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Impostos

PL proposto por Dilma reduz regressividade tributária no Brasil

A presidenta da República, Dilma Rousseff, encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional que reajusta os valores da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e propõe ajustes na tributação de heranças e doações, na tributação do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido e pelo Simples Nacional e na tributação do direito de imagem e voz, segundo o site do Ministério da Fazenda.

O PL reduz ainda benefícios fiscais concedidos às centrais petroquímicas e às indústrias químicas, cognominado de
Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

A correção de 5% na tabela do IR a partir de 2017, que elevará o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18, como mostra a tabela abaixo (retirada de página da Receita) terá impacto de R$ 5,2 bilhões na arrecadação em 2017.

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Para compensar, o governo prevê arrecadar R$ 1,06 bilhão com heranças e R$ 490 milhões com doações. A proposta inclui ainda tributação do excedente do lucro pelas empresas tributadas pelo Lucro Presumido e pelo Simples Nacional (receita extra de R$ 2,16 bilhões), mudanças nos direitos de imagem e voz (receita extra de mais R$ 840 milhões) e redução dos benefícios fiscais do setor químico, com impacto positivo na arrecadação de R$ 800
milhões. No somatório, o conjunto das medidas pode gerar sobra de arrecadação de R$ 150 milhões.

O PL, ainda que tenha poucas chances de ser aprovado pelo Congresso atual, condensa algumas das propostas apontadas por especialistas (como os pesquisadores Rodrigo Orair e Sergio Gobetti do IPEA) como necessárias para reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, em que atualmente os mais pobres arcam com maior percentual de pagamento de impostos.

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