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Política fiscal

Mitos da austeridade: novas tentativas de justificar o ajuste fiscal

A terceira nota da série aborda estudo que tenta convencer ser a austeridade o melhor caminho para os países saírem da recessão causada pela crise de 2008

Na mesma linha que vimos em nota anterior, Alberto Alesina e Silvia Ardagna defendem, desde os anos 1990, que a austeridade fiscal gera crescimento econômico. Os autores revisam periodicamente seus trabalhos tanto para aumentar o número de casos analisados quanto para determinarem se é o corte de gastos ou o aumento da tributação que tem maior efeito no crescimento.

Em trabalho recente com grande repercussão na Europa e nos EUA, Alesina e Ardagna argumentam que medidas de austeridade fiscal deveriam ser tomadas para que os países saíssem da recessão causada pela crise econômica mundial de 2008. Mais uma tentativa de defender a contração fiscal expansionista como forma de gerar crescimento econômico.

O estudo analisa 21 países da OCDE e mostra que, dos 107 casos em que foi aplicado o chamado ajuste fiscal, em apenas 26 (25% dos casos) o resultado foi expansionista, ou seja, houve crescimento econômico pós-ajuste.

quadro mitos da austeridade

Além de ser uma parcela relativamente pequena dos casos analisados, a maior parte das medidas de austeridade fiscal não foi tomada quando as economias estavam em recessão ou em baixo crescimento econômico (que foi o que a crise de 2008 gerou).

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Dos 26 episódios encontrados (tabela acima) em apenas 6 a austeridade ocorreu numa fase de desaceleração econômica do país em questão. Para enfraquecer ainda mais o argumento, em 4 desses casos o crescimento econômico posterior foi menor do que o do período prévio ao ajuste. Ou seja, a austeridade gerou um crescimento econômico menor do que o que havia antes dela.

Assim, em apenas 2 casos o ajuste fiscal ocorreu na desaceleração da economia e esteve relacionado a um crescimento econômico maior após o ajuste. Além disso, apenas na Irlanda – em 1987 – a dívida pública não aumentou após o ajuste fiscal. Ou seja, em apenas 1 (0,9%) dos casos analisados houve crescimento econô­mico sem aumento da dívida pública, indicador que é usado pelos analistas e na mídia em geral para mostrar a melhora nas contas públicas.

Como já discutimos aqui, o crescimento irlandês contou com a ajuda de uma desvalorização em 10% de sua moeda, uma redução nas suas taxas de juros e uma melhora nas condições internacionais que, em conjunto, contribuíram para o aumento significativo das exportações daquele país.

Em resumo, a experiência mostra que apenas em um caso isolado e em condições muito específicas, a austeridade fiscal pode ter tido algum papel – marginal – na promoção do crescimento econômico.

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