Brasil Debate

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Reginaldo Moraes

É professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo. É colunista do Brasil Debate

 
Reginaldo Moraes

Que os super-ricos paguem a conta ou como tirar a classe média da influência da direita

As classes média e média alta pagam mais IR do que os verdadeiramente ricos, com renda mensal superior a 160 salários mínimos. Em 2013, dos 72 mil super-ricos brasileiros, 52 mil receberam lucros e dividendos – rendimentos isentos. Dois terços do que eles ganham sequer é taxado

Faz alguns anos, a Receita Federal divulga os grandes números das declarações de renda. Neste ano, divulgou dados que nunca divulgara. E com isso ficamos sabendo, número por número, coisas estarrecedoras que só podíamos deduzir, observando o comportamento de nossos ricaços. Veja alguns destaques:

Quantas pessoas físicas fazem declaração?

Quase 27 milhões.

Qual é o “andar de baixo”?

Os 13,5 milhões que ganham até 5 salários mínimos. Se deixassem de pagar IR, a perda seria de mais ou menos 1% do total arrecadado pela receita. Só. E gastariam esse dinheiro, provavelmente, em alimento, roupa, escola, algum “luxo popular”.

Quais são os andares de cima?

São três andares:

1. Os que ganham entre 20 e 40 salários mínimos. Correspondem a mais ou menos 1% da população economicamente ativa. Podem ter algum luxo, pelos padrões brasileiros. Mas pagam bastante imposto.

2. Tem um andar mais alto. Os que ganham entre 40 e 160 SM representam mais ou menos 0,5% da população ativa. Já sobra algum para comprar deputados (ou juízes).

3. E tem um andar “de cobertura”, o andar da diretoria, da chefia. A nata. A faixa dos que estão acima dos 160 SM por mês. São 71.440 pessoas, que absorveram R$ 298 bilhões em 2013, o que correspondia a 14% da renda total das declarações. A renda anual média individual desse grupo foi de mais de R$ 4 milhões. Eles representam apenas 0,05% da população economicamente ativa e 0,3% dos declarantes do imposto de renda. Esse estrato possui um patrimônio de R$ 1,2 trilhão, 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes em bens e ativos financeiros. Pode estar certo de que são estes que decidem quem deve ter campanha financiada. Podem comprar candidatos e, também, claro, sentenças de juízes.

Quem sustenta o circo? Quem mais paga IR?

A faixa que mais paga é a do declarante com renda entre 20 e 40 salários mínimos, que se pode chamar de classe média ou classe média alta.

Quem escapa do leão?

O topo da pirâmide, o grupo que tem renda mensal superior a 160 salários mínimos (R$ 126 mil). As classes média e média alta pagam mais IR do que os verdadeiramente ricos.

Em 2013, desses 72 mil super-ricos brasileiros, 52 mil receberam lucros e dividendos – rendimentos isentos. Dois terços do que eles ganham sequer é taxado. São vacinados contra imposto. Tudo na lei, acredite. A maior parte do rendimento desses ricos é classificada como não tributado ou com tributação exclusiva, isto é tributado apenas com o percentual da fonte, como os rendimentos de aplicações financeiras.

Em 2013, do total de rendimentos desses ricaços, apenas 35% foram tributados pelo Imposto de renda pessoa física. Na faixa dos que recebem de 3 a 5 salários, por exemplo, mais de 90% da renda foi alvo de pagamento de imposto. Em resumo: a lei decidiu que salário do trabalhador paga imposto, lucro do bilionário não paga.

O que isso exige da ação política?

Quando a classe trabalhadora e suas organizações se enfraquecem, burocratizam ou recuam, deixam a ideologia e os sentimentos da classe média sob o comando da classe capitalista. Mais ainda, da sua ala mais reacionária. Pior ainda: a direita conquista até mesmo o coração dos trabalhadores que são tentados a se imaginar como “classe média”.

Na história do século 20, o resultado disso foi a experiência do fascismo, em suas múltiplas formas e aparições.

Nos últimos anos, os bilionários brasileiros e seus cães de guarda na mídia perceberam que podiam conquistar o ressentimento da classe média para jogá-la contra os pobres, os nordestinos, os negros, tudo, enfim, que se aproximasse dos grupos sociais que fossem alvo de políticas compensatórias, de redistribuição. E contra governos e partidos que tomassem essa causa.

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E a esquerda, de certo modo, assistiu a essa conquista ideológica sem ter resposta. Uma resposta política: a criação de movimentos reformadores que fizessem o movimento inverso, isto é, colocassem essa classe média contra os altos andares da riqueza. Nós não soubemos fazer isso. Talvez pior: acho que nem tentamos fazer isso.

Aparece agora essa urgente necessidade e a providência divina, travestida de Receita Federal, nos traz uma nova chance.

Já sabíamos que os brasileiros mais pobres pagam mais impostos, diretos e indiretos, do que os brasileiros mais ricos. Sabemos que todos pagamos imposto sobre propriedade territorial urbana – o famoso IPTU. E conhecemos o estardalhaço que surge quando se fala em taxar mais os imóveis em bairros mais ricos.

Mas sabemos coisa pior: grandes proprietários de imóveis rurais não pagam quase nada. Sobre isso não tem estardalhaço. É assim: se você, membro da “classe média empreendedora” passeante da Avenida Paulista, tem uma loja, oficina ou restaurante de self service, paga um belo IPTU. Se você fosse um grande proprietário rural (como os bancos e as empresas de comunicação), seu mar de terras com uma dúzia de vacas não pagaria ITR. Ah, sim, teria crédito barato.

Tudo isso já é mais ou menos sabido e merece reforma. Mas ainda mais chocante é o que se chama de “imposto progressivo sobre a renda”, que agora sabemos que é ainda menos progressivo do que imaginávamos.

Faz algum tempo escrevi um artigo dizendo que a Receita Federal deveria concentrar sua fiscalização na última faixa dos declarantes pessoa física, responsável por 90% do IR. Se o resto simplesmente deixar de pagar não vai fazer tanta diferença. Além disso, a faixa mais alta é aquela que menos recolhe na fonte e a que mais tem “rendimentos não tributáveis” e de “tributação exclusiva”, isto é, rendimentos derivados de investimentos, não de pagamento do trabalho.

Fui injusto ou impreciso, moderado demais. A Receita e os legisladores podem economizar mais tempo do que eu supunha. Basta que prestem atenção em 100 mil contribuintes, do total de 26 milhões. Essa é a mina. Se conseguir que eles paguem o que devem e se conseguir que eles percam as isenções escandalosas que têm, posso apostar que teremos mais dinheiro do que os ajustes desastrados e recessivos do senhor ministro da Fazenda.

O que isso significa para o que chamamos de esquerda – partidos, sindicatos, movimentos sociais? Sugiro pensar em um movimento unificado com uma bandeira simples: que esses 100 mil ricaços paguem mais impostos e que deem sua “contribuição solidária” para reduzir a carga fiscal de quem trabalha. É preciso traduzir essa ideia numa palavra de ordem clara, curta e precisa, mobilizadora. E traduzi-la numa proposta simples e clara de reforma, cobrada do governo e do Congresso. A ideia é simples: isenção para os pobres, redução para a classe média, mais impostos para os ricaços.

Talvez essa seja uma boa ideia para fazer com que a “classe média” que atira nos pobres passe a pensar melhor em quem deve ser o alvo da ira santa. Afinal, milhares e milhares de pagadores de impostos foram para as ruas, raivosos, em agosto, enquanto os nababos que de fato os comandam ficavam em seus retiros bebendo champanhe subsidiada.

Os passeadores da Avenida Paulista são figurantes da peça, eles não sabem das coisas – os roteiristas e produtores nem deram as caras.

Em que rumo os partidos e movimentos populares devem exigir mudanças?

1. É justo e perfeitamente possível isentar todo aquele que ganha até 10 salários mínimos. Não abala a arrecadação se cobrar um pouco mais dos de cima.

2. É necessário e legítimo criar faixas mais pesadas para os andares mais altos. Mas não é suficiente.

3. É preciso mudar as regras que permitem isenção e desconto para lucros e dividendos.

4. É preciso e é legítimo mudar as regras para os pagamentos disfarçados, não tributáveis, em “benefícios indiretos”. A regra tem sido um meio de burlar a taxação.

5. É preciso e é legítimo mudar as regras de imposto sobre a propriedade territorial. A classe média estrila com o IPTU. Mas deveria é exigir cobrança do ITR.

6. É preciso ter um imposto sobre heranças. Com isenção para pequenos valores e tabela progressiva.

 

 

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24 respostas to “Que os super-ricos paguem a conta ou como tirar a classe média da influência da direita”

  1. Roberto Klotz disse:

    Senhores(as)
    Não percam os seus preciosos tempos com bobagem como essa. Logo no preambulo a primeira afirmação é incorreta, a de que lucros e dividendos são isentos. Não são, as empresas pagam imposto sobre o lucro antes da distribuição dos dividendos. Taxar o acionista no recebimento seria bitributação. O que esperar daí para frente. Além do mais conheço pessoas que saíram no mercado de capitais com menos do que entraram.

  2. Hamilton cazes disse:

    E claro que existe uma grande injustica fiscal. Porque se reclama tanto de impostos tipo unico, tipo CPMF(Nao conheco ninguem que teve ganhos ou perdas de poder aquisitivo com a vigencia e o cancelamento desta contribuicao) . Quant e a sonegacao no Brasil? O que existe euma sociedade hipcrita, tipo levar vantagem em tudo…..

  3. Ecirual Menezes disse:

    Absurdamente nunca se regulou o imposto sobre as grandes fortunas.
    Que seja cobrado. Que assunto como esse do. Prof. Reginaldo Moraes seja v astamente divulgado
    Que a classe média conheça e debatam esses pontos.
    Que nas Câmaras Legislativas e no Congresso Nacional deixem de existir políticos que aumentem seus próprios salários.
    Que suas remunerações sofram aumentos iguais aos dos funcionários públicos comuns.

  4. warley viana disse:

    Dá a Cesar o que é de cesar?

  5. Aparecida disse:

    Parabéns Picolotto todos que foram contra são certamente os 0,05 %

  6. Marcelo disse:

    Por causa de pessoas com esse pensamento que o Brasil está nessa situação trágica.

    O autor teria contribuído mais, se tivesse dedicado seu tempo escrevendo sobre a necessidade de se repensar a organização do Estado, e sobre a desburocratização.

    Aumentar a arrecadação não funciona aqui no Brasil, do jeito que os três poderes estão organizados. Isso só iria fazer com que aumentassem também o tamanho da máquina pública.

    O dinheiro arrecadado não volta para a população. Os mais pobres são os que precisam mais desse retorno, e esse governo populista está estuprando essa faixa da população, muito mais do que fez a Direita.

    • Vicente disse:

      Bolsa família, Minha casa minha vida, Brasil carinhoso, Mais Médicos, Fies, Prouni… atendem qual faixa de renda da população ?

      • Rui Vieira disse:

        Qual o impacto destes programas no PIB? Qual o impacto das benesses fiscais dos super-ricos no PIB? Você vai parar de falar este tipo de bobagem alienante que lhe foi ensinada pela imprensa quando comparar estes números.

  7. LG disse:

    Bom artigo. por isso hj qualquer referêcia de países que estão dando certo são os Escandinavos, que tem uma tributação alta ( média de 40% a 53%), e se tem todo o retorno a população com saúde e educação e outros benns de excelente qualidade, deixam americanos bem para trás. Atingiram um grau elevadissimo de bem estar social. A questão é que lá se tem ética e responsabilidade com o dinheiro público. politicos não são profissionais ou de tradições familiares. Está mais do que na hora de se taxar ricos e combater a sonegação!!!

  8. Robson de Souza Franco disse:

    Muito boa a matéria.

  9. Luiz disse:

    Em artigos deste tipo é necessário esclarecer se estamos falando de rendimentos individuais de adultos ou de rendimentos familiares. Os super-ricos são 70 mil pessoas físicas ou são 70 mil famílias?

  10. Luiz Aguilar disse:

    Sobretaxar os mais ricos não induz a taxar menos os menos ricos. Nenhum governo deixa dinheiro na mesa, assim fácil. Lucros e dividendos já foram taxados antes, e de fato ninguém “ganha” 160 salários, já que na outra ponta ninguém “dá” 160 salários. Se esta é a renda do indivíduo, é porque este fez por merecer – por exemplo, investiu em um negócio, correu todos os riscos, produziu bens ou serviços que foram voluntariamente utilizados por outros, gerou empregos e pagou a miríade de impostos de nosso país. No final, se “sobrou” 160 salários, que faça o que bem entender de seu dinheiro, oxalá investindo mais para gerar mais empregos e pagar mais impostos. Ou comprando mais carros (empregos para metalúrgicos), construindo mais uma mansão (pedreiros, pintores, toda a cadeia da construção civil), usufruindo de seus rendimentos. Mesmo se o dinheiro ficar em um banco, este o tem disponível para emprestar, girando novamente a roda da economia. Olhar o salário dos mais ricos tem parece mais inveja do que solução de qualquer problema.

    • Picolotto disse:

      Parabéns, amigo Luiz. Você, pela defesa enfática que faz, certamente faz parte dos 0,05% e, percentualmente, paga menos imposto de renda do que eu. Como assalariado e pai de um filho de dois anos, eu pago em média só de imposto de renda uma alíquota efetiva de 20%

  11. Fabio disse:

    Nunca vi tanta estupidez dita em um só artigo, tinha que ser da mesma escola de Beluzzo, Bresser, Mercandante. Será que é tão dificil entender que essa história de robin wood de você taxar mais o rico não funciona e ele vai repassar isso pra base da pirâmide ou sair do país? Aconteceu a mesma coisa na França e agora estão pensando em voltar atrás. O que tem que ser feito é diminuir o tamanho do estado, cobrar menos impostos simples assim.

    • tuto disse:

      como vão passar isso pra base da pirâmide se os preços são definidos pela mão invisível do mercado?

    • Leandro disse:

      Funcionou nos EUA…

    • Picolotto disse:

      Parabéns, amigo. Você, pela defesa enfática que faz, certamente faz parte dos 0,05% e, percentualmente, paga menos imposto de renda do que eu. Como assalariado e pai de um filho de dois anos, eu pago em média só de imposto de renda uma alíquota efetiva de 20%

    • Tiago disse:

      Deu errado na Europa (ex.: França acho que estava querendo voltar atrás) porque existem paraísos fiscais para os ricaços moveram seu domicílio fiscal para não pagar impostos.

      É uma enorme hipocrisia as grandes corporações e empresários cobrarem eficiência e benefícios do Estado se estes, detentores da riqueza, não colaboram para a manutenção do Estado.

      Quer cobrar retorno de país Nórdico pagando uma banana de impostos.

      O que o autor defende não é taxar mais ainda a classe média, afinal só assalariado paga as maiores taxas % de impostos em relação à sua renda, mas é uma justiça na cobrança de impostos, que quem ganha mais pague tanto quanto (%) ou mais que quem ganha menos.

      Vai lá na Alemanha ver como é a taxação do IR, por exemplo.

      Mercado financeiro não gera riqueza na economia real, gera dinheiro virtual, vide a crise 2008/2009, a pouca vergonha do salvamento das instituições financeiras com recursos dos Estados pq elas “eram grande demais e influentes demais” para quebrarem e como isso se fortaleceu no pós-crise.

      Brasileiro gosta de citar a Europa como exemplo mas duvide que aceitaria pagar a contraparte que ela cobra, levaria sua grana para algum paraíso fiscal Europeu, como os ricaços franceses fizeram…

    • Rui Vieira disse:

      Que primeiro argumento mais pobre. Só porque uma meia duzia de desafetos seus estudaram lá, todo mundo lá não presta? A UNICAMP junto com a USP são instituições de altíssimo nível. Tais comparações só demostram o quão baixo é este seu argumento. Outros pontos, quer mesmo comparar Brasil com EUA em termos de tributação? Nos EUA, como em qualquer parte do mundo, se deseja sim o efeito Robin HOOD na cobrança de impostos. Nos EUA a alíquota mais alta de imposto de renda é para os ricos (39,5%), aqui é de 27,5%. Nos EUA tem tributação pesada sobre grandes heranças de 28%, aqui não passa de 8%. Sobre grandes fortunas nos EUA chegam a 50%, aqui no máximo 5%. Esta vendo o quanto de bobagem, asneira mesmo, você está falando. Pelo seu argumento, os EUA deveriam ser pouco competitivos, pois os ricos descontariam no preço final, e é justamente o contrário, eles são MUITO competitivos. Outra, cortar impostos no Brail? Você pensa antes de abrir a boca? Está satisfeito com os serviços públicos? Tá boa a saúde, a educação, a segurança, a cultura e o lazer? Você na sua casa quanto ta constata que está gastando muito com o carro você imediatamente corta esta despesa e passa a andar de ônibus? Assim é o Estado, antes de cortar, é preciso saber o que está acontecendo, é preciso ser mais eficiente, gastar melhor. Em suma, arrecadamos menos dos ricos e gastamos mal o imposto de todos, é este o problema, e um grande e complexo problema, pois para melhorar passa por enfrentar o statu quo vigente por aqui e demanda muita participação política e social de todos para ajudar e fiscalizar os serviços públicos, coisa que pouquíssima gente está disposta a fazer. Por achar que problemas complexos são SIMPLES ASSIM de resolver, é que tanta burrice cria, se acredita e se repete por aqui.

  12. […] Em 2013, por exemplo, desses 72 mil super-ricos brasileiros, 52 mil receberam lucros e dividendos – rendimentos isentos. “Dois terços do que eles ganham sequer é taxado. São vacinados contra imposto. Tudo na lei, acredite. A maior parte do rendimento desses ricos é classificada como não tributado ou com tributação exclusiva, isto é tributado apenas com o percentual da fonte, como os rendimentos de aplicações financeiras”. (Carta Campinas com informações do Brasil Debate – veja artigo ) […]

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