Os autores lembram que os candidatos à Presidência defendem modelos diferentes de exploração do Pré-sal. Dilma quer manter a partilha, que destina mais recursos ao Estado e Aécio defende a volta da concessão, o sistema preferido dos financistas e defensores do livre mercado.
" />

Brasil Debate

Brasil Debate

Róber Iturriet Avila

Doutor em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística e diretor sindical do SEMAPI. É colunista do Brasil Debate

Antônio Tedesco Giulian

Acadêmico da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

 
Róber Iturriet Avila e Antônio Tedesco Giulian

Petróleo: concessão ou partilha?

O modelo de exploração do Pré-sal atual é o de partilha, que garante maior volume de recursos para o desenvolvimento socioeconômico, com destaque ao destino dos royalties para saúde e educação. Aécio defende o retorno ao modelo de concessão, que amplia os benefícios aos negócios privados

A exploração de petróleo é um dos temas relevantes que estão em debate nestas eleições de 2014. A temática constitui um dos pilares da agenda econômica, dos caminhos sociais e políticos que se deseja para o País.

As duas candidaturas do pleito presidencial representam distintas visões acerca da exploração do petróleo. Convém levantar o tema, retomar o histórico dos modelos e posicionar os presidenciáveis nesse contexto.

A Petrobras, em 1953, possuía o monopólio das atividades de exploração, produção, refino e transporte de petróleo. Com a reestruturação da empresa – lei do petróleo de 1997 – ocorreu a quebra do monopólio e mudanças na regulação e desenvolvimento do setor. O regime de concessão passou a vigorar na exploração desta matéria-prima.

Este modelo concede a empresas de petróleo de origem nacional ou estrangeira o direito de explorar e produzir petróleo por sua conta e risco. A propriedade dos hidrocarbonetos antes de serem explorados pertence ao Estado, porém, após a extração, as companhias tornam-se proprietárias deste bem, respeitando as regras do contrato, os tributos incidentes sobre a renda (imposto de renda, contribuições, etc.) e os royalties.

A Agência Nacional do Petróleo realiza o leilão para a concessão, no qual é estabelecido o espaço e o tempo para a exploração do petróleo. Ao encontrar uma fonte natural, as empresas pagam ao governo a indenização pela exploração do recurso.

Esse sistema envolve três tipos de compensação: o bônus de assinatura pago à União para ter o direito de exploração, os royalties e a participação especial, quando a jazida é muito rentável.

Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas concessionárias ao governo. A cobrança desses é mensal e proporcional à produção de petróleo e seu recolhimento é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, em moeda nacional. O regime de concessão estabelece que a proporção devida ao governo pelas companhias não ultrapasse 10% da produção.

A participação especial existe em condições de exploração extraordinária, em que há grande volume de produção ou grande rentabilidade. A base de cálculo incide sobre o lucro do campo produtor. Nos casos do Pré-sal sob regime de concessão, a participação especial será cobrada se a produção for superior a 31 mil barris por dia.

Entretanto, diante da magnitude das jazidas existentes no Pré-sal, decidiu-se concentrar esforços para reestruturar a Petrobras e os modelos vigentes de exploração de hidrocarbonetos a fim de ampliar a participação do Estado. A decisão se deve ao menor risco do negócio e também devido ao retorno esperado ser muito elevado.

Uma das mudanças votadas no Congresso Nacional em 2010 foi a “cessão onerosa”. A União foi autorizada a ceder as atividades de pesquisa e exploração de petróleo nas áreas do Pré-sal até 5 bilhões de barris à Petrobras.

Em contrapartida, o Estado brasileiro aumentou sua participação no capital total da empresa, passando de 39,8% para 49%, o que corresponde a 64% do capital votante.

Modelo de partilha

Outra mudança foi criação do modelo de partilha e o estabelecimento do Fundo Social. O regime de partilha altera a apropriação do petróleo, que mesmo após a extração, é de propriedade da União. O vencedor da licitação tem direito a uma parcela do petróleo, firmado em contrato, sendo que o Estado fica com, no mínimo, 41,65%.

Não há pagamento de participação especial e taxas de ocupação, mas há bônus de assinatura de contrato, pagamentos de royalties de 15% do valor da produção (na concessão é 10%) e o pagamento de tributos e contribuições sociais.

Houve também a criação da Pré-Sal Petróleo S.A., que passa a gerir os contratos de partilha. A Petrobras será a operadora única, com participação mínima de 30% das áreas licitadas.

A Pré-Sal Petróleo será também responsável pelas decisões estratégicas e pela administração do Fundo Social, que destinará os recursos do petróleo a partir da vendo da fatia que cabe a União para educação, saúde, ciência e tecnologia, entre outros fins sociais.

Os novos royalties serão obrigatoriamente destinados para a educação (75%) e para a saúde (25%). Adicionalmente, as plataformas de petróleo são construídas no Brasil, com conteúdo mínimo nacional de seus componentes, inicialmente em 37%, chegando a 59% em 2021.

Em síntese, as mudanças efetuadas visaram a aumentar a participação do Estado na exploração do petróleo, alterando o regime de propriedade do petróleo das novas licitações, ampliando a participação do governo na Petrobras, deixando a empresa como operadora única e com participação mínima de 30% e também exigindo que as plataformas sejam edificadas no Brasil.

Tais alterações objetivam, em última instância, elevar os recursos para o desenvolvimento socioeconômico, com destaque ao destino dos royalties para saúde e educação.

O montante de recursos que virá à frente não é desprezível. As jazidas do Pré-sal podem chegar a 100 bilhões de barris de petróleo, o que colocaria o País dentre as sete maiores reservas da matéria-prima.

Em uma perspectiva menos otimista, há estimativas de 50 bilhões. Em 2001, para se ter referência, o Brasil detinha 8,5 bilhões de reservas comprovadas. A forma como será esta exploração e seu destino deve estar no centro do debate eleitoral, pois pode alterar profundamente o destino do Brasil.

Dilma Rousseff não apenas defende o modelo de partilha como foi uma das responsáveis pela sua elaboração, ainda no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Aécio Neves defende o retorno ao modelo de concessão, em coerência a sua visão de ampliação do mercado e menor participação do Estado na economia e na sociedade.

De maneira geral, os financistas e defensores do livre mercado preferem o modelo de concessão, pois acreditam que os benefícios dos negócios privados são maiores.

Já aqueles que têm maior preocupação social e querem que os recursos do petróleo retornem em maior medida à população, preferem o modelo de partilha. Não é de se estranhar que os mercados financeiros estejam claramente ao lado de Aécio Neves.

 

Clique para contribuir!

3 respostas to “Petróleo: concessão ou partilha?”

  1. Délio disse:

    Não posso concordar com a terceira frase do William. Não se pode pressupor que a administração privada é necessariamente mais eficiente que a pública. A administração dos negócios da Petrobras foge à essa regra claramente. A companhia é líder mundial na tecnologia de exploração em águas profundas e ultraprofundas. Vencedora de prêmios da OTC, órgão que premia as melhores práticas da exploração offshore. Em 12 anos aumentou 17 vezes sua produção no pre-sal. Tudo isso é fruto de uma gestão eficiente, a despeito de toda e qualquer interferência governamental.

  2. William Robson disse:

    As empresas privadas pagam impostos e o Governo os aplica como bem entende.
    Se quer aplicar na educação ou na construção de uma usina nuclear nada o impede.
    Como a administração privada é mais eficiente o volume de recursos acaba sendo bem maior.

Comentários