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Servidores públicos pela democracia

O governo Dilma quebrou mesmo o país?

Publicado em 20-9-2016 no site da Frente Ampla dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público pela Democracia

A presidenta Dilma foi retirada do poder acusada de práticas orçamentárias e financeiras que também foram realizadas pelos presidentes anteriores, por governadores e prefeitos em todo o país e pelo próprio governo Temer. Essas práticas nunca haviam sido questionadas pela Justiça ou pelos poderes legislativos e seus tribunais de contas e somente agora, e somente para o governo Dilma, foram consideradas crime.

Diante da fragilidade das acusações, alguns argumentam que não é por elas que a presidenta foi afastada, mas sim pelo “conjunto da obra”, que teria quebrado a economia do país. Esse argumento apenas confirma a ilegalidade do afastamento pelo Congresso, que julga crimes, e não essa “obra” que deve, isto sim, ser julgada pela população, nas eleições. Mas estaria ele correto ao afirmar que o governo Dilma quebrou o país?

O Brasil está quebrado?

NÃO. Um país somente está quebrado quando não consegue pagar suas dívidas com credores de outros países, que é o que ocorreu recentemente em alguns casos na Europa. Quando isso se dá, os credores tendem a se organizar e usar instituições como o FMI para exigir que o país adote políticas que garantam o pagamento de seus compromissos sem se importar com os cortes que tenha que fazer no atendimento às necessidades da população. É exatamente isso o que ocorreu no Brasil ao longo dos anos 1980 e durante o governo FHC, em que o país não tinha dólares suficientes para pagar a seus credores e missões do FMI vinham dizer ao governo o que fazer. Hoje o Brasil possui reservas internacionais elevadas e não há nenhuma perspectiva de que venha a enfrentar problemas para quitar suas dívidas. Por isso, dizer que o Brasil quebrou não faz nenhum sentido.

grafico reservas internacionais

Então é o Governo Federal quem está quebrado?

NÃO. Somente faz sentido falar que o governo está quebrado quando ele não consegue pagar suas contas com os recursos que arrecada com tributos ou com a contratação de dívidas. Isso não ocorre no Brasil, que continua a arrecadar tributos e a emitir dívida e mantém total capacidade de pagar suas contas. O que sim ocorre é que para pagar essas contas em um momento em que a arrecadação caiu, a dívida pública medida em relação ao PIB, após cair quase todos os anos desde 2003 e atingir mínimos históricos no início de 2014, teve que aumentar bastante em 2015. Mas, mesmo com o aumento, ela permanece abaixo da registrada em boa parte das grandes economias do mundo. Por isso, o seu principal problema não é o tamanho, mas sim seu custo, entre os mais altos do mundo em razão das taxas de juro praticadas no país.

grafico divida publica

Mas o Governo Federal perdeu o controle sobre os gastos, certo?

NÃO. É verdade que os gastos continuaram a crescer, como, aliás, vinha acontecendo há mais de vinte anos. Mas esse crescimento não deve por enquanto ser visto como ruim, já que resulta basicamente do aumento do valor das transferências (especialmente pensões e aposentadorias, além de outras, como o Bolsa Família) e dos serviços aos cidadãos (em especial saúde e educação) que são fundamentais para resgatar injustiças históricas e reduzir desigualdades sociais. Além disso, até meados de 2014 ele era sustentável, pois, acompanhado em um contexto de expansão do PIB pelo aumento das receitas públicas, convivia com a geração de resultados primários positivos. Nos últimos dois anos, todavia, isso não mais se deu. Mas não porque os gastos do governo se descontrolaram, o que não ocorreu (ao contrário, eles cresceram mais lentamente), mas sim porque houve uma rápida redução das receitas que se aprofundou com a recessão e as desonerações tributárias. Por isso, é claro que os gastos devem ser sempre monitorados para que todo desperdício e malversação sejam identificados e eliminados, mas não faz sentido falar hoje em descontrole.

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grafico receitas e despesas

Ou seja, o governo Dilma não deixou o país nem o Governo Federal quebrados, nem o Estado com as despesas descontroladas, astronômicas.

Mas os decretos questionados e as pedaladas levaram à crise econômica, certo?

NÃO. Em si, nem os decretos nem as pedaladas têm nenhuma relação com a crise econômica atual. Eles não fazem ninguém deixar de produzir e investir, não mudam a forma de atuação do governo nem provocam nenhum aumento ou redução de seus gastos. O que os decretos de abertura de crédito fizeram, isto sim, foi permitir a realocação do orçamento para destinações que mais precisavam de recursos, contribuindo assim pontualmente para sustentar a atividade econômica. Além disso, o somatório dos valores previstos nos decretos com as chamadas “pedaladas” não totaliza mais que 1,3% do orçamento executado da União em 2015.

Então o governo Dilma não é culpado pela recessão atual?

É, sim, mas não é o único. De fato, o governo ajudou a manter por muito tempo altas taxas de juro e a taxa de câmbio sobrevalorizada (dólar muito barato), reduzindo a competitividade da produção nacional e, com isso, o impulso ao crescimento. Além disso, as fortes desonerações tributárias implantadas em 2012 e 2013 ajudaram a manter o emprego, mas contribuíram para deteriorar a situação fiscal, e o ajuste adotado em 2015 para corrigir essa situação e ganhar a confiança dos mercados como meio para retomar o crescimento não atingiu seu objetivo; ao contrário, aprofundou a recessão.

Estes e outros elementos da condução da política, a serem discutidos em outro espaço, não são, todavia, os únicos culpados pela crise. Isto porque, em primeiro lugar, ela não é apenas interna, mas possui um componente externo fundamental. De fato, em 2014 e mais ainda em 2015 não foi somente o crescimento do Brasil que se reduziu, mas também o da maioria dos países emergentes. Dentre eles, a queda foi maior nos países da América Latina que, como o Brasil, são grandes exportadores de commodities e foram particularmente afetados pela queda no aumento do volume global de comércio, de 7,1% em 2011 para 2,8% em 2015.

Em segundo, e de modo crucial, o ambiente para o investimento e a produção foi marcado desde o início do segundo governo Dilma pela presença de uma oposição que não se conformou com o resultado da eleição. O impeachment se manteve como tema central na pauta política e jornalística e gerou uma situação de instabilidade aguda, que colocava em dúvida a simples continuidade de ações que afetam decisivamente a rentabilidade das empresas. Nessa situação, os empresários adotaram uma postura conservadora que os levava a pagar menos salários e adquirir menos insumos, reduzindo a demanda por bens e serviços de outras empresas que, por sua vez, produziam menos, realimentando assim a espiral negativa. Além disso, a oposição no Congresso inviabilizou quase todas as iniciativas legislativas do governo que poderiam ajudar a superar a crise; ao contrário, produzia pautas-bomba que dificultavam essa superação. Não surpreende que, nesse cenário, a recessão tenha se aprofundado.

O governo Dilma, portanto, não quebrou o país, mas um cenário internacional desfavorável e erros de condução da política econômica o levaram à recessão, que se aprofundou com a instabilidade criada pela oposição em sua tentativa de derrubar a presidenta e pela negativa do Congresso em aprovar medidas necessárias para superar a crise.

Crédito da foto da página inicial: Divulgação

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1 resposta to “O governo Dilma quebrou mesmo o país?”

  1. Michael Rodrigues disse:

    Boa parte do agravamento fiscal decorre do imbróglio dos bancos públicos. Além de desordenar a atividade econômica com uma política creditícia não convencional, o uso do BNDES, em especial, impõe um custo elevado à gestão da dívida do Tesouro Nacional. Não está apenas no diferencial das taxas de juro — entre o que o Tesouro capta no mercado e repassa ao banco — o subsídio concedido pelo governo, mas também, e sobretudo, no diferencial entre o prazo de captação do Tesouro e prazo de repagamento dos repasses feitos ao BNDES.

    No artigo de 2012, ressaltei o fato de que “Os empréstimos concedidos pelo BNDES representam um quinto do crédito total no país. E o que é ainda mais perturbador é o fato de que o Tesouro Nacional tem sido a principal fonte de financiamento para o BNDES, o qual se endivida com o governo (o Tesouro emite títulos para levantar os fundos) por um período médio de amortização de mais de 30 anos”.

    Como se já não bastassem 30 longos anos de prazo médio de suas obrigações com o Tesouro — um perfil de dívida de causar inveja a qualquer instituição financeira do planeta, em qualquer ponto da história —, no começo de 2014, o BNDES conseguiu a façanha de renegociar para 46 anos (!) o vencimento de um total de R$ 194 bilhões em débitos com o erário. Quarenta e seis anos! Isso elevou o prazo médio de seu passivo com o Tesouro para mais de 40 anos.

    Afirmei à época, e reforço novamente: o BNDES certamente já deixou sua marca na história do sistema bancário mundial, pois alcançou o nirvana almejado por qualquer banqueiro, financiando-se com prazos extremamente longos, concedendo empréstimos de maturação bastante curta e, em todo esse processo, auferindo altos lucros oriundos de um spread positivo.

    Todo esse intrincado relacionamento entre Tesouro e BNDES fez a dívida bruta aumentar consideravelmente no mandato da presidente Dilma — felizmente, a dívida líquida já é largamente ignorada pelos analistas, pois ela considera como crédito os repasses do governo ao banco.

    Ao fim de julho deste ano, a dívida bruta alcançou 64,6% do PIB, em valores absolutos, R$ 3,68 trilhões. O que preocupa é a rapidez assustadora com que ela tem crescido nos últimos meses. Terminou 2014 com um incremento anual de 18,4% e, nos últimos 12 meses, subiu mais de 23,5% — nada menos que R$ 700 bilhões acrescidos à divida total do governo brasileiro.

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