Brasil Debate

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Paulo Savaget

É doutorando em Engenharia pela Universidade de Cambridge, mestre em Política Científica e Tecnológica pelo SPRU (Universidade de Sussex), mestre em Políticas Públicas pela UFRJ e economista pela UFMG. Atuou como professor e consultor em temas relacionados a sustentabilidade e inovação.

 
Paulo Savaget

Reforma política, sim. Mas qual?

Um excelente ponto de partida para uma reforma política é o que foi apresentado em conjunto por mais de 100 organizações da sociedade civil, incluindo a OAB, e que propõe financiamento público e de pessoa física no limite de até R$ 700,00

Pessoas com as mais distintas orientações ideológicas estão enfatizando a importância da reforma política. Contudo, existem muitas possibilidades de reformas políticas, cujas pautas atendem aos mais diversos interesses.

No Congresso, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) estão entre os defensores de uma PEC para uma reforma política que anda no sentido oposto à dos manifestantes que saíram às ruas desde 2013.

A começar, ela legalizaria o financiamento privado de campanha. Empresas não doam por identidade ideológica. Inclusive, na maioria das vezes, elas doam para todos os candidatos competitivos simultaneamente (partidos de coligações rivais), certificando-se de que, independentemente dos resultados das eleições, receberão de volta valores exponencialmente mais altos.

Além disso, a PEC sugere que as eleições municipais, governamentais e federais deveriam coincidir a partir de 2018 – com eleições únicas para todos os candidatos. De fato, a PEC Vaccarezza não é o tipo de reforma política que aproxima os cidadãos dos processos decisórios, sequer uma que coíbe a corrupção, tão impregnada no sistema eleitoral.

Além disso, há uma movimentação no PMDB para passar uma proposta de reforma política que também prevê financiamento privado de campanha; porém, nesse caso, as empresas seriam restritas a doar para um único partido – o que, cá para nós, não ajuda tanto assim.

Um excelente ponto de partida para uma reforma política é o que foi apresentado em conjunto por mais de 100 organizações da sociedade civil, incluindo a OAB (veja AQUI). A proposta prevê apenas o financiamento público e de pessoa física. Doações de pessoas físicas estariam limitadas a aproximadamente 700 reais e ainda haveria limite máximo do que poderia ser arrecadado por partido.

É claro que sempre existirão mecanismos de corrupção, mas, certamente, essa proposta impõe restrições expressivas para sua manifestação.

Outra pauta proposta é a eleição dos cargos legislativos em dois turnos e com paridade de gêneros. Ou seja, primeiro os eleitores votam nos partidos, de acordo com a carga ideológica de cada um. Em outro momento, os eleitores verão nas urnas o nome dos candidatos do partido que votou: com nomes alternados de mulheres e homens para escolherem os candidatos que mais o representam. Além da diversidade de gênero, isso estimula os partidos a apresentarem propostas de governo (compromisso ignorado por muitos partidos nessa última eleição).

Não fica para trás a pauta de fortalecimento dos mecanismos da democracia direta. Isso pode se fazer de diversas formas. Instrumentos vão desde a legalização das assinaturas de petições online (hoje, apenas assinaturas físicas possuem validade jurídica) até a realização de plebiscitos. É imperativo que esses instrumentos sejam postos em prática, para permitir a aproximação dos cidadãos que, claramente, não se veem representados pelo sistema político atual.

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Para levar essa proposta adiante, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas físicas. Outras pautas recorrentes, que não foram incorporadas pela proposta descrita acima, são:

– Projetos de iniciativas populares com assinaturas online: como descrito acima, estas dariam legalidade às assinaturas que hoje não são reconhecidas, aproximando muito os cidadãos da política. Para isso, o Estado deve estimular o acesso a tecnologias de informação nas mais diversas regiões do Brasil, pois, caso contrário, corre o risco de se tornar um instrumento elitista.

– Revogação de candidaturas: a ideia é que os mandatos possam ser interrompidos pela sociedade civil após determinado período. O Marcelo Freixo inseriu essa proposta na Alerj, mas tudo indica que não vai passar. Vejam que, ao contrário do impeachment, que ocorre no Legislativo (e que estimula a “compra” de vereadores, deputados e senadores pelo partido que ocupa o Executivo), a escolha é da sociedade civil. Críticos a essa pauta diriam que é inconstitucional, pois fere a soberania e legitimidade de um processo eleitoral democrático, inclusive dando espaço para instabilidade jurídica e para possíveis golpes de Estado.

– Voto distrital, proporcional ou voto distrital misto: ficam aqui breves argumentos sobre cada um deles. O voto distrital tem como pressuposto a proximidade entre o representante e sua base eleitoral, circunscritos a uma base geográfica, tornando-os mais conectados com a população e com as necessidades locais. Por outro lado, o proporcional tende a ser melhor para a representação de grandes temas, como as reformas estruturantes. Também existem muitos sistemas no meio, como é o caso do distrital misto.

– Voto facultativo ou obrigatório: embora a diferença entre eles seja óbvia, é importante destacar que o fato de não votar, em uma democracia mais participativa, não significa ostracismo. Pelo contrário, um indivíduo pode se abstiver do voto e ser extremamente politizado e ativo por meio de outros instrumentos de participação política.

– Fim da reeleição: críticos à reeleição diriam que esta estimula o uso indevido da máquina pública. Outros diriam que esta é importante para dar continuidade a projetos de médio-longo prazo. O fim da reeleição talvez seja a pauta talvez mais próxima de se efetivar: foi pauta recorrente nas campanhas eleitorais de 2014, além de, aparentemente, contar com apoio de parte do PMDB.

– Tempo de televisão: a exposição na televisão leva a coligações muitas vezes espúrias. De um modo bem simplista, podemos dizer que troca-se tempo de televisão por favores, dinheiro e cargos. Além disso, desfavorece muito a competitividade de partidos pequenos. Logo, repensar a distribuição do horário eleitoral gratuito é crucial para processos de governança mais transparentes e para coligações partidárias mais coerentes.

Imaginem quantas possibilidades de reforma política existem, combinando essas pautas e todas as outras que não foram mencionadas nesse texto. Isso é apenas o início de um debate crucial para o estabelecimento de processos de governança cada vez mais transparentes, participativos e plurais.

Crédito da foto da página inicial: Dino Santos

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