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UE, Reino Unido e Argentina

Livro reúne experiências de regulação da mídia

A Editora Fundação Perseu Abramo e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé lançaram o livro “Para garantir o direito à comunicação”. O livro compila a “Ley de Medios” da Argentina, o Relatório Leveson do Reino Unido e as conclusões do Grupo de Alto Nível sobre a Liberdade e Pluralismo da Mídia da União Europeia.

Os três documentos, além de atuais, discutem as formas de assegurar condições mínimas para o exercício do direito à comunicação, garantindo a liberdade e pluralismo da mídia.

A “Ley de Medios” regula o funcionamento dos serviços de comunicação audiovisual na Argentina. Validada pela Corte Suprema, já está em vigor, apesar de algumas dificuldades em sua implementação .

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Já o Relatório Leveson, no Reino Unido, deu base para um novo ambiente regulatório para a imprensa escrita no país, apoiado pelo governo e pela oposição. Recentemente, o Reino Unido sancionou um sistema de regulação da mídia, na direção das medidas apontadas por tal relatório.

O Relatório da União Europeia, concluído em 2013, traz uma série de recomendações para a garantia da liberdade de imprensa e da pluralidade da mídia, assegurando uma variedade de vozes e pontos de vista, o que não é facilmente garantido se há monopólios ou oligopólios nesse setor.

O livro ainda trata de exemplos do Equador, Uruguai, Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Espanha e Portugal, que podem basear as discussões sobre a regulação da mídia no Brasil, uma das mais concentradas do mundo e com uma regulação de 1962. É preciso que a sociedade discuta em conjunto um novo marco regulatório, considerando a realidade do país hoje e respeitando na íntegra a Constituição.

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