O controle mais efetivo dos preços do setor suplementar torna-se imprescindível. O quadro desregulamentado afeta negativamente a estrutura de preços e qualidade dos serviços prestados, pressionando cada vez mais o setor público.
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Rafael da Silva Barbosa

Economista e doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp. É colunista do Brasil Debate

 
Rafael da Silva Barbosa

Indexação do setor privado de saúde

O setor privado de saúde lança mão de um indicador próprio para os seus reajustes, a Variação de Custo Médico Hospitalar (VCMH). A crítica que se faz a esse indicador é que ele está descolado da realidade produtiva da área privada de saúde e não captura um conjunto de incentivos governamentais

A forma mais usual de mensuração dos preços da economia é via cálculo do índice de preço, havendo, também, a possibilidade de utilização do indicador para o mesmo fim. Entretanto, existe uma pequena diferença entre o número índice e o indicador que deve ser ressaltada.

O primeiro aspecto, diz respeito à metodologia aplicada e, o segundo, ao alcance interpretativo. O número índice tem por objetivo mensurar a evolução relativa de uma ou mais séries de dados ao longo do tempo e visa a revelar o estado de um sistema ou fenômeno. Já o indicador mensura apenas uma série específica e tem por objetivo evidenciar uma realidade parcial.

Ou seja, o aspecto diferenciador do índice é a sua concepção global, ele representa o valor agregado final de um conjunto de cálculos que podem até utilizar indicadores como variáveis (SICHE, 2007). Dessa forma, pode-se afirmar que um índice é um mensurador mais qualificado do que o indicador. Nessa perspectiva, importa saber a robustez do índice, se ele se aproxima mais propriamente de um índice ou de um indicador dada a importância do controle de preços para a economia.

O mote central do índice de inflação é mensurar o aumento generalizado dos preços e possibilitar o ajuste dos possíveis descompassos na estrutura de custo da economia como um todo, assim evitando perdas no poder de compra e reajustes espúrios. Visto que existem sobressaltos a depender do setor, criam-se índices específicos para realizar o monitoramento setorial da inflação.

Para saúde, utilizam-se índices usuais da economia, tais como, IPCA-IBGE (Índice de Preços ao Consumidor), ICV-DIEESE (Índice de Custo de Vida do município de São Paulo) e IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor do município de São Paulo). Esses índices, em particular, captam as variações inflacionárias do setor saúde e têm por base metodologias robustas e conceitualmente aceitas no meio acadêmico e social.

Normalmente utilizam-se para esses índices as fórmulas de Laspeyres, Paasche, Fisher, Könus Byushgens e outras. Em termos operacionais, evidenciam o peso da inflação da saúde no índice cheio, logo, a partir do cálculo geral dos respectivos índices separa-se o setor saúde para análise da sua inflação. Tal perspectiva é válida, pois evita a indexação geral da economia.

Entretanto, o setor privado de saúde lança mão de um indicador próprio do setor chamado Variação de Custo Médico Hospitalar (VCMH), que vem sendo nomeado como índice em textos do setor de saúde suplementar, mas na verdade é um indicador. O objetivo desse indicador é mensurar a variação dos custos para servir de parâmetro aos reajustes do setor privado. A crítica central a esse indicador reside no fato de que ele está descolado da realidade produtiva da área privada de saúde. Isto porque o mercado privado de saúde (planos e prestadores) goza de um conjunto não desprezível de incentivos governamentais que não são capturados pelo indicador VCMH, mesmo quando há forte minimização dos custos por meio das importações, no contexto da sobrevalorização do câmbio, para um balanço de pagamentos em saúde totalmente deficitário em US$ 10 bilhões em 2013.

O indicador é quase insensível à política governamental na área de medicamentos e produtos de saúde que beneficia diretamente todo o setor saúde, não captando a controle dos reajustes dos preços dos remédios de uso continuado; os efeitos do Programa Farmácia Popular; genéricos; da isenção fiscal de algumas substâncias e da desoneração tributária que zerou as alíquotas do PIS/COFINS para produtos médicos hospitalares através do art. 70 da Lei nº 13.043 de 13 de novembro de 2014.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Receita Federal do Brasil, a magnitude do gasto tributário efetivo alcançou R$ 25,4 bilhões em 2013 (OCKÉ & GAMA, 2016). O fato é que o setor privado de saúde não tem mostrado real capacidade de cobertura e expansão dos serviços de saúde, uma vez que, ao longo dos anos, aumentou o número de beneficiários dos planos de saúde, mas ampliou também o não cumprimento dos contratos ou os atrasos na prestação dos serviços, que acabam sendo atendidos pelo SUS. Atualmente, cerca de 30% da clientela privada são atendidos pelos SUS.

Ademais, a amostra para cálculo do VCMH é feita a partir dos planos individuais não mais negociáveis pelas operadoras. Significa dizer que o perfil dessa amostra é composto por uma população em idade avançada e que consequentemente utiliza mais o sistema. Tal distorção pode ter efeitos viciosos ao Sistema de Saúde, pois vicia artificialmente a análise de preços do setor.

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A partir do gráfico 1, pode-se verificar a distorção do indicador VCMH para o qual ao longo da série se descola de qualquer efeito real do câmbio e dos índices da saúde que, acompanham de forma geral o impacto dos preços via câmbio.

Em praticamente oito anos ao longo da série obteve-se taxas de câmbio abaixo 2,5 tendo forte impacto horizontal sobre a estrutura de preços do setor saúde. Nesse período, o VCMH quase sempre esteve acima dos dois dígitos, patamar superior aos demais índices, mesmo em uma conjuntura benigna.

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Essa deformidade na mensuração do indicador condiciona os reajustes elevados do setor privado. Por um lado, sanciona a perspectiva de inflação elevada no setor saúde e, por outro, não deixa claro qual é realmente o fator inflacionário principal do setor.

Conforme sabido, existe um efeito transmissão das taxas de reajustes nas negociações “livres” dos planos não regulados para os planos individuais regulados. A Agência Nacional de Saúde (ANS) não tem tido força para de fato controlar os preços stricto sensu do setor, no máximo tem conseguido demarcar o teto dos reajustes e o preço mínimo de entrada de novos planos. A distorção advém dos reajustes dos planos individuais (regulamentado) que se dão com base na média dos aumentos dos planos coletivos que não têm regulamentação própria. Dessa forma, o efeito transmissão da inflação é significativo e contorna a aparente proteção ao usuário do setor privado, apreçando os planos cujos sinistros esperados se encontram na cauda superior da distribuição dos gastos (OCKÉ, 2012).

No mínimo, torna-se imprescindível o controle da parte privada do Sistema Único de Saúde, qual seja, o setor suplementar. Esse quadro desregulamentado afeta negativamente a estrutura de preços e qualidade dos serviços prestados pressionando cada vez mais o setor público.

Um dos exemplos mais evidentes é o controle de preço que está praticamente fora de controle da ANS, seja em termos de mensuração, seja em termos de controle direto. A lógica do VCMH deve ser trazida para o âmbito da realidade produtiva e não financeira do setor, mais próximo de um índice como o Índice de Preços ao Produtor (Produce Price Index – PPI), tendo como metodologia fórmulas e instituição de pesquisa amplamente reconhecida, tal como o IBGE.

O avanço do sistema de saúde suplementar passa pela regulamentação dos planos coletivos que afetam diretamente toda estrutura de preços do setor. Sem isso, o setor ainda continuará contribuindo negativamente com efeitos de distorção para todo o sistema de saúde do país.

OCKÉ-REIS, Carlos Octávio; GAMA, Felipe Nogueira da. Radiografia do gasto tributário em saúde 20032013. Brasília. IPEA, 2016.

OCKÉ-REIS, Carlos Octávio. SUS o desafio de ser único. 1º edição. Rio de Janeiro. Fiocruz, 2012.

SICHE, Raúl ; AGOSTINHO, Feni ; ORTEGA, Enrique ; ROMEIRO, Ademar . Índices versus indicadores: precisões conceituais na discussão da sustentabilidade de países. Ambiente e Sociedade (Campinas), v. 10, p. 137-148, 2007.

Crédito da foto da página inicial: Rafael Kage / Creative Commons

 

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