Para o autor, está na hora de o Planalto pensar em isentar 17 milhões de contribuintes da base da pirâmide e criar faixas adicionais na escala superior, onde se concentra a riqueza.
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Brasil Debate

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Reginaldo Moraes

É professor da Unicamp, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu) e colaborador da Fundação Perseu Abramo. É colunista do Brasil Debate

 
Reginaldo Moraes

Imposto de renda e ajuste. Está faltando algo nessa conversa

Ao contrário de praticamente todos os países desenvolvidos, e mesmo dos “emergentes”, o nosso sistema tributário é deslavadamente regressivo, um presente dos deuses para o andar de cima da sociedade

O lema do momento, no Planalto, é o “ajuste”. O problema é este: quem o ministro da Fazenda quer ajustar? Pelo jeito, como diz a plebe, “é nóis”. E só.

Não sou nenhum especialista em tributação. Longe disso. Talvez por isso ainda não tenha entendido porque é que temos uma regra para extorsão de Imposto de Renda como essa que temos. Não usei o termo “extorsão” por acaso. É uma gracinha que faço para os picaretas que inventaram o “impostômetro” e outros picaretas que na mídia berram contra a “carga fiscal” que “os brasileiros” pagam. Quem paga, cara pálida? E quem deveria pagar? Essas são as questões relevantes.

Já temos um sistema tributário deslavadamente regressivo, simplesmente pelo fato de extrair a sua fatia maior nos chamados impostos indiretos (como os impostos sobre o consumo). Ao contrário de praticamente todos os países desenvolvidos – e mesmo dos países “emergentes” que sempre nos mostraram como exemplo. Mas mesmo o Imposto de Renda, o mais “progressivo”, é, de fato, um presente dos deuses para o andar de cima da sociedade.

Vejam só este quadro resumido das declarações de renda pessoa física, feito a partir do documento que a Receita cola no seu website (Grandes Números da IRPF, 2012, o último disponível).

tabela reginaldo

Custa crer. Mas… quase 17 milhões dos 25,6 milhões de declarantes deveriam e poderiam ser declarados isentos. Simples assim. Cobrar imposto de renda desses cidadãos é não apenas uma extorsão – é falta de serviço.

A rigor, aliás, a Receita deveria perder seu tempo com a última faixa. E só. Não apenas porque é responsável por 90% do IR. Tem mais motivo para isso: é a única faixa que se beneficia, de fato, com as deduções legais (gastos com saúde, educação, previdência privada, etc.).

E, mais ainda: é a faixa que menos recolhe na fonte. E, mais ainda: os contribuintes dessa faixa, mesmo depois de pagar o IR, ficam com uma renda per capita que é quase a soma das outras faixas somadas. E, mais: estamos apenas nos referindo aos “rendimentos tributáveis”. Desnecessário dizer que é nessa faixa que moram os rendimentos isentos ou fracamente tributados, como os rendimentos de sócio ou titular de empresa.

Que diabo de perda resultaria de isentar pura e simplesmente esses 17 milhões de contribuintes da base da pirâmide e criar faixas adicionais na escala superior? A rigor, como dissemos, apenas a última faixa deveria ser preocupação do fisco e dos auditores. É ali que se concentra a riqueza. Se olhar mais de perto, essa faixa deveria ser dividida em várias fatias. Quem sabe comecemos a olhar para o nosso “1%” de cima.

Estou enganado? Isso é uma vergonha, como diria um famoso e histérico âncora de telejornal, que provavelmente também não paga nem 10% do imposto que deveria pagar.

Pessoal do Planalto: não é o caso de prestar atenção nisso? Além de tudo, vocês deveriam levar em conta o significado político de uma mudança como essa.

 

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8 respostas to “Imposto de renda e ajuste. Está faltando algo nessa conversa”

  1. Ceci Juruá disse:

    6 idéias para o IR. Muito bom, parabéns, caro prof. Reinaldo. Basta tributar o andar de cima e realizamos o ajuste de curto prazo. Eu incluiria ainda as deduções por conta de gastos de saúde, que só beneficiam os ricos. Classe média e pobres não podem gastar, limitam-se aos planos de saúde. E ainda chegaria a propor duas faixas suplementares para o IR, com alíquotas de 35% e 45% para rendimentos entre R$ 40 e R$ 80 mil e acima de R$ 80 mil.
    Cumprimentos, abraço cordial, Ceci Juruá

  2. […] de Renda Pessoa Física (IRPF). O tema foi analisado no Brasil Debate também por Reginaldo Moraes (Imposto de Renda e ajuste. Está faltando algo nessa conversa) e Róber Iturriet Ávila (Por um ajuste fiscal via reestruturação […]

  3. […] O número baixo de faixas de tributação do Imposto de Renda limita o poder deste imposto de atenuar a concentração de renda. Uma das propostas é ampliar o número de faixas de renda, tributando mais pesadamente o topo da pirâmide e corrigindo as faixas pela inflação, de sorte a aliviar a tributação incidente sobre as camadas de mais baixa renda (mais detalhes aqui). […]

  4. […] de Renda Pessoa Física (IRPF). O tema foi analisado no Brasil Debate também por Reginaldo Moraes (Imposto de Renda e ajuste. Está faltando algo nessa conversa) e Róber Iturriet Ávila (Por um ajuste fiscal via reestruturação […]

  5. Angelo Del Vecchio disse:

    Muito bem posto. Talvez convenha acrescentar que a faixa superior é também aquela na qual a rotatividade da mão de obra é menor, seja por conta de empregos de alta qualificação, seja por conta de nela se localizarem sócios-proprietários. Enfim, muito para poucos.

  6. Gabriel disse:

    Entendi, agora nós temos que punir as pessoas por serem bem sucedidas? Taxa-las apenas porque podemos?

    As pessoas das faixas mais altas, são as com maior poder de negociação!

    Se elas forem taxadas em mais 10%, por exemplo, elas irão pedir um aumento de 10% no salário! Se os Paulos Lemanns, Abílios Diniz tiverem que pagar mais impostos, dar aumento para seus melhores funcionários, eles irão repassar isso para os consumidores! E estarão seguindo a sua lógica, irão taxar os consumidores porque eles podem fazer!

    E, além disso, terão um lucro menor, o que significa menos investimentos, menos empregos, uma menor produtividade…

    Sobretaxar grandes riquezas é um tiro no pé!

    • RLemos disse:

      A evidência é conclusiva (ver Paul Krugman e Anthony Atkinson) que não existe efeito redutor de produtividade até taxas marginais de imposto de 70%. Um exemplo histórico muito convincente é a economia dos EUA no pós guerra onde crescimento econômico incomparável ocorreu ao mesmo tempo que as taxas marginais sobre os mais ricos eram de 90%. Os preços dos produtos são determinados por outros fatores que não tem nenhuma relação com o imposto que pagam as classes executivas. Os críticos do aumento de impostos para os mais ricos estão distribuidos em 3 categorias: os próprios ricos, pessoas pagas pelos ricos para defender os seus interesses, e gente mal informada.

  7. C. Tramontina disse:

    Excelente.
    Mas será que algum pessoal do Planalto prestará atenção nisso?
    Duvido…

Comentários