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Governo interino

PEC do Teto: cortes e privatização na educação

A proposta de teto para o gasto federal do governo interino Temer afeta diretamente a educação: será a área a sofrer a freada mais brusca na expansão de suas verbas se for corrigida somente pela inflação.

De 2008 a 2015, as despesas com educação aumentaram 117% acima da inflação e, no ano passado, superaram em 28% o mínimo obrigatório pela Constituição. O gráfico abaixo mostra uma previsão de qual teria sido o gasto com educação em diferentes cenários: o efetivamente ocorrido, o mínimo e o que teria sido pela regra Temer-Meirelles.

grafico gastos educacao

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O projeto do golpe tem aberto espaço não só à precarização do acesso aos direitos sociais ao reduzir no longo prazo os gastos sociais, mas também aos interesses de grupos privados: por exemplo, quanto à educação superior, em evento da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Maria Inês Fini, presidenta do Inep, teria afirmado  que pediu ao ministro interino da Educação, Mendonça Filho, para revogar duas medidas: uma que aprimorava a avaliação da educação superior e outra referente ao Cadastro Nacional de Concluintes de Graduação, um banco público de diplomas, medidas que não interessariam às empresas do setor.

Ainda, Mendonça Filho colocou na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério o economista pernambucano Maurício Costa Romão, que tem ligação com o grupo Ser Educacional de Janguiê Diniz, que também preside a Abmes.

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1 resposta to “PEC do Teto: cortes e privatização na educação”

  1. Elias Brasilino de Souza disse:

    Matérias importantes, para continuarmos sempre vigilantes contra o retorno da barbárie e da tragédia, que como fantasmas do “eterno retorno”, sempre estão rondando os direitos tão arduamente conquistados sobre essa área, pela sociedade brasileira.

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