Segundo a autora, a democracia necessita da accountability para impedir a permanência da corrupção. É esse sistema que pode empoderar os cidadãos, na medida em que lhes disponibiliza informações.
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Brasil Debate

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Ana Luiza Melo Aranha

Cientista social e mestra em Ciência Política (UFMG). Doutoranda em Ciência Política pela UFMG e pesquisadora do Centro de Referência do Interesse Público (CRIP)

 
Ana Luiza Aranha

O controle do poder e a corrupção

Na atualidade, reafirma-se como um dos princípios democráticos centrais a ideia de que os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se pelos seus atos ou omissões no exercício do poder (a questão colocada pelo princípio da accountability é como)

23/03/2015

Toda organização política sofre uma tensão. Se por um lado os seus membros esperam a provisão de certos bens públicos, por outro há a crença extensamente partilhada de que é perigoso dar demasiado poder aos indivíduos.

Isso quer dizer que é preciso controlar o poder político, seja pela via da garantia de direitos e liberdades, seja pela via da accountability, assegurando que os agentes políticos serão responsabilizados perante as suas escolhas. Para controlar o poder, não basta que os governantes declarem seus compromissos com o que é público: aqueles autorizados a governar devem ser responsáveis perante os que os autorizaram.

Na atualidade, reafirma-se como um dos princípios democráticos centrais a ideia de que os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se pelos seus atos ou omissões no exercício do poder (a questão colocada pelo princípio da accountability é como).

Por outro lado, sempre surgem preocupações, especialmente do lado dos que detêm o poder, da força que essas instituições que os controlam possam ganhar: teme-se que o controlador se torne sem limites, que ele se sobreponha e se torne um grande “Leviatã” sobre o governo e sobre a própria sociedade.

Controle demais impediria o desenvolvimento do País, colocaria tantos obstáculos para a execução das ações e políticas que se tornaria verdadeiramente impossível implementar qualquer coisa.

Em se tratando de corrupção – tema tão em voga no Brasil atual – quem estabelece muitos controles “cria dificuldades para vender facilidades”: a cada passo da burocracia, cobrar-se-ia uma taxa (ilegal, diga-se de passagem) para se escapar com mais facilidade, para trazer mais agilidade e possibilitar que aquela ponte seja construída, que o remédio chegue à população, ou para que os funcionários se enriqueçam um pouquinho.

Mas, como cumprir então o objetivo enquanto sociedade democrática de abaixar os níveis de corrupção no governo e ao mesmo tempo conseguir que as políticas sejam feitas e que os serviços públicos sejam oferecidos? A diminuição dos mecanismos de controle no cotidiano do serviço público é algo a ser perseguido em longo prazo: quanto menos controle existir, é porque mais madura a sociedade se tornou.

Adoramos nos comparar com os países do Norte global e nos colocarmos para baixo: veja a Suécia, a Dinamarca, a Finlândia… Todos tão desenvolvidos e com níveis de corrupção tão baixos. É por lá que você encontra mercados em que você chega com seu carrinho, vai à gôndola, pega os produtos, você mesmo passa na máquina de preço e na saída você passa seu cartão e fecha aquela conta.

Ninguém lhe acompanha no processo da compra, nenhum caixa confere com você o que você pagou e o que você realmente levou. Isso implica um grau de amadurecimento do consumidor e de responsabilidade numa situação que está muito à frente do que temos no Brasil de hoje. Como medida em longo prazo, diminuir os controles pode ser algo a ser almejado.

Mas e o país que temos hoje, agora? Será que temos medo de enfrentar a corrupção realmente de frente, colocar um espelho e ver que nós somos também parte desse sistema? Sistema que ainda mata aqueles que ousam se levantar contra ele. Isso mesmo, corrupção mata no Brasil. Enquanto uma ação que exclui os cidadãos do acesso a serviços públicos básicos a que têm direito e que manda matar aqueles que ousam desafiá-la, ela coloca problemas para qualquer regime que se diga democrático.

Se não podemos abaixar a cabeça, o que fazer? Apostar em grandes heróis que irão salvar a nação? Ou quem sabe possamos entender o combate à corrupção enquanto tarefa de construção institucional: são essas instituições, devidamente aparelhadas e organizadas que conseguem ajudar na tarefa de responsabilização dos agentes públicos diante dos cidadãos.

O problema do controle do poder político envolve a manutenção da conexão entre governantes e governados, que a conduta dos primeiros possa ser traçada e julgada publicamente.

Instituições com diferentes papéis e poderes cumprem a tarefa de manter os governantes responsáveis por suas ações e decisões. Elas controlam, verificam, averiguam a atividade de pessoas, órgãos ou produtos para que não se desviem das normas pré-estabelecidas e consigam estabelecer a confiança nas instituições democráticas.

A accountability que realizam envolve o conjunto de processos, procedimentos e valores atrelados a um ideal de responsabilidade, de publicidade e de inclusão, que se realiza nas condições de regimes políticos democráticos.

Se em geral os cidadãos estão mal colocados ou possuem pouca informação ou capacidade para monitorar e decidir se a confiança que depositaram em seus governantes se mantém, a atuação das instituições pode ajudar a certificar essa confiança pública de que os indivíduos estão incluídos nas decisões e ações administrativas que os afetam. Elas podem empoderar a participação dos cidadãos na medida em que lhes disponibilizam informações.

A efetividade dessa accountability dependeria não apenas que uma agência estatal esteja legalmente autorizada e disposta a atuar: ela não é produto de agências isoladas, mas sim de uma rede de instituições. Sem essa rede efetiva, as investigações das auditorias apenas alimentam as críticas da opinião pública sem alcançar solução legal.

Uma vez que a corrupção ocorre – e ela ocorre em qualquer tipo de regime político, variando a sua frequência – a democracia necessitaria, para o não-comprometimento dos seus princípios, que suas instituições de accountability a desvelem, monitorem, fiscalizem e punam, que elas dêem publicidade e estabeleçam julgamentos das decisões e ações dos governantes, para que a presença da corrupção não se transforme em permanência da corrupção.

A democracia precisaria da accountability para não deixar que a presença da corrupção se torne algo permanente, e a exclusão se transforme na norma do regime político – a corrupção da democracia.

Crédito da foto da página inicial: Valter Campanato/Agência Brasil

 

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3 respostas to “O controle do poder e a corrupção”

  1. José Francisco Rozeno de Souza disse:

    Falar de poder e corrupção e algo delicado,pois o poder já é meio passo para uma corrupção,se estar no poder esse indivíduo já acha que pode tudo.Porem no meu ponto de vista devemos trabalhar a consciência de escolha pois é por ai que tudo começa,ou seja,procurar saber um pouco mais de quem estou escolhendo para fazer parte de uma comissão que vai governar meu município,estado e pais,sendo que quase sempre as pessoa não procuram saber sobre a conduta desse cidadão,que está disputando um cargo publico,as vezes está mesmo é querendo saber o que vai ganhar.Portanto já se inicia uma corrupção,como também e tipo você comprar um produto sem procurar saber a procedência dele,e assim você já está contribuindo para uma corrupção passiva.Enfim temos que trabalhar os cidadãos no ato de sua escolha pois só assim fazendo política de divulgação de condutas dessas pessoas que almejam um cargo publico.

  2. Thiago disse:

    Enquanto a impunidade se perpetuar a corrupcao se eternizara!
    A resposta,na minha simples e humilde opniao, esta na falta de educacao do povo, alias educacao essa que nao esta apenas nas escolas e sim nos exemplos que temos todos os dias, muitas vezes dentro de casa, de familiares que aprederam que levar vantagem em tudo, nao importando quem for enganado, e o melhor a se fazer e a pessoa que nao faz isso e uma `besta` e assim corroborando para a perpetuacao desse mal intranhado na nossa sociedade, o chamado `jeitinho brasileiro`. Destarte, equanto nao formos capazes de olhar para nos mesmos com criticas, avaliando se isso esta certo ou errado numa visao moralisada nao poderemos apontar o dedo para outra pessoa e dizer que ela e corrupta ou corruptora, devemos pensar que se nos estivessemos no lugar daquela se agiriamos diferente.
    Como os meus pais sempre me ensinaram que a educacao comeca em casa, vamos educar nossas criancas, ja que o Estado nao o faz, para que num futuro, mesmo que nao possamos ver esse `futuro` na nossa geracao, possamos usufruir de uma maior moralidade na sociedade em geral.

    DIGA NAO A CORRUPCAO E SEUS CORRUPTORES!
    abracos e belo texto. Thiago Brawnny.

  3. Mogisenio disse:

    Olá Ana, bom dia.
    Seu texto está claro, coeso e coerente. Foi possível compreendê-lo bem.
    Só que há nele alguns pontos( alguns termos, alguns vocábulos) os quais , maxima venia, só existem no papel ou em tese. Pelo menos esse é o meu sentimento. Veja quais são:

    Democracia. Ora, democracia é realmente algo para enganar otários. Ou você realmente acredita que “todo poder emana do povo” que o exerce… blá blá blá.
    Todo poder emana de quem “está” no poder. No Brasil, todo o poder emana de quem detém o poder desde sempre. Desde antes das capitanias hereditárias. Aliás, durante 400 anos ou mais, o poder emanava do povo que era humano e pessoa. O restante era “apenas” humano, porém, semovente, capital. Podendo ainda, ser negociado em contratos de compra e venda. Etc.
    E de 1888 pra cá, convenhamos, todo poder emana do poder executivo, via golpes constantes. Logo, democracia por aqui é para enganar desavisados. Ou , se preferir, democracia é uma “forma” travestida da autocracia que engana bem os marionetados do momento.

    Nação? Vamos combinar né, Nação? Por um acaso o Brasil é uma nação? Somos nacionais com mais de 200 idiomas e com um escolhido para aser o “oficial” da nação, cujo nome é língua portuguesa?

    Eu, particularmente, já abandonei esses vocábulos: Nação, pátria( puts, pátria amada? países, etc. Todos são para mentecaptos ). Prefiro falar em Estado moderno( de coisas e condutas, com recursos os mais diversos)
    Aliás, de Estado Moderno cujo modelito foi copiado pelos “iluministas” brasileiros ( só eles, os de Coimbra) de outrora.

    Eu também não caio mais nessa de comparar apenas a parte que interessa para a defesa de uma tese qualquer. Portanto, não comparo nem os “brasileiros” e muito menos os “países” com os suecos e a Suécia e assim por diante.
    Ora, se queremos comparar, façamos , no mínimo, como na matemática.
    Ou seja, de um lado, a equação completa denominada Brasil e de outro a equação completa denominada “ente” de comparação. In casu, a Suécia e seus “nacionais”.
    Brasil = Suécia
    Em seguida, encontre as variáveis e tire conclusões que podem ou não servir para alguma coisa.
    Quanto à transparência, responsabilidade, prestação de contas, enfim, a tradução que for mais adequada para o termo accountability, desculpe-me, mas pra mim, é “chover no molhado”.
    Ora, é óbvio que com o emaranhado de leis de nosso conjunto infinito de normas de todos os tipos, nosso ordenamento jurídico devidamente posto ou indevidamente posto( inconstitucionais camuflados) já teríamos inúmeras formas de prestação de contas de tudo e para todos.

    Nosso problema, penso, não está na falta de accountability. Nosso problema não está em deixar que a corrupção permaneça e nem está na democracia, vez que essa última inexiste.
    Nosso problema, se é que podemos dizer em “nosso problema”, como já dito dezenas, centenas, ou mesmo milhares de vezes, inclusive por historiadores estrangeiros, parece se alojar nas “regras do jogo” , como bem definiu Bobbio.

    Lado outro, se Kelsen aponta para uma norma imaginária pressuposta que se torna posta , surgindo daí, o dever-ser, nossa “tradição” é alterar a norma fundamental. Isso mesmo, a norma pressuposta. Ela, incrivelmente, nasce de forma autocrática, anti republicana e sem “transparência”, ai incluída a própria movimentação para o surgimento da Cr/88 tendo em vista a não aprovação da emenda das “diretas já” de meia tigela!

    Por fim, ainda há muitos banzos nessas terras invadidas cuja propriedade privada já tinha dono.
    Os recursos são finitos e as irresponsabilidades são ilimitadas!

    Saudações

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