Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição
No Brasil, ricos pagam pouco imposto e convencem os patos
Uma das discussões atuais é sobre o tamanho do Estado, seus papéis e quem o financia. Em comparação com outros países, no Brasil os impostos incidem muito mais sobre consumo e salário do que sobre renda e patrimônio, o que dificulta cumprir os direitos sociais definidos na Constituição de 1988
18/12/2015
18/12/2015
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A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.
Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.
As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados.
Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.
Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, em relação ao “tamanho” do Estado, seus papéis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos (1).
Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).
No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.
Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013. Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira.
A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04%do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.
O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%.
Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.
Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto.
Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.
Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013. Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.
Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.
Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado.
A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%. O Brasil não cobra esse imposto.
Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na Constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a Constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.
Notas
(1) Impostos indiretos são regressivos, pois sua incidência não têm como referência a renda, apenas o consumo. Não diferencia, portanto, os diferentes níveis de poder aquisitivo. A maior participação deste tipo de tributo vai de encontro ao princípio de equidade.
Referências
PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century.Londres: The Belknap press of Harvard University press, 2014.
Crédito da foto da página inicial: EBC
[…] os países desenvolvidos, seja com os demais países da América Latina, conforme já exposto em textos anteriores. Os dados acima explicitam que a desigualdade no Brasil é maior do que se imaginava, com uma […]
[…] a partir de 1923. Entretanto, a tributação sobre renda e propriedade no Brasil são sensivelmente baixas em um comparativo internacional. Nos países mais desenvolvidos, a principal fonte de receita […]
[…] No Brasil, ricos pagam pouco imposto e convencem os patos […]
[…] Fenômeno mais intenso do que em países desenvolvidos, os quais possuem, em sua maioria, políticas fiscais e sociais mais redistributivistas. Além de mais conservadora, a elite brasileira parece ser mais autoritária, dispensando a […]
[…] Adicionalmente, verifica-se que as alíquotas de imposto brasileiras são relativamente menores, seja na comparação com os países desenvolvidos, seja com os demais países da América Latina, conforme já exposto em textos anteriores. […]
[…] Adicionalmente, verifica-se que as alíquotas de imposto brasileiras são relativamente menores, seja na comparação com os países desenvolvidos, seja com os demais países da América Latina, conforme já exposto em textos anteriores. […]
[…] Adicionalmente, verifica-se que as alíquotas de imposto brasileiras são relativamente menores, seja na comparação com os países desenvolvidos, seja com os demais países da América Latina, conforme já exposto em textos anteriores. […]
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[…] a tributação sobre renda e propriedade no Brasil são sensivelmente baixas em um comparativo internacional. Nos países mais desenvolvidos, a principal fonte de receita […]
[…] Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na Constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a Constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam. (Por Rober Iturriet Avila e João Bastista Santos Conceição do Brasil Debate) […]
[…] Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição, no Brasil Debate […]
Ótimo texto, parabéns! Tem mais algum lugar que possa ver artigos relacionados ?
Obrigado, Raul!
Segue uma versão aprofundada do estudo, com mais informações e dados: http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/cadernos/ideias/234cadernosihuideias.pdf
O link acima foi alterado, o novo é: http://www.ihu.unisinos.br/cadernos/index.php/ihu-ideias/issue/viewIssue/360/pdf_232 (O capital no século XXI e sua aplicabilidade à realidade brasileira).
Excelente!
Concordo com tudo que o texto abordou! Deveria haver mais matérias sobre isto. Continue com o ótimo trabalho.
Obrigado, Breno!
Segue uma versão aprofundada do estudo, com mais informações e dados: http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/cadernos/ideias/234cadernosihuideias.pdf
O link acima foi alterado, o novo é: http://www.ihu.unisinos.br/cadernos/index.php/ihu-ideias/issue/viewIssue/360/pdf_232 (O capital no século XXI e sua aplicabilidade à realidade brasileira).
Muito bom o texto!
Gostei muito deste artigo, aborta um tema muito bom, embora boa parte do artigo defenda o aumento de impostos sobre riquezas, com o argumento de que se outros países o fazem, então porque o Brasil também não ? Eu não concordo com o que este artigo defende, pois sou contra quaisquer impostos sobre a população, empresas, serviços e afins. Explicarei as razões disso abaixo.
Primeiro que imposto é roubo, reflita, e aceite o fato de que isto é verdade, pois o que seria um roubo? Roubo é uma apropriação indébita de bem alheio, ou seja, apropriar de maneira indevida de algum bem de outra pessoa. E o que o Estado faz? Ele simplesmente TOMA seu dinheiro e coloca um nome bonito de imposto (sim ele toma, se recusa a pagar para você ver?! Você responde processo judicial, seus bens são tomados, e por ai vai … ou seja você não tem escolha, isto é comparado com um ladrão que vem te assaltar, se você não dá os seus bens a ele, provavelmente algo de ruim acontecerá com você).
Mas ai você pode pensar, “Ok, o Estado toma meu dinheiro, mas aplica em serviços e programas para a população, ele retorna o dinheiro que ele toma…” Eu não vejo este retorno, não consigo pensar em NADA que o Estado fornece que seja de qualidade… Mas suponhamos que tivesse algum retorno, como o artigo cita exemplos de outros países em que serviços públicos funcionam graças aos impostos, partindo desse ponto, ainda não vejo o motivo para serem cobrados impostos, pois o Estado pega o dinheiro desses impostos e retorna em forma de algum serviço, que ele acha que deve ser oferecido à população, de uma maneira que ele mesmo decida. Pergunta, uma terceira pessoa sabe o que é melhor para você? Outra pessoa pode tomar uma decisão por você? Então como um Estado pode decidir por toda uma população? “Ah, mas o Estado sabe o que é melhor para população, ele faz uma pesquisa com a população, e por maioria é decidido como aquele serviço vai ser oferecido..” Continuo te perguntando, OUTRAS PESSOAS SABEM O QUE É MELHOR PARA VOCÊ ? Se metade da população resolver arrancar um dedo, vai fazer o mesmo?
Imposto deveria ser opcional, quem pagar tem acesso aos preciosos serviços oferecidos pelo Estado, e quem não pagar, que se vire para conseguir um serviço equivalente (que cai entre nós, a iniciativa privada oferece serviços muito melhores).
Está resposta foi um tapa na cara do governo.
Olá Gabriel,
Obrigado pelas considerações.
Discordo de você. Minha visão nesse link
Brasildebate.com.br/onde-esta-o-estado
Gabriel,
Obrigado pelas considerações. Discordo de você. Minha visão no link abaixo
brasildebate.com.be/onde-esta-o-estado
Acho que você deveria viver em uma sociedade que pense da mesma forma.
Temo, porém, que você não sobreviveria aos canibais….
Concordo que não recebemos boa parte do que deveríamos pelo pagamento de impostos, mas não consigo entender quando alguém fala que não recebe nada de volta do estado. Fico imaginando como seria viver em um lugar sem a presença da vigilância sanitária,por exemplo, regulando o que pode ser vendido como alimento e medicamento. Se com essa regulaçao vários problemas ocorrem (pessoas abrem fábricas em fundo de quintais para falsificar medicamentos, varejos vendem itens sem validade, restaurantes não seguem as mínimas normas de higiene e por aí vamos). Gostaria de entender também quem se responsabilizaria por asfaltar e abrir ruas, estradas, ou fiscalizar a construção das mesmas. Iluminação pública, água. Concordo que muitas vezes o serviço não tem a qualidade necessária, mas estou esperando sentada devolução de dinheiro de produto que comprei em empresa privada de renome e que não foi entregue… fiz 562 ligações para conseguir transferência de telefone de empresa privada, estou comsumindo cada dia menos porque a experiência de compra acaba sendo uma má experiência, enfim…
Acho que a solução é um pouco mais complexa do que apenas dizer que o estado não serve para nada e usurpa as pessoas. Se o ser humano soubesse viver em sociedade, não fosse ganancioso, respeitasse o outro, talvez pudéssemos viver com ou sem estado, mas somos moralmente falíveis o que dificulta qualquer tipo de organização.
Excelente artigo. Parabéns aos autores. Não é de se estranhar que estes mesmos 71 mil “brasileiros” através de suas PJs, financiem partidos e candidatos para legislarem a seu favor. Só acredito em mudança neste país no dias em que tiver um sistema tributário justo e uma democracia de verdade, não esta movida a este sistema eleitoral corrupto e prostituitório.
Obrigado, Derek. suas palavras servem de estimo e motivação para continuar pesquisando.
Que baita texto. Parabéns ao professor Róber e ao João. Texto essencial para quem defende a luta por justiça tributária no Brasil!!
Obrigado, Daniel. Um abraço
[…] Róber Iturriet Ávila e João Batista Santos Conceição, no Brasil Debate […]
E muito mais de enormes imoralidades tributárias … muito mais de enormes roubalheiras legalizadas … muito mais de sonegações fiscais de muitos bilhões ano após ano … … e quem está por trás e se beneficiando de tudo isso ?! … advinha … … ou leia e se informe um pouco mais sobre pesadas sonegações fiscais (também estas com roupagem de legalidade imoral) que vivem escondidas e secretas para a enorme maioria dos brasileiros.
http://jornalggn.com.br/noticia/as-bondades-e-ou-imoralidades-na-legislacao-do-iss-por-richard-faulhaber%E2%80%8E#.Vj9-4JbDwE8.facebook
Ótimo paper! Gostaria de ter acesso à pesquisa quando finalizada.
Obrigado, Cristina!
Segue uma versão aprofundada do estudo, com mais informações e dados: http://www.ihu.unisinos.br/images/stories/cadernos/ideias/234cadernosihuideias.pdf
O link acima foi alterado, o novo é: http://www.ihu.unisinos.br/cadernos/index.php/ihu-ideias/issue/viewIssue/360/pdf_232 (O capital no século XXI e sua aplicabilidade à realidade brasileira).
[…] Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição – 26 de dezembro de 2015 […]
[…] Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição, Brasil Debate – 18-12- […]
Este texto não fala que no Brasil existe um dos maiores índices de corrupção mundial, e também temos um grande número de funcionários públicos comissionados e não concursados com altos vencimentos e sem qualificação alguma, além de bolsas famílias e demais assistencialismos com o dinheiro público. Caso essa verba fosse destinada ao aprimoramento dos serviços públicos com certeza estaríamos entre os melhores países do mundo. O artigo fala em pouco mais de 71 mil brasileiros se beneficiam do sistema tributário nacional……..Somos mais de 200 milhões de brasileiros e querem nivelar todos por apenas pouco mais de 71 mil brasileiros???? Quem mora nos EUA ou na Europa sabe que aqui no Brasil se paga muito, mas muito imposto pelo serviço que o governo oferece…..Veja esse exemplo ….Um empregado da CEF com cargo de Arquiteto, um dos mais altos na empresa, com quase 40 anos de serviço que recebe um salário bruto de aproximadamente R$ 20.000,00, fica com mais ou menos R$ 13.000,00 líquidos, pouco mais de U$3,000. R$ 7.000,00 em descontos, fora os demais impostos e taxas que estará obrigado a pagar durante o ano, como IPTU, IPVA, Imposto de Renda, luz, água, telefone, seguros (porque aqui não temos segurança nem justiça) educação (porque o ensino público é repugnante), planos de saúde (e mesmo assim o atendimento deixa a desejar), pedágios absurdamente caros (porque tudo está sendo privatizado..OBS….Então para que tantos funcionários públicos?????)…..O imposto causa mortis nem deveria existir, porque a herança é uma forma de transmissão de bens adquiridos pelo falecido sem nenhum incentivo ou ajuda do poder público (aí sem considerar o benefício com dinheiro público do “minha casa minha vida), que ainda tributa quando da transferência para o nome do adquirente. E também sacrifica o adquirente, viúva e filhos que terão de comprometer a renda familiar para o pagamento das prestações e impostos sobre o bem adquirido (muitas vezes o adquirente morre sem ainda ter quitado o imóvel). Infelizmente neste país quando um genitor(a) morre os herdeiros até brigam pela herança que vai ajudá-los a quitar dívidas e impostos. A sede do governo não tem limites. Querem criar o IPVA de barcos e quem, sebe futuramente privatizar os rios e mares para cobrança de pedágios…O oxigênio e o ar (que a Dilma quer empacotar) talvez sejam passíveis de tributação também…..E também querem recriar a CPMF porque as mãos esganifadas do PT furaram o fundo do saco…. De3sculpe, mas tenho a impressão que esse texto foi escrito por algum membro do PT que está sofrendo com a queda na arrecadação de impostos (pela crise que o governo do PT causou na nossa economia) e pode perder sua “boquinha” em cima dos impostos que pagamos…
Olá Newton.
Não conheço os índices de corrupção mundial, seria interessante trazê-los a nós a partir de uma fonte confiável para elucidar sua argumentação.
O Brasil oferta bolsas sim, mas não estamos sozinhos. Países como Holanda, Suécia, Dinamarca também o fazem (http://tijolaco.com.br/blog/a-republica-bolivariana-da-australia/).
O número de funcionários públicos também não é tão exorbitante na comparação internacional (http://brasildebate.com.br/nao-o-estado-brasileiro-nao-e-grande/ e http://brasildebate.com.br/aparelhamento-do-estado-mito-ou-verdade/)
Não entendi sua lógica, quando fala em “nivelar todos por 71 mil”. A sugestão é melhorar a justiça tributária, equalizar a praticamente todos os países avançados e mesmo em desenvolvimento.
Ao contrário do que você falou, os serviços públicos custam caro na Europa. Tanto que grande parte dos países arrecada mais em termos relativos e absolutos.
Imposto sobre heranças são bem maiores em quase todos os países, conforme o texto e suas respectivas fontes.
Na verdade você trouxe apenas senso comum raso e pouco qualificado, reproduzindo chavões com pouca argumentação sólida. Ao final, conclui com ad hominem para selar o restrito embasamento. O texto foi escrito por pessoas qualificadas e capacitadas que tem profundidade na compreensão econômica, política e histórica. Os autores fazem a sua parte para reduzir a massificação de zumbis que reproduzem senso comum pouco embasado na realidade.
Excelente resposta.
Seria importante que todos os autores respondessem aos questionamentos (zumbis ou não) como você faz.
Parabéns.
Obrigado, Carlos. Seu comentário serve como estímulo para continuarmos aprimorando as informações. Abraços
Exame.com
João Pedro Caleiro
Mais de US$ 226 bilhões, o
equivalente hoje a cerca de R$ 860 bilhões, deixaram o Brasil de forma
ilegal na década entre 2002 e 2013.
Isso faz do Brasil o 6º país campeão nesse tipo de fluxo, atrás apenas de China (US$ 1,3 trilhões), Rússia (US$ 1 trilhão), México (US$ 528 bilhões), Índia (US$ 510 bilhões) e Malásia (US$ 418 bilhões).
A
estimativa vem da última edição de um relatório anual feito pela Global
Financial Integrity (GFI), uma organização de pesquisa e lobby com sede
em Washington DC e financiamento da Ford Foundation.
O
cálculo é feito com base em discrepâncias nos dados da balança de
pagamentos e faturas de comércio internacional com valores manipulados.
A
média anual brasileira no período foi de US$ 22 bilhões por ano. O pico
foi em 2012, com US$ 32 bilhões, caindo para US$ 28 bilhões em 2013. É
difícil dizer para onde vai essa trajetória:
“Não dá para dizer definitivamente que o ataque à corrupção
terá impacto sobre este fluxo no futuro próximo, mas se vier
acompanhado de reformas estruturais, há uma chance”, diz Joseph
Spanjers, um dos autores do estudo.
“Mas
notamos no passado um aumento da fuga de capital durante crises
macroeconômicas, então é possível que isso venha a ser registrado
durante a recessão atual”, completa.
Histórico
Mala com dinheiro: fluxo ilegal de dinheiro para fora teve pico em 2012© moodboard/Thinkstock
Mala com dinheiro: fluxo ilegal de dinheiro para fora teve pico em 2012
No ano passado, a
GFi já havia lançado um relatório com foco no Brasil e que levava em
conta um período mais longo: o cálculo é que US$ 400 bilhões sangraram
do país entre 1960 e 2012.
A
média anual saltou de US$ 310 milhões nos anos 60 para US$ 14,7 bilhões
na década passada e US$ 33,7 bilhões no período entre 2010 e 2012. Em
média, o fluxo equivale a 1,5% do PIB do país.
92,7%
do valor total saiu atrávés do super ou subfaturamento de transações
comerciais e o restante através de saídas de capital especulativo, como
transferências bancárias não registradas.
“As
saídas ilícitas drenam capital da economia brasileira, facilitam a
evasão fiscal, acentuam a desigualdade e corroem a poupança interna do
país”, diz Dev Kar, economista-chefe da GFI.
Esta análise é muito ruim porque não pondera renda per capita, população ou mesmo o PIB. Quando fala em média entre 1960 e 2012 piora muito.
Num ranking sobre a produção de tampinhas de garrafas produzidas, o Brasil estará entre os 10 primeiros, com certeza. Por um motivos muito simples: tem a 7ª maior economia, é o 5ª país em extensão e tem a 5ª maior população mundial.
Praticamente todas as contabilizações entre 1960 e 2012 tiveram um salto expressivo no Brasil. Se houver uma série temporal com o número de freiras de óculos que cortam as unhas às quartas-feiras no Brasil, haverá um espantoso aumento. Por motivos óbvios.
Essa reportagem é precária, fraca e sensacionalista. A prórpria fonte, aliás.
Este Newton não entendeu nada. Parece estar cego (como a maioria da população) pensando que um único partido ou presidente sejo o responsável pela situação econômica atual. Acho que o texto deixa bem claro que estes 71 mil “brasileiros” poderiam arrecadar sozinhos, com uma pequena tributação, mais do que os 200 milhões de contribuintes restantes. Pode trocar de presidente, partido, com este sistema tributário injusto o país vai sempre patinar, dar um passo pra frente e dois para trás. Se tenho uma crítica ao PT foi não ter feito esta reforma e ter continuado com esta regra criada pelo FHC para isentar o imposto de renda dos milionários.
Gostaria de entender onde está tributação, que estão citando como pouca no
Brasil, está indo!
Na verdade aqui só está sendo discutido que o trabalhador, SIM O TRABALHDOR, paga uma alíquota de Irpf, pequena, ou seja 20% do seu salário!
Pois bem, eu confesso que se este tributo, se esta arrecadação vergonhosa fosse dirigida à saúde, tipo acabar com o mosquito da dengue, investir em saúde pública, construir postos de saúde equipar hospitais, criar incentivos a investimentos em segurança, criação de metros e estradas, tenho uma lista imensa, poderíamos falar em tributo pago por trabalhadores honestos que estudam e trabalharam dia e noite pra enchem os cofres públicos, quis dizer os bolsos dos nossos governantes!
Sim somos patos
Oi Jussara, você levanta questões relevantes. Minha sugestão de uma leitura rápida está neste texto. http://brasildebate.com.br/onde-esta-o-estado/
abraços
o combate sp mosquito da dengue nao e feito com investimento bem saude e sim investindo bem politicas sociais e de melhoria das condicoes do meio urbano, nao poderes haver pracas e jardins mal cuidados ou acumulo de entulhos e afins.
Jussara, você já tentou usar sistema de saúde público nos EUA? Nem tente pq não existe. Aqui no Brasil o governo, por dever constitucional, tem de bancar remédios de preço estratosféricos através de medidas jucidias, e até tratamentos milionários em hospitais privados dos EUA. Tudo isto para brasileiros com acesso a bons advogados. É lógico que falta dinheiro para rede pública.
A alíquota do IR para o contibuinte comum no Brasil nem é das maiores. Para os mais ricos então, chega a ser ridícula. Deveria haver mais duas faixas, 35% para rendimentos acima de 200 mil anuais e 45% acima de 400 mil.
Nos EUA se um hospital não prestar atendimento a qualquer um que chegue para uma emergência estará sujeito à ações judiciais milionárias, por isto primeiro eles atendem depois vão ver se o indivíduo tem condições de pagar o atendimento. Se o cidadão não tiver condições financeiras para efetuar o pagamento (e os hospitais realmente pesquisam a vida do indivíduo para ver se ele realmente não tem condições) mandam a conta para o governo. Com o novo programa de saúde implementado pelo Presidente OBAMA ficou MUITO mais acessível ao cidadão receber atendimento sem nenhum custo, de primeiro mundo diga-se de passagem. Agora dizer que no Brasil o governo tem o dever constitucional de bancar remédios ATRAVÉS DE MEDIDAS JUDICIAIS, é uma piada de mau gosto…Se é um DEVER CONSTITUCIONAL porque precisa de ações judiciais???? O pobre tem acesso a advogados??????…. E o custo dessa Ação???? Será também um dever constitucional do advogado de acionar o Estado sem receber honorários???? Quanto tempo leva para a Ação se julgada e o Autor receber esse Tal remédio?????? Até lá já está morto….. Acorda Brasileiro….O CPMF foi implementado no passado para atender a saúde……Onde foi para o dinheiro, visto que a saúde sempre foi um verdadeiro caos nesse país… No bolso dos corruPTos….Só quem precisa da Saúde para saber o caos que é isso. O governo que organize a casa, ajuste suas contas, demita empregados inúteis, acabe com 70% dos ministérios que servem apenas como cabide de emprego para os CUmpanheiros…. Que saudades dos militares e do Itamar Franco, onde existiam apenas 12 Ministérios, e menos roubo Talvez existisse corrupção mas não era tão escandalosa…..Vamos acabar com 50% dos representantes no Congresso Nacional e nas câmaras de vereadores e ainda extinguir Municípios que só servem para criar mais cargos públicos. O Brasil estaria mais bem servido se enxugassem o tamanho do estado… Porque os economistas não falam disso????Só falam em aumento de impostos….Muito mais fácil não é mesmo??? E os trabalhadores que sustentam esse país que paguem a conta…..
A carga tributária brasileira gira em torno de 36%. Isso significa que a renda per capita é de R$ 25.389,00. Nessa medida, cada brasileiro paga, em média, R$ 761,00 em impostos por mês para atender uma série de garantias legais e de reclamos sociais. Embora seja possível aprimorar a eficiência e reduzir o desperdício, para quem sabe fazer conta, salta aos olhos o óbvio: é um recurso escasso para tudo o que exigimos dos governos.
Outro jargão de senso comum é que se não fosse a corrupção, os serviços públicos seriam melhores. De acordo com a FIESP, o País perde R$ 100 bilhões em corrupção. Ainda que esse dado não seja preciso e nem desprezível, representa apenas 1,9% do PIB. Faz falta, mas não resolve. Em linha semelhante, o discurso de senso comum alega que os impostos servem para pagar os salários dos parlamentares. Não cabe defender o patrimonialismo e a exuberância do congresso, de todo modo, o custo do parlamento brasileiro é de 0,19% do PIB. Já todos os funcionários dos 39 ministérios custam 1,2% do PIB.
As comparações corriqueiras com outros países também ignoram os dados. Na Noruega, por exemplo, a renda per capita é de US$ 100.818,00 e a carga tributária de 44%. Dessa maneira, cada cidadão contribui, em média, com R$ 8.800,00 mensais ao Estado. Ou seja, onze vezes mais do que o brasileiro. É lógico e racional que seus serviços públicos sejam onze vezes melhores do que os nossos.
“Talvez existisse corrupção”!!!!!!
“Que saudades dos militares”!!!!!!
Já basta, Newton, o senhor nos convenceu.
[…] Brasil Debate, reblogado do Brasil […]
O BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO QUE QUEM FAZ PROTESTO SÃO OS RICOS CHAMADOS DE COXINHAS BRANCA COM MEDO DE PERDEREM SEUS ESCRAVOS MODERNOS; OU SEJA; PERDEREM OS SERVIÇAIS POIS QUEM É QUE VÃO CALEJAR AS MÃOS PARA QUE ELES VIVEM NA LUXURIA!
Faltam escolas nao acha? Luxuria…..rsrsrs…..
Tem muitos brasileiros que se acham serviçais, mas quando lhes é dada oportunidade para estudar e aprimorar sua condição preferem continuar recebendo bolsa esmola do que frequentar uma escola e colocar os neurônios para funcionar em cima de livros e pesquisas ( alegação de que não entra na “cachola”). Temos no Brasil aproximadamente 80% de analfabetos funcionais que preferem ser inoperantes e ineficientes do que operacionais. E ainda reclamam do salário de quem estudou e se profissionalizou. Coxinha é o brasileiro que paga os impostos para sustentar um grande número de inúteis. Reflitam sobre iso….
“No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.”
Não por coincidência, junto com o Paraguai, são os países com maior grau de liberdade econômica na América Latina, e também os que mais cresceram nos últimos anos.
Bom ver a defesa do Livre Mercado, mesmo quando não é a intenção.
Jonatan,
a Intenção foi justamente mostrar que mesmo nos países mais liberais os ricos pagam mais impostos do que no Brasil. Não apenas os que você citou, mas também Estados Unidos e Reino Unido.Em países menos liberais, eles pagam mais ainda, como na Dinamarca, Suécia, Finalândia e etc.
Bem observado.
[…] Por Róber Iturriet Avila e João Batista Santos Conceição, no Brasil Debate […]
Ótima matéria, parabéns!