Segundo a autora, os governos petistas, com a experiência do orçamento participativo, têm promovido uma nova maneira de planejar as cidades, invertendo as prioridades na direção de melhorar a qualidade de vida da população.
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Brasil Debate

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Maria Lucia Falcón

É engenheira agrônoma, mestre em Economia (UFBA) e doutora em Sociologia (UNB); professora associada II do Depto de Economia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), ex-secretária de Planejamento de Aracaju e de Sergipe e ex-secretária nacional de Planejamento do MPOG

 
Maria Lucia Falcón

O maior investimento: cidadania e planejamento

O PT vem construindo, ao longo da sua história e com o acúmulo de experiências bem-sucedidas, canais para romper a barreira que tem bloqueado a modernização e democratização do Estado. Um deles é o orçamento participativo, uma nova maneira de planejar as cidades

20/10/2014

O processo de elaboração do planejamento e orçamento públicos explicita a visão de sociedade dos gestores públicos e dos governos. Ele permite firmar compromissos com setores da sociedade em prol do desenvolvimento de todos, ou favorecer apenas alguns privilegiados.

Afastar o povo deste processo facilita a ocorrência de desvios e a manutenção de privilégios. Dominado por técnicos e oligarquias que recorrem a uma linguagem rebuscada para exercitar e preservar seu espaço de poder, como ensina o filósofo Michel Foucault, o planejamento torna-se um campo de exclusão.

O Partido dos Trabalhadores vem construindo, ao longo da sua história e com o acúmulo de experiências bem-sucedidas, canais para romper essa barreira que tem bloqueado a modernização e democratização do Estado brasileiro.

O orçamento participativo tornou-se célebre e se constituiu numa nova maneira de planejar as cidades, invertendo prioridades na direção de melhorar a qualidade de vida da população.

Investimentos públicos passaram a ser distribuídos segundo as decisões da população, num exercício de democracia direta. Exemplos desse modelo são as experiências petistas nas cidades de Porto Alegre, Belo Horizonte e Aracaju.

Quando o PT passou a governar estados, uma primeira mutação benéfica ocorreu no orçamento participativo, que evoluiu para um processo de planejamento participativo territorializado.

Trata-se de nova escala de gestão do espaço, situada entre o município e o estado. Está baseada na identidade socioeconômica e ambiental, permitindo um nível mais complexo de participação popular nas decisões de investimentos e formulação de políticas públicas.

A visão territorial permite interiorizar o desenvolvimento, distribuindo melhor os investimentos públicos e privados, levando oportunidades de acesso a serviços essenciais e emprego a toda a população. Exemplos de governos petistas que praticaram o planejamento territorial participativo são Sergipe, Bahia e Rio Grande do Sul.

Na gestão federal, a partir de Lula e continuando com Dilma, esse DNA democrático expressou seu potencial de forma plena e diferenciada em relação a quaisquer outros governos anteriores.

Em primeiro lugar, por meio do empoderamento dos Conselhos Setoriais como Saúde, Educação, Assistência, Cidades, Mulheres, Juventude, Segurança Alimentar, Agricultura Familiar, Igualdade Racial.

Destaca-se o CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – com dez anos de existência e mais de 100 representantes de todos os setores da sociedade e que já formulou diversos planos e programas.

A realização de conferências nacionais setoriais ao longo desses 12 anos tem permitido a participação de representantes de todo o País no debate e formulação de soluções para os problemas vivenciados pela população.

Assim foram criados o Ministério das Cidades, o Conselho das Cidades, o Conselho e Fundo de Habitação de Interesse Social. Das suas conferências municipais, estaduais e nacionais vieram propostas que resultaram no programa Minha Casa, Minha Vida e na construção de 1,4 milhão de moradias populares em todas as partes do País.

Em segundo lugar, o DNA petista gerou os Territórios da Cidadania, experiência cujo sucesso foi maior onde houve cooperação entre governos federal, estadual e municipais, e quanto mais a sociedade local estava organizada.

Em terceiro lugar, houve mutações sucessivas no processo técnico de planejamento, levando ao PPA – Plano Plurianual de Ações – participativo, com a realização do Fórum Interconselhos para seu debate e aprovação no início do governo Dilma.

Além disso, modificações na sistemática simplificaram e traduziram o PPA 2012-2015 em linguagem “de gente”, mostrando os recursos destinados a programas temáticos, cujas iniciativas e metas são os resultados entregues à população.

Finalmente, em quarto lugar, o planejamento territorial participativo contribuiu decisivamente para a evolução da integração sul-americana, quando, em 2011, o Brasil coordenou, por meio do Ministério do Planejamento, a elaboração do Plano de Investimentos da UNASUL para os próximos dez anos.

Os grandes investimentos em logística e transporte, energia e comunicações, dentre outros, foram enquadrados em eixos prioritários que serão executados seguindo uma metodologia de planejamento territorial, abrangendo a obra física e seu entorno.

Certamente, todas essas experiências de democratização e abertura das “caixas-pretas” orçamentárias à participação popular, bem como a construção de novos métodos em que a barreira do conhecimento técnico é paulatinamente reduzida, retroalimentam mutações e indicam novos avanços.

É imprescindível continuar nesse caminho de valorização do planejamento e da sua democratização. Algumas sugestões podem ser feitas nesta direção:

a) é necessário recuperar a visão de longo prazo para o Planejamento, tornando o Orçamento uma lei plurianual (três anos) e o PPA assumindo as estratégias de longo prazo no horizonte de 12 anos, com revisões a cada quatro anos;

b) essa visão de maior prazo permitirá enfrentar os desafios do desenvolvimento, que ultrapassam gerações (reformas na educação, no ensino universitário, na saúde, na gestão tributária, além da busca da competitividade setorial e sistêmica);

c) incorporar no planejamento, em todas as áreas, as informações sobre as cidades e suas regiões de influência (REGIC) e sobre a condição da gestão pública municipal (MUNIC), além da matriz de insumo-produto e do sistema nacional de dados georreferenciados, produzidos pelo IBGE;

d) sem negar os princípios da responsabilidade fiscal, é preciso tratar os entes subnacionais, principalmente os municípios, de forma equânime, pois o “sarrafo” da LRF está alto demais para suas capacidades gerenciais.

O maior investimento dos governos petistas é, enfim, a formação de cidadãos capazes de planejar seu futuro e executar seus planos, com justiça social e sustentabilidade ambiental.

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