Brasil Debate

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Elaine Xavier

É Analista de Planejamento e Orçamento, atualmente na Setorial de Planejamento do Ministério do Trabalho

Flávia Duarte

É Analista de Planejamento e Orçamento, atualmente na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Rodrigo Ramiro

É Analista de Planejamento e Orçamento, atualmente lotado na Diretoria de Temas Sociais da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento

 
Elaine Xavier, Flávia Duarte e Rodrigo Ramiro

O fim da SPI e por que o governo federal precisa de órgão dedicado a planejamento

A ameaça de extinção do órgão central de planejamento vai à contramão da necessidade de ampliar a produtividade do Governo Federal, diante do esforço em curso para recompor as contas públicas. Um choque de gestão é peça complementar indispensável do choque fiscal

Foi com surpresa e indignação que, na semana passada, os servidores da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos – SPI, órgão responsável pela coordenação do planejamento federal, receberam a notícia de que o Ministro Interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, havia tomado a decisão de extinguir o órgão e distribuir suas atribuições a outras unidades do Ministério.

A SPI vem sofrendo um processo de enfraquecimento já há alguns anos em virtude não apenas da retirada de algumas importantes atribuições, mas principalmente em decorrência do pouco valor conferido à própria função planejamento no Governo Federal e, por conseguinte, ao instrumento estabelecido pela Constituição Federal de 1988 para realizá-la: o Plano Plurianual. Ainda assim, a notícia da extinção da SPI deixou aqueles que trabalham ou se interessam por planejamento e gestão pública perplexos.

O momento social, político e econômico complexo e adverso que o País enfrenta requer o fortalecimento da função planejamento em âmbito governamental e não o seu abatimento. O Estado brasileiro precisa ter clareza quanto ao que é estratégico e prioritário neste momento e isto só será alcançado por meio de um planejamento federal consistente e coordenado.

Vejamos algumas das competências da SPI e como a supressão do órgão na administração federal pode ser danosa ao governo e ao País:

Coordenar a atuação governamental

A extinção de um dos órgãos centrais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, em um momento em que o governo precisa oferecer respostas imediatas aos problemas que se apresentam, torna o processo de coordenação (horizontal, vertical, territorial e temporal) das ações governamentais ainda mais difícil e suscetível a falhas.

Serão dezenas de órgãos federais trabalhando isoladamente, sem uma unidade administrativa coordenando o planejamento de sua atuação e assim contribuindo para evitar sobreposições ou lacunas na ação governamental. Essa fragmentação implica não apenas na perda de eficiência da ação governamental, com diversos órgãos despendendo recursos para a realização de uma mesma atividade, como também na perda de efetividade, visto que há resultados que dependem da articulação entre os órgãos públicos para serem alcançados e gerarem benefício à população.

Avaliar, monitorar e reprogramar

A ameaça de extinção do órgão central de planejamento vai à contramão da necessidade de ampliar a produtividade do Governo Federal, diante do esforço em curso para recompor as contas públicas. Um choque de gestão é peça complementar indispensável do choque fiscal.

Todo o empenho nessa direção, começa pelo reexame da programação do Governo, seu alinhamento às prioridades colocadas pela sociedade e às estruturas organizacionais, bem como ao dimensionamento de recursos.

É um equívoco, portanto, pensar que o ajuste fiscal é essencialmente um ajuste entre receitas e macrodespesas, ele é antes de tudo um ajuste fino e estrutural no conjunto da despesa, na qualidade do gasto. Não é razoável que isso possa ser feito sem o planejamento, sem a avaliação das políticas, o monitoramento de resultados e a reprogramação.

Articular a atuação governamental em diferentes horizontes temporais

A existência de um órgão especialmente dedicado à função planejamento contribui para contrarrestar a tendência natural de todo governante de fixar-se no curto prazo das urgências e no horizonte temporal do seu mandato em prejuízo de ações mais estruturantes. Esse comportamento se agrava em tempos de ajuste fiscal, como se em ambas situações não fosse vital orientar as decisões mirando horizontes temporais mais alargados, de médio e longo prazos.

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Articular a atuação governamental territorialmente

A função planejamento não possui apenas uma dimensão setorial, responsável por otimizar e assegurar a qualidade do gasto. Tem também uma dimensão territorial, federativa, e o órgão de planejamento federal tem a importante missão de zelar para que as diversas políticas públicas não apenas considerem a componente setorial, mas também estejam articuladas regionalmente, atuando para reduzir as ainda graves disparidades sociais e econômicas do País.

A desconsideração da dimensão territorial no planejamento promove um afastamento entre os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. Afinal de contas, racionalizar o uso dos recursos públicos não é apenas gastar pouco e fazer mais. Racionalizar o uso dos recursos públicos significa também gastar melhor e isso pressupõe a capacidade de direcionar a atuação governamental para onde ela é necessária.

Da mesma forma, não é possível avaliar uma determinada ação do governo como eficaz apenas porque ele foi capaz de entregar os produtos previstos no Plano e nos orçamentos anuais, é preciso que o governo tenha sido capaz de entregar o produto onde o problema é mais grave. Considerar a dimensão territorial na aplicação dos conceitos de eficiência e eficácia abre caminho para aumentar a efetividade da atuação governamental.

Ampliar a Governança e a Transparência

O planejamento é um meio de integração do ambiente social às políticas públicas, traduzindo os anseios da sociedade por uma crescente governança dos projetos prioritários do governo. Esse ambiente de múltiplas pactuações entre governo e sociedade leva a uma demanda para inscrevê-las nos instrumentos de planejamento e orçamento, como forma de assegurar transparência e respeito aos compromissos assumidos.

Somente com uma unidade administrativa bem estruturada e empoderada, atenta à vinculação de diretrizes, objetivos e resultados assumidos aos meios de que dispõe o setor público para cumprir com as suas funções, o governo poderá ser efetivo.

Mobilizar recursos dentro e fora do governo e do setor público

Embora eficiência seja um valor importante na gestão pública, é preciso considerar que planejar é mais do que racionalizar e otimizar a aplicação de recursos orçamentário-financeiros. Planejar é o processo que permite mobilizar também os recursos financeiros não-orçamentários públicos e privados, além de outros recursos (normativos, organizacionais, humanos e gerenciais) necessários à consecução de um determinado fim. A SPI, responsável pela elaboração e gestão do Plano Plurianual Federal, possui um papel central na mobilização desses recursos dentro e fora do governo federal e do setor público.

Outras tantas importantes atribuições poderiam ser citadas para defender a existência de um órgão especialmente dedicado à função planejamento em âmbito federal.

No momento, o importante é perceber que o planejamento desempenha um relevante papel no processo de desenvolvimento nacional e que a decisão, em vias de efetivar-se, tomada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de acabar com a SPI, distribuindo o espólio de suas competências entre as demais unidades do Ministério, retira do governo a capacidade de realizar qualquer uma delas.

É inconcebível, portanto, que com a justificativa da necessidade de cortar cargos, o Ministério faça um movimento destes! Não pode o depauperamento progressivo do planejamento e os erros cometidos na condução recente da Secretaria serem argumentos para a eliminação da função. Estamos convictos que na ausência de planejamento resta apenas o improviso!

Crédito da foto da página inicial: Prefeitura do Rio de Janeiro

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5 respostas to “O fim da SPI e por que o governo federal precisa de órgão dedicado a planejamento”

  1. Romilson Cabral disse:

    Acima alguem fez uma apreoiação sobre o tecnicismo da analise sem uma apreciação politica do fato. Não há tecnica neutra meus caros. Duas considerações não levandas em conta: 1. a interinidade do governo para fazer mudanças profundas não foi tocada pelos autores; 2. o papel do planejamento como instrumento de transformação social.
    Creio que nos ultimos anos houve concurso para pelanejadores com bons salários. A classe média desconhece esse fato vergonhosamente colocando este governo no mesmo diapasão do anterior “impitmado”.

  2. joao henrique disse:

    Acho é pouco , inumeras reuniões sem embasamento, nada é tirado de proveitoso dessa secretaria, mais de 30 analistas pra que?? Eu trabalhei anos la dentro como apoio adm, e mesmo assim de fora longe dos projetos ajudei a rodar PPA E PPI , a unica coisa que saia da SPI era isso, sob vasta tirania dos demais coordenadores que gerenciaram esta secretaria, assim como Lucia malta que escravizava e humilhava a todos pois achava que era acima de tudo intocavel.

  3. Persio davison disse:

    Vejo com grande preocupação que pensar o futuro, elaborar estratégias, planejar e acompanhar a gestão não está sendo visto como essencial. Acrescentaria aos temas do bom texto a perda da memória e a dispersão técnica. Não é um bom prenuncio.

  4. NaiVaiTerGolpe disse:

    A discussão é válida, seguem algumas considerações sobre a linha argumentativa dos autores.

    1) A ilegitimidade do governo provisório para fazer a mudança

    O fato de não tratarem questões sensíveis como a ilegitimidade do governo provisório sugere que (i) o consideram legítimo para fazer a mudança e que a discussão deveria se limitar, portanto, ao mérito da questão ou que (ii) preferem adotar o ingênuo discurso da separação das esferas de Estado e de Governo (ou entre técnica e política), de modo que preferem limitar a discussão à primeira esfera, portanto. Vale lembrar que essa segunda preferência seria apenas discursiva, já que cada proposta “técnica” está naturalmente recheada de conteúdo “político”.

    O extrato “em um momento em que o governo precisa oferecer respostas imediatas aos problemas que se apresentam” dá a entender que a primeira opção é mais provável, ou seja, considerariam legítimo o governo provisório e, a partir dessa premissa, passariam a defender a função planejamento como ferramental necessário para ajudá-lo a superar seus desafios particulares e não legitimados nas urnas.

    Seja qual for a posição dos autores sobre essa questão, ela é mais central que qualquer outra, e deveria ter sido tratada. Antes de mais nada, a SPI está sendo extinta por esse governo provisório, e não por aquele acusado pelos autores de a ter enfraquecido. Não acordar pra isso é condenar-se a viver aprisionado no fabuloso mundo da técnica, onde dois mais dois é sempre quatro. Ou quase sempre.

    2) Não há meta formal para cortar cargos de secretários ou diretores no Ministério do Planejamento

    Os autores adotam como premissa o fato de que a SPI estaria sendo vítima de um contexto de corte de cargos. O contexto até existe. Mas o que não existe é meta de cortar cargos DAS 5 e 6 no âmbito do MP, basta dar uma olhadinha no Decreto 8.785/2016. A premissa está, portanto, errada.

    Usar o discurso do corte de cargos como pretexto pode ajudar o ministro interino a justificar a extinção da secretaria. Mas provavelmente o que vai acontecer é o uso dos cargos da SPI para estruturar alguma nova organização dentro do Ministério, possivelmente algo mais próximo às preferências do ministro interino.

    A questão não é, portanto, corte de cargos, mas sim uso dos recursos da SPI para criar outra estrutura, algo que atenda melhor aos interesses do governo provisório.

    Os autores parecem acreditar tanto no discurso da técnica que bastou o ministro interino dar uma justificativa técnica (corte de cargos) para que eles acreditassem nela. A SPI está sendo extinta por razões políticas, não técnicas. Acordem!

    3) O desmonte do Estado não carece de planejamento

    Ignorar o conteúdo material das declarações dadas pelos dirigentes provisórios, talvez por estarem além do que os autores consideram como “técnico”, fez com que eles não percebessem que o desmonte estatal em curso não precisa de planejamento algum.

    Em que momento o governo provisório declarou que quer melhorar a eficiência da prestação dos serviços do Estado? Quando disse que quer aumentar o atendimento à população? Quando foi que ele declarou qualquer ação que necessitasse de esforços complexos de Planejamento?

    Ainda que esse desmonte estatal fosse legítimo, ele não tem qualquer conteúdo de “eliminação de sobreposições”, “coordenação de ações”, “melhor aplicação de recursos” ou qualquer outra vantagem que a função planejamento pode tentar trazer.

    Pelo contrário, ele tem como cerne o próprio sucateamento das funções de Estado. O objetivo não é melhorar o Estado, mas piorá-lo, para em seguida, diminuí-lo ao máximo.

    Precisa de planejamento pra fazer isso?

  5. NaiVaiTerGolpe disse:

    A discussão é válida, seguem algumas considerações sobre a linha argumentativa dos autores.

    1) A não legitimidade do governo provisório para fazer a mudança

    O fato de não tratarem questões sensíveis como a ilegitimidade do governo provisório sugere que (i) o consideram legítimo para fazer a mudança e que a discussão deveria se limitar, portanto, ao mérito da questão ou que (ii) preferem adotar o ingênuo discurso da separação das esferas de Estado e de Governo (ou entre técnica e política), de modo que preferem limitar a discussão à primeira esfera, portanto. Vale lembrar que essa segunda preferência seria apenas discursiva, já que cada proposta “técnica” está naturalmente recheada de conteúdo “político”.

    O extrato “em um momento em que o governo precisa oferecer respostas imediatas aos problemas que se apresentam” dá a entender que a primeira opção é mais provável, ou seja, considerariam legítimo o governo provisório e, a partir dessa premissa, passariam a defender a função planejamento como ferramental necessário para ajudá-lo a superar seus desafios particulares e não legitimados nas urnas.

    Seja qual for a posição dos autores sobre essa questão, ela é mais central que qualquer outra, e deveria ter sido tratada. Antes de mais nada, a SPI está sendo extinta por esse governo provisório, e não por aquele acusado pelos autores de a ter enfraquecido. Não acordar pra isso é condenar-se a viver aprisionado no fabuloso mundo da técnica, onde dois mais dois é sempre quatro. Ou quase sempre.

    2) Não há meta formal para cortar cargos de secretários ou diretores no Ministério do Planejamento

    Os autores adotam como premissa o fato de que a SPI estaria sendo vítima de um contexto de corte de cargos. O contexto até existe. Mas o que não existe é meta de cortar cargos DAS 5 e 6 no âmbito do MP, basta dar uma olhadinha no Decreto 8.785/2016. A premissa está, portanto, errada.

    Usar o discurso do corte de cargos como pretexto pode ajudar o ministro interino a justificar a extinção da secretaria. Mas provavelmente o que vai acontecer é o uso dos cargos da SPI para estruturar alguma nova organização dentro do Ministério, possivelmente algo mais próximo às preferências do ministro interino.

    A questão não é, portanto, corte de cargos, mas sim uso dos recursos da SPI para criar outra estrutura, algo que atenda melhor aos interesses do governo provisório.

    Os autores parecem acreditar tanto no discurso da técnica que bastou o ministro interino dar uma justificativa técnica (corte de cargos) para que eles acreditassem nela. A SPI está sendo extinta por razões políticas, não técnicas. Acordem!

    3) O desmonte do Estado não carece de planejamento

    Ignorar o conteúdo material das declarações dadas pelos dirigentes provisórios, talvez por estarem além do que os autores consideram como “técnico”, fez com que eles não percebessem que o desmonte estatal em curso não precisa de planejamento algum.

    Em que momento o governo provisório declarou que quer melhorar a eficiência da prestação dos serviços do Estado? Quando disse que quer aumentar o atendimento à população? Quando foi que ele declarou qualquer ação que necessitasse de esforços complexos de Planejamento?

    Ainda que esse desmonte estatal fosse legítimo, ele não tem qualquer conteúdo de “eliminação de sobreposições”, “coordenação de ações”, “melhor aplicação de recursos” ou qualquer outra vantagem que a função planejamento pode tentar trazer.

    Pelo contrário, ele tem como cerne o próprio sucateamento das funções de Estado. O objetivo não é melhorar o Estado, mas piorá-lo, para em seguida, diminuí-lo ao máximo.

    Precisa de planejamento pra fazer isso?

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