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Felipe Rezende

Por que precisamos de bancos de desenvolvimento?

Publicado pela Revista Rumos de novembro/dezembro de 2016

A decisão de investir das empresas é baseada nas decisões de quais ativos comprar e como financiá-los, por meio de uma combinação de recursos próprios (ou seja, lucros retidos) e recursos externos via endividamento ou por intermédio da emissão de ações. Bancos tradicionais têm na sua essência a criação de poder de compra, por meio do
crédito, permitindo assim a aquisição de bens e serviços necessários para a produção. Entretanto, o endividamento em excesso é uma faca de dois gumes. Ao tomar empréstimos para a aquisição de ativos, espera-se que o retorno esperado dos ativos seja suficiente para honrar tais obrigações financeiras, além de gerar um retorno satisfatório para o investidor.

Contudo, não há garantias de que tais expectativas sejam realizadas. Uma das características da estabilidade é a maior disposição – devido a expectativas positivas de ganhos futuros e à diminuição na percepção de risco – para utilizar recursos externos para financiar as atividades empresariais. Nesse ambiente de expectativas otimistas, o sistema financeiro garante a disponibilidade de recursos financeiros, contribuindo, assim, para a elevação da alavancagem.

Ou seja, os agentes econômicos assumem estruturas financeiras que desestabilizam o sistema, carregando, dentro de si, as sementes da própria destruição. Como Minsky observou, esse comportamento não é resultado de falhas de mercado ou assimetrias de informação, ou mesmo falhas de regulação, mas da operação normal das economias de mercado.

O regulador do sistema financeiro está, assim, diante de uma escolha de Sofia, já que o sistema financeiro tem que servir a dois mestres conflitantes. De um lado, o primeiro mestre requer a tomada de riscos, ou seja, a criação de alavancagem pelo sistema financeiro é necessária para financiar a inovação por destruição criativa, que é inevitavelmente arriscado, como Schumpeter observou. Embora a visão tradicional aponte para a escassez de fundos de longo prazo, o financiamento de investimentos de longuíssimo prazo cria riscos adicionais para os bancos comerciais tradicionais.

Embora estes sejam capazes de financiar investimentos com a criação de depósitos, o alongamento do prazo médio do crédito gera, entre outras coisas, um aumento da exposição ao risco de taxa de juros. Isso porque o agudo descasamento de prazos entre os ativos de longo prazo e passivos de curto prazo tem o potencial de desestabilizar o sistema bancário.

Uma forma de administrar esse risco é por intermédio da criação de mecanismos de captação de longo prazo dos bancos. Nesse sentido, o financiamento de ativos de longo prazo dos bancos deveria ser acompanhado de um aumento das captações bancárias de longo prazo como uma ferramenta para gerenciar o hiato de duration e o risco de variações na taxa de juros.

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A criação de instrumentos financeiros de longo prazo constitui, dessa forma, um mecanismo para permitir que os bancos tradicionais administrem a exposição ao risco de taxa de juros inerentes em investimentos de longo prazo. Os bancos comerciais tradicionais, entretanto, têm pouca disposição para financiar projetos de longuíssimo prazo.  sto decorre dos diversos riscos inerentes destes investimentos, como, por exemplo, os projetos de infraestrutura, em que incertezas e riscos de alterações nos marcos regulatórios são muito relevantes.

Embora a criação de crédito seja um importante instrumento para promover o desenvolvimento, servindo assim ao primeiro mestre, o crescimento da alavancagem e da fragilidade financeira potencializam o risco de crises sistêmicas.

Por outro lado, o segundo mestre requer a solidez e segurança do sistema financeiro para proteger, entre outras coisas, os meios de pagamentos – como, por exemplo, depósitos – das crises de solvência. Logo, quanto mais “seguro” o sistema financeiro, menor a disposição para financiar ativos produtivos de longo prazo. Novamente, Minsky observou que o dilema da regulação envolve, por um lado, o financiamento de investimentos produtivos e a criação de quase-rendas via inovação para promover e potencializar o desenvolvimento econômico do país e, por outro, garantir a estabilidade financeira em uma economia na qual as crises de solvência são recorrentes. Como, então, resolver este dilema? Os bancos de desenvolvimento têm um papel fundamental ao isolar o financiamento de ativos produtivos e a criação de alavancagem da provisão de meios de pagamento.

Bancos de desenvolvimento geralmente fornecem financiamentos de longo prazo vinculados a projetos de investimento produtivos e oferecem às empresas recursos em moeda local diminuindo, assim, a dependência excessiva de capitais externos e com isto contribuem para a redução à exposição ao risco cambial e à diminuição dos desequilíbrios nas contas externas causados por transferências de fluxos financeiros, tornando países menos vulneráveis a choques externos.

Dessa forma, as atividades de bancos comerciais tradicionais ficam restritas às operações de menor risco no sentido Schumpeteriano. Ou seja, o segundo mestre requer um sistema bancário tradicional operando com baixa alavancagem, mantendo um nível de capital elevado. Esse caráter conservador busca garantir a solidez e robustez do sistema e, assim, proteger os meios de pagamentos oferecidos por eles. Em suma, bancos de desenvolvimento promovem ao mesmo tempo o financiamento de ativos de longo prazo e a redução da fragilidade financeira. Permite, assim, servir aos dois mestres conflitantes, como Minsky observou.

Felipe Rezende é economista e professor na Hobart and William Smith Colleges, Nova York.

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