O Fórum 21 e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC-SP, promovem quarta-feira (16), às 19h, no Teatro da Universidade Católica (Tuca), o “Ato Pela Legalidade Democrática”.
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Fórum 21 e CA 22 de Agosto

Quarta-feira, às 19h, tem ato pela legalidade democrática no Tuca

Organizadores são o Fórum 21 e o C.A. 22 de Agosto; manifesto foi assinado por mais de 500 pessoas, como Chico Buarque, cientista político André Singer e secretário de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha

Publicado na RBA em 14-3-2016

ato pela democracia1O Fórum 21 e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da Faculdade de Direito da PUC-SP, promovem quarta-feira (16), às 19h, no Teatro da Universidade Católica (Tuca), o “Ato Pela Legalidade Democrática”. “Uma democracia não pode permitir que os representantes do povo e os guardiões da lei ajam fora da lei. O povo brasileiro já escolheu em que regime político viver”, diz manifesto divulgado pelas entidades.

O ato é apartidário e convida a “todos os que defendem a democracia”. Até o fechamento desta matéria, o documento já tinha sido assinado por mais de 500 juristas, intelectuais, professores, artistas e cidadãos, entre os quais o compositor e escritor Chico Buarque, o cientista político André Singer, o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Alexandre Padilha, a cartunista Laerte, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o jurista Fábio Konder Comparato e o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, entre outros.

Várias entidades representantes de movimentos sociais também assinam o manifesto, como Levante Popular da Juventude, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e União Brasileira de Mulheres.

O texto acusa o juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato a partir de Curitiba, de violar direitos constitucionais, como o princípio da presunção de inocência. “Faz da exceção uma nova regra: com a justificativa de que investiga poderosos, abusa dos poderes à sua disposição e convoca espetáculos escandalosos na grande mídia em que cidadãos intimados ou investigados, às vezes nem sequer acusados, não são presumidos como inocentes”, afirma. “A luta contínua contra a corrupção é fundamental para assegurar o caráter republicano do Estado, mas não se combate corrupção corrompendo a Constituição.”

O manifesto denuncia que os atos jurídicos que afrontam direitos básicos aproximam o país de uma ditadura, na qual “o poder de Estado é usurpado para perseguir, forçar depoimentos, prender e torturar cidadãos”. “Uma democracia não pode permitir que os representantes do povo e os guardiões da lei ajam fora da lei. O povo brasileiro já escolheu em que regime político viver.”

A condução coercitiva do “cidadão” Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 4 de março, é o principal símbolo das arbitrariedades da operação, segundo o manifesto, fato que ficou evidente “por atacar os direitos de um ex-presidente que já se dispusera a depor voluntariamente na Operação Lava Jato”.

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello chamou a atenção para alguns aspectos para ele preocupantes da condução da Lava Jato. “Tudo se deu em relação a uma pessoa (Lula) que, duas vezes, foi eleita pelo povo. O que se dará com um cidadão comum? O que nós poderemos ter amanhã ou depois quanto a este ou aquele acusado?”, disse.

Defensores públicos

Os defensores públicos de todo o país também divulgaram hoje (14) um abaixo-assinado condenando as “medidas de exceção no interior da democracia brasileira, de modo a ensejar preocupação e perplexidade, mesmo àqueles que atuam rotineiramente operando as normas e princípios que orientam e determinam o funcionamento da Justiça no Brasil”.

Eles também denunciam as violações de garantias constitucionais que são cada vez mais comuns na atual conjuntura de judicialização da política. A relativização da presunção de inocência, assim como a condução coercitiva de investigado, com a banalização da prisão preventiva, estão entre as práticas mais graves, segundo o documento. “O imaginário público vem sendo cotidianamente saturado por imagens advindas da imprensa policialesca, o que parece servir de incentivo a espasmos de justiçamento criminoso. Ostentar o terceiro maior número de presos no mundo não garantirá ao Brasil um lugar no pódio dos países menos violentos”, afirmam os defensores públicos.

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