Brasil Debate

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Marcus Ianoni

É cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia

 
Marcus Ianoni

Quem (não) precisa da democracia?

O golpe reverte a trajetória expansiva da democracia brasileira, entre 2003 e 2014, impulsionada pela mudança na relação de forças aberta com a vitória de Lula em 2002 e pelas novas políticas públicas, ainda que se tenha mantido o tripé macroeconômico neoclássico

Enquanto alguns preferem chamar de golpe parlamentar o impeachment sem claro crime de responsabilidade, prefiro chamá-lo, por três fatores, de golpe de Estado. Abaixo explicarei essa posição. De qualquer modo, o golpe abriu um debate sobre a democracia brasileira. O que ele significa para o regime democrático, qual é a qualidade da democracia hoje e qual é a relação da democracia com os interesses das principais forças nas lutas de classes em curso no país?

A ideia de golpe parlamentar foca em que, do ponto de vista do início e do acabamento institucionais e formais do processo de impedimento, foi o Congresso (a Câmara e o Senado) que o executou, respeitando a Constituição apenas na aparência das coisas. No entanto, as bases de sustentação do golpe extrapolaram, inclusive no plano institucional, os partidos e os parlamentares, de modo que pensar apenas em golpe parlamentar parece ser impressionista, formalista e reducionista.

O próprio pedido do impedimento, acatado na Câmara dos Deputados por Eduardo Cunha, foi assinado e subscrito por forças conservadoras da sociedade civil, vinculadas, grosso modo, à classe média alta: três juristas, 43 movimentos contra a corrupção, mais o MBL e o Vem Pra Rua. Além disso, ancorada na Operação Lava Jato (reunindo uma alta burocracia pública da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal), a grande mídia, desde a primeira hora, foi peça-chave como porta-voz e liderança do golpe, gerando uma opinião pública favorável ao impeachment e alavancando a mobilização para os protestos de rua ocorridos em 2015 e 2016. Por fim, ao final de 2015, o empresariado, primeiramente através da FIESP, foi aderindo sistemicamente ao golpe, até ao ponto de haver praticamente uma unificação das frações de classe da grande burguesia em torno do impedimento.

Porém, além dos promotores e apoiadores do golpe transbordarem a esfera parlamentar, o conteúdo decisório das políticas públicas é um segundo elemento-chave ao se analisar o significado do impeachment. Nesse aspecto, considero-o um golpe de Estado por ele ter reorganizado para melhor as condições do exercício da hegemonia da fração rentista-financista no bloco no poder por meio da redefinição ultraliberal e temporalmente acelerada do conteúdo decisório do Estado. O terceiro aspecto diz respeito ao regime político e à cultura política. Há uma regressão do teor de universalidade dos procedimentos e de democracia tanto nas decisões institucionais do Estado – que passam a ser seletivas e casuísticas, astutamente politizadas no sentido da direita ideológica – como na subcultura política dos estratos sociais conservadores defensores das mudanças em curso, nos quais proliferam manifestações de autoritarismo, ódio de classe, intolerância, antipetismo histérico, mentalidade justiceira etc.

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Desde o resultado das disputadíssimas eleições de 2014, quando pela quarta vez consecutiva candidatos do PT venceram o pleito presidencial, a coalizão golpista foi ingressando em um curso de ação que tornou a democracia relativamente dispensável, aceitável apenas em intensidade baixa e em condições seguras para os seus interesses: uma democracia expurgada da principal ameaça, a existência de uma representação político-partidária enraizada no eleitorado e no campo democrático-popular, cujo núcleo está na classe trabalhadora organizada na cidade e no campo.

A equação ultraneoliberal não fecha com o PT, sobretudo com Lula, pois os interesses a que ela atende não estão mais dispostos, no contexto da crise do capitalismo, da hiperconcorrência global e da pressão por mercados desregulados e instituições padronizadas, a conviver com uma versão flexível do tripé macroeconômico (juros mais baixos, câmbio desvalorizado e política fiscal contracíclica), com o regime de partilha do pré-sal, com bancos públicos ativos (BNDES, BB e CEF), concorrendo com espaços de mercado do setor privado e com o pacto social da Constituição de 1988. Essa equação também não pode fechar com um curso de ação do processo da democracia que caminhe no sentido de uma revolução democrática. O golpe reverte a trajetória expansiva da democracia brasileira, observada entre 2003 e 2014, impulsionada pela mudança na relação de forças aberta com a vitória de Lula em 2002 e pelas novas políticas públicas colocadas em práticas, mesmo que o tripé macroeconômico neoclássico, herdado do governo Fernando Henrique Cardoso, não houvesse sido estruturalmente reformulado.

Quem precisa de democracia plena para levar à frente seus interesses são as forças da revolução democrática, o demos, as classes populares. A resistência democrática e contra a captura do Estado pelos interesses neoliberais são duas faces da mesma moeda. Em vários países a questão de fundo é mais ou menos a mesma. Ou o capital fictício vai tornar fictícia a democracia e a proteção social, previdenciária e trabalhista, ou as forças da revolução democrática, reanimadas com a combativa e impactante greve geral de 28 de abril e com as manifestações do 1º de Maio, hão de prosseguir na construção de uma virada da conjuntura nacional, retomando um maior equilíbrio na relação de forças entre capital e trabalho e a formulação de um projeto alternativo de governo e de Estado, sob pena do naufrágio em curso do Brasil ser uma versão superlativa, quase continental, da tragédia do Titanic.

Crédito da foto da página inicial: EBC

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