Para o autor, se o objetivo do governo é apresentar soluções para o desequilíbrio primário projetado no orçamento de 2016 e acalmar as agências de rating, errou na dose, na direção e na falta de negociação com os setores atingidos com suas medidas.
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Brasil Debate

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Fabrício Augusto de Oliveira

Doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e autor, entre outros, do livro “Dívida pública do Estado de Minas Gerais: a renegociação necessária”, de 2012

 
Fabrício Augusto de Oliveira

O novo e maroto ajuste fiscal primário

Para chegar a um ajuste global de R$ 64,9 bilhões, o pacote anunciado prevê cortes de R$ 24,7 bilhões e aumento de receitas de R$ 40,2 bilhões. Mas nem os cortes efetivos chegam a esse nível, nem as receitas previstas garantem a meta estabelecida

08/10/2015

Uma leitura mais atenta do segundo pacote fiscal anunciado há poucos dias pelo governo, visando a gerar um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016, revela que este parece ter entrado, de vez, no jogo do “faz de conta”: finge cortar gastos, de um lado, assim como finge, ou apenas tenta, de outro, aumentar as receitas, esperando que as agências de rating, em especial a Moody’s e a Fitch, acreditem e mantenham o grau de investimento do país na próxima avaliação.

Do superávit anunciado de 0,7% do PIB, 0,55% são de responsabilidade do governo federal e 0,15% dos estados e municípios, mesmo com estes asfixiados financeiramente com a recessão que lhes tem causado perdas significativas de receitas.

Isso significa que o governo federal necessita de um ajuste global correspondente a R$ 64,9 bilhões, sendo 30,5 bilhões (0,5% do PIB) para cobrir o rombo do orçamento de 2016, que foi encaminhado ao Congresso, e R4 34,4 bilhões para dar a sua contribuição à meta de superávit prometida.

Para chegar a este número, o pacote anunciado contempla cortes de gastos de R$ 24,7 bilhões e aumento de receitas de R$ 40,2 bilhões. Na realidade, no entanto, nem os cortes efetivos chegam a esse nível, nem as receitas previstas garantem a meta estabelecida.

Em relação aos gastos, considerando os ganhos que efetivamente podem ser obtidos com o ônus lançado sobre os servidores públicos (adiamento do reajuste dos salários de janeiro para agosto; extinção do abono de permanência; redução dos ministérios e revisão dos contratos de comissionados; aplicação do teto salarial e suspensão dos concursos públicos), que montam a R$ 12,5 bilhões, os demais não passam de remanejamento dentro do orçamento ou entre órgãos do setor público, como é o caso das emendas parlamentares, de R$ 7,6 bilhões que se propõe serem direcionadas para o financiamento do PAC e da saúde, e dos R$ 4,8 bilhões de “Minha Casa, Minha Vida”, cuja cobertura seria feita com recursos do FGTS.

Do lado das receitas, dos R$ 40,2 bilhões previstos, apenas R$ 35,7 bilhões representariam receita nova, se o pacote for aprovado: R$ 32 bilhões da nova CPMF, R$ 1,8 bilhão da cobrança do imposto de renda da pessoa física (IRPF) sobre ganhos de capital, R$ 1,1 bilhão do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) cobrado sobre dividendos distribuídos pelas empresas aos seus acionistas, na forma de juros sobre o capital próprio, e R$ 800 milhões da retirada do benefício do PIS/Confins concedido para a indústria química.

Mesmo que consiga ser aprovada, para o que não há nenhuma garantia, dada a resistência do Congresso a este imposto, a criação da CPMF, que já foi encaminhada ao Congresso no dia 22 de setembro, com alíquota de 0,20% para vigorar por quatro anos, juntamente com as propostas de cobrança do IRPF sobre os ganhos de capital, da extinção do abono permanência e do disciplinamento na aplicação do teto salarial, dificilmente renderá receita em 2016.

Isso, por se tratar de Emenda Constitucional, cuja tramitação é demorada, tendo de ter sua admissibilidade apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), passar por uma Comissão Especial, que fará o exame de seu mérito, ser votada, em seguida, em dois turnos na Câmara dos Deputados, assim como no Senado, devendo ser aprovada por três quintos de seus membros e, depois, esperar por 90 dias para começar a ser cobrada, respeitando-se o princípio da noventena.

De acordo com um líder parlamentar, dada a rejeição geral a este imposto, mesmo se aprovado, sua cobrança, com otimismo, só teria início em 2017.

Não bastassem essas dificuldades, o governo passou a enfrentar fortes resistências às medidas anunciadas, principalmente por parte dos setores mais diretamente com elas atingidos – parlamentares, servidores públicos e empresários – e já sinalizou que pode recuar em três delas, enfraquecendo – e muito – o ajuste.

A primeira, no adiamento do reajuste do funcionalismo, que poderá passar para abril, e não mais agosto, o que implicaria uma perda de ganho de R$ 3 bilhões; a segunda, na diminuição de 30% para 20% dos recursos de titularidade do “Sistema S”, com perda de R$ 2 bilhões; e a terceira, no uso de verbas das emendas parlamentares, de R$ 7,6 bilhões, considerando que o Congresso não aprovaria a medida, transformando-se em seu próprio algoz.

Ou seja, mesmo o pacote do “faz de conta” começa a ser esvaziado como resultado dos conflitos desencadeados com estes setores.

O fato é que, se o governo pretendia, com o novo pacote, mostrar-se comprometido e apresentar soluções para o desequilíbrio primário projetado no orçamento de 2016 e, com isso, acalmar as agências de rating sobre suas dificuldades financeiras, errou na dose, na direção e na falta de negociação com os setores atingidos com suas medidas.

Pelo contrário, dado o seu conteúdo e efetividade, deve aumentar o descrédito junto a essas e, também grave, reforçar o arco de alianças das forças que se opõem à atual política econômica, aprofundando o isolamento político da presidente Dilma Rousseff.

Nessas condições, a retirada do grau de investimento pela Moody’s ou pela Fitch, ou por ambas, parece ser apenas uma questão de tempo. Se isso acontecer, o país pode se preparar para dias ainda mais difíceis.

 

 

 

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