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Mecanismos de inclusão

O papel da Previdência Social no combate à pobreza e desigualdade

O Sistema de Seguridade Social, formado pelas políticas de saúde, assistência e previdência social, tem importância fundamental. O Regime Geral de Previdência Social busca repor a renda do trabalhador e de sua família nos casos de perda da capacidade de trabalho.

Para ampliar a inclusão social no País, criaram-se mecanismos para incluir novos grupos na Previdência Social, como a Previdência Rural, ou para estimular a formalização, como por meio do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, do Microempreendedor Individual (MEI) ou de incentivos fiscais diversos.

A Assistência Social também apresentou uma dinâmica bastante significativa de incorporação de novos grupos populacionais nos últimos anos, com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social para idosos e portadores de deficiências em condições de extrema pobreza e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Com tais iniciativas e uma um mercado de trabalho mais dinâmico, só nos últimos dois anos foram criados milhões de empregos formais e o salário médio também vem aumentando: a melhoria dos índices do mercado de trabalho vem contribuindo para a melhoria significativa da arrecadação da Previdência Social.

Também, a proporção da população brasileira vivendo em situação de indigência reduziu-se de 25% da população em 2001 para 17,4% em 2009. Segundo estudo da OIT , o pagamento de benefícios pela Previdência Social retirou da condição de pobreza cerca de 23 milhões de pessoas.

 

grafico pop na indigencia

Por outro lado, entre 2000 e 2011, a quantidade de beneficiários da Previdência Social cresceu 44%, com a incorporação de novos grupos populacionais, antes excluídos do sistema previdenciário, e isto, aliado ao incremento do valor real dos benefícios e ao envelhecimento da população, aumentou os gastos da previdência, que passaram de 5,6% do PIB em 2000 para 6,8% em 2011.

No entanto, estudos  apontam não haver evidência de descontrole da despesa. Assim, a manutenção e aperfeiçoamento do sistema de seguridade social brasileiro seria um investimento estratégico, necessário para a luta contra a pobreza e a desigualdade no País.

Para além da discussão da existência de um déficit da Previdência, é necessário que se avalie qual é o papel da mesma na redução dos problemas sociais. Se reduzir a pobreza e a desigualdade no País é uma prioridade da sociedade, investir na seguridade social também o é.

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1 resposta to “O papel da Previdência Social no combate à pobreza e desigualdade”

  1. […] A sinalização que é dada com a ida da pasta para o Ministério da Fazenda é de que a Previdência será encarada do ponto de vista meramente fiscal, sem considerar que a Previdência Social tem um papel importantíssimo no combate à desigualdade no Brasil e um mecanismo de proteção aos trabalhadores em geral e em especial aqueles em situação mais vulnerável . […]

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