Como demonstra a experiência internacional, a terceirização como solução para a redução do custo Brasil pode até dar um alívio temporário para os empresários. Mas, no longo prazo, ela é absolutamente contraproducente.
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Rogerio Studart

É professor licenciado de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor executivo adjunto no Banco Mundial

 
Rogerio Studart

O PL 4.330 e o investimento privado

Se o tema é aumentar a produtividade e a competitividade, e reduzir o custo de produzir e investir, a solução não é o PL 4.330

Publicado no Brasil Econômico em 28-4-2015

A retração do investimento privado global até há pouco só atingia as economias mais avançadas. Agora, começa a parecer também endêmica nas economias emergentes. Esse fenômeno, creio, em grande parte se relaciona à estagnação da renda do trabalho nas décadas que antecederam a crise, fruto da ampliação desmedida da terceirização no nível global. Se esta afirmação fez o leitor pensar na discussão sobre o PL 4.330 e a terceirização no Brasil, não se espante: não é uma mera coincidência.

Impressiona como muda a percepção aqui fora sobre o estado da economia global. Até pouco tempo, a queda do preço do petróleo e o dólar mais forte geravam algum ânimo. Em questão de poucos meses, murchou o otimismo. Por exemplo, o economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, Olivier Blanchard, passou a chamar a queda do preço do petróleo uma injeção “temporária” de ânimo. Já o dólar mais forte era apresentado como um estímulo ao consumo e ao comércio global, e agora é visto agora como uma pedra na retomada econômica americana, ao gerar perda de competitividade das empresas daqui — uma possibilidade nada animadora para aqueles que estão sempre em busca de uma locomotiva global que engendre o novo ciclo mundial de crescimento.

Não surpreende que os economistas do FMI comecem a investigar as “causas últimas” do problema. No último “Panorama Econômico Global” (“Global Economic Outlook”), por exemplo, apresentam evidências que apontam na direção de um responsável: a crescente percepção entre os empresários globais de que perdurará o nível mais baixo de atividade econômica por muito tempo. Ou seja, se investir é produzir mais no futuro, a pergunta que estão fazendo no setor privado é: “Investir mais para que, e para quem?”. E se o investimento privado se retrai, os níveis de produção e emprego crescem lentamente, gerando uma “profecia autorrealizável”. Para utilizar o termo cunhado há mais de 80 anos pelo genial economista John Maynard Keynes, é um problema de demanda efetiva.

Para mim, o sumiço do investimento produtivo é um capítulo a mais de uma novela global, cheia de tramas e emoções, mas com um roteiro relativamente simples. Começa com a terceirização da produção global para economias com mercados de trabalho “mais flexíveis” — ou seja, com salários menores e menos direitos trabalhistas. Essa flexibilização permitiu um crescimento acelerado dos fluxos de investimento e do comércio, e promoveu uma rápida queda dos preços dos bens de consumo nas economias mais avançadas. O segundo capítulo gira em torno da liberalização financeira, que, apesar da renda estagnada dos trabalhadores, ampliou o acesso a financiamento barato, gerou um consumo exorbitante e promoveu uma expansão irresponsável dos mercados imobiliários nas economias avançadas. O entusiasmo deste modelo de crescimento desigual estimulou um terceiro capítulo, na forma de ondas de inovação financeira a nível global, e ampliação dos desequilíbrios e inconsistências.

Baseado parcialmente na terceirização e precarização do mercado de trabalho, o modelo trazia consigo um calcanhar de Aquiles — demonstrado com amplas evidências pelo economista francês Piketty, entre outros autores. E a crise de 2009 o expôs para todos verem: ela pegou de frente a classe trabalhadora com dívidas a pagar, e, ademais, provocou um enorme aumento do desemprego — o que só ampliou ainda mais a pressão por redução da renda do trabalho. De quebra, deprimiu o ímpeto da banca em emprestar, seja por sua aversão a risco, seja por um aperto sobre a regulamentação bancária. O epílogo da novela todos acompanhamos desde 2008, e ainda parece estar longe de ser concluído.

Impossível não deixar de fazer um paralelo dessa história com o nosso debate sobre o PL 4.330, que amplia a terceirização para quase todas as atividades e mercados laborais. No Brasil, na contramão de parte do mundo, houve nos últimos dez anos uma significativa valorização da renda (e dos direitos) do trabalhador — o que demonstrou ser um enorme acerto para a consolidação de um horizonte de crescimento de longo prazo no país. É verdade que o processo de criação de uma nova classe média ampliou também gargalos — de infraestrutura (urbana especialmente), logística, educação etc. — e tornou ainda mais evidente o preço que pagamos, em competitividade e produtividade, por um elevadíssimo custo Brasil.

Talvez por isto, neste momento delicado da nossa trajetória econômica, muitos veem na ressurreição do PL 4.330, proposto inicialmente em 2004, uma oportunidade para ampliar a produtividade e a competividade. Seus defensores afirmam que sua aprovação, em última instância, não afetará a renda dos trabalhadores — coisa que eu e muitos outros duvidam. Também juram que ele não reverterá o processo de inclusão socioeconômica, pelo qual o Brasil é reconhecido mundo a fora. Creio muito mais na previsão do professor Ruy Braga, na sua entrevista para o Brasil Econômico  em 23 de Abril: “Com a aprovação do PL 4.330, 15 milhões de brasileiros passarão a receber 30% menos até 2020”. E se há o risco desse prognóstico se concretizar, não há dúvida de que o PL 4.330 gerará mais pobreza e mais desigualdade.

Esse risco bastaria para se opor ao PL 4.330. Mas há uma razão econômica forte também para fazê-lo: como demonstra a experiência internacional, essa solução para a redução do custo Brasil pode até dar um alívio temporário para os empresários. Mas, no longo prazo, ela é absolutamente contraproducente, especialmente para economias de rendimento médio, com sistemas produtivos relativamente diversificados; e ainda mais em condições externas adversas. Além de ter impactos de médio prazo sobre a demanda agregada, a terceirização desmedida ameaça deprimir mais ainda as expectativas empresariais de longo prazo, o que aprofundaria o “sumiço do investimento privado no Brasil” — com todas as consequências para o presente e para o futuro do país.

Se o tema é aumentar a produtividade e a competividade, e reduzir o custo de produzir e investir, a solução não é o PL 4.330. Mas vale procurarmos medidas para melhorar o ambiente de negócios, ampliar os investimentos em infraestrutura e logística, e produzir avanços rápidos na educação. É um caminho mais difícil, mais trabalhoso, mas sem dúvida muito mais promissor.

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