Especialistas se unem para elaborar proposta que retire o Brasil da posição de 10º país mais desigual do mundo (em um ranking de mais de 140 países).
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Brasil Debate

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Menos desigualdade já

Especialistas trabalham em projeto de reforma tributária ‘solidária’


04/05/2018

O projeto “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil”, iniciado em meados de 2017, reúne mais de 40 especialistas com o propósito de elaborar diagnóstico e apresentar proposta para a reforma tributária necessária para o Brasil.

A ideia é apresentar um caminho para corrigir as anomalias do sistema tributário brasileiro, que tem caráter regressivo (quem tem mais paga menos) e distorções causadas pela incidência maior de tributos sobre o consumo e menor sobre renda e propriedade.

O resultado é que o Brasil, segundo dados da PNUD reproduzidos em relatório da Oxfam Brasil, é o “10º país mais desigual do mundo, num ranking de mais de 140 países”.

O projeto é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e Oxfam Brasil.

Os resultados desse trabalho serão divulgados em duas etapas. A primeira compreende o lançamento do documento A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, durante o Fórum Internacional Tributário, que ocorrerá em São Paulo, entre 4 e 6 de junho; e, com base nessa ampla análise, a segunda etapa inclui a apresentação das propostas de transformação do sistema tributário reunidas no documento A Reforma Tributária Necessária: Propostas para o Debate, que será divulgado no início de agosto.

O que diferencia a proposta

As diversas propostas de reforma tributária em debate, em geral, visam unicamente a “simplificar” o sistema, o que, além de não enfrentar as anomalias crônicas do sistema tributário nacional, tem um agravante adicional: se seguido este caminho restrito à simplificação, ele pode vir a representar o último suspiro do Estado Social brasileiro, tardiamente inaugurado pela Constituição de 1988.

Premissas

O projeto “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil” parte do pressuposto de que, para que se enfrentem as diversas faces da crônica desigualdade social brasileira é necessário que a reforma tributária seja ampla, contemplando a totalidade das suas anomalias, e deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento. Nesse sentido, sugere que ela seja pautada por oito premissas fundamentais:

1.  A reforma do sistema tributário nacional deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento

2.  A reforma do sistema tributário nacional deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de Bem-estar Social, em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional

3.  A reforma do sistema tributário nacional deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta, o que implica a revisão dos seguintes pontos:

– Tributação da renda das pessoas físicas

– Tributação da renda das pessoas jurídicas

– Tributação internacional para combater a evasão e os paraísos fiscais

– Tributação das transações financeiras

– Tributação sobre a propriedade e a riqueza (Imposto Sobre Herança; Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA); Imposto sobre Grandes Fortunas)

4. A reforma do sistema tributário nacional deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta

5. A reforma do sistema tributário nacional deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo

6. A reforma do sistema tributário nacional deve considerar a tributação ambiental

7. A reforma do sistema tributário nacional deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional

8. A reforma do sistema tributário nacional deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, pela revisão das renúncias fiscais e combate à evasão fiscal

Leia mais:

http://reformatributariasolidaria.com.br/manifesto/

http://reformatributariasolidaria.com.br/material_de_apoio/

http://reformatributariasolidaria.com.br/#causa

 

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3 respostas to “Especialistas trabalham em projeto de reforma tributária ‘solidária’”

  1. Cláudio disse:

    Muito vocês disseram em termos gerais, mas pouco em termos práticos.

  2. […] Fonte: Especialistas trabalham em projeto de reforma tributária ‘solidária’ — Brasil Debate […]

Comentários