Brasil Debate

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Róber Iturriet Avila

Doutor em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística e diretor sindical do SEMAPI. É colunista do Brasil Debate

Luís Felipe Gomes Larratea

É bacharel em políticas públicas e bolsista da FAPERGS/FEE

 
Róber Iturriet Avila e Luís Felipe Gomes Larratea

Onde está o Estado?

A retórica de que o cidadão paga impostos e não recebe serviços é astuciosa. Ela vitimiza quem deveria contribuir mais para o bem-estar social, como ocorre nos países mais desenvolvidos

Não raro há a veiculação da dissociação entre a arrecadação dos governos e o retorno de bens e serviços estatais. O intento, sistematicamente alardeado, é bem-sucedido em formar a opinião pública. Não é difícil de compreender a indignação gerada na população, sobretudo frente ao desconhecimento dos parâmetros de carga tributária e da precária informação das benfeitorias do Estado.

O obscurecimento e a naturalização das ações estatais permeiam o debate acerca da tributação. Os salários dos parlamentares e os casos de corrupção selam uma visão bem sedimentada, escamoteando as reais intenções da repetição de um mantra não verdadeiro, mas hegemônico.

Essa miragem transpassa e gera propositalmente uma cegueira coletiva, que, além de inverídica, está carregada de ideologia e atende a interesses específicos.

O Brasil é um país que oferece um sistema de saúde universal, desde a Constituição de 1988. O resultado disso pode ser observado nas taxas de mortalidade infantil e na ampliação da expectativa de vida desde então. Somos exemplo de vacinação e combate a doenças. Graças à ação do Estado a esquistossomose, a cólera e a leptospirose não são epidemias.

O Estado está na luz dos postes, nas estradas, nos calçamentos, no transporte urbano, no transporte aéreo, no recolhimento do lixo, na destinação do esgoto, na escola pública (da pré-escola ao pós-doutorado), no policiamento, na defesa territorial.

Essa é a parte mais visível. Mas há também Estado na forma de subsídios que garantem a energia elétrica, a produção de alimentos, o investimento em conhecimento, a aquisição de imóveis e o avanço técnico. Há Estado nas políticas de geração de emprego e de desenvolvimento econômico.

Ele está também na seguridade social, ou seja, nas aposentadorias, nas pensões por morte, nos seguros de maternidade e de invalidez. O Estado permite a mediação e o julgamento dos conflitos, a reclusão de malfeitores, além da própria organização das regras que nos permitem viver de forma civilizada e não no caos e na guerra como foi marcada a história humana.

Não há um dia sequer que qualquer cidadão não esbarre na ação do Estado e não se beneficie diversas vezes dela.

A carga tributária brasileira gira em torno de 36%. O PIB de 2014 deve fechar em, aproximadamente, R$ 5,155 trilhões. Isso significa que a renda per capita é de R$ 25.389,00. Nessa medida, cada brasileiro paga, em média, R$ 761,00 em impostos por mês para atender uma série de garantias legais e de reclamos sociais. Embora seja possível aprimorar a eficiência e reduzir o desperdício, para quem sabe fazer conta, salta aos olhos o óbvio: é um recurso escasso para tudo o que exigimos dos governos.

Outro jargão de senso comum é que se não fosse a corrupção, os serviços públicos seriam melhores. De acordo com a Fiesp, o País perde R$ 100 bilhões em corrupção. Ainda que esse dado não seja preciso e nem desprezível, representa apenas 1,9% do PIB. Faz falta, mas não resolve.

Em linha semelhante, o discurso de senso comum alega que os impostos servem para pagar os salários dos parlamentares. Não cabe defender o patrimonialismo e a exuberância do Congresso, de todo modo, o custo do parlamento brasileiro é de 0,19% do PIB. Já todos os funcionários dos 39 ministérios custam 1,2% do PIB.

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As comparações corriqueiras com outros países também ignoram os dados. Na Noruega, por exemplo, a renda per capita é de US$ 100.818,00 e a carga tributária de 44%. Dessa maneira, cada cidadão contribui, em média, com R$ 8.800,00 mensais ao Estado. Ou seja, onze vezes mais do que o brasileiro. É lógico e racional que seus serviços públicos sejam onze vezes melhores do que os nossos.

Já nos Estados Unidos a carga tributária está em torno de 27%. Naquele país, entretanto, não há sistema de saúde pública, não há ensino superior gratuito e nem sistema de aposentadoria e pensões pelo Estado. O cidadão estadunidense que não possui seus serviços privados está à margem.

Um dos papéis do Estado é melhorar a distribuição e permitir melhores oportunidades a quem está na base da pirâmide social. Isso está ancorado na compreensão teórica de que o mercado não é plenamente eficaz em permitir oportunidades iguais a todos.

Quando se tem em conta que metade dos brasileiros recebe até R$ 1.095,00 mensais, logo se conclui que milhões de pessoas não teriam acesso algum à saúde e à educação não fosse o Estado. Ao se efetuar a conta de onde efetivamente é gasto, constata-se que 71% da arrecadação preenchem apenas três serviços: saúde, educação e previdência.

Cabe observar que a estrutura tributária brasileira está centrada no consumo e na folha de salários, juntas essas rubricas respondem por 76,26% da arrecadação. Já os impostos sobre propriedade perfazem 3,85% do total.

Convém constatar também que há segmentos da sociedade brasileira que têm índices de desenvolvimento humano equivalentes ao norueguês e não precisam da saúde pública e da educação pública, muito embora usufruam dessas nas cirurgias de alta complexidade, nos transplantes, no ensino superior e nas bolsas de pós-graduação.

Enxugar o Estado pode ameaçar a sustentabilidade de serviços basilares à vida e à dignidade humana. Pode ameaçar o direito de quem não tem condições de pagar por tais serviços e necessita da intervenção estatal para sua subsistência.

Esse tema abarca ainda a justiça social, cuja participação do Estado nos países que lideram os índices de desenvolvimento humano é equivalente à brasileira ou superior. Corrupção, parlamento e ministérios juntos representam 3,29% do PIB. Esse recurso seria suficiente para melhorar substancialmente os serviços públicos?

A retórica de que o cidadão paga impostos e não recebe serviços é astuciosa. Ela vitimiza quem deveria contribuir mais para o bem-estar social, como ocorre nos países mais desenvolvidos.

Os dados são claros e mostram que a elite brasileira contribui menos em termos tributários do que seus congêneres na maioria dos países do mundo. Ainda assim, querem reduzir o Estado. Quem vai corrigir as distorções históricas de 388 anos de escravidão que viabilizou o enriquecimento da elite brasileira? Como as raízes patriarcais serão extirpadas?  A quem interessa um Estado menor?

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10 respostas to “Onde está o Estado?”

  1. Jonner disse:

    Excelente! Deveras esclarecedor. Agregará valor e informação a minha argumentação com uns amigos reacionários.

  2. Flavio disse:

    Ótimo texto!
    Por que não acrescentou no raciocínio a divida pública, que consome 40% do PIB?

  3. Mara disse:

    Excelente reflexão.
    Pena que são raros os professores da graduação e pós-graduação que têm este conhecimento e capazes de disseminá-lo com seus alunos para “educar para uma sociedade mais consciente e mais justa”. A maioria que passa pelas cadeiras públicas (custeada com o imposto das Marias e dos Joões que nunca terão seus filhos em universidades)e que se beneficia de bolsas para custear o mestrado e doutorado pagos com o imposto da sociedade não tem esta consciência política, econômica e social.
    O nosso problema realmente é a falta de consciência em relação a manutenção do Estado.

  4. Othon Oliveira disse:

    Não acho que pagamos muito imposto. Vivi na Europa(Portugal e um pouco na Espanha) por 10 anos, lá a carga tributária é ainda maior e, o PIB em torno de 23.000 dólares. Poderiam dizem, mas lá os serviços funcionam. O problema é que, na minha opinião, a qualidade dos políticos de lá é bem melhor que aqui, e o cidadão também cobra mais da classe política que o cidadão brasileiro, quase todas as pessoas que convivi conheciam algo sobre os políticos do parlamento, opinião na maioria de colegas da faculdade e do trabalho. O político brasileiro é entreguista, não luta pelo país, salvo algumas exceções. O político brasileiro luta mais por si próprio e por quem o financia, não se importando se isso é crime de lesa pátria. Eles não têm orgulho nas coisas nacionais, ao contrário do povo europeu que para nós cheira ao bairrismo, mas quando se olha a qualidade de vida, tem-se uma visão do que isso representa.

  5. Roberto disse:

    Ótimo texto. Parabens!

  6. Vinicius Spader disse:

    Corresponde a corrupção “apenas” 2% do PIB? Esse apenas é sacanagem? Só na minha cidade, que tem 20 mil habitantes houveram em dois anos três casos de pessoas que morreram por espera de procedimento do SUS. Metade das residências no Brasil não tem esgoto. O país está entre os piores nos rankings de qualificação do ensino. Qual é a medida de eficiência do estado que vocês se basearam pra emitir essa opinião?

    • Roberto disse:

      Sugiro reler o texto com calma. Reflita. Aproveite e observe que o verbo “haver” no sentido de “existir” é impessoal.

    • Róber Iturriet Avila rober iturriet disse:

      Oi spader. Esse dado da corrupção vem da fiesp. Outras entidades também já fizeram estimativas e o resultado foi menor do que isso.

      O recurso para o SUS eh escasso e eh isso que o artigo visa explicar. Não eh por causa da corrupção, eh porque o pais nao eh rico, dado os indicadores acima. O mesmo explica o saneamento e a educação. Assim como a formação sócio histórica do pais.

      Abraços

Comentários