Estudo também chama a atenção para o fato de que o “mito da impunidade” não existe: o Judiciário tem dado preferência para a aplicação das medidas mais severas, como a de internação em regime fechado, em desacordo com as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Brasil Debate

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Menores e a lei

Ipea levanta perfil de adolescentes infratores no Brasil


19/06/2015

Nota Técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) chama atenção para a desigualdade social e de renda que cerca a vida de milhares de jovens adolescentes brasileiros e levanta o perfil dos jovens adolescentes infratores. Já tratamos desse tema no Brasil Debate (leia aqui e aqui).

Segundo o estudo, os adolescentes (12 a 18 anos incompletos) totalizavam, em 2013, 21,1 milhões (11% da população brasileira). Destes, 51,19% eram homens e 48,81% mulheres; a maioria se declarou negro (58,92%), seguido de branco (40,45%); e a grande maioria mora em áreas urbanas (82,16%).

Os dados mostram, ainda, que há uma grande defasagem entre a idade e escolaridade dos jovens. Como já discutimos aqui, o estudo do IPEA mostra que as chances de um adolescente do sexo masculino ser assassinado são muito maiores que a de uma menina, que se agravam no caso de o adolescente ser negro.

Quanto ao trabalho infantil, dados da PNAD 2013 utilizados no estudo mostram que, dos 10,6 milhões de jovens de 15 a 17 anos, mais de 1 milhão não estudavam e nem trabalhavam; 584,2 mil só trabalhavam e não estudavam; e, aproximadamente, 1,8 milhão conciliavam as atividades de estudo e trabalho.

Entre esses jovens que não se dedicam inteiramente aos estudos, há grande porcentagem de meninos negros e pobres. Dos adolescentes de 15 anos que trabalham, 85,8% recebem menos de um salário mínimo. Mais de 60% dos jovens de 15 a 17 anos sequer chegam a auferir um salário mínimo por mês.

Praticamente, todos os jovens adolescentes de 15 a 17 anos que trabalham provêm de famílias muito pobres (20% mais pobres do país).

Medidas severas

O estudo também chama a atenção para o fato de que o “mito da impunidade” não existe: a comparação dos dados das medidas socioeducativas aplicadas com o tipo de delito praticado pelos adolescentes privados de liberdade, segundo o estudo, indica que o Judiciário tem dado preferência para a aplicação das medidas mais severas, como a de internação em regime fechado, em desacordo com as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se essas fossem cumpridas, em 2013, por exemplo, os adolescentes internos, privados de liberdade no Brasil, seriam cerca de 3,2 mil – Homicídios (2,2 mil); latrocínio (485); estupro (288); e lesão corporal (237) (ver tabela abaixo) – e não 15,2 mil, como é na realidade.

Ainda, segundo o estudo, os problemas do sistema socioeducativo são similares aos do sistema prisional: seletividade racial, massificação do encarceramento, superlotação, assassinatos dentro instituição, relatos de tortura.

quadro crimes de adolescentes

Assim, o trabalho dos pesquisadores busca dar um panorama mais amplo do perfil dos jovens e dos jovens infratores no Brasil, trazendo informações sobre medidas socioeducativas aplicadas e sobre as desigualdades enfrentadas pelos jovens brasileiros, de forma a qualificar a discussão sobre a redução da maioridade penal.

Crédito da foto da página inicial: EBC

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5 respostas to “Ipea levanta perfil de adolescentes infratores no Brasil”

  1. Aucione Castelo Branco disse:

    Concordo em partes quando falam que as medidas socioeducativas é uma saída boa para a delinquência juvenil, mas penso que seria melhor não precisar delas, visto que os nossos jovens delinquentes são provenientes em sua maioria do nosso sistema capitalista excludente, onde um apequena parcela da sociedade mantem a nossa riqueza nas mãos, enquanto a maioria fica apenas com as migalhas que a “sociedade” branca, bem vestida, bem alimentada em seu conforto deixa cair de sua mesa farta. Daí esperar o que de jovens ociosos sem uma boa escola para estudar, sem uma saúde publica de qualidade, sem alimentação adequada, alias sem nada….? Muitas vezes passando o dia inteiro na rua por falta de opção, enquanto os pais trabalham para ganhar uma merreca que mal dá para comer. A pesquisa acima mostra claramente que a violência é decorrente da desigualdade social que nos dias atuais tende se acirrar ainda mais, com o propósito do então presidente TEMER, que está em discussão no momento. Estou envergonhada de ser brasileira, de pertencer a um povo medíocre, ambicioso, corrupto, e muito mais….

  2. julio cesar marques vidal do nascimento disse:

    No meu modo de pensar sobre o assunto que é tão complexo. na maioria das detensões ou prisões de menores infratores, costumeiramente na maioria das vezes não observa o teor da gravidade do delito. Ou seja aplicada a medida socioeducativa, conduz este menor infrator a se misturarem com varios outros menores de tamanha periculosidade a conviveire juntos no mesmo ambiente prisional. causando na maioria das vezes homicidios dentro do sistema casserario. tinha que aver uma fiscalizacão por parte dos orgãos competentes isto para evitar tamanha tragedio com esses menores.

  3. Antonio Marcos Alves disse:

    É notório que a incidência de menores em práticas delitivas é cada vez maior. A sociedade intimidada clama por mudança da maioridade penal e por mais rigor nas medidas socioeducativas, juntamente com políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, visando reprimir, dentre outros, a reincidência.

  4. Antonio Marcos Alves disse:

    É notório que a incidência de menores em práticas delitivas é cada vez maior. A sociedade intimidada clama por mudança da maioridade penal e por mais rigor nas medidas socioeducativas, justamente com políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, visando reprimir, dentre outros, a reincidência.

  5. Paulo Roberto Saraivapaulorobx@hotmail.com disse:

    Em meu pensamento as medidas sócio-educativas são a melhor saída para o adolescente infrator .
    Temos que cuidar dos jovens e não , nos livra-mos deles como se eles fossem uma falha no sistema .
    Mas não podemos esquecer que a base de tudo é a família, as mais pobres são as que mais geram um adolescente com com problemas sociológicos.
    Então trabalhando a família podemos criar uma conexão para que a criança tenha uma infancia melhor e que não a leve para os caminhos errados da sociedade .

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