Brasil Debate

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Clemente Ganz Lúcio

Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. É colunista do Brasil Debate

 
Clemente Ganz Lúcio

Previdência social, ajuste fiscal e projeto de desenvolvimento

As centrais sindicais estão abertas ao debate sobre as reformas e apresentaram sua própria sugestão de reforma da Previdência, elaborada pelo DIEESE. Mas entendem que elas devem avançar na direção de crescimento com desenvolvimento e mais igualdade

A crise econômica continua extremamente grave. O país vai encarar o segundo tombo recessivo, com uma queda do PIB superior a -3,0%, em 2016, e com riscos de, em 2017, a economia permanecer paralisada. A crise política se agrava, com riscos para a democracia. O momento exige prioridade máxima para ações que visem a tirar o país da crise, com retomada do crescimento econômico.

Contudo, a estratégia do governo federal está orientada pelo encaminhamento de amplo e profundo projeto de ajuste fiscal que reduzirá, em médio prazo e de maneira progressiva, o tamanho do Estado. Essa iniciativa tem como base a grave crise fiscal, motivada pelo desequilíbrio entre receita em queda e despesas que, em algumas situações, crescem. Esse problema se espalha para estados e municípios e estes, cada vez mais, decretam estado de calamidade financeira. Consequência: todos caminham para promover ajustes fiscais severos.

A situação requer ajustes fiscais, sim. De um lado, ajustes que visem a ampliar as receitas tributárias, rever as desonerações. De outro, que permitam cuidadosa revisão dos gastos, incluindo os custos da dívida pública e as absurdas despesas com juros. Demandará também um debate profundo e qualificado, que resulte em muitas medidas ousadas e radicais, que promovam amplo investimento público em infraestrutura econômica e social e gastos com impactos multiplicadores sobre o crescimento.

Nessa semana, as Centrais Sindicais foram convidadas para reunião com o presidente da República, Michel Temer, e ministros, ocasião em que foi feito o comunicado sobre o envio do projeto de reforma da previdência social e sobre a forma como será feito o debate sobre a questão, ou seja, no Congresso Nacional.

Todas as Centrais Sindicais presentes manifestaram compromisso com a sustentabilidade da previdência e seguridade social e com o pleno e universal acesso de todos os trabalhadores aos benefícios. Renovaram o conjunto de propostas já apresentadas ao governo. Essas propostas estão reunidas e sistematizadas na Nota Técnica 163 “Propostas das Centrais Sindicais para a reforma da Previdência Social”, elaborada pelo DIEESE.

O debate está aberto. Já no dia seguinte a esse encontro, as Centrais estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a fim de construir um compromisso de cuidadoso e amplo debate sobre a questão da previdência. Há, pela frente, longa jornada de luta, debate, mobilização e negociação.

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O ajuste fiscal e a reforma da previdência, como tantas outras iniciativas em curso no Executivo ou Legislativo, precisam estar articulados e devem ser orientados por um projeto de futuro para o país. Todas as iniciativas precisam ser orientadas para a construção do desenvolvimento econômico, social, político e cultural do Brasil, em liberdade e na democracia.

As reformas devem promover transformações que materializem as condições e situações objetivas para se desenhar um pais a partir de um projeto nacional de desenvolvimento, que estimule ampla e crescente base produtiva industrial, de serviço, de comércio e agricultura, que coopere com o mundo, que tenha profundo compromisso com o meio ambiente, a igualdade, a justiça e a paz.

Esse projeto nacional de desenvolvimento, base para todas as reformas, deve mobilizar a todos, reunir a energia dos mais de 200 milhões de brasileiros para, coordenados por um Estado forte e dinâmico, articular todo o setor produtivo para uma grande obra: a construção de um Brasil justo e desenvolvido.

Sacrifícios todos terão que fazer, cada um com sua capacidade real, de força humana e riqueza disponível. As instituições precisam se colocar como agentes desse processo, recepcionando mudanças que apoiem as transformações que a sociedade exige e precisa. O projeto nacional de desenvolvimento é uma utopia realizável, que tornam os sacrifícios da transição suportáveis.

Reformas para avançar na direção de crescimento com desenvolvimento e mais igualdade. É o que deve nos unir.

Crédito da foto da página inicial: Henry Milleo/Gazeta do Povo

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