meio-termo entre democracia direta dos antigos e a democracia representativa tradicional dos modernos” (6).

Apesar de todas as contrariedades, o Brasil encontra-se, hodiernamente, entre aquelas nações com democracias aparentemente fortes e a caminho de uma consolidação. A última derrota da democracia se deu com o golpe de 1964, que instaurou o regime militar ditatorial que perdurou por vinte anos. Desde o ano de 1985 o Brasil, pelo menos formalmente, vive uma democracia.

Nossos vizinhos, notadamente Argentina e Chile, tiveram alguns tropeços que colocam em xeque a democracia. Na Argentina, diversos presidentes não conseguiram completar seu mandato, entre eles Raúl Alfonsín e Fernando de la Rúa. No Chile, no que pesem inúmeras conquistas, vigora, ainda, a Constituição pinochetista, que impõe um regime de eleição que impede sua mudança constitucional.

Além de ser uma democracia – formal – o Brasil adotou o presidencialismo. No presidencialismo adotado, o Chefe do Poder Executivo acumula as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado.

O presidente ou presidenta da República é escolhido em eleições diretas por meio do voto popular. A presidenta da República Dilma Vana Rousseff foi eleita para o segundo mandato de quatro anos, com cerca de 55 milhões de votos.

Embora consolidada, a democracia brasileira é neófita, especialmente, se contar a partir do fim da ditadura militar. Não é despiciendo lembrar que o primeiro presidente eleito diretamente após a redemocratização do país, Fernando Collor de Melo, não terminou seu mandato porque sofreu o impeachment.

Leonardo Avritzer, em sua obra “Impasses da Democracia no Brasil” (7), observa que o combate à corrupção é parte integrante da agenda de democratização do país formada trinta anos atrás.

Embora não se tenha dados oficiais para apurar o nível de corrupção do regime militar, é notório que o regime autoritário, se valendo de grandiosas obras públicas com grandes empreiteiras, proporcionou desvios de vultosas quantias no referido período.

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Segundo Avritzer, desde 2003 os governos do PT fizeram contribuições ao combate à corrupção: a primeira delas foi a expansão da Controladoria-Geral da União (CGU). A segunda grande inovação do governo, de acordo com o autor, foi a que levou às operações da Polícia Federal no início do governo Lula. De 2003 a 2009, o número de operações da Polícia Federal passou de 15 para 288, totalizando mais de mil até o início de 2015.

Importante deixar claro e assentado que não se pretende aqui defender o Estado penal e punitivista, mas tão somente demonstrar, para os críticos, incautos e opositores do governo petista que, ao contrário do que se apregoa, tanto no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto no da presidenta Dilma Rousseff, o combate à corrupção se deu de forma sistemática e implacável.

Na verdade, a corrupção, diz Jessé Souza, “é endêmica ao capitalismo – e certamente endêmica a todas as outras formas históricas de apropriação do excedente social – em todos os lugares e em todas as épocas históricas” (8).

O moralismo da classe média no Brasil, ainda de acordo com o sociólogo, sempre foi extremamente seletivo e antidemocrático. “Sua seletividade implica ver o mal sempre “fora de si mesma”, e nunca na sua própria ação cotidiana de exploração de outras classes de quem a classe média rouba o tempo, a energia e qualquer possibilidade de redenção futura” (9).

Como foi dito acima, o Brasil está no processo de consolidação da democracia. Esse processo poderá ser interrompido se no domingo próximo a Câmara dos Deputados aprovar o golpe travestido de impeachment. O preço que a sociedade pagará, principalmente os mais pobres e vulneráveis, será com o que pode representar o maior retrocesso social da história do país.

Não é demais lembrar e repetir que a presidenta da República Dilma Vana Rousseff foi eleita com cerca de 55 milhões de votos. Na democracia representativa, como a brasileira, o voto do cidadão e da cidadã tem valor fundamental. Por meio da eleição, o povo adere a uma determinada política de governo e confere, por conseguinte, legitimidade aos eleitos.

Daí porque não basta mera insatisfação popular; não basta a crise econômica de momento; não basta a vontade viciada da oposição; não basta a pressão midiática; não basta a inveja golpista do vice-presidente; não basta a vontade daquele que comanda a Câmara com desfaçatez e autoritarismo. Não, não basta.

Para que a democracia não seja afrontada, destruída e maculada e para que o Brasil continue trilhando o caminho da consolidação democrática é necessário que os deputados federais comprometidos com a Constituição da República e com o Estado Democrático de Direito votem contra o golpe. Somente assim poderão salvar a democracia.

Notas

(1)ROCHA. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Uma reflexão jurídica sobre os fundamentos constitucionais das democracias semidiretas: plebiscito e referendo. Disponível em: http://periodicos.cesg.edu.br/index.php/direitoconstitucional/article/view/195/272.

(2)BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 23 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

(3)BONAVIDES, ob. cit.

(4)SILVA, José Afonsa da. Curso de direito constitucional positivo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

(5)BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Organizado por Michelangelo Bavero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

(6) BONAVIDES, Ciência política, ob. cit.

(7)AVRITZER, Leonardo. Impasses da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

(8)SOUZA, Jessé. A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: LeYa, 2015.

(9)SOUZA, Jessé. Ob. cit.

Crédito da foto da página inicial: Wilson Dias/ABr

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1 resposta to “Salvem a democracia”

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