A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED) vem a público externar sua indignação quanto à condenação em primeira instância, no dia 28 de fevereiro de 2019, do ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) professor Carlos Antônio Levi da Conceição à pena de quatro anos e oito meses de prisão por suposto crime de peculato. A justiça considerou criminosa a autorização dada pelo professor, quando no exercício do mandato de reitor, do pagamento de taxa de administração de 5% – de um montante total de aproximadamente R$ 40 milhões doados pelo Banco do Brasil à universidade entre 2007 e 2010 – à Fundação José Bonifácio (FUJB).

Em nossa visão, tal decisão, ao considerar criminosa a remuneração das fundações pelos serviços de gestão e controle financeiro de recursos extraorçamentários das universidades, ignora o funcionamento daquelas instituições e o papel fundamental de apoio às universidades por elas desempenhado. Uma eventual consolidação desse entendimento no âmbito judicial representará a destruição da capacidade das universidades públicas de realizarem seus projetos de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional.

Há duas formas especialmente eficazes de sabotar o bom funcionamento de instituições públicas de ensino superior. Uma delas é a asfixia financeira, que se dá quando os governos reduzem os recursos disponíveis para gastos da instituição. A outra forma é pela imposição de amarras legais impróprias sobre seus gestores, que levam a punições também impróprias sobre seus atos, fazendo com que a inércia administrativa se instale nas instituições, motivada pelo medo. O episódio mais recente desta onda de ataques às universidades consegue combinar estes dois métodos.

Fundações de apoio foram criadas justamente porque as instituições de ensino e pesquisa públicas, por sua própria natureza jurídica, não eram capazes de gerir seus recursos extra-orçamentários com a agilidade, eficiência e transparência compatíveis com as demandas de uma comunidade científica produtiva e dinâmica. Naturalmente, os serviços de gestão e controle financeiros, bem como de apoio administrativo, jurídico e contábil oferecido pelas fundações de apoio às universidades, geram custos não desprezíveis. Tais custos devem ser ressarcidos pelas instituições de ensino que se beneficiam desse serviço, razão pela qual o pagamento de taxas de administração às fundações é uma prática absolutamente ordinária nas universidades.

Em nosso entendimento, não há quaisquer indícios de que o ex-reitor Levi tenha agido contra os interesses da UFRJ. O professor Levi, no exercício ordinário de suas funções, simplesmente autorizou que fosse feita à fundação de apoio (FUJB) o pagamento pelos serviços prestados por ela à universidade, como sempre fizeram e ainda o fazem todos os gestores de instituições de ensino superior no país, agindo em conformidade com as leis e visando ao bom funcionamento de suas instituições. Tratar o professor como criminoso é um equívoco e uma covardia inaceitáveis, tal como foi inaceitável o massacre à honra do reitor Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, que infelizmente suicidou-se após os lamentáveis episódios.

Assim, num momento em que os recursos orçamentários disponíveis às universidades públicas estão sendo violentamente reduzidos pelos governos federal e estaduais, a criminalização dos serviços prestados pelas fundações de apoio para a captação e gestão de recursos extraorçamentários representa uma ameaça grave. Por isso, em defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade, em defesa do desenvolvimento científico no nosso país e em defesa da dignidade humana nos manifestamos em solidariedade ao ex-reitor Carlos Levi e declaramos o nosso repúdio por sua condenação.

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Entenda-se. O vibrante chanceler pré-iluminista é um ser espiritual. É desapegado de valores materiais. Afirmou recentemente que o Brasil não pode renunciar a sua alma e a seus valores para vender soja e minérios.

Supomos que o chanceler tenha experimentado tal epifania após contemplar, em êxtase místico, o exemplo supremo do novo messias do Ocidente, o santo Trump.

Como se sabe, o novo messias do Ocidente está em santa cruzada contra a China, a Rússia, os países islâmicos e outras nações malignas que ameaçam os valores da cristandade e a alma do mundo ocidental.

Evidentemente, tal cruzada não tem relação alguma com disputas geoeconômicas e geopolíticas. Trata-se de embate que se processa no diáfano campo cultural e metafísico, independentemente de grosseiras e banais motivações materiais, como às relativas à economia, ao comércio e à realpolitik das relações internacionais.

Assim, a ofensiva de Trump contra a China, por exemplo, não teria relação com o espaço cada vez maior que esse país vem ocupando na economia e no comércio mundiais, mas sim com a desinteressada defesa da alma ocidental. Da mesma forma, a ofensiva do messias do Ocidente contra a Venezuela é piedosa intervenção humanitária, totalmente desvinculada do odor de enxofre emanado da maior jazida de petróleo do mundo.

Porém, em intervalo racional de seu êxtase místico, o chanceler templário nos deu razões materiais, mundanas, para que o Brasil alinhe-se, de forma automática, aos interesses desinteressados do novo messias.

Segundo ele, o Brasil teria de alinhar-se aos EUA de Trump porque, entre o início do século XX e meados da década de 70, o nosso país teria crescido muito devido a uma associação estreita com os EUA.

Bom, é provável que tal tese tenha lhe vindo de eflúvios místicos insondáveis e não verificáveis, mas os mundanos e vulgares dados da realidade empírica não dão suporte à hipótese que preenche a sua alma ocidental.

No gráfico baixo estão os dados oficiais sobre os destinos das nossas exportações, entre 1901 e 2006. Como se nota, a participação percentual dos EUA nesse fluxo só tem grande destaque em dois períodos: o da Primeira Guerra Mundial, por motivos óbvios, e o compreendido entre a Segunda Guerra Mundial e meados da década de 1960, quando a Europa ainda se recuperava do grave conflito interno.

Do início do século XX até a Segunda Guerra Mundial, excetuado o breve período da Primeira Guerra, a Europa tem importância comercial e econômica bem maior para o Brasil. Já no período compreendido entre meados da década de 1960 até 2006, a Europa retoma uma ligeira prevalência, em relação aos EUA, e outras regiões começam a adquirir importância, como a América do Sul e a Ásia.

Quanto aos investimentos, o estoque de investimentos diretos dos EUA no Brasil só se igualou ao estoque de investimentos britânicos, desconsiderados todos os outros países, portanto, após a Segunda Guerra Mundial. Ademais, na década de 50 e 60 e 70, os investimentos mais importantes foram os públicos, feitos por estatais e o BNDES.

O que a história e os mundanos dados empíricos dizem é que o Brasil se sai melhor quando diversifica suas parcerias e não aposta suas fichas em um só país. Além de permitir maior lucro material, a diversificação contribui para fator imaterial de enormes consequências práticas: a ampliação da autonomia e da soberania. Ou, colocando a questão em termos que agradariam ao chanceler pré-iluminista, para tornar a alma brasileira mais leve e livre.

O exemplo de países que apostaram numa relação privilegiada com os EUA, como o México, não é bom. A alma mexicana, tão longe de Deus e tão perto dos EUA, hoje sofre com 50% da sua população abaixo da linha da pobreza e se sente aprisionada pelo muro que o novo messias do Ocidente quer construir.

Ainda assim, nosso cordato capitão e seu chanceler insistem, contrariando os interesses objetivos do Brasil, em aliar-se aos EUA de Trump, em sua cruzada contra um mundo multipolar que desafie a alma ocidental. Dessa forma, renunciaremos aos prazeres terrenos dos superávits comerciais, da diversificação dos investimentos, da cooperação múltipla e da presença ampla e autônoma nos foros mundiais, em troca de um modesto lugar nas hostes espirituais do novo messias.

Contudo, mesmo esse modesto lugar não está assegurado. Como dizia o grande filósofo de Pau Grande, Garrincha, muito mais importante para a alma nacional que o astrólogo de Richmond, será necessário combinar com os russos, que, nesse caso, são norte-americanos.

Trump, muito influenciado por Samuel P. Huntington, o humanista autor de “O Choque de Civilizações”, não considera as almas latino-americanas como partícipes da civilização ocidental, restrita geograficamente à America do Norte e à Europa. Nós, brasileiros, pertenceríamos à civilização latino-americana, uma subdivisão inferior da ocidental. Nossas almas e as de nossos vizinhos não estariam incluídas no Ocidente. Por isso, o novo messias constrói o muro para impedir de entrar no paraíso os corpos latinos que as carregam.

O novo messias também está muito empenhado em proteger seu paraíso espiritual de bens e serviços terrenos provenientes de todos os países, inclusive o Brasil, que já sofreu com barreiras contra o aço, alumínio e outros produtos. Em troca, o Brasil altruísta do chanceler piedoso deverá oferecer aos EUA cotas sem tarifas para o trigo americano, prejudicando o MERCOSUL, bem como a entrada sem vistos para cidadãos norte-americanos, sem esperar reciprocidade das almas superiores.

Será, pois, tarefa difícil o Brasil conquistar um lugar de destaque nas legiões metafísicas do novo messias protecionista, nos parcos 20 minutos que foram reservados ao capitão em sua próxima viagem aos EUA. Provavelmente, o chanceler espiritual voltará de lá apenas com corriqueiras conquistas terrenas, como a concessão da Base de Alcântara para os EUA.

Tarefa ainda mais difícil, um trabalho de Sísifo, será assear a imagem de Bolsonaro no exterior. O Itamaraty, mesmo com seu corpo técnico muito competente, não terá condições de competir com a avalanche enlameada de twitters do clã, um Brumadinho político.

A julgar pela estratégia estulta exibida em Genebra no caso de Jean Wyllys, o tiro sairá pela culatra. Nesse caso, a Casa de Rio Branco é que terá a sua imagem muito afetada. A manifestação da nossa delegação em Genebra, mencionando o traje vermelho de Jean Wyllys, foi, talvez, a mais baixa e beócia da história do Itamaraty. É o que dá quando se subverte a hierarquia e o bom senso.

O desastre poderá ser ampliado com a nomeação de lobistas para substituir embaixadores de carreira em postos chave.

É triste ver a outrora sisuda Casa de Rio Branco ser conduzida por gente que parece ter sido transverberada, em êxtase místico, pela flecha da idiotia. Mais triste ainda é constatar que quem se alinha à alma alheia já perdeu a sua.

Crédito da foto da página inicial: EBC

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O debate sobre nacionalismo e entreguismo surgiu com ilustre intérprete do Brasil Caio Prado Jr., em sua monumental obra “História Econômica do Brasil”, mais especificamente no capítulo “A crise de um sistema”. Ali, o intérprete deixa claro o que é ser, de fato, nacionalista:

“deixar de ser um simples fornecedor do comércio e dos mercados internacionais, e tornar-se efetivamente o que deve ser uma economia nacional, a saber, um sistema organizado de produção e distribuição dos recursos do país para a satisfação das necessidades de sua população. Romper definitivamente com seu longo passado colonial, e fazer-se função da própria comunidade brasileira e não de interesses e necessidades alheios”. (Caio Prado Júnior, 1945).

Isto é, em oposição, o entreguismo significa entregar toda sua capacidade produtiva e riquezas ao capital internacional, limitando-se apenas a fornecer bens primários de baixo valor agregado.

Para Prado (1966), em “A Revolução Brasileira”, o entreguismo se expressa em ações, por exemplo, do governo Kubitschek, com “negociatas e oportunidades de bons negócios à custa do Estado e da nação, como em particular no caso da construção de Brasília”, principalmente pelo favorecimento dos interesses imperialistas através de estímulos creditícios do banco de desenvolvimento do próprio País.

Segundo o autor, o antigo BNDES, o Banco do Desenvolvimento Econômico (BNDE), reunia capitais “arrancados através de empréstimos forçados do conjunto dos contribuintes brasileiros” para favorecer empreendimentos que nem sempre eram de interesse e necessidade da nação.

Nas palavras do intérprete: “nunca se vira, e nem mesmo imaginara tamanha orgia imperialista no Brasil e tão considerável penetração do imperialismo na vida econômica brasileira”.

Nesse particular, é importante notar que o entreguismo daquela época considerava o grande capital nacional, em especial o produtivo, nas relações capitalistas, muito diferente do modelo atual de entreguismo. Em menos de dois meses de gestão, o governo Bolsonaro já prejudicou diversos setores produtivos[1] da economia nacional, salvo o setor financeiro. Sua recente administração é comparável apenas à era FHC, período no qual houve semelhante padrão.

A vulgaridade é a mesma, mas enquanto a era FHC buscava a ironia e uma linguagem “modernizante” dos padrões de consumo mundial para realizar a entrega do País ao capital internacional, o bolsonarismo utiliza o cinismo e a ignorância como estratégia de ação.

Cínicos porque eles não acreditam no que dizem, e ignorantes por acharem que enganarão a população por tempo indeterminado.

A produção permanente de pautas fúteis do atual governo tem apenas um objetivo: ela busca desviar a opinião pública sobre temas relevantes para o País. Ao criarem quase toda semana um novo fato político (como meninos vestem azul e meninas rosa; todas as escolas devem cantar o Hino Nacional e saudar o slogan de campanha do candidato) e, sem qualquer consequência jurídica, eles escondem o que de fato importa, como entrega do Pré-Sal avaliado em US$ 10 trilhões (aproximadamente R$ 40 trilhões de reais[2]), da Embraer por míseros R$ 4,5 bilhões, a destruição da Petrobras, dos bancos públicos e a perversa espoliação do trabalhador brasileiro com a Reforma da Previdência.

De nacionalista, o bolsonarismo não tem nada, pois até as bandeiras do Brasil são importadas[3].

Notas

[1] Por que os produtores de leite ficaram bravos com Jair Bolsonaro? https://www.pragmatismopolitico.com.br/2019/02/produtores-de-leite-jair-bolsonaro.html.

[2] Cotação do dólar 3,7918 referente a 01 de março de 2019. Fonte Banco Central do Brasil.

[3] Segundo a Central dos Sindicatos Brasileiros.

Referência

Prado Jr., Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1ª Edição, 1945.

Prado Jr., Caio. A Revolução Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1996.

Crédito da imagem da página inicial: Agência Brasil

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Sem dúvida, essa trajetória parece bastante preocupante. No entanto, há uma ressalva. Ora, o mesmo avanço tecnológico que tem permitido aos brasileiros viverem mais, tem, igualmente, aumentado sua produtividade. Um trabalhador brasileiro do início da década de 1980 era bem menos produtivo que o trabalhador atual, que tem a seu dispor toda a evolução dos últimos 40 anos da eletrônica, informática, telecomunicações, robótica etc. Se consideramos o desenvolvimento tecnológico – e por que não haveríamos de considerá-lo? – o aumento da produtividade, na medida em que permite que se produza “mais com menos”, faz com que menos pessoas em idade ativa possam compensar o aumento do número de pessoas idosas. Afinal, do ponto de vista da produção de bens e serviços, o que verdadeiramente importa não é  apenas o número de pessoas em idade ativa, mas também a sua capacidade produtiva.

Portanto, a comparação intertemporal usualmente feita da relação ativos/ idosos é enganosa. É como comparar valores em épocas distintas sem levar em conta a inflação. É preciso, pois, “deflacionar” essa relação pelos ganhos de produtividade acumulados do período.

O gráfico em destaque ajusta a série histórica ativos/idosos tendo como base o nível de produtividade de 2018. Para esse cálculo, utilizei os números de Barbosa Filho e Pessoa (2014) que estimaram a evolução da produtividade do trabalho entre 1982 e 2012. Para o período 2013 – 2017 calculei essa evolução pela razão entre valor adicionado e população ocupada. Os dados estão disponíveis nas Contas Nacionais Trimestrais e na PNAD contínua, respectivamente.

O que chama a atenção é que a queda da razão ativos/idosos é bem menos acentuada. Na verdade, considerando os 30 anos entre 1983 e 2013, isto é, antes de crise atual, há uma quase estabilidade desse quociente. Ou seja, a cada ano houve um maior número de idosos por pessoas em idade ativa, porém, esses trabalhadores foram mais produtivos. Relativamente ao número de idosos, menos pessoas trabalharam, mas essas pessoas produziram mais. Os ganhos de produtividade praticamente compensaram a perda demográfica.

Em relação aos cenários futuros, as linhas pontilhadas estendem as duas séries até 2050. Para projetar a série ajustada pela produtividade utilizei a média de ganhos de produtividade dos 10 anos antes da crise (2004-2013). Nesse caso, de fato, haveria uma redução da relação ativos/idosos. Entretanto, o número ajustado é pelo menos o dobro do que se obtém quando a produtividade é ignorada.

Em resumo, esse exercício permite elencar algumas conclusões. Em primeiro lugar, destaca o fato de que crescimento econômico e de produtividade são cruciais. A mais efetiva medida para a previdência – como para as finanças públicas de um modo geral – é retomar o crescimento.

Isso é particularmente verdade para um país que patina em sair de uma grave crise econômica, como é o caso do Brasil. Nessa perspectiva, o crescimento é a condição necessária para equacionar a questão previdenciária. Não o contrário, como usualmente é apresentado. Em segundo lugar, avaliações baseadas unicamente no perfil demográfico são viesadas. Esse tipo de argumento, ao negligenciar os ganhos de produtividade, superestima os desafios econômicos associados ao envelhecimento da população. Deve, portanto, ser evitado.

Referência:

BARBOSA FILHO, F. H.; PESSOA, S.A. Pessoal Ocupado e Jornada de Trabalho: Uma Releitura da Evolução da Produtividade no Brasil. Revista Brasileira de Economia (RBE), v.68 n.2/p. 149-169. Abril-junho de 2014.

Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil

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Todos os anos vamos às ruas com nossas bandeiras no alto para defender um mundo socialmente justo onde o machismo, o racismo, a LGBTfobia e todas as formas de opressão e exploração sejam combatidas.

Neste 8 de março, nos vemos diante de um cenário ainda mais difícil. Não lutamos apenas para conquistar novos direitos, mas também para garantir a permanência dos direitos que já temos.

Estamos sendo ameaçadas de perder mais um direito fundamental, que é a previdência pública. O impacto que a reforma proposta pelo governo terá em nossas vidas é brutal, principalmente para a população mais pobre.

É desumano querer que a gente trabalhe até morrer!

Março é também o mês em que se completa um ano do assassinato de Marielle Franco. Seguimos sem respostas. Por isso, estamos nas ruas afirmando que Marielle vive em nossas lutas. Não recuaremos e exigimos justiça!

Nos últimos anos, temos visto nossos direitos, nossas lutas e nossas vidas serem cada vez mais ameaçadas. Tem se instalado um clima de pessimismo profundo, que tem aumentado inclusive o ódio entre pessoas que pensam diferente. Nós perguntamos: quem sai ganhando com isso? A intolerância e a desilusão que têm sido espalhadas são apenas formas de impedir o diálogo entre nós e nos dominar.

Que democracia é essa onde não podemos defender o que acreditamos sem que as nossas vidas estejam em risco? Existe democracia sem direitos e sem a participação política de todas e todos? Existe democracia sem respeito à diversidade de ideias?

Nós, mulheres, seguimos resistindo e acreditando nas nossas lutas pelo mundo que acreditamos. Onde as trabalhadoras e trabalhadores tenham seus direitos garantidos. Onde as vidas negras não estejam cotidianamente em risco. Onde as políticas de drogas não estejam baseadas no extermínio e encarceramento da juventude negra.

Onde as populações indígenas e quilombolas tenham seus territórios e direitos garantidos. Onde empresas criminosas como a Vale sejam punidas pelos seus crimes. Onde as pessoas com deficiência tenham vez e voz. E onde a agroecologia e a luta da população do campo, das florestas e das águas sejam reconhecidas.

Nesse mundo que lutamos para construir, a nossa dignidade enquanto mulheres será respeitada. Os trabalhos de cuidado serão valorizados e distribuídos entre todas e todos. Estaremos livres de todas as formas de violência contra as mulheres. Todas e todos poderemos amar livremente e ser quem quisermos ser. Teremos o direito de escolher sobre os nossos destinos e sobre os nossos corpos. Esse direito será respeitado em todas as situações e também quando se tratar de levar ou não uma gravidez adiante.

Ass: 8M Recife

Assista ao vídeo:

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A data é emblemática, mas, devido ao último acontecimento, ela passou a ser, também, urgente. Isto poque, no dia 05 de março, terça-feira de carnaval, assistimos a um dos fatos políticos mais bizarros e vexatórios da vida pública brasileira.

Um presidente da República Federativa do Brasil posta um vídeo de cunho altamente sexual para rebater as críticas que vinha sofrendo no decorrer do mais importante evento cultural do País. Ao fazer isto, o presidente não cometeu apenas o CRIME CONTRA A PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO previsto na Lei do Impeachment 1.079/50, Artigo 9º, item 7: “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, ele também postou conteúdo impróprio a menores de idade e expôs de forma inadequada a imagem do País para o exterior.

Ao ver o vídeo postado pelo representante do cargo mais alto da República, o correspondente do The Guardian escreveu em seu Twitter:

“someone take away his phone”.

Lembremos que Bolsonaro é fruto de um golpe de Estado que, além de representar a volta do “Brasil Miséria”, resultou no mais profundo processo de imbecilização da população. Alçaram ao poder um sujeito completamente desequilibrado que prejudica o País e nos envergonha publicamente.

Óbvio que isso jamais teria acontecido se não houvesse o apoio irrestrito da grande mídia (grandes empresários) em conluio tácito com o Judiciário e Exército (ver “Radiografia do Golpe e A Democracia Impedida”), que encontraram legitimidade na classe média “coxinha”, para interromper a democracia vigente no País.

Está claro que não se trata de corrupção, mas do entreguismo em curso no País. Essa suposta bagunça facilita ao grande capital internacional a se apropriar das riquezas do País.

Só o Pré-Sal vale US$ 10 trilhões de dólares, algo em torno, aproximadamente, de R$ 40 trilhões de reais, que somado à entrega da Embraer, por R$ 4,5 bilhões, destruição da Petrobras, deterioração, ainda mais, dos serviços públicos e as supostas reformas, elevam o nível de pobreza da sociedade brasileira.

Os EUA não conseguiriam isto sem a presença no País de uma elite arcaica e uma classe média tosca, sem brio e subserviente aos interesses alheios do mundo desenvolvido.

E pensar que num passado recente alcançamos a inédita marca de 4,5% de taxa de desemprego; conseguimos, depois de mais de 40 anos, realizar uma Copa e Olimpíadas no País e tínhamos orgulho de ser exemplo no mundo no combate à miséria e fome. Pela primeira vez na história, o Brasil saiu do mapa da fome da ONU.

Por isso, mais do que nunca, a quarta-feira de cinzas.

Marcha da quarta-feira de cinzas

[..] A tristeza que a gente tem

Qualquer dia vai se acabar

Todos vão sorrir

Voltou a esperança

É o povo que dança

Contente da vida

Feliz a cantar

Porque são tantas coisas azuis

E há tão grandes promessas de luz

Tanto amor para amar de que a gente nem sabe […]

(Música composta por Carlos Lyra e Vinícius de Moraes)

Referência

IPEA. Pré-sal representaria lucro de US$ 10 trilhões para o País. Brasília. Disponível em < http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?id=1464&option=com_content&view=article>. Acesso em 28 fev. 2019.

SOUZA, Jessé. A radiografia do golpe: entenda como e por que você foi enganado. Rio de Janeiro: Leya, 2016.

WANDERLEY, Guilherme. A Democracia Impedida. O Brasil no século XXI. Rio de Janeiro: FGV, 2017.

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O socialismo chinês tem dado amplos sinais de superioridade econômica ante qualquer capitalismo no mundo. Portanto, os norte-americanos percebem que o problema é mais “estrutural” do que se imagina. A China tem estratégia definida de como chegar ao estado da arte em matéria de tecnologia de ponta. No máximo em 2025 alcançará soberania tecnológica e o consumo deverá ampliar seu papel na composição da demanda agregada do país.

Em outras palavras, sobre o consumo: um moderno e poderoso sistema de previdência social construído nos estertores do governo Hu Jintao se fará notar por todos os quadrantes da economia chinesa.

Programas internos de conexão econômica estão se ampliando, com dois fenômenos já tratados por mim sendo provados: a relação entre o surgimento de novas e superiores formas de planificação econômica com avanço na especialização e a elevação do grau de divisão social do trabalho. Por exemplo, em 2018 um Programa de Desenvolvimento do Cinturão do Rio Yang Tsé foi lançado com investimentos da ordem de US$ 500 bilhões em dez anos pelo China Development Bank. Em minha cabeça, isso pode ser chamado de qualquer coisa, inclusive de “keynesianismo”. Mas trata-se de mais um sinal que indica o surgimento de uma Nova Formação Econômico-Social na China, o socialismo de mercado.

Os chineses darem bolas nas costas dos EUA, isso já era esperado. Mao Tsé-Tung escreveu uma linda carta de despedida ao então embaixador dos EUA na China à época da Revolução Nacional-Popular em 1949 para 32 anos depois chamar Nixon para dançar em Pequim. O resto da história pode ser explicado tanto pela competência de seus sucessores quanto pelo fato de a economia de mercado existir na China desde, por volta, mil anos antes de Cristo…

Agora o Brasil passar pela vergonha de perder um mercado de US$ 10 bilhões para um “brother” que deu tapinha em nossas costas pelo nosso distanciamento em relação à China para, em seguida, tomar para si este mercado… É uma questão de banditismo político, econômico e diplomático. É caso de cadeia para todos os envolvidos. É assim que ocorreria em países como a China e os EUA.

Por fim, não sou daqueles que veem em Trump um idiota. Ao contrário. O refinamento e o poder de sedução de Obama escondia uma das maiores mediocridades políticas da história dos EUA. China e EUA hoje (como na época de Deng Xiaoping e Ronald Reagan, dois dos maiores estadistas do último quartel do século 20) é governada por gente que colocou na cabeça que precisa governar de fato seus países.

Já o Brasil é governado por um lumpesinato, por uma escória de gente incapaz, ultraliberais idiotas, evangélicos medievalistas, militares que se posicionam contra a intervenção do Estado na economia (mais uma jabuticaba brasileira!!!!), um presidente miliciano e um ministro da Justiça nomeado por Washington.

Ando muito triste e deprimido com o Brasil. Falo isso com a dor de um patriota. Por muito menos do que isso que rolou não seria Cromwell o executor do rei. A guilhotina seria solta ou por Adam Smith ou o elaborador da lei que atazana a cabeça dos liberais brasileiros. Refiro-me a David Ricardo e sua famosa lei das vantagens comparativas.

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O governo Bolsonaro tem uma noção extremamente superficial e distorcida de nacionalismo.

De um lado, veste-se de verde-amarelo, proclama “Brasil acima de tudo” e quis até obrigar as crianças cantar o hino nacional nas escolas. De outro, porém, dedica-se com afinco a destruir o setor produtivo interno e a soberania nacional.

Na prática, em vez de “Brasil acima de tudo”, o real lema político do governo é “EUA acima de tudo”.

De fato, em razão de uma subserviência política e ideológica a Trump, o governo Bolsonaro vem tomando uma série de iniciativas em política externa que estão causando prejuízos sensíveis ao setor produtivo do Brasil, notadamente, mas não exclusivamente, à agricultura nacional.

Por exemplo, o anúncio da transferência da Embaixada do Brasil de Telavive para Jerusalém, mesmo ainda não concretizada, já causou prejuízos diplomáticos e comerciais ao Brasil.

Transferir a embaixada para Jerusalém significa assumir apoiar os interesses exclusivos do Estado de Israel, em detrimento claro dos interesses do povo palestino. Significa tomar lado numa disputa geopolítica sensível que envolve todo o mundo, direta ou indiretamente.

Isso não convém aos interesses objetivos do Brasil.

Exportamos US$ 11,6 bilhões para o Oriente Médio e US$ 13,5 bilhões para a Liga Árabe, em 2017. Para Israel, exportamos somente US$ 466 milhões.

Esse grande mercado consumidor árabe foi conquistado, diga-se de passagem, pelos governos do PT, e é responsável por absorver boa parte das nossas exportações de alimentos, principalmente de carnes.

Em razão dessa decisão ideológica de Bolsonaro, subserviente a Trump, já sofremos uma retaliação da Arábia Saudita, que cortou a importação de 33 frigoríficos brasileiros. Caso a transferência da embaixada se confirme, nossas exportações de commodities, principalmente de carnes, perderão clientes de grande peso.

A extinção das tarifas antidumping que o Brasil impunha à importação de leite da UE e da Nova Zelândia, por ordem do Ministério da Fazenda, é outra trapalhada que vai provocar prejuízos de monta aos agricultores brasileiros.

O Brasil impôs essas medidas antidumping, com o aval da OMC, porque o setor leiteiro recebe uma montanha de subsídios governamentais na União Europeia e, em menor grau, na Nova Zelândia.

Essas tarifas antidumping eram de 3,9% para a Nova Zelândia e de 14,8% para a União Europeia. Ao se somar essas tarifas compensatórias de dumping ao imposto de importação de 28%, a alíquota total para se importar leite da Europa era de 42,8% e, para a Nova Zelândia, de 31,9%.

Quando o Brasil impôs, seguindo as regras da OMC, essas medidas antidumping às importações de leite, o Brasil não tinha autossuficiência nessa produção, pois o leite europeu, dados os imensos subsídios conferidos a essa produção na Europa, chegava aqui muito barato, inviabilizando parcialmente a produção nacional.

Entretanto, graças, em grande parte, a essas medidas antidumping, o Brasil tornou-se autossuficiente em leite, nos anos subsequentes.

Agora, todo esse esforço em prol da produção nacional poderá ser jogado por terra.

Com essa decisão antinacional, corre-se o sério risco de o mercado brasileiro ser inundado com leite em pó europeu subsidiado, o que inviabilizaria parte da produção nacional, com o Brasil perdendo a sua recém conquistada autossuficiência na produção leiteira.

Saliente-se que cerca e 60% da produção leiteira do Brasil vêm de pequenas propriedades. Nesse caso, portanto, os mais afetados serão os agricultores familiares, que já estão sofrendo com as restrições ao crédito.

Outra posição que deverá pesar sobre os agricultores do Brasil tange à postura do governo Bolsonaro em relação à China, tomada em virtude de pressão do governo Trump.

Como se sabe, os EUA estão em guerra comercial com a China e vêm pressionando o Brasil para combaterem a influência dos chineses na América Latina. Alinhando-se a essa estratégia norte-americana de tentativa de restauração de uma perdida hegemonia inconteste e absoluta e a Trump e sua guerra comercial, Bolsonaro, assim como seu chanceler pré-iluminista, fizeram declarações contra a China, afetando nossa participação no grupo do BRICS.

Ora, a China é nosso primeiro parceiro comercial e o maior importador de nossa produção agrícola de exportação. Em 2017, exportamos para lá US$ 47 bilhões, com um superávit a nosso favor de US$ 20 bilhões. Em contraste, exportamos apenas US$ 26,8 bilhões para os EUA, com um superávit a favor do Brasil de somente US$ 2 bilhões, dez vezes menor que o obtido com a China. Saliente-se que, em 2018, nossas exportações para a China, estimuladas pelas compras de soja, foram de quase US$ 67 bilhões, sendo que as exportações para os EUA foram de apenas US$ 28 bilhões.

No que tange às exportações agrícolas do Brasil, a China, sozinha, absorve cerca de 37% do total. Em relação aos EUA, a China importa 4 vezes mais alimentos brasileiros.

Ironicamente, a China e os EUA estão prestes a fechar um acordo comercial, para pôr fim a sua disputa, pelo qual a China se comprometeria a importar mais produtos agrícolas dos EUA, como soja e carnes, de forma a reduzir o superávit que hoje tem com os EUA. No tocante à soja, o Secretário de Agricultura dos EUA, afirmou, em seu twitter, que os chineses teriam se comprometido a importar mais 10 milhões de toneladas dos EUA, neste ano.

Esse compromisso implicará a substituição de produtos brasileiros por produtos norte-americanos no mercado chinês de alimentos, o mais volumoso e dinâmico do mundo, responsável pela absorção da maior parte de nossas exportações agrícolas. Observe-se que 80% das nossas exportações de soja vão para a China.

A China importa cerca de 65%, quase dois terços, da soja comercializada no mercado internacional. Desse total, o Brasil supre 45%, os EUA 39% e a Argentina 13%. A tendência, agora, é que os EUA, nosso grande concorrente no mercado chinês, se tornem o primeiro fornecedor de soja para a China.

Não bastasse, a União Europeia, também pressionada pelos EUA e insatisfeita com as negociações com o Mercosul, também anunciou que passará a importar mais carne bovina dos EUA.

E o dano não para por aí. Bolsonaro e seu novo chanceler, emulando seu ídolo Trump, resolveram brigar com todo o movimento ambientalista mundial, pois questionam abertamente o caráter antropogênico do efeito-estufa.

Assim, por decisão do governo eleito, o Brasil voltou atrás em sua decisão de sediar a COP-25. O capitão prometeu até retirar o Brasil do Acordo de Paris, compromisso internacional de extrema relevância para o combate mundial ao efeito-estufa. Já o chanceler inquisitorial diagnosticou que o aquecimento global é mera ideologia inspirada no “marxismo cultural”. Mereceu artigos jocosos na imprensa internacional.

Como consequência, Macron anunciou que, caso o Brasil mantenha tal decisão, o Acordo Mercosul/UE não será concluído. A referida decisão da UE de deixar de importar carne bovina do Brasil tem relação direta com essa nova postura antiambientalista do Brasil.

Assim sendo, o quadro que o governo Bolsonaro está criando para o agronegócio brasileiro é desastroso. Estamos perdendo todos os grandes mercados para nossos produtos alimentares.

Mas não é apenas o setor agropecuário que sofre com as trapalhadas ideológicas da política externa de Bolsonaro. A nossa indústria também.

As declarações do “superministro” Paulo Guedes e da ministra da Agricultura contra o Mercosul e a integração regional de um modo geral podem vir a comprometer seriamente os interesses da nossa indústria de transformação. De fato, o Mercosul e a integração regional asseguram ao Brasil um grande mercado cativo, particularmente para nossos produtos manufaturados, que não são competitivos em outros mercados. Cerca de 90% do que exportamos para o Mercosul são produtos manufaturados, de alto valor agregado, como carros, caminhões, máquinas, celulares, geladeiras etc.

A patética armada Bolsoleone não tem a menor ideia da posição do Brasil no mundo. Acha que o centro do planeta são os EUA de Trump. Ora, os EUA, mesmo ainda sendo a primeira economia mundial e um parceiro relevante para nosso país, já não têm mais a centralidade que tinham para a economia do Brasil.

Os EUA tiveram, nos últimos 10 anos, relevância comercial menor que outras regiões e países, como China, União Europeia, América Latina e América do Sul. A bem da verdade, a relevância dos EUA para o nosso comércio é equivalente à relevância do Mercosul, tão desprezado por nossos conservadores, como Paulo Guedes. Eles desconhecem totalmente as profundas mudanças geoeconômicas que se processaram no planeta, neste século.

Diga-se de passagem, o superministro, um ultraneoliberal oriundo da Escola de Chicago, pretende abrir a economia de forma brutal e intempestiva.

Uma medida a ser implementada tange à revisão das tarifas consolidadas que o Brasil tem na OMC.

As tarifas consolidadas são aquelas tarifas que os países inserem na OMC como suas tarifas máximas de importação, aquelas que eles consideram necessárias para a proteção dos seus diversos setores produtivos. No caso do Brasil, tais tarifas situam-se em torno de 35%.

Pois bem, a equipe econômica pretende rever tais tarifas, com redução sensível de seu teto. Embora ainda não se saiba exatamente o montante de tal redução e quais os setores que seriam afetados, o objetivo é blindar, na OMC, a opção neoliberal da abertura acrítica da economia, tão cara ao novo tzar da economia, Paulo Guedes.

Uma vez inseridas, essas novas tarifas reduzidas na OMC dificilmente elas seriam revertidas, o que imporia aos próximos governos obstáculos de monta para a prática de políticas comerciais mais protetivas, bem como empecilhos praticamente intransponíveis para políticas de industrialização, o que aceleraria o processo desindustrialização que hoje afeta o Brasil.

Hoje mesmo (28/02/2019), o Ministério da Economia, mediante duas portarias, reduziu a zero as alíquotas de importação, até 31 de dezembro de 2020, de cerca de 600 produtos de informática e bens de capital. Entre eles, estão impressoras, certos tipos de tablets, servidores de informática, autoclaves, motores de diversos tipos, combustores, fornos, bombas de vácuo, panelas, centrífugas, paletizadores, máquinas de ensacamento, máquinas agrícolas de pulverização, aspersores, empilhadeiras, tratores, perfuratrizes, máquinas de costura, máquinas têxteis, centros de usinagem, fresadoras, prensas hidráulicas, trilhos, trituradoras, etc., etc., etc. A lista é interminável. O dano à nossa indústria também.

No ano passado, nossa indústria permaneceu praticamente estagnada (0,6%).

Obviamente, a combinação dessas trapalhadas em política externa com essa política suicida de abertura incondicional da economia implodirá o setor produtivo nacional, já gravemente afetado pela recessão e a austeridade eternizada pela Emenda Constitucional nº 95.

Não bastasse, a contração do crédito, a fragilização do BNDES, nosso único grande banco de investimentos, bem como dos demais bancos públicos, e o fim da política de conteúdo local da Petrobras, entre muitas outras medidas destruidoras, contribuirão também para a configuração de uma tempestade perfeita que poderá demolir a economia nacional e o Brasil soberano.

Teremos de fazer “arminha” com mãos importadas. E nossa bandeira e nosso hino, mesmo que memorizados à força por nossas crianças, não terão mais qualquer significado.

Restará, apenas, a eterna vergonha de ter de bater continência para os EUA.

Crédito da foto da página inicial: Marcello Camargo/Agência Brasil

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Enquanto os detalhes para a compreensão da macroeconomia encontram-se nas finanças, para a microeconomia interessam as tecnologias e suas transformações estruturais, de longo termo. De um lado, banqueiros, de outro, grupos industriais.

No Brasil, a hegemonia financeira sobre o Estado se impôs desde o fim dos anos oitenta, quando se estabeleceram as condições para renegociação da então impagável dívida externa. Tomadas conjuntamente, a liberalização, o programa de privatizações e a sobrevalorização cambial permitiram a reinserção do Brasil no sistema financeiro internacional.

A repercussão sobre a indústria brasileira foi, durante os anos noventa, devastadora. A cadeia produtiva de partes, peças, componentes e sistemas automotivos foi inteiramente desnacionalizada. Situação comparável ocorreu sobre grupos nacionais fabricantes de eletrodomésticos. A abertura comercial permitiu às transnacionais no Brasil a troca de fornecedores locais por qualquer outro, situado onde fosse barata a mão de obra (Leste Europeu e Ásia).

Durante o primeiro período do Partido dos Trabalhadores (2003-2014) mantiveram-se os canais anteriores de sangria comercial e financeira, bem como as condições para que qualquer estrangeiro pudesse adquirir qualquer quantidade de ativos reais ou financeiros em moeda local. E não se pagasse impostos por isso. O resultado foi nova onda de desnacionalização das firmas industriais na primeira década e meia do novo século.

O golpe dos corruptos (2015-2018) precedeu o triunfo do ultraliberalismo no Brasil. Durante este período foram destruídas as firmas de construção civil, ferida a Petrobrás e punidos processadores de proteína animal. Últimos sobreviventes do grande capitalismo industrial brasileiro, postos de quatro pela terceira onda de desnacionalização. Os banqueiros pareciam haver derrotado, ao termo do ano de 2016, por muitas décadas adiante, qualquer ameaça advinda de um projeto de país.

Não se deve esquecer que Luiz Inácio Lula da Silva é liderança sindical impulsionada dentro dos escritórios das grandes montadoras no Brasil. No início dos anos oitenta, basicamente GM, Ford e Volkswagen. A partir dali o PT dominou, durante mais de uma década, a tecnologia eleitoral. Apropriou-se dos meios de financiamento de campanhas disponíveis à época e, principalmente, cercou-se de estrategistas em opinião pública e gestão de imagem. Preparou-se para batalha política contra o complexo financeiro-midiático no terreno do próprio adversário – nos espaços editoriais-publicitários corporativos.

A eleição de J. M. Bolsonaro se inscreveu como inflexão na história do marketing político no Brasil. Pela primeira vez se utilizaram tecnologias para gestão da opinião pública com emprego de algoritmos de inteligência artificial sobre conjunto de informações disponíveis sobre cada indivíduo. Após processamento, resultou estratégia de mobilização em redes sociais, através de grupos de whatsapp, facebook etc. Para isso, empregaram-se robôs digitais, capazes de buscar, processar e devolver informações de maneira mais ou menos autônoma. São de conhecimento público os depoimentos do CEO do Facebook no Senado norte-americano sobre o uso de informações classificadas nas eleições dos EUA (escândalo da Cambridge Analytics).

A eleição de Bolsonaro em 2018 resultou, entre outros motivos, da mobilização de forças sociais organizadas por lideranças cristãs neopentecostais. Este subconjunto social sobrepujou, pela primeira vez desde o final dos anos 90, a capacidade mobilizadora dos inúmeros movimentos sociais dedicados ao combate da desigualdade.

Para a vitoriosa aliança entre banqueiros e neopentecostais outorgou-se mandato conservador que invade todas as dimensões da vida material (moral, educação, cultura, saúde, etc.). Um conservadorismo que se choca com fundamentos do próprio liberalismo – o contraditório entre a liberdade, igualdade, fraternidade e seu oposto autocrático neocolonial brasileiro.

Elemento decisivo na derrota eleitoral das “esquerdas” em 2018, a tecnologia de redes de relacionamento foi direcionada principalmente aos cristãos neopentecostais. O tempo da história ainda irá depurar o real montante de recursos dedicados ao grupo político da família Bolsonaro, principalmente o montante devido às agências de publicidade coordenadas pelo ex-assessor da Casa Branca, Steve Bannon.

As tecnologias introduzidas no Brasil nas eleições de 2018 permitiram manipulação da opinião pública em escala superior ao que a “velha técnica” de bombardeamento em TVs, rádios e jornais impressos pode alcançar. Ao serem empregadas maciçamente no Brasil em 2018, as “novas tecnologias” permitiram a reversão da narrativa sobre o período PT (2003-2014), criando-se condições para novo ciclo político.

Ocorre que a componente neopentecostal ambiciona, ao contrário dos pares banqueiros ultraliberais, poder sobre o território e sua gente. Com isso, torna-se dependente do bom relacionamento com o governo dos EUA para acessar tecnologias que os protegerão de ataques, principalmente da mídia corporativa brasileira.

Por outro lado, caso esta teocracia tenha sucesso no encaminhamento das “reformas” (da previdência, tributária, política, constitucional etc.), muito possivelmente contarão com acesso recursivo às “novas tecnologias” de gestão da opinião pública. Mais do que as armas ou o dólar, esta se apresenta como nova e eficaz forma de enquadramento neocolonial.

O objetivo do presente artigo é discutir como a intervenção do núcleo político do Governo sobre o mercado de mídia corporativa contribuirá para o afastamento dos banqueiros e dos militares, levando-se o Governo à renúncia por forças que preservem a correta gestão da opinião pública, aquela que prioriza a agenda de “reformas” e de combate ao crime organizado no país.

2. A mídia tradicional no Brasil

O setor de mídia corporativa no Brasil possui elevada concentração em algumas poucas empresas que alcançam cobertura nacional. Ao longo do tempo, se especializaram na produção de conteúdo dramático, jornalístico, esportivo e “de auditório”, incluindo-se ai reality e talk shows.

Quatro grupos privados controlam a TV aberta no Brasil: Band, Globo, SBT, RedeTV! e Record (Figura 1).

A penetração da TV aberta no Brasil ainda é muito maior que de outros veículos de comunicação (Figura 2). Depreende-se que o grupo Globo desempenha liderança, até bem pouco tempo, incontestável na articulação estratégica do setor.

Em estruturas de mercado do tipo líder-seguidores, espera-se aumento na intensidade da concorrência em situações em que algum seguidor ameace a liderança.

O comportamento editorial-publicitário da mídia corporativa desde o acirramento da corrida eleitoral em 2018 tem mostrado rejeição (O Globo, JN e FSP) a Bolsonaro.

O crescimento das matérias contrárias a partir de julho de 2018 mostra o quanto a mídia corporativa se encontrava comprometida com candidaturas percebidas como menos arriscadas para a implementação das “reformas”. Não obstante, houve também crescimento de matérias favoráveis, as quais preparavam o terreno para a agenda ultraliberal que se avizinhava.

Daí o crescimento da ambiguidade na mídia corporativa até a eleição. Enquanto, de um lado, protegia o interesse da contraparte financeira, dos bancos, por outro lado tratava de influenciar o processo eleitoral. Como elemento percebido como igualmente favorável, a disponibilidade dos militares em constituir este novo governo, conferindo-se garantias institucionais para a gestão política da tresloucada famiglia.

O que a mídia corporativa não poderia jamais imaginar é o grau de intensidade do apoio norte-americano no uso das “novas tecnologias” eleitorais. Lá, mais do que aqui, D. Trump se levantou contra a mídia tradicional como parte de enfrentamento contra o complexo midiático-financeiro.

Aqui na colônia, o embate com a mídia corporativa se deu com a escolha deliberada de seguidores (Record e SBT) como canal privilegiado para gastos com a comunicação governamental. Esta escolha desagradou não apenas a líder Globo, mas também a Igreja Católica, que viu no movimento neopentecostal ameaça institucional. Isso explica o fim do alívio editorial dado pelos veículos corporativos ao recém-eleito presidente. Ao menos até o dia 21 de dezembro. Ao longo deste dia declarou o presidente por twitter:

“Revisaremos diversos contratos e reavaliaremos o quadro pessoal da Secom a fim de reduzir ainda mais o orçamento para 2020. Vamos mostrar, nesta e em outras áreas, na prática os benefícios da correta aplicação de recursos públicos”.

As estatísticas de fevereiro, incompletas, revelam o quanto o desastre protagonizado pela Cia Vale foi benéfico para distrair a opinião pública das graves acusações de ligação dos Bolsonaros com as milícias no RJ.

3. A mídia digital no Brasil

A mídia digital, apesar de elevada penetração, encontra-se muito fragmentada e significativamente heterogênea. Por abrigar narrativas contraditórias ou intencionalmente falsificadas, a mídia digital integrada com veículos tradicionais ganhou credibilidade. Assim como conquistou credibilidade conjunto pequeno porém importante de veículos com conteúdo voltado para público urbano bem formado e crítico, entre os quais se insere o Brasil Debate, GGN, Carta Capital, Conversa Afiada, Carta Maior, entre outros.

Já no campo oposto, as “novas tecnologias”, quando aplicadas a processos eleitorais, visam a destruir reputações em curto espaço de tempo. Em seu turno, propõem-se a não durar muito, a atuar de maneira intensa e rápida. Cumprem propósito de conquista de posições. Depois disso, não são eficazes no longo prazo, deixam às claras a farsa. Por isso, são empregadas com uma data de corte no curto prazo (eleições). São utilizadas como arma, cuja munição acaba rápido.

Esta é a principal diferença quando comparada relação entre Governo e mídia tradicional nos EUA. Enquanto D. Trump encontra diversidade de posições editoriais favoráveis e contrárias na mídia corporativa, no Brasil há tendência à construção de narrativa única. Esta tendência foi rompida com a eleição de Bolsonaro. A partir de agora irão conviver narrativas contraditórias no terreno onde, até hoje, no Brasil, houve hegemonia. A confusão e a polarização da sociedade tendem a aumentar.

Ao escolher a Record e o SBT como interlocutores privilegiados, o Presidente equivocou-se por ao menos uma razão óbvia – a manutenção de narrativa única e universal parece inegociável para banqueiros interessados nas reformas ultraliberais e na “gestão de expectativas”.

Desta maneira, ao menos no Brasil, o grupo Globo parece deter posição privilegiada como gestor da opinião pública. Além de hegemônica, a Vênus platinada conta com a proximidade dos interesses financeiros internacionais, aos quais se subordina ao menos desde a criação da TV em 1964. Por esta razão, tem sido beneficiada com recursos públicos em grande monta. Em 2016 foram cerca de R$ 320 milhões, garantindo-se a posição competitiva da empresa. No mesmo ano a Record recebeu, do Governo Federal, cerca de R$ 170 milhões (Figura 4). A partir de 2017 o Governo Temer não divulgou mais resultados.

4. Conclusões

No Brasil ocorre progressiva desnacionalização da indústria brasileira, medida em quatro ondas históricas com origem nos anos noventa. Com isso, desapareceram do cenário político interesses industriais nacionais. A banca triunfou e a indústria internacional vive hoje momento de relocalização (America First).

Após o Golpe dos Corruptos em 2015/16 os interesses financeiros passaram a ocupar posição hegemônica incontestável na formação do pacto político. No entanto, o furor religioso e a proximidade com as milícias parecem atrapalhar a agenda dos bancos (reformas previdência, tributária etc.) após a eleição de  Bolsonaro.

Quanto mais o Governo Bolsonaro intervier sobre o “mercado de TV aberta”, por exemplo através de remanejamento de verbas federais, mais a líder Globo irá coordenar esforços com os bancos para sua substituição pelos militares. Da mesma maneira que a mídia liberal nos EUA quer impedir Trump, com apoio dos bancos.

Por outro lado, fator de sucesso político de Bolsonaro nas eleições de 2018, as “novas tecnologias digitais” introduzidas por Steve Bannon não possuem emprego permanente, mas ocasional. Como uma arma, não podem ser usadas permanentemente, sob risco de perda de eficácia.

Mais crítico que isso, sem uma burguesia industrial tecnológica brasileira, dificilmente as instituições públicas garantirão a democracia no país. Os grupos industriais nacionais são os únicos capazes de desenvolver medidas defensivas contra a aplicação unilateral e estrangeira de “novas tecnologias”.

Por estas razões, entende-se que o fracasso do Governo Bolsonaro será breve e inevitável, caso não volte atrás na política de intervenção no segmento de comunicação social. Este fracasso corresponderá à ascensão dos militares, os quais não manifestam proximidade nem com a burguesia neopentecostal, nem tampouco com a “solução miliciana” para a segurança nacional.

Crédito da foto da página inicial: TV Globo

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“Ela prefere outras coisas, ver o Jornal Nacional e criticar. Do que entrar pra vida partidária. Não é muito da mulher.”
Luciano Bivar [1]

O intuito deste ensaio é explorar a cobertura feita pela grande imprensa de um recente ocorrido no cenário político brasileiro: a revelação de candidaturas laranja do Partido Social Liberal (PSL) nas eleições de 2018. De que maneira os grandes jornais nacionais noticiaram o problema? Como as notícias foram formuladas? A imprensa tem cumprido o papel de informar a sociedade? O Brasil ostenta uma das piores posições no mundo no quesito participação feminina na política institucional [2]. Em terra de desigualdades severas, afirmações como a de Luciano Bivar, fundador e atual presidente do PSL, não são eventos raros. As respostas fáceis a problemas sociais e políticos complexos, no entanto, não resistem a análises mais cuidadosas.

Em 2014, por exemplo, uma pesquisa divulgada pela Procuradoria Especial da Mulher e o DataSenado mostrou que a “falta de interesse por política” era o segundo motivo mais alegado por entrevistadas mulheres para não se candidatarem a cargos eletivos [3]. Apresentado de maneira isolada, o dado poderia reforçar a afirmação de Bivar. Contudo, a proporção dessa resposta entre mulheres (23%) é inferior à sua ocorrência entre os homens (26%). Não existe qualquer essência natural ou biológica que determine pretensões profissionais de acordo com gênero. A normalização de assimetrias é um procedimento corriqueiro, reproduzido em debates públicos não somente por representantes convencionais do machismo e da misoginia, como também por padrões de socialização diferenciados, discriminações sexuais e pobreza de informações.

A mesma pesquisa do DataSenado atesta que a principal justificativa mencionada por mulheres para o afastamento da vida política é a falta de apoio nos partidos (41%). No PSL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, a posição de resistência à presença feminina é declarada publicamente, mas nem sempre os processos de exclusão são de simples apreensão. A legislação eleitoral brasileira sofreu ao longo dos anos algumas transformações que tinham por objetivo declarado enfrentar a baixa diversidade de gênero nas disputas políticas.

O primeiro passo mais significativo foi a instituição de cotas para candidaturas femininas em eleições para cargos proporcionais, o que não garante a representação de fato. A reserva de 30% das vagas, não obstante, rapidamente esbarrou em outros problemas: os partidos nem sempre cumpriam a regra e, quando o faziam, perpetuavam as desigualdades distribuindo recursos financeiros de maneira bastante desigual, situação que impactava diretamente na capacidade de atração de votos por parte das candidatas.

O pleito de 2018 ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinarem a fixação de cotas mínimas para candidatas na distribuição dos fundos partidário e eleitoral, bem como do tempo da propaganda política. Ainda assim, os resultados da última disputa não foram animadores e salientam a contínua necessidade de reflexão sobre as oportunidades e condições da competição eleitoral. As mulheres conquistaram apenas 15% das cadeiras da Câmara e 14,8% do Senado, a despeito de representarem 51,6% da população brasileira.

Contrariamente à noção de que a baixa presença feminina na política institucional é produto de mera opção e ou gosto livremente determinado, extensa literatura especializada da área de ciência política tem buscado desvendar os mecanismos que limitam a participação de mulheres em cargos eletivos. Esses estudos discutem aspectos como a efetividade de novos arranjos institucionais, sistemas políticos e legislações que definem cotas, a severa violência política praticada contra o grupo feminino e as consequências da divisão desigual do trabalho entre homens e mulheres [4].

A seguir, procuramos fornecer alguns indícios de como a grande mídia aborda esses problemas focando a análise no caso da cobertura jornalística das candidaturas laranja do PSL entre os dias 4 de fevereiro e 16 de fevereiro.
No decorrer das últimas semanas, a política brasileira foi tomada por três estágios de escândalos, cuja fonte original foi a Folha de São Paulo. Em 4 de fevereiro [5], o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), tornou-se alvo de denúncias. Difundidas a partir do dia 10 de fevereiro [6], as acusações atingiram o então Secretário-Geral da República, Gustavo Bebianno, e Luciano Bivar, ambos do PSL. Culminando, por fim, no terceiro estágio com a primeira queda ministerial do Palácio do Planalto. A crise que afeta diferentes atores do governo e do partido de Bolsonaro tem em comum o mesmo problema, qual seja, o desvio de verbas públicas em campanhas eleitorais de mulheres.

A suposição de que se tratam de candidaturas de fachada é embasada principalmente na diferença desproporcional entre gastos de divulgação das figuras políticas e quantidade de votos recebidos por elas. Mas existem elementos extras: de acordo com a edição de 04 de fevereiro da Folha, Marcelo Álvaro Antônio foi responsável por comandar quatro candidaturas em Minas Gerais que receberam R$ 279 mil de fundo partidário, embora não possuam evidências de atividades de campanha e, somadas, não tenham conquistado nem 2.000 votos.

Cleuzenir Barbosa, uma das supostas candidatas, prestou depoimento ao Ministério Público e afirmou ter sido coagida por dois assessores de Álvaro Antônio a devolver R$ 50 mil reais de verbas. Parte dos gastos declarados nessas campanhas foram destinados a empresas com ligação com o gabinete do político na Câmara.

O caso de Bebianno e Bivar, por sua vez, chama atenção pela magnitude dos gastos: os dois destinaram à Maria de Lourdes Paixão, candidata à deputada federal, R$ 400 mil para gastos de campanha, mais do que o próprio Jair Bolsonaro, presidenciável à época, declarou ter ganho [7]. Paixão argumentou que utilizou 95% da verba, recebida em 03 de outubro, para impressão de 9 milhões de santinhos às vésperas da eleição (dia 07 de outubro). Jornalistas da Folha tiveram dificuldades de encontrar as gráficas indicadas na prestação de contas em funcionamento, assim como registros de atos de campanha de Maria, que recebeu apenas 247 votos.

A Folha de São Paulo, além de ter revelado os possíveis esquemas de corrupção, foi a mídia que mais abordou o caso. Diferentes espaços e destaques em 8 edições – manchetes e chamadas em capas, editoriais e colunas de opinião – trataram do assunto. O enquadramento negativo dominante nas notícias centralizou a narrativa basicamente no ato corruptivo e na crise gerada ao governo. Diferente do tom descritivo das manchetes, o editorial intitulado “Vexame Laranja” [8], considera o esquema primarismo do “ex-nanico” PSL, um “resquício da pequenez do passado recente a assombrar o governo”. Mesmo que de forma rápida e superficial, o editorial qualifica como vergonhosas as “elucubrações canhestras de Bivar” [sobre mulheres não terem interesse por política]. O fato de todas as candidaturas controversas serem de mulheres não incitou o jornal a aprofundar discussões sobre sub-representação feminina.

Por outro lado, a Folha foi o único impresso a dar alguma abertura à particularidade de as candidatas laranjas serem mulheres. A infração das regras eleitorais foi objeto de comentário na manchete do dia 04 de fevereiro e apareceu em três colunas de opinião. Em “O laranjal da sigla do presidente” [9], Leandro Colon questiona a desobediência à lei de cotas, confronta as afirmações da entrevista de Luciano Bivar, presidente do PSL, qualificando-as de misóginas e finaliza declarando que Bolsonaro tinha que repudiar publicamente o líder do seu partido, a fim de ser coerente com as negações que sustenta sobre ser machista.

Em “Praga do amarelinho” [10], Roberto Dias relata o ocorrido e afirma: “Usar a luta pela participação feminina na política para cometer desvio? Feito, e acrescido de misoginia aberta”. Por fim, Hélio Schwartsman em “Vocação para picaretagem” [11], tece comentários sobre diferentes formulações de cotas em países do mundo, sugere que a iniciativa é uma decisão relevante para mitigar o atraso do Brasil em relação à representação feminina na política e ironiza a subversão do PSL em seguir a lei.

Os demais jornais de grande circulação no país, sejam os impressos, O Globo [12] e Estado de São Paulo [13], ou o televisivo Jornal Nacional, só começaram a noticiar o escândalo após Carlos Bolsonaro escrever nas redes socais que Bebianno era mentiroso, instalando uma crise no Governo Federal. A partir do dia 14 de fevereiro a cobertura se intensificou noticiando a trajetória da queda do ministro, sem discutir, nem tangenciar, o tema da sub-representação feminina.

Por fim, o Jornal Nacional noticiou a crise todos os dias entre 13 e 16 de fevereiro [14]. Alguns fatores gerais chamam atenção na cobertura do meio televisivo. Em distinção a inúmeros ocorridos de corrupção divulgados sobre partidos de esquerda, o jornal não ouviu a oposição. Diversos trabalhos do Manchetômetro salientam o tratamento diferenciado que o noticiário concede a partidos de esquerda e direita. No que toca ao PSL, os jornalistas da Rede Globo se restringiram a captar comentários de integrantes do próprio partido. É digno de nota, ademais, o protagonismo que o vice-presidente, o general Hamilton Mourão, tem recebido como analista exterior às polêmicas do governo.

A atenuação do Jornal Nacional frente aos escândalos recentes do PSL obteve uma abordagem especial em uma notícia veiculada no dia 15 de fevereiro [15]. Após mencionar que a crise no governo Bolsonaro era fruto de candidaturas laranjas, a reportagem divulga um levantamento que mapeia a existência de 51 casos semelhantes em 18 estados e partidos diferentes. O problema, portanto, deixa de ser algo particular do PSL e torna-se compartilhado. Além disso, os jornalistas perseguem quatro candidatas de cidades pequenas e partidos distintos, Marisa Rosas, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Maria do Socorro de Cristo, do Democracia Cristã, Helem Machado Araújo e Alba Cilene Souza, ambas do Partido Trabalhista Cristão (PTC).

O tópico da representação política de mulheres passa, então, a ganhar uma ênfase perversa. Desigual e lanterna em participação feminina na Câmara, o Brasil não convive com muitas imagens positivas de políticas mulheres. A despeito disso, o espaço que o Jornal Nacional deu para comentar o gênero das candidatas consistiu não só em associá-las à corrupção e confrontá-las diretamente, como também, segundo o repórter, a proporção elevada do gênero neste esquema de corrupção (45 mulheres das 51 candidaturas) “é relevante porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas”. Nenhuma palavra sobre as mulheres serem incluídas marginalmente nas cotas eleitorais ou encontrarem dificuldades de atuação dentro dos partidos.

Em seguida, o jornal dá voz a uma promotora especialista em irregularidades de candidaturas de mulheres, que defende a ampliação das punições aos partidos para evitar fraudes. A ambivalência na edição não define se o empecilho ao uso correto de recursos públicos está na legislação eleitoral que criou o mecanismo de cotas, ou no sistema como um todo.

As demandas por participação política são agenda central no movimento feminista desde que as mulheres passaram a se organizar coletivamente no século 19. Ainda que a política institucional não seja o único meio da parcela feminina se manifestar publicamente e agir politicamente, não parece certo que o país conserve uma dupla contradição: mulheres são maioria da população nacional, mas não encontram espaço substantivo nos ambientes de representação partidária; outros países com realidades muito díspares desfrutam de ambientes mais igualitários para as instâncias de governo; nós, em contrapartida, conservamos o atraso.

A grande mídia, como mostramos, não cumpre nem de longe a função de informar a totalidade da sociedade. Produz informação distorcida. Não problematiza as desigualdades. Consagra, com força, a ideia de uma natureza feminina avessa à política.

Notas

[1] Presidente do PSL em entrevista à Folha de São Paulo no dia 10 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/politica-nao-e-muito-da-mulher-diz-presidente-nacional-do-psl.shtml

[2] Women in national parliaments, dec. 2018. Disponível em:  http://archive.ipu.org/wmn-e/classif.htm?month=6&year=2018

[3] Resultados da pesquisa podem ser vistos em: PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, 2014. Disponível em https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/cartilha-mulheres-na-politica . SENADO FEDERAL. Mulheres na Política, set.2014. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/pesquisa-aponta-que-para-83-da-populacao-o-sexo-do-candidato-nao-faz-diferenca-na-hora-de-escolher-candidatos

[4] Para maiores informações sobre esse debate, ler, por exemplo: Flávia Biroli, Luiz Augusto Campos, Flávia Freidenberg, Marlise Matos, Clara Araújo, Céli Pinto, Carlos Machado e outras/os.

[5] Ministro deu verbas públicas para candidatura de laranjas, Folha de São Paulo, 04 de fevereiro de 2019, p.1

[6] PSL deu R$ 400 mil para candidata laranja em PE, Folha de São Paulo, 10 de fevereiro de 2019, p.1

[7] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/02/partido-de-bolsonaro-criou-candidata-laranja-para-usar-verba-publica-de-r-400-mil.shtml

8] Vexame Laranja, Folha de São Paulo, 12 de fevereiro de 2019, p.2

[9] O laranjal da sigla do presidente, Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2019, p.2

[10] Praga do amarelinho, Folha de São Paulo, 14 de fevereiro de 2019, p.2

[11] Vocação para picaretagem, Folha de São Paulo, 15 de fevereiro de 2019, p.2

[12] Bolsonaro diz que Bebianno mentiu e pode deixar governo, O Globo, 14 de fevereiro de 2019, p.1

[13] Desmentido por Bolsonaro, Bebianno diz que não sai, Estado de São Paulo, 14 de fevereiro de 2019, p.1

[14] Carlos Bolsonaro desmente Bebianno e governo enfrenta primeira crise, Jornal Nacional, 13 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/7380100/programa/

[15] Crise entre Bebianno e Bolsonaro tem origem em suposta candidata laranja, Jornal Nacional, 15 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/7386446/programa/

Crédito da foto da página inicial: Elza Fiúza/Agência Brasil

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