O argumento de que a reforma se justifica, unicamente, pela relação entre população ativa e idosa é enganoso.
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Brasil Debate

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Humberto Lima

É doutor em economia pela Unicamp

 
Humberto Lima

Previdência: Fala-se da idade, mas ignora-se a produtividade

Comparar a relação população ativa e idosa é como comparar valores em épocas distintas sem levar em conta a inflação. É preciso ‘deflacionar’ essa relação pelos ganhos de produtividade acumulados do período

12/03/2019

Um dos argumentos mais recorrentes a favor da reforma da previdência é o do envelhecimento da população. De fato, em 1983, havia 9,2 brasileiros em idade ativa (entre 15 e 60 anos) para cada brasileiro idoso (acima de 60 anos). Em 2018, segundo estimativa do IBGE, essa proporção caiu para 5,2. Em 2050, ainda de acordo com o IBGE, haverá no Brasil apenas 2 pessoas em idade ativa para cada pessoa com mais de 60 anos.

Sem dúvida, essa trajetória parece bastante preocupante. No entanto, há uma ressalva. Ora, o mesmo avanço tecnológico que tem permitido aos brasileiros viverem mais, tem, igualmente, aumentado sua produtividade. Um trabalhador brasileiro do início da década de 1980 era bem menos produtivo que o trabalhador atual, que tem a seu dispor toda a evolução dos últimos 40 anos da eletrônica, informática, telecomunicações, robótica etc. Se consideramos o desenvolvimento tecnológico – e por que não haveríamos de considerá-lo? – o aumento da produtividade, na medida em que permite que se produza “mais com menos”, faz com que menos pessoas em idade ativa possam compensar o aumento do número de pessoas idosas. Afinal, do ponto de vista da produção de bens e serviços, o que verdadeiramente importa não é  apenas o número de pessoas em idade ativa, mas também a sua capacidade produtiva.

Portanto, a comparação intertemporal usualmente feita da relação ativos/ idosos é enganosa. É como comparar valores em épocas distintas sem levar em conta a inflação. É preciso, pois, “deflacionar” essa relação pelos ganhos de produtividade acumulados do período.

O gráfico em destaque ajusta a série histórica ativos/idosos tendo como base o nível de produtividade de 2018. Para esse cálculo, utilizei os números de Barbosa Filho e Pessoa (2014) que estimaram a evolução da produtividade do trabalho entre 1982 e 2012. Para o período 2013 – 2017 calculei essa evolução pela razão entre valor adicionado e população ocupada. Os dados estão disponíveis nas Contas Nacionais Trimestrais e na PNAD contínua, respectivamente.

O que chama a atenção é que a queda da razão ativos/idosos é bem menos acentuada. Na verdade, considerando os 30 anos entre 1983 e 2013, isto é, antes de crise atual, há uma quase estabilidade desse quociente. Ou seja, a cada ano houve um maior número de idosos por pessoas em idade ativa, porém, esses trabalhadores foram mais produtivos. Relativamente ao número de idosos, menos pessoas trabalharam, mas essas pessoas produziram mais. Os ganhos de produtividade praticamente compensaram a perda demográfica.

Em relação aos cenários futuros, as linhas pontilhadas estendem as duas séries até 2050. Para projetar a série ajustada pela produtividade utilizei a média de ganhos de produtividade dos 10 anos antes da crise (2004-2013). Nesse caso, de fato, haveria uma redução da relação ativos/idosos. Entretanto, o número ajustado é pelo menos o dobro do que se obtém quando a produtividade é ignorada.

Em resumo, esse exercício permite elencar algumas conclusões. Em primeiro lugar, destaca o fato de que crescimento econômico e de produtividade são cruciais. A mais efetiva medida para a previdência – como para as finanças públicas de um modo geral – é retomar o crescimento.

Isso é particularmente verdade para um país que patina em sair de uma grave crise econômica, como é o caso do Brasil. Nessa perspectiva, o crescimento é a condição necessária para equacionar a questão previdenciária. Não o contrário, como usualmente é apresentado. Em segundo lugar, avaliações baseadas unicamente no perfil demográfico são viesadas. Esse tipo de argumento, ao negligenciar os ganhos de produtividade, superestima os desafios econômicos associados ao envelhecimento da população. Deve, portanto, ser evitado.

Referência:

BARBOSA FILHO, F. H.; PESSOA, S.A. Pessoal Ocupado e Jornada de Trabalho: Uma Releitura da Evolução da Produtividade no Brasil. Revista Brasileira de Economia (RBE), v.68 n.2/p. 149-169. Abril-junho de 2014.

Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil

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12 respostas to “Previdência: Fala-se da idade, mas ignora-se a produtividade”

  1. Miguel Bruno disse:

    Os ganhos de produtividade não precisam necessariamente impactar salários para se elevar as receitas previdenciárias. As contribuições também incidem sobre os lucros, como a contribuição sobre o lucro líquido (CSLL), embora desviada pela DRU para satisfazer a drenagem rentista do mercado bancário-financeiro.
    Se houver repartição dos ganhos de produtividade, tal qual no período fordista, no pós-segunda guerra(1945-1975, seria uma condição macrodinamicamente mais eficiente, não só para o fluxo de caixa da seguridade social, mas para a economia total.
    Por outro lado, o crescimento contínuo da produtividade é fator de aumento real dos rendimentos, mesmo que o salário nominal não suba, pois o poder aquisitivo, em média, pode subir, pela redução dos preços dos bens de consumo e mesmo bens de produção. Aliás, a principal explicação da elevação dos padrões de vida ao longo da história, desde a revolução industrial, tem sido o crescimento da produtividade decorrente do desenvolvimento científico-tecnológico. A historiografia mostra isso, já que produtividade e PIB per capital seguem a mesma tendência de longo prazo.

  2. Alvaro Frota disse:

    Prezado Humberto Lima:

    Estou finalizando uma dissertação de Mestrado exatamente sobre esse assunto! Uma das conclusões é que de hoje até 2052 bastaria um aumento médio anual de 0,72% no PIB per Capita (tomado como uma proxi para a produtividade do trabalho) para contrabalançar o efeito do envelhecimento demográfico!

    Gostaria muitíssimo de entrar em contato com o senhor! Seria possível? Como não tenho seu e-mail ou outra forma de contato, peço-lhe a fineza de enviar seu e-mail ou WhatsApp para o endereço alvarofrota@gmail.com. Agradeço por antecipação.

    • Humberto disse:

      Respondi por email

    • Vicente disse:

      Qual a referência para tomar o pib per capita como proxy para a produtividade do trabalho?

      • Alvaro Frota disse:

        Olá Vicente!

        Na verdade, não tenho uma referência teórica especificamente sobre a proposta de se tomar o PIB per capita como proxi para a produtividade do trabalho, mas me baseei em no artigo seguinte, que procedeu dessa forma:

        NETTO, Delfin, Três Décadas de Atraso, In: Carta Capital (Revista Online), Publicado em 30/08/2018, Disponível em Acesso em 10/02/2019

        Aquele abraço!

        Álvaro Frota

  3. Diego Barbosa disse:

    Concordo com a argumentação do artigo levando em conta a limitação do escopo do exercício. Porém uma questão me intriga:
    Para que o aumento de produtividade efetivamente impacte positivamente o déficit da previdência, há de se supor que este aumento seja, em alguma medida, repassado aos salários, os quais são a base de cálculo efetiva da contribuição dos trabalhadores para a previdência. Sabemos que não é o caso. Muito ao contrário, a relação salário/produtividade é estruturalmente decrescente e com perspectiva de uma captura ainda mais agressiva dos ganhos financeiros do aumento de produtividade pelo capital.
    Assim, o cenário de aumento de produtividade (que está muito mais em função do desenvolvimento tecnológico, um tanto exógeno ao trabalhador e um tanto endógeno ao capital) com crescimento econômico (quando houver) concentrador, fazendo aqui uma conta mental de padeiro, poderia até mesmo agravar o déficit, não?
    Ou seja, o aspecto distributivo do aumento de produtividade é fator crucial nesta conta e que, intuo, parece anular os efeitos daquele aumento. Se tomamos essa premissa (de distribuição regressiva e com tendência de piora ao longo do tempo dos ganhos financeiros), poderíamos até mesmo concluir que as projeções oficiais são conservadoras sob esse aspecto, não?

    • Humberto disse:

      Acho que você corretamente chama a atenção para a questão da distribuição dos frutos do progresso técnico. Meu artigo defende que a perda de capacidade produtiva devido ao envelhecimento da população pode ser compensada pelo aumento da produtividade. Claro, é preciso mecanismos para que esse aumento da produtividade seja compartilhado por toda a sociedade. Então, sim, se o crescimento for concentrador, continuaremos com déficit, miséria, etc.

      Um exemplo extremo: imagina um mundo do Asimov. Produtividade “galáctica”. Robô pra todo lado. Numa sociedade assim, podemos ter todas as necessidades materiais atendidas ou podemos ser todos desempregados/excluídos. Depende de como essa produção será distribuída.

      Abraço e obrigado pelo comentário.

  4. Renato Dagnino disse:

    muito bom! ha tempo esperava q algum economista dissesse isto! complementaria dizendo q o q normalmente se chama de “produtividade” tem uma relação nao explicitada com a taxa de exploração e o lucro do capitalista. E que por isso nada mais justo do q taxá-los de acordo com o aumento do lucro para financiar a presidencia, nao é? Humberto: espero sua réplica. um abraço

    • Humberto Lima disse:

      É isso, Renato. Meu ponto é que, se houver crescimento econômico e de produtividade, não há problema econômico no envelhecimento da população. Do ponto de vista real, isto é, da capacidade da economia em produzir bens e serviços, os trabalhadores ativos, mais produtivos, compensarão a perda demográfica.

      Acho que preciso acrescentar duas coisas. Primeiro: centrei o artigo na capacidade produtiva. Não falei da distribuição dos frutos desse progresso técnico. Podemos ter a capacidade de produzir o suficiente pra todos (como, aliás, já temos) e, ainda assim, pessoas passarem fome, não terem casa, etc. Falei da produção, não da propriedade dela, o que, obviamente, é indispensável.

      Segundo: o aumento da produtividade está intrinsecamente ligado à estrutura produtiva. A produtividade depende mais do setor do que do trabalhador isoladamente. Um soldador numa serralheria é bem menos produtivo que um soldador numa montadora, apesar dos trabalhos serem semelhantes. Sobre isso, ver esse texto aqui do BD: http://brasildebate.com.br/por-que-a-produtividade-da-economia-brasileira-nao-aumentou-nos-ultimos-anos/

      Abraço e obrigado pelo elogio.

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