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Teto de gastos

Emenda que congela orçamento afetará mais os negros

Ainda se diz que o Brasil é uma democracia racial, em que pessoas de todas as raças e cores vivem em harmonia e equilíbrio.

Porém, dados sobre a distribuição de renda e acesso a direitos sociais mostram que o mito da democracia racial no Brasil é falso: negros estão mais sujeitos à violência, à precariedade no mercado de trabalho , têm menos acesso a direitos sociais e menor renda, o que é reflexo do nosso passado escravocrata.

O documentário “Menino 23”  ainda, mostra como o Brasil foi um campo fértil para a disseminação de ideais eugenistas (nazistas/integralistas) e como tais ideias ajudaram a moldar a inserção do negro na sociedade brasileira. Os gráficos a seguir, retirados da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, ilustram tal panorama.

O gráfico abaixo mostra que o nível de conclusão do ensino médio ou níveis posteriores para brasileiros negros (pretos e pardos), em 2014, foi de 52,6% da população na faixa etária de 20 a 22 anos, enquanto na população branca foi de 71,7%.

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Já o gráfico a seguir aponta que, entre os jovens de 18 a 24 anos, 71,4% dos brancos frequentavam o ensino superior em 2014. Para negros, a porcentagem foi de 45,5%.

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Quanto ao mercado de trabalho, o gráfico abaixo ilustra a maior vulnerabilidade dos trabalhadores negros: dentre os negros ocupados de 16 anos de idade ou mais, em 2014, 48,4% tinham vínculos informais. Para trabalhadores brancos, a proporção era de 35,3%.

Ainda, considerando a questão de gênero e raça, a inserção das mulheres negras é muito pior que a de homens brancos no Brasil. Segundo Clemente Ganz Lúcio, o rendimento médio das negras ou pardas (R$ 727) representa 35% do rendimento médio do homem branco (R$ R$ 2.086).

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O último dos gráficos aqui selecionados (abaixo) mostra ainda mais claramente que a riqueza e a pobreza têm cor no Brasil: 76% dos brasileiros no grupo dos 10% mais pobres eram negros em 2014. Já entre os 1% mais ricos do país, em 2014 79,6% eram brancos. É importante lembrar a população negra chegou a 53,6% da população brasileira em 2014 segundo a PNAD (ou 50,7% da população segundo o Censo de 2010).

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Ainda, quanto à mortalidade, dados do LAESER apontam que, de 2002 a 2012, 62% das pessoas assassinadas no Brasil foram negras, enquanto, no período, caiu a taxa de homicídios (nas categorias jovens, mulheres e população total) com vítimas brancas e aumentou para negros.

Felizmente, o movimento negro tem conseguido fazer aflorar a discussão racial no Brasil. Avançou-se também em políticas públicas com enfoque na população negra – como as cotas sociorraciais nas universidades – ou em populações vulneráveis, que favoreceu o acesso a direitos sociais também em especial para a população negra.

As políticas sociais, no entanto, estão em risco. Desde 2015, com a mudança na política econômica e a adoção do ajuste fiscal, o gasto social tem sido questionado e sofrido diversos cortes. Com a aprovação da PEC 55 (antiga 241), que foi promulgada e transformada na Emenda Constitucional 95, a situação deve se agravar, com o rompimento do frágil pacto social da Constituição Federal que impõe ao Estado brasileiro o dever de promover direitos sociais.

Silvio Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, afirma que, com a Emenda, ocorrerá um acirramento dos conflitos sociais e, em uma disputa por um diminuto orçamento público, os mais pobres e negros (especialmente as mulheres negras) perderão para o setor financeiro, setores do empresariado e algumas categorias do funcionalismo público.

Segundo Luiz, o congelamento dos gastos sociais nos próximos anos representará uma nova etapa no processo de subalternização da população negra: “não é preciso que ela [Emenda, ex-PEC 55] preveja a morte de negros. Basta que ela seja aprovada, segundo as leis, pelo Congresso Nacional, e negros irão morrer, mesmo sem que um tiro precise ser dado. Morrerão nas filas dos hospitais, nas ruas, nas prisões”.

Ainda, segundo Silvio, o extermínio da população negra será a forma de gestão estatal dos conflitos sociais, pois não haverá como sustentar a fábula de que se pode “confiar nas instituições” quando estas estão desmoronando e não se tem educação, saúde, moradia, saneamento.

Crédito da foto da página inicial: Marcha das Mulheres Negras/Divulgação/EBC

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