Segundo o autor, o ajuste fiscal isolado, e crescentemente questionado, proposto pelo ministro da Fazenda, não só não leva em conta uma agenda de desenvolvimento, como vai empurrar a economia, já em recessão, ladeira abaixo.
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Brasil Debate

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Fabrício Augusto de Oliveira

Doutor em economia pela Unicamp, membro da Plataforma de Política Social e autor, entre outros, do livro “Dívida pública do Estado de Minas Gerais: a renegociação necessária”, de 2012

 
Fabrício Augusto de Oliveira

Levy e o ajuste mambembe do crescimento

Ao combinar um aumento de impostos sobre produção e consumo com cortes de gastos não seletivos, com o aumento cavalar dos preços de bens e serviços e elevação dos juros, o ajuste aniquila a demanda e a oferta, asfixiando ainda mais o crescimento econômico

20/03/2015

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu o apelido de “mãos de tesoura” quando foi secretário do Tesouro Nacional no primeiro mandato do governo Lula (2003-2006).

Responsável pela política de ajuste fiscal, deste período, ganhou fama por: i) tratar a questão do equilíbrio fiscal com obsessão; ii) por ter obtido sucesso nessa tarefa; e iii) por não se dispor a afastar de sua crença de que, se confiável a situação financeira do governo para os investidores em geral – internos e externos -, os investimentos e o crescimento acontecem naturalmente. Por isso, a ênfase que vem dando à reorganização das contas públicas, convicto de ser com ele que se abrirão novamente as portas para um novo ciclo de prosperidade no País.

Essa crença do ministro, que o transforma mais propriamente em um “ministro do ajuste fiscal”, encontra explicação na sua trajetória profissional. Levy pertence à escola ortodoxa da economia por formação teórica, prática e ideológica. Doutorou-se em economia pela Universidade de Chicago, uma instituição completamente identificada com o neoliberalismo, e teve passagens por instituições internacionais que rezam a cartilha da ortodoxia, caso do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em sua biografia, não consta a menor menção de que seja um estrategista do desenvolvimento, mas apenas de que considera ser necessário controlar os desvarios financeiros do Estado para que ele aconteça, como vem repetindo em várias entrevistas.

Mesmo para o pensamento conservador, é uma visão muito estreita e limitada da questão, uma vez que o desenvolvimento exige uma agenda mais complexa que vai muito além do ajuste fiscal, especialmente em economias, como a do Brasil, que enfrentam sérios estrangulamentos e fortes desequilíbrios em vários campos – de infraestrutura econômica, tecnológico, de vulnerabilidade externa, capacitação profissional para o mercado de trabalho etc. -, para não falar de outros problemas microeconômicos que obstam os caminhos do crescimento, muitos dos quais só podem ser solucionados com a ação do Estado.

Quando Dilma o convidou para ser o ministro da Fazenda, ela certamente não desconhecia seu currículo e sabia muito bem a política que seria implementada: a de enxugamento das funções do Estado de modo a saneá-lo financeiramente e, com isso, reconquistar a confiança dos agentes econômicos (do mercado), visando principalmente a evitar o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de rating, o que, há de se convir, seria catastrófico para o País.

Parece ter concordado em tornar, assim, o ajuste fiscal a prioridade do governo, renunciando às iniciativas do Estado de remover os obstáculos do crescimento, mesmo que negando isso no discurso, provavelmente acreditando na ou esperando que a crença de Joaquim Levy encontre acolhida na realidade. Mas, se estreita essa visão, mais estreita ainda é a qualidade do ajuste em curso, que navega solitário como meio para solucionar os problemas do País.

Ao combinar um aumento de impostos sobre a produção e o consumo com cortes de gastos não seletivos, penalizando as políticas sociais e os investimentos; com o aumento cavalar dos preços de bens e serviços essenciais para a população, como a energia elétrica e os combustíveis; e a elevação dos juros, o ajuste aniquila a demanda e a oferta, empurrando a economia, já em recessão, ladeira abaixo, asfixiando ainda mais o crescimento econômico.

Como resultado, as receitas públicas tendem a enfraquecer, como já ocorreu em janeiro, quando registraram um crescimento real negativo de 5,4%, comprometendo o próprio ajuste.

De outro lado, a elevação dos juros, visando a combater a inflação, que deve se manter pressionada ainda por um bom tempo, já que a temporada de correção dos preços administrados, que não são afetados por essa política, se encontra longe do fim, produz um aumento considerável dos custos da dívida, impactando sobre o déficit nominal.

Por isso, mesmo que se atinja a meta de geração de um superávit primário de 1,22% do PIB, o déficit nominal, que realmente é considerado para a avaliação da situação das finanças do Estado, poderá continuar aumentando e imprimindo maior velocidade à expansão da relação dívida/PIB, esta sim, a variável mais relevante neste processo.

Isso significa que o ajuste, neste caso, se encarrega, ele próprio, de minar as bases em que se assenta. E, mais grave: mesmo que atingindo a cobiçada meta de superávit primário, isso não será suficiente para afastar as desconfianças sobre o futuro do País, nem dos investidores, nem das agências de rating.

Esses levam em conta, nessa avaliação, não somente a situação fiscal corrente, mas também o desempenho da economia, as condições das contas externas, a sustentabilidade temporal da dívida, entre outras variáveis. E, nestes fundamentos, o País muito provavelmente poderá se encontrar numa situação bem pior do que a atual.

A tudo isso se somam as próprias dificuldades políticas que se vem enfrentando para aprovar as medidas adotadas no Congresso Nacional, indicador de perda de credibilidade do governo e de confiança na política proposta, o que tem se traduzido em instabilidade e nervosismo do mercado. Este, que aplaudiu de início a indicação do ministro, parece também já começar a perceber que a solução dos problemas não virá apenas do limitado ajuste proposto e de que será necessário maior ousadia para uma correção de rumos da economia para retirá-la da trajetória recessiva.

Apesar de tudo isso, o ministro continua apostando que a disciplina fiscal nos limites estabelecidos representa o passaporte para a retomada do crescimento. Lembra que somente a partir de 1999, quando essa passou a ser levada a sério com a montagem do tripé macroeconômico, a economia deslanchou depois de 2003.

Esquece-se, no entanto, de considerar que isso foi possível graças ao boom da economia mundial, que voltou a desfrutar de um período de alta liquidez (de “cheia”, na expressão de alguns economistas da Unicamp) e do “efeito-China”.

E também que estes fatores se encontram hoje prejudicados, com a crise externa se prolongando, ainda que minorada pela recuperação da economia norte-americana, e com a economia chinesa em desaceleração, avançando gradualmente na reciclagem de seu modelo. Um cenário desalentador, que apenas o “ajuste fiscal” isolado, e crescentemente questionado, não conseguirá modificar.

Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil

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