Para a autora, mudar o sistema político não resolve as questões de base da política brasileira. Como no presidencialismo, o parlamentarismo carrega tantas vantagens quanto desvantagens e não pode ser apresentado como “fórmula mágica”.
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Camila Tribess

É cientista social e mestre em ciência política pela Universidade Federal do Paraná. Foi bolsista Capes em programa de cooperação internacional em Timor-Leste. Atualmente é consultora do PNUD para a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

 
Camila Tribess

Presidencialismo x parlamentarismo, uma falsa polêmica

É ingênuo supor que a mudança do sistema político resolveria os problemas do Brasil. Os estudos da ciência política tendem a demonstrar que sim, as regras importam no funcionamento do sistema político, mas elas não mudam as coisas sozinhas

Alguns líderes políticos, bem como certos acadêmicos, em especial frente à atual crise política no país, têm defendido ultimamente a mudança da forma de governo para o parlamentarismo. A principal alegação é que no parlamentarismo a crise política já teria sido resolvida, pois a chefe de governo, Dilma Rousseff, teria sido retirada pelo parlamento e substituída.

Parece uma solução tentadora e fácil, mas é, em essência, enganosa. Em primeiro lugar porque, assim como existem diversos tipos de presidencialismo (sendo o modelo dos EUA o mais referenciado), também existem muitas formas de parlamentarismo (sendo o modelo inglês o mais famoso).

Além desses dois modelos, existem diversos modelos híbridos, conhecidos como semi-presidenciais, em que as regras se adaptam conforme o contexto social, político e histórico de cada país, sendo os modelos português e russo bons exemplos de quão distintos podem ser.

A base de um modelo parlamentarista é que o parlamento, por meio de sua maioria, define quem será o/a chefe de governo, podendo também retirá-lo/a quando necessário. No entanto, também pode acontecer o contrário, ou seja, o/a chefe do governo (o/a Primeiro/a Ministro/a) pedir ao/à chefe de Estado que dissolva o parlamento e que se convoquem novas eleições, caso haja o argumento (e o apoio para tal) de que o parlamento já não atende aos interesses da população.

Nessas novas eleições o/a Primeiro/a Ministro/a pode sair vitorioso/a, conquistando nova maioria e continuando à frente do governo.

Como temos visto ultimamente no sistema político brasileiro – a exemplo do caso da aprovação “express” da redução da maioridade penal, das contas dos governos desde 1992 ou na reapresentação da questão do financiamento privado de campanhas – o grande problema não é, nem de longe, a falta de regras, mas sim a má execução ou falta de cumprimento delas. O que nos leva à questão-chave dessa falsa polêmica.

Os estudos da ciência política tendem a demonstrar que sim, as regras importam no funcionamento do sistema político, mas elas não mudam as coisas sozinhas. As “reformas” de todos os tipos, sozinhas, não garantem que as instituições se tornem melhores. Algumas vezes, inclusive, as reformas conseguem piorar o funcionamento do sistema político. Regras sozinhas não moldam instituições. Estas são construídas por um emaranhado complexo formado de regras, cultura política, financiamento, prioridades políticas, grupos, indivíduos e pressões sociais.

É ingênuo supor que a mudança do sistema político resolveria os problemas do Brasil. Assim como as críticas ao número de partidos, de ministérios, de parlamentares, as teses pelo fim do senado e tantas outras teorias que, apesar de fazerem sentido de certa maneira, não chegam a resolver as questões de base da política brasileira.

Essas questões hoje – pelo contexto político, econômico e social sui generis – estão escancaradas, mas sempre estiveram presentes na política brasileira (e de qualquer lugar do mundo), que são, essencialmente, disputas por modelos de país, brigas pela aplicação deste ou daquele modelo econômico, pela alocação de verbas e pela ascensão deste ou daquele grupo político e de interesses.

Mas, isso faz parte do processo político como um todo e, mesmo quando chega a criar consequências sérias para o funcionamento do governo, não se pode cair em soluções simplistas. A mudança de sistema político não resolve essas disputas essenciais.

Assim, a colocação de Amaral Jr (2012) é importante para essa reflexão, segundo ele, introduzida a questão do parlamentarismo versus o presidencialismo, ambos apontam para a maneira como os sistemas políticos deveriam funcionar, não como funcionam, de fato.

Além disso, para cada vantagem do parlamentarismo bradada aos quatro ventos, existem outras diversas desvantagens, assim como no presidencialismo. Além disso, aquilo que é visto como vantagem para alguns, é tido como desvantagem para outros.

Por isso, essa é uma falsa polêmica, que apenas trata de iludir a população de que existiriam fórmulas mágicas de resolver os problemas e conflitos do país. Essa fórmula mágica, infelizmente, não existe, nem no Brasil nem em qualquer outro lugar.

Crédito da foto da página inicial: EBC

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5 respostas to “Presidencialismo x parlamentarismo, uma falsa polêmica”

  1. Rogério Maestri disse:

    (Texto revisado)

    O que impede a mudança de um sistema presidencialista para um parlamentarista num país já com tradição presidencialista e economia e sociedade complexa, não é a vontade das pessoas nem a vantagem de um sistema em relação ao outro, o que impede é a transformação necessária de toda a estrutura burocrática existente, ou seja, a operacionalidade do sistema parlamentarista em relação ao presidencialista.
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    Para se mudar de um sistema a outro, em países com instituições estáveis, somente com processos de ruptura institucional claro, revolucionários ou pré-revolucionários. No exemplo Brasil, o porquê da impossibilidade de se implantar um sistema parlamentarista, sem mudanças radicais em toda a estrutura da burocracia estatal brasileira e na estrutura partidária e legislação eleitoral está na OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA do país.
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    Como poucas pessoas se fixam nas diferenças dos aspectos operacionais de um sistema em relação ao outro, a discussão é levada sobre o aspecto político e teórico das vantagens de um em relação ao outro sem se fixar na mudança de tradições de décadas de países que mantiveram sempre um sistema presidencialista.
    Ignorar estas necessidades de mudanças nas estruturas burocráticas e achar que um sistema pode ser substituído sem amplas e extensas mudanças em legislações infraconstitucionais, é uma verdadeira irresponsabilidade e um a discussão meramente teórica sem a mínima consequência.
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    A mudança num pais como o Brasil, como uma proposta de emergência para qualquer pequena ou média crise é fadada ao fracasso estrondoso que sabiamente já foi rejeitado pela população brasileira duas vezes por plebiscito.
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    Para um país ter um sistema parlamentarista, em que gabinetes de governo podem ser substituídos de seis em seis meses, por exemplo, a estrutura burocrática brasileira não está preparada.
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    O principal problema é a volatilidade de um sistema parlamentarista, enquanto num sistema presidencialista, logo após a eleição, o candidato eleito fica no mínimo três meses preparando seu ministério (ou secretariado no caso de outros entes federados) sem assumir o governo. Após isto há na prática um período de mais ou menos três meses em que o governo fica praticamente imóvel até que seus ministros (ou secretários) comecem a governar de fato. Este período será utilizado para substituir o primeiro e segundo escalão de governo que são compostos geralmente por Cargos de Confiança (CC) ou cargos comissionados (FG), na realidade temos seis meses para a implantação de um governo depois de definida nas urnas quem governará.
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    Num sistema parlamentarista, deverá necessariamente haver um número extremamente reduzido de CC’s, simplesmente porque no interregno entre a saída de um primeiro ministro e a entrada de outro, que muitas vezes caso não seja formada uma maioria necessita de novas eleições. Neste interregno geralmente há nos ministérios, que são mais fixos em número e atribuições, ou a figura do primeiro ministro que assume interinamente o governo ou quem faz o papel de ministro é Secretário Geral do Ministério. Este Secretário geralmente é um cargo de carreira ocupado por burocratas formados com este fim.
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    A quantidade significativa de CC’s nomeados por governos presidencialistas é muitas vezes superior aos governos parlamentaristas, não porque os presidencialistas são maia nepotistas ou qualificações piores, mas sim porque o sistema permite isto, enquanto no sistema parlamentarista não.
    Sistemas parlamentaristas supõe a existência de um Ministério Fantasma que fica já mais ou menos estabelecido a priori pela oposição, porque a dinâmica de troca de ministérios deve ser rápida para não perder a governabilidade. Para que haja este Ministério Fantasma é necessária uma única oposição clara e francamente definida por partidos claramente de oposição, para que na perda do governo rapidamente a oposição vire situação. Em países em que há uma volatilidade das alianças seria impossível definir um Ministério Fantasma, pois como os partidos possibilidade de manter parte de um partido na situação e parte na oposição esta divisão de ministros seria impossível, pois teríamos dois ministros de um mesmo partido na situação e outro na oposição levaria o inferno astral ao seio dos partidos.
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    Num sistema parlamentarista, as empresas estatais, desde as mais singelas as mais complexas deveriam ter uma diretoria mais independente do Governo e mais ligada ao Estado, criando verdadeiras plutocracias incrustadas nestas empresas.
    Desde setores menos politizados, mas não por isto menos importantes, como a educação, a burocracia estatal deveria ser extremamente forte e com poderes de estabelecer políticas públicas independentes dos governos, pois não é possível, por exemplo, mudar os rumos da educação a cada seis meses.
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    Em suma, sistemas parlamentaristas tem que necessariamente ter um ESTADO EXTREMAMENTE profissionalizado e forte, enquanto o GOVERNO se torna fraco.
    Além de todo este imbróglio administrativo que deve ser resolvido, tem que se achar qual são as funções da figura do Presidente. Fica claro que este deve dar a estabilidade ao sistema e sua influência sobre a burocracia estatal fortalecida pode ser muito mais importante do que a do Primeiro Ministro, isto vai depender da estabilidade dos governos que se sucedem.
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    Como num sistema parlamentarista a burocracia estatal tem que necessariamente ser mais forte do que num sistema presidencialista, é necessário que a mesma goze de pré-requisitos de estabilidade e outros, como por exemplo, goza o poder judiciário. Estas prerrogativas não seriam adquiridas por nomeação, mas sim por concurso ou mesmo por eleição direta independente das eleições parlamentares.
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    Para não haver disparidade de poder entre as unidades federativas, tem-se num sistema parlamentarista levar este sistema aos outros níveis federados, estados e municípios, pois se não os governadores dos estados teriam mais poder do que o primeiro ministro.
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    Por incrível que possa parecer num sistema parlamentarista os parlamentos perderiam mais poder do que ganhariam, pois a repartição dos cargos seria somente de uma minúscula parte das burocracias estatais. Neste sistema caberia na mudança de governo uma pequena parte de divisão de cargos típicos de Governo, permanecendo o Estado praticamente imune à influência do parlamento. Ou seja, o parlamento serviria somente para a função principal do mesmo, a criação de leis.
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    Em resumo, para a implantação de um sistema parlamentarista num país de tradição presidencialista o Estado e o Governo deveriam ser virados de cabeça para baixo e as modificações que deveriam ser implantadas seriam tantas que levaria o país ao imobilismo por dois ou mais anos.
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    Conforme pode se ver, as mudanças necessárias para a implantação de um sistema parlamentaristas, a nova distribuição do poder, a profissionalização na gerência do Estado, a perda do poder dos partidos e do parlamento, a definição das atribuições do Primeiro Ministro e Presidente, e mais milhares de pequenos, médios e grandes ajustamentos, que deveriam ser feitos impedem por completo a formatação de um sistema parlamentarista sem que o mesmo entrasse em estado de falência em um curtíssimo período de tempo.
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  2. Rogério Maestri disse:

    A implantação de um sistema parlamentarista num país com tradição presidencialista só pode se dar em situações revolucionárias, pois em situação normal a sua implantação é impossível. O problema nem é político, o problema é operacional de um sistema em relação ao outro.
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    Já escrevi algumas vezes o porquê da impossibilidade de se implantar um sistema parlamentarista no Brasil sem mudanças radicais em toda a estrutura da burocracia estatal brasileira, entretanto como poucas pessoas se preocupam com o operacional e com o real, nunca se discute as modificações necessárias na gerência do país com a mudança dos sistemas, as pessoas que apregoam sistemas parlamentaristas continuam com as besteiras de acharem que de alguma forma possa se implantar um sistema parlamentarista no Brasil como uma proposta de emergência para qualquer coisa.
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    Para um país ter um sistema parlamentarista, em que gabinetes de governo podem ser substituídos de seis em seis meses, por exemplo, a estrutura burocrática brasileira não está preparada.
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    Num sistema presidencialista logo após a eleição do candidato este fica na realidade três meses preparando seu ministério sem assumir o governo depois fica mais três meses praticamente parado até que seus ministros comecem a governar. Este período será utilizado para substituir o primeiro e segundo escalão de governo que são compostos de Cargos de Confiança (CC), na realidade temos seis meses para a implantação de um governo depois de definida nas urnas quem governará.
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    Num sistema parlamentarista, há um número menor de CC’s simplesmente porque no interregno entre a saída de um primeiro ministro e a entrada de outro, que muitas vezes caso não seja formada uma maioria necessita de novas eleições. Neste interregno geralmente há nos ministérios, que são mais fixos os números e as suas atribuições, ou o primeiro ministro que sai assume interinamente o governo ou quem faz o papel de ministro é o que se chama muitas vezes o Secretário Geral do Ministério. Este Secretário geralmente é um cargo de carreira ocupado por burocratas formados com este fim.
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    A quantidade significativa de CC’s nomeados por governos presidencialistas é muitas vezes superior aos governos parlamentaristas, não porque os parlamentaristas são menos nepotistas ou qualificações piores, mas sim porque o sistema permite isto, enquanto no sistema parlamentarista não.
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    Sistemas parlamentaristas supõe a existência de um Ministério Fantasma que fica já mais ou menos estabelecido a priori pela oposição não porque eles sejam golpistas, mas sim porque a dinâmica de troca de ministérios deve ser rápida para não perder a governabilidade. Para que aja este Ministério Fantasma é necessária uma única oposição clara e francamente definida para que esta monte o seu ministério com todos aqueles que a apoiem. Em países em que há uma volatilidade das alianças seria impossível definir um Ministério Fantasma, pois como os partidos no sistema presidencialistas tem uma possibilidade de manter parte de um partido na situação e parte na oposição esta divisão de ministros seria impossível, pois teríamos dois ministros de um mesmo partido na situação e outro na oposição, que levaria o inferno astral ao seio dos partidos.
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    Num sistema parlamentarista, as empresas estatais, desde as mais singelas as mais complexas deveriam ter uma diretoria mais independente do Governo e mais ligada ao Estado, criando verdadeiras plutocracias incrustadas nestas empresas.
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    Desde setores menos politizados, mas não por isto menos importantes, como a educação, a burocracia estatal deveria ser extremamente forte e com poderes de estabelecer políticas públicas independentes dos governos, pois não é possível, por exemplo, mudar os rumos da educação a cada seis meses.
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    Em suma, sistemas parlamentaristas tem que necessariamente ter um ESTADO EXTREMAMENTE profissionalizado e forte, enquanto o GOVERNO se torna fraco.
    Além de todo este imbróglio administrativo que deve ser resolvido, tem que se achar qual são as funções da figura do Presidente. Fica claro que este deve dar a estabilidade ao sistema e sua influência sobre a burocracia estatal fortalecida pode ser muito mais importante do que a do Primeiro Ministro, isto vai depender da estabilidade dos governos que se sucedem.
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    Num sistema parlamentarista, como a burocracia estatal tem que necessariamente ser mais forte do que num sistema presidencialista, é necessário que a mesma goze de pré-requisitos de estabilidade e outros que é, por exemplo, prerrogativa do judiciário atualmente no Brasil. Estas prerrogativas não seriam adquiridas por nomeação, mas sim por concurso ou mesmo por eleição direta independente das eleições parlamentares.
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    Para não haver disparidade de poder entre as unidades federativas, tem-se num sistema parlamentarista levar este sistema aos outros níveis federados, estados e municípios, pois se não os governadores dos estados teriam mais poder do que o primeiro ministro.
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    Por incrível que possa parecer num sistema parlamentarista os parlamentos perderiam mais poder do que ganhariam, pois a repartição dos cargos seria somente de uma minúscula parte das burocracias estatais. Neste sistema caberia na mudança de governo uma pequena parte de divisão de cargos típicos de Governo, permanecendo o Estado praticamente imune à influência do parlamento. Ou seja, o parlamento serviria somente para a função principal do mesmo, a criação de leis.
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    Em resumo, para a implantação de um sistema parlamentarista num país de tradição presidencialista o Estado e o Governo deveriam ser virados de cabeça para baixo e as modificações que deveriam ser implantadas seriam tantas que levaria o país ao imobilismo por dois ou mais anos.
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    Conforme podem ver, as mudanças necessárias para a implantação de um sistema parlamentaristas, a nova distribuição do poder, a profissionalização na gerência do Estado, a perda do poder dos partidos e do parlamento, a definição das atribuições do Primeiro Ministro e Presidente, e mais milhares de pequenos, médios e grandes ajustamentos que deveriam ser feitos impedem por completo a formatação de um sistema parlamentarista sem que o mesmo entrasse em estado de falência em um curtíssimo período de tempo.

  3. Gilson Goldani disse:

    Oportuno e esclarecedor este artigo da Cientista Social, mestra, Camila Tribess, digo isto como alguém que no plebiscito feito no Brasil em 1993, votou como: República, para a forma de estado e Parlamentarismo como forma de governo.
    Acrescento que os que atualmente defendem esta “solução” para a “crise brasileira” não sabem bem o que fazem, pois sequer aceitam que no sistema parlamentarista tem que ter voto para deputados federais e senadores (sistema bicameral) ou ainda, somente deputados federais (sistema unicameral) eleitos com por votos de lista fechada, indicados pelos respectivos partidos e financiamento público das campanhas.
    Mas, de qualquer modo é um bom começo de discussão, pois este assunto promete.

  4. Felipe disse:

    Ok que não existe reforma mágica que “resolve tudo” mas há que se partir de algum ponto. Se a melhoria das instituições é resultado de um emaranhado de fatores é preciso que se reflita e se aplique aquilo que direcionará este emaranhado a um caminho que interesse à sociedade.

    O pensamento reformista é muito mais efetivo que o raciocínio simplista de que “o problema” são os políticos, os banqueiros, os sei lá o que…

    Que qualquer modelo tem seus prós e seus contras não há dúvidas. E teremos que conviver com problemas, conflitos, sempre. A questão é saber quais são os problemas que mais machucam nossa sociedade e instituições em a, a partir disso, qual é o modelo que tem os melhores remédios.

  5. Héctor "Ruso" K disse:

    Muy bueno este artículo de la joven colega brasileña con cuyo análisis concuerdo enormemente. Las reglas sirven y son necesarias, pero jamás la reforma de una regla ha cambiado mágicamente la realidad!

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