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Ajuste fiscal

Previdência: o mito do déficit e o Estado de Bem-Estar Social

Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) discute a posição econômica ortodoxa adotada pelo governo brasileiro nos últimos anos e a relação do ajuste fiscal com o chamado “déficit da Previdência Social”.

Segundo especialistas , o déficit da previdência é um mito, pois, desde 1989, adota-se critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias, sendo a parcela que cabe ao governo no sistema tripartite é desconsiderada, o que leva ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (Urbano e Rural).

Seria necessário aperfeiçoar o sistema previdenciário, não usar seus recursos para outras finalidades (como financiar a política econômica).

A nota técnica do IPEA se contrapõe à visão fiscalista que prevalece nas análises sobre o sistema previdenciário, apontando a grande importância dos benefícios previdenciários e assistenciais no combate à pobreza, como mostra o gráfico abaixo, em que são feitas simulações de modificações nos benefícios e seu efeitos na renda de famílias rurais.

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grafico pobreza real

Sérgio Gobetti, em entrevista recente, aponta que o gasto que mais cresce e consome mais da metade do orçamento primário é o realizado para pagar benefícios previdenciários e assistenciais (mais de R$ 550 bilhões por ano), mas esse gasto, segundo o economista, é o que mantém o chamado Estado de Bem-Estar Social.

O economista defende que não é aceitável que se faça um ajuste fiscal focado apenas na previdência, sem qualquer medida que atinja o último andar da sociedade brasileira, tal como mudanças na estrutura tributária brasileira.

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