Marco Aurélio Cabral Pinto

O pacto do orçamento de 2018 nos EUA: ganham militares e banqueiros

Em cerca de um ano de nova administração, os EUA de D. Trump parecem dar os primeiros passos em estratégia nacional-desenvolvimentista inspirada em keynesianismo bélico dentro e fora do território pátrio. Em um ano, D. Trump visitou pouquíssimos países, sempre com propósito de anunciar a nova doutrina de segurança dos EUA. E de vender armas. Os campeões foram sistemas de mísseis-antimísseis e caças F-35 (nem Rússia, nem Inglaterra incluídos).

Ao mesmo tempo, a estratégia construída em 2017 encontra-se conjugada com esforço fiscal que projeta peso adicional sobre os ombros da sociedade difusa norte-americana em 2018. Como compensação para a classe média, previu-se no orçamento para 2018 diminuição significativa de impostos.

O objetivo do presente artigo é discutir a proposta de orçamento encaminhada por D. Trump ao Congresso e que levou a impasse de difícil encaminhamento em janeiro de 2018. Pretende-se argumentar que a falta de solidez do pacto político, firmado entre interesses contraditórios nos EUA, foi compensada por sacrifícios maiores impostos à sociedade difusa norte-americana no ano em curso.

Previsão para gastos militares repõe desaceleração no período B. Obama

A partir do segundo ano do primeiro mandato do presidente B. Obama, até a posse de D. Trump em janeiro de 2017, os gastos militares orçamentários nos EUA foram reduzidos a um mínimo histórico. Este resultado refletiu o enfraquecimento relativo, a partir de 2010, do complexo industrial-tecnológico-militar dentro do pacto político norte-americano.

Este enfraquecimento, contudo, foi atenuado pelo sucesso decenal obtido pela exportação de material e serviços de segurança (Figura 1a), a despeito de sustentáveis e crescentes déficits comerciais.

Ao termo do ano anterior, foram incluídas provisões orçamentárias para gastos nos EUA de até US$ 700 bilhões em 2018. Com isso, se retornará a patamar de gastos militares observado em 2012.

As prioridades para os gastos militares no orçamento de 2018 são:

1. Elevar a prontidão do sistemas de armas norte-americano: conjunto de programas de capacitação e mobilização de pessoal em situações de pronta-resposta.

2. Preencher lacunas em capacidade e letalidade das forças armadas: aumentar a capacidade dos EUA em responderem a ameaças aos interesses norte-americanos no mundo. Significa aumento na capacidade de ataque norte-americana, reafirmando-se a histórica filosofia de retaliação total.

3. Reforma em como as encomendas públicas serão realizadas: prevê aumento no poder decisório discricionário do Departamento de Estado.

4. Aumentar a confiança de militares e suas famílias: elevando-se benefícios previdenciários e soldo.

5. Apoiar operações internacionais especiais (Overseas Contingency Operations): Foco na operação Freedom’s Sentinel (OFS) no Afeganistão, operação Inherent Resolve (OIR) no Iraque e na Síria, maiores esforços no apoio a aliados europeus e luta global contra o terrorismo. Neste quesito estão previstos boa parte dos gastos incrementais em 2018.

Gastos em infraestrutura pelo Governo Federal dos EUA

Aproximadamente 20% dos gastos em infraestrutura nos EUA têm sido proveniente do Governo Federal. O restante aproximadamente dividido entre governos estaduais e municipalidades, de um lado, e setor privado. O Governo Federal entende que há excessiva dependência por parte dos entes subnacionais. No orçamento de 2018 foram quatro as prioridades para uso de recursos federais:

1. Realização de investimentos-chave: projetos que enderecem problemas de elevada prioridade para o país ou região. Ou ainda projetos que levem a mudanças estruturais em como a infraestrutura é desenhada, construída e mantida.

2. Encorajar autoajuda em entes subnacionais. se promoverá delegação de responsabilidade para instâncias subnacionais (aumento de participação do capital privado através de PPPs).

3. Privatização de ativos: como forma de promover eficiência e “poupar” recursos.

4. Alavancar o setor privado: maior eficiência na realização e na administração de projetos. A saída privilegiada serão as parcerias público-privadas e financiamento do tipo project finance.

Ou seja, examinada mais de perto, a estratégia para a infraestrutura norte-americana se dará através de pressões orçamentárias sobre os entes subnacionais, para que estes promovam parcerias público-privadas em concessões de serviços públicos.

Neste quesito, não há qualquer discordância entre as políticas adotadas no Brasil pós-golpe e o atual Governo dos EUA.

Esforço fiscal

Examinado o orçamento para 2018, percebe-se esforço fiscal considerável. Boa parte resultante da perda de direitos trabalhistas e de reformas na seguridade social (Tabela 1). Ou seja, as prioridades do gasto público: Infraestrutura e Forças Armadas serão custeadas fundamentalmente por reduções de direitos trabalhistas.

Desempenho bursátil de D. Trump

No primeiro ano do Governo D. Trump a bolsa de valores bateu recordes históricos (Figura 2), antecipando-se aumento de vigor industrial e tecnológico nos EUA para os próximos anos. Aparentemente, percebe-se que a política de conteúdo nacional mínimo contribuirá para a multiplicação dos efeitos de renda-emprego a serem criados com os investimentos em obras públicas e P&D com aplicações duais nos próximos anos.

Com isso, o Governo D. Trump espera que efeitos multiplicadores keynesianos decorrentes de compras governamentais e de redução de impostos venham a compensar as perdas de benefícios pela sociedade difusa. Espera-se assim atender aos interesses corporativos em saúde, transporte, educação, financeiros etc., que passarão a prover serviços privados de medicina, ensino, transporte e previdência, principalmente. Trata-se, em última instância, de aprofundamento do modelo neoliberal ou, ao menos, de atendimento parcial ao imperativo dos bancos em contrapor-se a tendência ao crescente endividamento em dólares do Governo Federal.

Com base nestes princípios tornou-se possível ao governo D. Trump formar pacto político em ambiente polarizado. Ou seja, através do orçamento público foi possível acomodarem-se recursos para investimentos em obras públicas e forças armadas sem, contudo, romper com “compromisso” de esforço fiscal – para isso, subtraem-se benefícios sociais em favorecimento ao desenvolvimento de fundos de previdência e operadoras de sistemas de saúde e educação privados. Ao mesmo tempo, introduz-se como interesse majoritário o complexo industrial-militar-tecnológico estadunidense, com generosas fatias do orçamento público.

Em síntese, um ano após o início do Governo D. Trump é possível identificar-se estratégia de atendimento simultâneo aos interesses de detentores do capital financeiro e de empreendedores tecnológico-industriais. Propôs-se pacto político pela abundância, em que todos ganham. Em detrimento do resto do mundo, incluindo-se trabalhadores norte-americanos.

Não obstante, o Governo D. Trump encontrou elevada dificuldade no encaminhamento do orçamento nos trâmites de aprovação no Congresso Nacional em janeiro de 2018. A rivalidade entre a riqueza industrial, territorializada, e o capital móvel, parece ultrapassar a própria capacidade da sociedade em acomodar crises mediante sacrifício adicional.

Crédito da foto da página inicial: Reprodução Agência Brasil

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Marco Aurélio Cabral Pinto

É professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, mestre em administração de empresas pelo COPPEAD/UFRJ, doutor em economia pelo IE/UFRJ. Engenheiro no BNDES e Conselheiro na central sindical CNTU. É colunista do Brasil Debate

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